Juiz defende legalidade de buscas em apartamento funcional de Gleisi

Jornal GGN – Paulo Bruno de Azevedo, juiz federal responsável pela Operação Custo Brasil, defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade das ações que ele autorizou no âmbito da operação, como a a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo e as buscas no apartamento funcional de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O magistrado alegou que os mandados eram dirigidos somente ao ex-ministro e que determinou para a Polícia Federal que não fossem recolhidos objetos da senadora. Como parlamentar, Gleisi tem foro privilegiado e investigações contra ela devem ser autorizadas pelo STF. 

Para Azevedo, não existem restrições legais para buscas em imóveis públicos federais. ““Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função”, disse o juiz, acrescentando que a  “a medida não foi contra o Senado e nem contra a senadora”.

Segundo os investigadores da Operação Custo Brasil, Paulo Bernardo recebeu recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, que envolvia os serviços da Consist Software.

Da Agência Brasil

 
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, defendeu hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade da prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e da busca e apreensão realizadas no apartamento funcional de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
 
Segundo o magistrado, os mandados de busca e apreensão foram dirigidos somente ao ex-ministro. Azevedo também esclareceu que determinou à Polícia Federal que não fossem recolhidos objetos ligados à senadora, que só pode ser investigada pelo STF.
 
No entendimento do juiz federal, não existem restrições legais para buscas e apreensões em imóveis públicos federais. Segundo Azevedo, “a medida não foi contra o Senado e nem contra a senadora”.

“Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República que tem foro por prerrogativa de função”, acrescentou o magistrado.

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As informações estão na manifestação enviada pelo juiz ao Supremo após solicitação do ministro Celso de Mello, relator do pedido no qual o Senado Federal pretende anular a busca e apreensão no apartamento funcional de Gleisi.

No recurso protocolado na semana passada, a advocacia do Senado sustentou que o juiz não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

Esquema 

De acordo com a investigação da Custo Brasil, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

Em recurso protocolado hoje no Supremo, a defesa de Paulo Bernardo pediu a anulação das medidas contra o ex-ministro, inclusive a prisão preventiva. Além de entender que a prisão de Paulo Bernardo é ilegal, os advogados negam que ele tenha recebido propina do esquema de corrupção investigado no Ministério Planejamento. 

24 comentários

  1. Essas prisões midiáticas com

    Essas prisões midiáticas com base em suposições são ilegais. Investigue a pessoa, chame-a para interrogatório, quebre sirgilo bancário e telefônico e prove. Não se pode prender quem quer que seja ao não ser que a pessoa seja um criminoso assassino perigoso…

  2. “Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República que tem foro por prerrogativa de função”

    O juiz Bruno é um sofista.

  3. Fumou mas não tragou

    Juiz alega que não estuprou competência do STF, tratou-se apenas de bolinação.

    Juíz alega que não estuprou garantias constitucionais da senadora, colocou apenas a cabecinha.

  4. A considerar pertinentes as

    A considerar pertinentes as alegações do juíz, a partir de agora nenhuma residencia, de nenhuma autoridade com foro privilegiado, seja um presidente da república, um procurador, ou um ministro do supremo, está a salvo de busca e aprennsão. 

    Imaginem a cena: Um desses personagens em sua residencia com suas famílias, pais, mães, crianças pequenas e de repente adentra uma força tarefa, vasculhando todo o imóvel em busca de materiais suspeitos, enquanto os convivas estão fazendo suas refeições, tomando banho ou mesmo fazendo aquelas coisas que casais costumam fazer normalmente!

    Imaginem uma recepção a consules e embaixadores por parte da presidencia e chaceleres e a Força Tarefa adentrando o recinto fazendo busca e apreensão enquanto os convivas brindam o novo embaixador.

    Como você definiria essa cena?

    1 – Kafkiana

    2 – Surrealista

    3 – Woodaliana

    4 – Todas as alternativas anteriores

    5 – Nenhuma das, pois é coisa nossa, que precisa ser devidamente registrada e patenteada, em nome do juizgenio.

    • Um juíz agora pode mandar

      Um juíz agora pode mandar arrancar as vestes de alguem com foro privilegiado. Te cuida Gleise, Dilma…

  5. Então…

    Tirando as roupas íntimas…

    A conta bancária dela não tem prerrogativa…

    O seu computador também não…

    A sua cama 

    O seu celular e telefone

    O seu apartamento…..???

     

  6. Segundo o magistrado, os

    Segundo o magistrado, os mandados de busca e apreensão foram dirigidos somente ao ex-ministro. Azevedo também esclareceu que determinou à Polícia Federal que não fossem recolhidos objetos ligados à senadora, que só pode ser investigada pelo STF.

    Li isso em voz alta e meu cachorrinho ao lado ouviu tudo. Ao término, o bichinho deu gostosas gargalhadas(na realidade, “uivadas”). Chegou a se mijar, o coitadinho. 

    Pois é. Sibilino é pouco para o argumento do doutor juiz. Mandados de busca e apreensão aonde? No apartamento do ex-ministro, este CASADO e coabitando com a senador Gleisi Hoffmann, portadora, na condição de senadora, de foro privilegiado.  Como singular esse mandado? Talvez só na cabeça desse magistrado. Não fosse merecedor de todo o nosso respeito aventaria um eventual estado de porre ao expedir tal excrescência. 

    Para dá-lo como racional seria de se supor(aqui adentramos no “realismo fantástico”) que o casal mantém tudo separadinho, bem demarcado. Aqui as coisas  da Dona Gleisi, incluindo as íntimas; ali, as do ex-ministro.

    “Podem acessar o computador(PC) do casal. Na hora que surgir algo da senadora vocês tapam os olhos”, instruiu o juiz aos policiais. “Para vasculhar a cama de casal primeiro perguntem qual o lado que cada um ocupa”. Completou o desanuviado, digo, magistrado. 

    Para o grand finale, a pérola das pérolas:

    “Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República que tem foro por prerrogativa de função”, acrescentou o magistrado

    Cuma? Vou apelar para o E-farsas para me certificar que foi um Juiz de Direito que formulou tal justificativa? O que dela se depreende? Que a senadora é da mesma espécie de um apartamento funcional.

    Fez um trocadalho do carilho. 

     

     

  7. Defesa ou ataque ao razoável.

    E inquestionável que qualquer juiz dentro da nossa legilação possa emitir ordens de prisão, inclusive temporárias ou preventivas (tempo indeterminado sem necessidade de condenação prévia). O legislador quando deu esta prerrogativas a qualquer juiz por certo acreditava que tais medidas fossem tomadas com o melhor da razão, usar uma medida extrema que fere a dignidade de um cidadão, de sua familia e mal utilizada serve a execração pública. Penalidade esta nunca discutida como medida legal. Da mesma forma o sr. juiz também tem a prerrogativa de ordenar buscas sem restrição de local, tanto faz ser amaior empresa pública ou privada da nação, com incomensuráveis estragos a ordem econômica, que a todos atinge, ou a uma residência de autoridade, como afirmado a prerrogativa de foro é da autoridade não de sua residência. Aí, se mal utilizadas tais prerrogativas podem causar danos pessoais, a valores nacionais, inclusive descrédito político ou institucional afetando a imagem do que se espera ser justiça. A defesa de paulo bruno esta para mimse coloca mais  no sentido de prendo porque posso, ordeno buscas indeterminadas em qualquer lugar desde que seja a meu juizo. Acredito que se houvesse uma corregedoria atuante não estariamos assistindo a estas alucinadas prisões e mandatos de buscas indetrminadas que tanto podem ferir até crianças e seus bens. Midiáticas com uso de recursos vultuosos e desnecessários sem a mínima proteção aos cidadãos, incursos ou não no desíguinio do sr. juiz. Isto agride a qualquer idéia do que se pretende de razoável. O  Brasil merece ter justiça e punição de desmandos de juizes

  8. Por que até agora só ouvimos

    Por que até agora só ouvimos do juiz que mandou prender o ex-ministro que existem provas, como e-mail e não sei mais o quê, porém sem que até o momento tenha apresentado qualquer prova sobre o que diz. Pra que serve a imprensa, toda a aseu favor, ou a Internet? Se está convicto do envolvimento do ministro pelo que vem alegando, então que apresente provas. Aliás, até Gleisi disse que ficaria chocada se o marido, de fato, estivesse envolvido em esquema de corrupção. Ela também quer saber se existem provas. 

     

    • A condenação é sumária.

      Não existe necessidade de confrontação de provas e contraditório porque o Paulo Bernardo é ligado ao esquema político inimigo que deve ser destruído e, para isso, tem que ser desmoralizado diariamente. Quais as provas contra Dirceu? Que provas há para sustentar a condenação à prisão de Genoino? Para condenar o partido inimigo do sistema não há necessidade de provas e até pode-se criar novos tipos de crimes de corrupção, por suposição, por meio de saturação na exposição da mídia, que resultam em um novo e extraordinário tipo de criminoso corrupto. É o corrupto POBRE!! Os históriadores e cientistas ainda haverão de estudar o fenômeno para entender e explicar o que esse novo tipo de criminoso fez com o dinheiro que supostamente amealhou na sua longa carreira delitiva. Teria feito doações fazendo chover dinheiro como aquele corrupto convencional lá da Paraíba? Pois é! Não se sabe onde está o dinheiro e nem onde estão as provas.Estão todos preliminarmente condenados e, se um dia, por acaso, vier a ser comprovada a inocência, não há a menor importância. Porque a sociedade terá sido protegida pela ação “preventiva” do cioso magistrado, contra o inimigo público potencialmente perigoso. Porque tem eleitores e pode se eleger novamente, se não for linchado e eliminado.

  9. opração

    Prendam-se todos os banqueiros que cobram até R$5,00 reais nos boletos bancários e não são considerados propina.

  10. No bananistão vale tudo, o

    No bananistão vale tudo, o Juizeco moro abriu a porteira com a divulgação da conversa do ex-presidente com a presidenta, não recebeu nenhuma punição por ter extrapolado sua competência então qualquer juizinho de merda pode fazer a mesma coisa, mas só contra os 4 Pês é claro, Puta, Pobre, Preto e Petista.

  11. Essa interpretação falaciosa no jurídico…

    Não havendo prova material, a bufunfa, ou um documento claro sequer que ligasse o preso com o crime atribuído, deu-se a chicana que a ausência do dinheiro e da prova documental era quesito suficiente pra mandar alguém preso…

    Tudo para evitar o evidente vazio das investigações (gastando tempo com nada), ou mesmo de incompetência da investigação e do “jurídico”.

    Na ausência de prova, é preciso recolher qualquer coisa, simbólica (algo mais “simbólico” do que a apreensão de um PC?), para não sair de mãos vazias.

    Para mostrar às câmeras que ninguém será imune ao braço longo da Ley, passa-se por cima da prerrogativa da parlamentar.

    Depois do serviço feito, deixa-se às instâncias superiores que resolvam se o ato é ilegal ou não.

    Numa situação de instabilidade jurídica, em que as garantias não estão apenas suspensas, mas, também, racionalizadas do modo mais cínico (esta mesma racionalização é a dissolução do Estado), a ideia de “quem não deve não teme” (que sempre supõe o caráter ilibado de quem busca os que devem, portanto, temem) não serve aos nêumannes de plantão.

    O apartamento não tem prerrogativa de foro (sic)? Ora, é domicílio inviolável e a ele se vincula na prerrogativa de foro privilegiado.

    O juiz, por fim, defende a legaidade do seu ato. Apenas isso. Defende a si mesmo. Ele é parte no assunto e, portanto, como já escreveu John Locke, nas partes litigiosas, é preciso de um… juiz imparcial. Que não é ele.

  12. Por Dentro da Legalidade

    Nassif: esse Verdugo paulistano tem razão. Aliás, todos os malefícios do mundo vêm sendo explicados e aceitos dentro da LEGALIDADE. Vejamos:

    Na estrita legalidade, Hitler autorizou os campos de extermínio e Stálin, a execução dos camponeses russos. Na legalidade o Japão destruiu a base militar de Pearl Harbor, matando quase 2.500 soldados. Em represália, os Estados Unidos responderam, dentro da legalidade, com as atômicas Little Boy (Hiroshima) e Fat Man (Nagasaqui), liquidando 220.000 civis. Na legalidade, Joana d’Arc foi à fogueira. Dentro da legalidade, tivemos nossos “1º de Abril de 1964”, seguido do AI-5, ao que parece, juntos, estão querendo voltar.

    Dentro da legalidade, Cunha recebeu de Janaina o libelo do impedimento. E deu andamento, pelo qual 372 semelhantes dele confirmaram a abertura de processo. E o Senado, ainda dentro da legalidade, está prestes a vota-lo, com forte tendência de condenação, segundo as manobras políticas partidárias.

    Portanto, o discípulo de Janaina, acobertado por boa parte do STF, estaria “legalmente” autorizado a prender, em caráter de teste secundário, esse ex-ministro, como preparatória da prisão principal que estão arquitetando.

    E não se iluda. Gilmar vai dar um jeito de reverter esse ato de Toffoli, cometido, irrefletidamente, às pressas.

  13. É óbvio que as buscas foram

    É óbvio que as buscas foram legais. Caso contrário, teríamos o inusitado caso da prerrogativa de foro ser transmitida pelo instituto do casamento, o que é um absurdo.

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