Juiz afastado pelo CNJ é reconduzido por Toffoli

Jornal GGN – Em seu blog na Folha, o repórter Frederico Vasconcelos informa que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que tinha afastado o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, titular da vara de sucessões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Aldo Ferreira da Silva Júnior é investigado por suposta conduta incompatível com o exercício da magistratura, suspeito de irregularidades na gestão de precatórios.

Da Folha

Toffoli reconduz juiz afastado pelo CNJ
 
POR FREDERICO VASCONCELOS

O ministro Dias Toffoli suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastara o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior do exercício da função de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O juiz é titular da vara de sucessões e juiz auxiliar da vice-presidência.

O magistrado é investigado por suposta conduta incompatível com o exercício da magistratura, suspeito de irregularidades na gestão de precatórios.

Em setembro, por maioria, o plenário do CNJ instaurou processo disciplinar e afastou o juiz, seguindo proposta da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Na última quinta-feira (12), Toffili deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança. O magistrado é representado pelo advogado André Luiz Borges Netto. (*)

Documentos nos autos evidenciam que Silva Júnior, como auxiliar da vice-presidência do tribunal, assinava ordens de pagamento antes do vice-presidente. Há suspeita de erros de cálculo (juros sobre juros) com pagamentos a maior. Bilhetes entregues pelo magistrado a funcionários –colhidos durante a correição– constituem indícios de favorecimento. (**)

Em sua defesa, o juiz alegou que nunca havia sofrido qualquer apuração disciplinar. Sustentou que o CNJ deu pouca atenção às manifestações de defesa que apresentou.

Toffoli registrou que “os fatos sob apuração são revestidos de extrema gravidade”. Citou o “acurado voto da conselheira relatora”, apontando favorecimento e prejuízo ao erário –“por suposto pagamento de precatórios em valores milionários e superiores, em até 500%, aos devidos”.

Observou que “vige no ordenamento pátrio, todavia, o princípio da presunção de inocência”. Toffoli considerou que o afastamento do magistrado de suas atividades “exige a demonstração da necessidade da providência para o reguardo da apuração ou garantia da eficácia da decisão final”.

Segundo o relator, “a utilização isolada desses elementos como fundamento para o afastamento do magistrado agrava ainda mais a violação ao princípio da presunção de inocência porque impinge uma condenação prévia de um ato de altíssima gravidade a quem ocupa apenas a posição de acusado”.

“Defiro, parcialmente, a medida liminar requerida, para assegurar a suspensão da decisão do CNJ no ponto em que determinou o afastamento do magistrado de suas atividades, sem prejuízo, contudo, de reapreciação da questão pelo CNJ, no curso do processo administrativo disciplinar”, decidiu Toffoli.

De acordo com o voto de Andrighi, a atuação do juiz –que era alvo de apurações desde 2014– “desbordou do usual e ordinário verificado no dia a dia forense, ante a aparente inobservância de deveres singelos e comezinhos, a exemplo da imparcialidade, transparência, prudência, fundamentação adequada, atuação independente e com observância das disposições legais e atos de ofício descritos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”.

 

25 Comentários

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lenita

- 2015-11-19 16:08:42

Judiciário

Perdeu a vergonha de vez. Será que alguma vez a teve ? Ou a vontade de tornar-se uma celebridade é mais forte que tudo ? E ainda falamos mal das garotas que desejam o mesmo.... Meu Brasil Brasileiro !

jc.pompeu

- 2015-11-19 16:07:45

... exemplar flagrante de

... exemplar flagrante de toffilia et esprit de corps supremus

Athos

- 2015-11-19 15:13:02

Lembra do meu mantra?
...

Alexandre Tricolor

- 2015-11-19 14:42:44

Ele é de Mato Grosso. Não

Ele é de Mato Grosso. Não confunda as bolas....

Marcos L Costa

- 2015-11-19 14:11:31

Como voce bem o disse juíz

Como voce bem o disse juíz não é um cidadão comum e a justiça é para cidadão comum.

Há tempos sei que o pior dos tres poderes é o judiciário, se vamos fazer um país melhor teremos que começar pela correção do judiciário.

Marcos L Costa

- 2015-11-19 14:00:30

Como voce bem o disse juíz

Como voce bem o disse juíz não é um cidadão comum e a justiça é para cidadão comum.

Há tempos sei que o pior dos tres poderes é o judiciário, se vamos fazer um país melhor teremos que começar pela correção do judiciário.

CB

- 2015-11-19 13:09:33

A nobreza sem título se

A nobreza sem título se garante!

Mirdiático Merdíocre

- 2015-11-19 13:02:24

Afastamento ou suspensão nem é condenação

Na Vaz-Jato tem gente presa há meses (ano?) "preventivamente" ("premio-chantageativamente") sem condenação, a maioria sob mera investigação.

O juiz foi meramente afastado, o que significa provavelmente apenas ganhar sem trabalhar  (fora os "por foras")..

Pois é...

João Oliveira

- 2015-11-19 12:50:18

Tem o dedo do Gilmar aí.

Curiosamente Gilmar Mendes é do Mato Grosso do Sul. Será que...

Jose mestre Carpina

- 2015-11-19 12:00:44

Tá na constituição. .
Tem que se garantir todos os direitos a qualquer um, independente do nível de fdputice! Senão, como teremos moral para defendermos os nossos criminosos???

Jose mestre Carpina

- 2015-11-19 12:00:42

Tá na constituição. .
Tem que se garantir todos os direitos a qualquer um, independente do nível de fdputice! Senão, como teremos moral para defendermos os nossos criminosos???

saulogeo

- 2015-11-19 11:41:50

Coincidências....

Juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Toffoli, Gilmar Mendes....

Será que não dá samba?

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2015-11-19 11:41:33

O CNJ tem sido uma

O CNJ tem sido uma interminável fonte de problemas, meu caro.

Certa feita representei um Juiz e o caso foi arquivado por decisão sumária do Corregedor.

A Lei faculta ao cidadão que faz a reclamação ao CNJ interpor Recurso Administrativo e diz que este deve ser julgado pelo Colegiado do CNJ.

Elaborei o Recurso Administrativo e o protocolei no prazo.

Para meu espanto, o recurso não foi levado a julgamento no Colegiado do CNJ.

O próprio Corregedor julgou o recurso como se pudesse usurpar a competência legal atribuída ao Colegiado do CNJ.

Irritado, representei o Corregedor do CNJ no próprio CNJ alegando que ele cometeu abuso de poder ao julgar Recurso Administrativo usurpando a competência legal do Colegiado daquele órgão.

Joaquim Barbosa, então presidente do STF e do CNJ, foi relator desta nova representação. Ele arquivou a representação dizendo que o Corregedor não havia cometido qualquer ilegalidade, pois atos administrativos do CNJ permitiam a ele fazer o que fez.

Ai vem o caniço: um ato administrativo não poderia revogar, modificar ou impedir o cumprimento da Lei que atribuiu ao Colegiado do CNJ o poder/dever de julgar o Recurso Administrativo.

Uma Lei tem mais valor jurídico do que o ato administrativo que a regulamenta. O ato administrativo não tem validade quando modifica, revoga ou impede o cumprimento da Lei que pretende regulamentar.

Qualquer estudante aprende isto no primeiro ano da Faculdade de Direito.É fantástico que os membros do CNJ, todos eles membros de Tribunais, do MP e advogados excepcionalmente instruídos, juristas com pós-graduação que são professores de Direito, tenham resolvido ignorar o princípio legal e a doutrina que aprenderam. Mas foi o que ocorreu...

Conhecer as leis, meu caro, significa bem pouco. As vezes elas são contornadas justamente por aqueles que tem a obrigação funcional de cumprir e fazer cumprir as leis. 

paulo vip

- 2015-11-19 11:39:24

A desfaçatez do judiciário é

A desfaçatez do judiciário é chocante para os simples, para quem acompanha os ilustres e doutos funcionários públicos sabe que desde sempre foi e será assim. Raça de víboras!

Jose mestre Carpina

- 2015-11-19 11:34:26

E um dos mais perdulários também. ..
Tentei agendar uma reclamação no juízo de pequenas causas do TJ-BA no sistema eletrônico em 06/nov. ....Não tava funcionando. ..Fui pessoalmente ao SAC e descobri o motivo: só volta a funcionar no ano que vem..... E, se bobear, apenas no início do ano de fato: após o CARNAVAL!! Viva a República dos BANANAS !!!!!

naldo

- 2015-11-19 11:34:16

O controle da magistratura

O controle da magistratura tem que ser externo inclusive os julgamentos, a administração tem que ser profissional não concentrada nas mãos dos juizes, se continuar assim o judiciario vai se afundar maisi do que já está submerso.

Ramalho12

- 2015-11-19 11:28:12

Os juízes e os outros

_ _ _ _  * * * * * _ _ _ _ _

* Primeiro desrespeitaram o princípio de presunção de inocência quando o acusado era pé de chinelo, mas não me importei, não sou pé de chinelo.*

* Depois, desrespeitaram o princípio de presunção de inocência quando o acusado, mesmo não sendo pé de chinelo, era pobre e ignorante de seus direitos, mas não me importei, não sou pobre e ignorante de meus direitos.*

* Em seguida, desrespeitaram o princípio de presunção de inocência quando o acusado era petista, mas não me importei, não sou petista.*

* Adiante, desrespeitaram o princípio de presunção de inocência quando o acusado era cidadão comum, mas não me importei, não sou um cidadão comum!*

* Agora, tentam timidamente desrespeitar o princípio de presunção de inocência quando eu, um juiz, sou acusado, e só tenho o Toffoli para fazer com que o Estado julgador respeite o princípio de presunção de inocência no meu caso.*

_ _ _ _  * * * * * _ _ _ _ _

Pois é, e agora, Dr. Ministro, como é que se fica? Prende-se preventivamente o juiz acusado e espera-se que ele delate si próprio e alguém do PT? Dizendo-se de outra forma, aplica-se ao juiz os inúmeros precedentes de desrespeito ao princípio de presunção de inocência? Parece que não, pois Dr. Toffoli recusa-se até a afastá-lo das funções (e o estrago que esse juiz acusado pode fazer continuando a exercer suas funções, caso seja mesmo culpado, é incalculável. Onde fica, então, a interrupção da continuidade delitiva - expressão tão ao gosto do juiz Moro - neste caso?).

Ou, diferentemente do que se faz com cidadãos comuns, institui-se a concessão a juízes do, agora, privilégio da presunção de inocência, quando acusados? Falando-se mais francamente: ou estabelece-se no Brasil, por meio de jurisprudência derivada do STF, a casta dos juízes para a qual garantias processuais são respeitadas, ao lado do desrespeito generalizado das garantias processuais que são devidas a todos os cidadãos? Ou institucionaliza-se no Brasil respeito a juízes e desrespeito aos cidadãos, tudo com o aval de nossa egrégia Suprema Corte? En passant, e a Constituição, como fica, Dr. Toffoli?

A desfaçatez do Judiciário é chocante.

Isto sim é insegurança jurídica penal para ninguém botar defeito. Brasiiiil!. Nosso Judiciário adolescente. além cabular aulas de teorias do Direito, está tomando os freios nos dentes, mau sinal.

Josef Borges

- 2015-11-19 11:13:04

Marto Grosso do Sul, HUmmm!! conheço um coronel que manda ...

Mato Gorosso do Sul!!! HUmmmm!! ja ouvi falar de um coronel que manda por aquelas bandas e que parece ser o chefe do  presidente ai....  esses caras não tem mais discrição estão livres e soltos para mandarem e desmandarem. O que é isso Brasil vale tudo agora?

carlos afonso quintela da silva

- 2015-11-19 11:00:55

Vige o princípio na

Vige o princípio na inocência? Ora, certamente esse juiz não é do PT, pois se fosse já estaria na cadeia.

edsontadeu

- 2015-11-19 10:44:12

certamente  sr  Fabio, eu nao

certamente  sr  Fabio, eu nao sou advogado, nao tenho o conhecimento  das leis  como o senhor,  mas  entendo que  uma  decisao do conselho nacional de justiça  jamais  deveria  ser  revertido  por  qualquer  juiz do  supremo,  e como  ja disse  ainda mais  que  o  presidente do conselho tambem  é  presidente  do supremo. Isso vem  provocando  uma  lambança  onde  um  juiz  simplesmente atropela  decisao de  um conselho. 

Francisco Andrade

- 2015-11-19 10:41:04

Judiciário,..

...  o poder mais corrupto da República !

edsontadeu

- 2015-11-19 10:40:38

o nome  ja  esta dizendo:

o nome  ja  esta dizendo:  conselho nacional de justiça  no meu entender  se  trata de  varios  conselheiros  quetomaram a decisao de  afastar um juiz  investigado. N  meu  entender  o  supremo  tribunal federal nao  pode  esta  acima  do  conselho nacional de justiça  e  nao  pode tambem  suspender  uma decisao  desse conselho. mesmo porque  o presidente do conselho é tambem  presidente do supremo.  e  nesse  caso  o ministro  toffoli  passou pór  cima  do  Presidente  tanto do conselho como do  STF.  

Assim  vamos no caminho  da  esculhambaçao  todo  mundo  tira   decisoes  de todo  mundo. É preciso  se  respeitar  uma  decisao  como a  do  conselho  nacional de justiça, e nao  se  atropelar  decisoes  tomadas por ele. ainda mais  uma  decisao por maioria  

João de Paiva

- 2015-11-19 10:38:14

Vou recortar um trecho da

Vou recortar um trecho da decisão liminar proferida por Toffoli e dirigir uma pergunta a ele.

Eis o trecho:

Segundo o relator, “a utilização isolada desses elementos como fundamento para o afastamento do magistrado agrava ainda mais a violação ao princípio da presunção de inocência porque impinge uma condenação prévia de um ato de altíssima gravidade a quem ocupa apenas a posição de acusado”.

Excelentíssimo ministro Dias Toffoli, o Sr. tem acompanhadao a atuação do juiz sérgio moro? Se sim, por que não determina a esse juiz paranaense  aplicar o mesmo princípio àqueles que não foram submetidos a julgamento, que se encontram presos preventivamente a mando dele?

 

 

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2015-11-19 10:29:54

Em 25 anos de advocacia já

Em 25 anos de advocacia já defendi réus em ações de reintegração de posse de imóveis e autores em reclamações trabalhistas visando a reintegração no emprego de membro da CIPA e da diretoria de sindicato. Também defendi servidores públicos em ações de reintegração no cargo/função pedindo a anulação de dispensas ilegais. Mas não tive a oportunidade de defender nenhum suspeito de crime em ação de reintegração na toga. Considerando as desventuras e desencantos que tenho tido com o Judiciário na minha carreira profissional, provavelmente eu recusaria um cliente como este que Toffoli agraciou com sua decisão. Ha, ha, ha....

BRAGA-BH

- 2015-11-19 10:28:57

Com a palavra nosso

Com a palavra nosso comentarista especializado em OAB: Fala aí Athos!!

 

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