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Jornal GGN – O juiz federal Alcir Luiz Lopes Neto, de Petrópolis (RJ), usou a Lei da Anistia para impedir uma ação penal contra o Antônio Waneir Pinheiro, militar acusado de sequestrar, torturar e estuprar, durante o regime militar, Inês Etienne Romeu, ex-presa política que sobreviveu à Casa da Morte.
Segundo reportagem do Justificando, além de citar a Lei da Anistia, o magistrado usou passagem do escritor Olavo de Carvalho que diz que direitos humanos não deve ser concedido a uma minoria selecionada.
Por Fernando Valente
Do Justificando
Inspirado em Olavo de Carvalho, Juiz rejeita denúncia por estupro sofrido por presa política
Com citação a Olavo de Carvalho, a Justiça Federal de Petrópolis (RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo estupro da ex-presa política e única sobrevivente da Casa da Morte, Inês Etienne Romeu.
Inês foi sequestrada por agentes da ditadura militar em maio de 1971 e encaminhada ao centro de torturas montado pelo Exército em Petrópolis, a Casa da Morte, onde foi torturada e estuprada pelo militar Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”. A decisão foi publicada nesta quarta feira, 8.
Após anos de pesquisa, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a “Camarão” como autor dos estupros contra a presa política. No entanto, o Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Neto rejeitou a denúncia sob a fundamentação de que desrespeitaria à Lei de Anistia, bem como a prescrição de crimes. “Além de ser caso de desrespeito ao direito adquirido em razão da Anistia de 1979 [do STF], o caso também é de evidente desrespeito a outro direito adquirido do acusado, tendo em vista a verificação da prescrição: o de tentar fazer retroagir uma “norma” de caráter penal com a finalidade de prejudicar o acusado“, afirma na decisão.
O juiz diz ainda que “nem sequer existe uma lei que estabeleça a retroatividade no caso”. Ele justificou que independente da quantidade de reportagens e entrevistas que foram apresentados, estes “não se caracterizam como documentos que possam servir como prova de fatos no juízo penal“. Para negar o pedido, o juiz ainda fundamentou a decisão em processos e condenações de Inês pela Justiça Militar na época da Ditadura, como, por exemplo, o “agrupamento que, sob orientação de governo estrangeiro ou organização internacional, exerce atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional”.
Ao final, o Juiz trouxe Olavo de Carvalho, conhecido escritor que inspira reacionários no país, para dizer que a proteção ao estupro sofrido por presos políticos na ditadura seriam “vantagens a minorias selecionadas”- “Como escreveu Olavo de Carvalho, ninguém é contra os “direitos humanos”, desde que sejam direitos humanos de verdade, compartilhados por todos os membros da sociedade, e não meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas”.
Nas redes sociais o procurador da República no Rio, Sérgio Suiama, um dos autores da denúncia, afirmou que é lamentável a decisão, publicada justamente no do dia internacional da mulher. A decisão, para Suiama, “ignora ou desqualifica todas as provas obtidas e, o que é pior, desqualifica o valor da palavra da vítima do estupro, dizendo que o fato só foi relatado após 8 anos do ocorrido, como se fosse possível à vítima ir a uma delegacia de polícia em 1971 registrar queixa contra os militares que a violentaram e torturaram“.
De acordo com as informações da Agência Brasil, enquanto estava presa, Inês tentou se suicidar duas vezes e, depois de deixar a Casa da Morte ela ainda cumpriu oito anos de prisão. Inicialmente, sua condenação era à prisão perpétua, mas a Lei da Anistia a limitou aos oito anos já cumpridos pela participação no sequestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1970.
Inês faleceu aos 72 anos, em abril de 2015, por insuficiência respiratória. A ex-presa política dedicou a vida a esclarecer os crimes da ditadura e direitos humanos, auxiliando os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal, e recebeu em 2009 o Prêmio de Diretos Humanos, na categoria Direito à Memória e à Verdade.
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Nesse processo totalitário em
Nesse processo totalitário em andamento, além da justiça exclusiva para militares, teremos uma justiça exclusiva para juízes, uma para banqueiros, uma para grandes empresários. Aos “homens comuns” caberá a justiça divina.
E nesse processo totalitário
E nesse processo totalitário implantado, também roubaram o termo Justiça, para tentar encobrir com ele seus crimes. Não adianta, pois o cheiro podre já está chegando loooonge.
Quando eu digo que esse país
Quando eu digo que esse país esta se transformando no cú do mundo vem uns moralistas estranhar a palavra. Um sistema judiciário que tem em seus quadros um juiz com esse nível ético e moral é obsceno, não uma palavra que consta no dicionário e que por falta absoluta de um termo mais adequado descreve o país em que vivemos.
Vou discordar de você
Está virando não, já virou.
verde-amarelo
Aqui pra vocês:
O Timing do Juiz
Dentre as muitas palavras e expressões que, nesses dias de internet e redes sociais, se tornam onipresentes a ponto de perderem o próprio significado, está a palavra inglesa “timing”.
Talvez esse juiz devesse consultar o Olavo de Carvalho, para saber do que se trata.
Na quarta, dia 8, Dia Internacional da Mulher, ele toma essa decisão.
O Olavo de Carvalho acha que existem direitos humanos e direitos humanos.
Se você reza pela cartilha dele – seja ela qual for, ou se existir – você tem assegurados todos os seus direitos.
Se não…aí, meu amigo, arque com as consequências.
Imaginar que há, nesse mundo, um juiz que tem, como fonte para embasar suas decisões, Olavo de Carvalho, é inacreditável e deprimente.
Cu do mundo, mesmo.
…O príncipe
Caros debatedores,
não se pode analisar a questão pela ótica pessoal e , a partir daí, massacrar esse ou aquele juiz.
Notem bem senhores, quanto mais detonamos o judiciário, pior para nós mesmos, ainda que um ou outro juiz tenha “agido” de má-fé, perseguido este ou aquele, enfim.
Vejamos o que diz apenas um artigo da lei de anistia:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares(…)
Notem bem senhores debatedores, apenas com uma interpretação literal deste texto, pode-se concluir que TODOS os crimes foram anistiados.
Ora, um juiz para formar o seu convencimento deve FUNDAMENTAR SUA DECISÃO na lei, melhor dizendo, no ordenamento jurídico em vigor.
E de forma muito direita e rápida, pode-se dizer que todos ou quase todos sabem que a LEI é elaborada( ao fim e ao cabo) na CASA LEGISLATIVA .
Portanto, é a câmara e o senado que a elaboram, a aprovam, etc. ( enfim, “tocam” o processo legislativo)
Ficar aqui discutindo que o juiz deveria ter decidido assim ou assado é, data venia, absoluta perda de tempo!
Cabe ao procurador tomar as devidas providências para prosseguir com o processo até a sentença final do pleito. Isso sim, é importante. E agora, pessoalmente, baseando-me apenas no texto acima, espero que a decisão possa algum dia ser revista para condenar aqueles que cometerem crimes contra a pessoa humana.
Mas, prosseguindo, lembrem-se:
Na hora de escolher – NÃO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA – mas, os REPRESENTANTES das casas legislativas, vê se bote a mão na consciência para MUDAR A CARA DO BRASIL com novos deputados e senadores que se preocupam com o país e sua história.
Observem que a maioria votou na Dilma e o que aconteceu?
Resp: A câmara e o senado resolveram retirá-la do cargo de uma forma que vai ficar para história!!
Vimos ali mais um TEATRO absurdamente descarado, pouco se lixando para o POVO brasileiro.
E nessa esteira culpa mais às “mulheres”, que são a maioria da população ( 105 milhões) e do povo( 77 milhoes) salvo engano.
Desculpem-me mulheres mas vocês, entre outras atitudes inacreditáveis , “bateram panelas” contra a primeira presidente eleita num país comandado desde sempre pelos “senhores do engenho”.
Então, agora, paguem o preço de retornarem aos seus “lares para educar os filhos e fazerem compras no supermercado. Como teria dito “alguém” – com outras palavras : lugar de mulher é na cozinha!!!!
Digressões á parte.
Voltemos.
O juiz tomou a decisão e fez o que tinha de fazer, sobretudo, nesse país.
Resta agora à outra parte de nossas “instituições sólidas” como prego no angu, tomarem as suas.
E lembrem: O homem ainda é o “chefe”, ou , se preferirem, O PRÍNCIPE!
Estupro, crime político?
Estupro é crime político ou comum? Por estar no contexto da época, vira crime político, sendo que não passa do mais bestial sadismo que o algoz poderia impor à vítima?
Senhores debatedores,
notem
Senhores debatedores,
notem bem senhores.
A minha opinião ou a sua opinião, nesse contexto jurídico, NÃO SERVE PARA NADA!
Evidentemente, não estou dizendo que o estupro não deva ser punido. Também não estou dizendo que o militar é culpado ou que a senhora, já falecida o é.
Compreendem?
Misturar análise POLÍTICA com análise JURÍDICA é perda de tempo, vez que o juizo vai decidir de acordo com o STATUS QUO político do momento, isto é, de acordo com a ORDEM JURÍDICA, sem “misturas”.
A ordem jurídica vem da ordem política, pois é através da política instituída que surgem as leis.
Questionar aqui, de forma solta, se o estupro é ou não é crime político, se o juiz deveria ou não sentenciar assim ou assado, não nos leva a lugar algum. Não muda nada. Não melhora em nada. Não contribui para resolver nada, pois, só o JUIZ vai decidir de acordo com o processo, ( os autos) , com as PROVAS APRESENTADAS etc, etc, etc.
O juiz pode e deve decidir de uma ou de outra forma.
Esse juiz decidiu assim. Há outros que decidem de forma diferente. E, além disso, só no CASO específico é concreto , com as DEVIDAS PROVAS é que se pode chegar a uma conclusão jurídica.
Enfim, o assunto precisa ser tratado de forma correta até mesmo para não caírmos nas armadilhas do FACISMO.
Acorda para a vida, ilustre causídico
Ok.
Então me diga uma coisa:
Quais foram as provas utilizadas para condenar José Dirceu?
Quais foram as provas utilizadas para condenar José Genoíno?
O que você teria a dizer desse parágrafo:
Como representante do esposo, a advogada ainda antecipou juízo que poderá caber a Sérgio Moro sobre a suposta propriedade de sítio em Atibaia, indicando que o marido sentenciará como propriedade do ex-presidente, ainda que os reais donos já tenham comprovado documentalmente tanto a propriedade do sítio quanto a origem dos recursos que usaram para adquiri-lo.
link: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-vaza-telefonema-de-dilma-e-e-perdoado
Esses juízes estão fazendo justiça, ou política?
Eu não li os autos. Não
Eu não li os autos. Não conheço o processo, logo, não dá para opinar. Não dá para pegar um fragmento de texto e , só a partir daí, extrair uma conclusão completa. Compreende?
Deixo claro que também concordo que há todos os sinais de perseguição política do PT, do LULA , Dilma. Mesmo porque isso não vem acontecendo com outros partidos.
Por exemplo: o ex-governador de Minas, Senhor Eduardo Azeredo já foi condenado na primeira instancia há tempos.
E ninguém fala desse processo. Nao sai na grande midia etc. Enfim, tudo isso dá realmente nojo. Mas, não quer dizer que a “justiça” é isso.
Há magistrados e magistrados. Uns pensam diferente de outros e por ai vai.
Ocorre que , socialmente falando, a gente sabe, a gente percebe, a gente vê que o Brasil é muitíssimo desigual no aspecto material. E isso se reflete também nas instituiçoes. Óbvio não?
O que tendo dizer é que é preciso mudar primeiro esses problemas sociais para ao depois julgar essa ou aquela justiça, vez que poder judiciário algum resolverá nossos ETERNOS problemas sociais.
Penitenciária, polícia, ministerio público, enfim, nada resolverá nossos problemas criminais , por exemplo, se antes não acabarmos com os problemas SOCIAIS ETERNOS, não é mesmo?
Todos nós sabemos disso.
E é também por isso que não dá para sair por ai dizendo que “nosso poder judiciário” não julga. Ora, julga sim, só que com o viés social que existe. Compreende?
Não conheço o caso do senhor genoino. Tampouco do Jose Dirceu. Penso, no entanto, assim pelo aspecto sociológico que pode ter havido sim uma certa perseguiçao.
Mas, eu lhe pergunto: E daí?
Fazer o que, meu caro?
Partir para a guerra? Ou tentar uma saída democrática? Como? Só desabafando, dizendo que a justiça é isso ou aquilo? Que o congresso é isso e mais aquilo?
Ora, é razoável supor que não resolveremos os problemas assim.
Esse é o ponto, qual seja: COMO resolver nossos problemas SOCIAIS com a SOCIEDADE que temos? Como?
A gente fala, por exemplo, mal da grande mídia. mas, ela está aí. E ninguém muda nada. Ninguém cassa a concessão de uma grande emisssora. Nada acontece entra ano e sai ano.
Logo, a conclusão que se chega é que nós , no fundo, não queremos mudar nada. Queremos só ficar apontando erros. Mas mudar. Nao. Náo queremos mudar nada.
Eis a questáo.
Ok, então.
Já que não podemos
Ok, então.
Já que não podemos (e não queremos) fazer nada, por que diabos você postou seu comentário?
Se o seu, como os nossos, nada pode contra “isso tudo que está aí”, por que você continua lendo o GGN e postando comentários?
Não podemos e não queremos mudar nada.
Fiquemos em nossas tocas, para cuidar de nossos jardins.
Ou para meter uma bala na cabeça.
Não somos tão inúteis e parasitas assim, amigo.
Graças às redes sociais, e ao jornalismo independente da internet, o mundo já se manifestou sobre isso:
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/e-temer-virou-piada-no-mundo-com-sua-homenagem-as-mulheres-por-paulo-nogueira/
No PIG, nada.
Meu caro,
talvez o meu “não
Meu caro,
talvez o meu “não fazer nada” foi muito.
Tudo bem então, eu concordo que alguma coisa está sendo feita, como por exemplo, ler, postar comentários etc.
Mas, não foi nessa seara ação que eu me referi sobre o “fazer ou não fazer algo”.
O meu “não fazer nada” prende-se às mudanças EFETIVAS dentro do nosso Estado.
Afinal, “o Estado NÃO sou eu” , tampouco de alguns; é ou deve ser NOSSO.
Compreende?
Nossas “atitudes” precisam alcançar os pilares institucionais desse estado.
Nessa linha, cito-lhe um exemplo:
Se as concessões de rádio e televisão NÃO vêm atendendo aos interesses nacionais( claro, sem ufanismos idiotas) então , nós, como povo, podemos e devemos mudar. Cassar tais concessões.
Não adianta NADA dizer que a “rede globo” é isso ou aquilo se a concessão é RENOVADA, inclusive, por partidos trabalhistas.
Compreende?
Claro que o debate é importante. Mas é preciso extrair alguma conclusão de um debate, elaborar um projeto e partir para a ação!
Mudar, de acordo com as regras contidas no ESTADO que, como dito, é NOSSO.
Compreende?
Para isso, não dependemos apenas de um presidente da república. É importante mas não conseguirá resolver tal “problema” ( se for realmente um problema) sozinho.
Compreende?
Caso contrário, vamos debater, debater, debater para não mudar NADA. Ou mudar no longuíssimo prazo, quando você e eu já estivermos “nos reinos dos céus”. rsrs
Enfim… não sei se estou sendo claro o suficiente, mas o que eu quero dizer , em suma, é que é preciso algum pragmatismo efetivo, concreto, real, verificável, demonstrável e realizado.
Outro exemplo:
As mulheres são a maioria do povo brasileiro. Também são a maioria dos ELEITORES.
Todavia, inacreditavelmente, repita-se, inacreditavelmente, permitiriam que se retirassem a primeira presidente da república do poder. Ora, ora, ora, isso é inacreditável ou hipócrita ou falta de solidariedade, ou excesso de individualismo, ou qualquer outra coisa, mas, ao fim e ao cabo, permitiram que uma minoria tomasse o poder sem necessidade das urnas.
Claro que nós também, que votamos na Dilma também o permitimos, o que é ainda pior.
Compreende?
É nessa linha que venho argumentando meu caro debatedor.
Por essas e por outras estamos aí , inertes, esperando que uma MINORIA decida os rumos do ESTADO.
E esso é também, realmente, inacreditável!
Ah, sim. Mas os dirigentes
Ah, sim. Mas os dirigentes sindicais e estudantis, os servidores públicos, etc., etc., etc., foram julgados e condenados, e só depois anistiados.
A justiça mínima seria condenar o réu, dadas as provas contidas nos autos, e depois deixar de aplicar a pena, tendo em vista a lei de anistia.
Não é possível que um juiz
Não é possível que um juiz cite Olavo de Carvalho para embasar uma sentença.
Daqui a pouco, vamos ter juízes dando sentença assim:
“No dizer do jegue Nicolau (apud Gomes, Dias, 1959), verbatim,
hi-hó, hi-hó, hi-hó.
Façam-se conclusos os autos. Notifiquem-se as partes”.
Também terrível que se chame, a pretexto de neutralidade, o astrólogo de “escritor”. Trata-se de um escriba ou escrevinhador, posto que, para desdouro da humanidade, escreve. Mas “escritor” é outra coisa, e é palavra que não deveria ser aplicada a demagogos profissionais, pseudo-filósofos, charlatães, exploradores da crendice e da ignorância humana.
Normal, coerente
Talvez se ainda estivéssemos sob um estado democrático de direito, ou pelo menos caminhando para um, o julgamento fosse diferente.
A realidade é que, depois do Golpe dos Corruptos, estamos sob estado de exceção, assumido e institucionalizado até pelo TRF 4, do Paraná, entre outros, sob a tirania do capital, que prega e pratica o sucateamento do estado, sob as ordens de firmas que dizem praticar Jornalismo, que se dizem Imprensa, sob as leis de criminoso legislativo.
Só um levante popular prá dar jeito nisso.
A literatura me permite
O que quer dizer isso: ¨…pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas.¨ ??
Em segundo lugar: Se fosse a filha do juiz, o estuprador estaria liberado da mesma forma?
Terceiro: A vítima seria o que hoje chamam de petralha. Está, então, justificado.
Eu, como definitivamente
Eu, como definitivamente cidadao NAO brasileiro, me sinto envergonhado da maioria da “noticias” que o blog do Nassif publica ultimamente.
E elas nem sao originadas do blog…
Com Bolsonaro em segundo lugar, estupro está liberado.
A história de Inês Etienne Romeu é pra lá de conhecida. Após a “Anistia” (entre aspas porque foi formulada com a finalidade de anistiar os assassinos da Ditadura. Era claro que a Ditadura estava cambaleando e quando houvesse uma constituinte, os torturadores iriam enfrentar a Justiça.). Ela lutou a vida toda para que esse crimes hediondos fossem julgados. Ela sabia que seus torturadores estavam anistiados, mas estupro nunca foi crime político, nem na Alemanha Nazista.
Mas o juiz petropolitano dizer que estupro é “crime político ou conexo” dá uma ideia do final dos tempos. os fascistas, os golpistas, aqueles que apoiaram a Ditadura e dela se serviram estavam todos aí, calados por vergonha do governo de esquerda. Agora com o PSDB no poder, rasgaram a fantasia. Se estupro é crime político, é que a coisa vai além disso, permite que o juiz de primeira instância, sergio moro, julgue e condene Dona Marisa, depois de morta, pela compra, “com dinheiro da Odebrecht”, de um barco de lata de quatro mil reais e dois pedalinhos com os nomes dos netos.