Juiz nega pedido de Dirceu para acessar delação de investigado na Lava Jato

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
[email protected]

Da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para ter acesso ao acordo de delação premiada do empresário Milton Pascowitch, investigado na Operação Lava Jato. Na decisão, o juiz explicou que as informações prestadas permanecerão em sigilo, porque são indispensáveis para as próximas diligências.

“Observo que o acordo e os termos dos depoimentos prestados por Milton Pascowitch ainda estão sob sigilo, indispensável no momento para a eficácia das diligências investigativas em curso a partir dele. Apesar da divulgação pela imprensa acerca da existência do acordo, seu efetivo conteúdo permanece resguardado”, decidiu Moro.

Na sexta-feira (3), a defesa de Dirceu entrou com outro pedido, no Supremo Tribunal Federal, para ter acesso ao acordo de delação do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, também investigado na Lava Jato. A motivação do pedido está em matérias jornalísticas que divulgaram supostos pagamentos de Pessoa para a empresa de consultoria do ex-ministro. 

 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

29 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Dirceu está sendo

    Dirceu está sendo ingênuo…era só se disfarçar e arrumar uma carteira falsa de jornalista da veja que liberavam até o resultado do exame de fezes dos policiais para ele conferir quem tem verme.

  2. Embate

    Esse será um embate jurídico interessante.

    A Súmula Vinculante n.14 do STF diz:  “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

    Mas, o STF nos seus julgados das reclamações contra a inobservância dessa súmula, tem mantido o sigilo de diligências ainda não concluídas.

    O meu ponto de interesse é que o Sr. Moro, ao fundamentar a decisão denegatória, disse que o sigilo do conteúdo do acordo de delação era necessário “para a eficácia das diligências investigativas em curso a partir dele”.

    Em outras palvras, o mesmo vinculou o sigilo dos termos da delação à eficácia das diligências em curso a partir da delação.

    Não me parece que essa decisão irá se manter no STF. A ver.

     

     

    1. “Sr. Moro, ao fundamentar a

      “Sr. Moro, ao fundamentar a decisão denegatória, disse que o sigilo do conteúdo do acordo de delação era necessário “para a eficácia das diligências investigativas em curso a partir dele”.” 

      Se o sigilo do conteúdo do acordo de delação era necessária, então explique Sr. Moro como é que vazou a relação das empresas que JD prestou serviços? Afinal, é sigiloso ou não é? Ou é sigiloso apenas para Petistas? 

       

       

       

      1. Em nome do DDM – Digníssimo

        Em nome do DDM – Digníssimo Doutor Moro respondo: é sigiloso apenas para petistas. Para a imprensa, em especial a VEJA, a ÉPOCA, o Estadão, o Estadim, a Folha, o Galho, o Globo, é segredo de polichinelo. 

  3. Mas que diabo de Estado de

    Mas que diabo de Estado de Direito é esse que nega a um acusado acessar os termos da sua acusação? Se saiu pela imprensa, ou seja lá por onde, não interessa. Tornou-se público que houve uma delação tendo como alvo o ex-ministro. 

    Ah, esquecam o que escrevi acima. Trata-se de um petista. Para tal “espécie” só vale o “prende e arrebenta”. Ou, “mesmo não tendo provas cabais, será indiciado, denunciado e condenado com base na literatura jurídica”. 

    Bibliografia consultada:

    KAFKA, Franz; O processo. Edição Digital

    WEBER, Rosa; MORO, Sérgio: O Julgamento do Mensalão, 2012.

      1. Tens razão, Anselmo. Acusado

        Tens razão, Anselmo. Acusado seria se já houvesse um processo. O correto seria indiciado. Não obstante, reafirmaria minha estranheza porque já era público que estava sendo investigado. Por que, então, só a ele sonegar os porquês? 

  4.  
    [… Da turma do

     

    [… Da turma do delegado-liberou-geral da PT do ‘Zé Tucano’ “da Justiça”!…]

     

    ##################################

     

    https://soundcloud.com/redebrasilatual/sem-apoio-da-midia-moro-ja-teria-sido-afastado-por-cometer-arbitrariedades

    Sem apoio da mídia, Sérgio Moro já teria sido afastado de investigação

    Para colunista da Rádio Brasil Atual, blindagem dos meios de comunicação e conduta arbitrária de juiz paranaense pode comprometer ações contra a corrupção

    por Redação RBA publicado 06/07/2015 12:56

    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/07/sem-apoio-da-midia-sergio-moro-ja-teria-sido-afastado-da-investigacao-5750.html

  5. Kafka

    A situação dos difamados pela mídia “isenta” neste caso da Lava Jato assemelha-se em parte à de Joseph K, personagem de Kafka n’O Processo. Os juizes não lhes permitem conhecer o teor completo das acusações que a mídia diz existirem. Ao enredo de Kafka a justiça brasileira acrescentou mais um detalhe: os acusados não têm o direito de saber tudo mas a mídia pode deitar e rolar, à vontade, publicando o que bem entender sobre as, por enquanto, acusações. Realmente, está-se “fazendo a diferença”… 

    1. E o (des)moro(nado) nem, nem,

      E o (des)moro(nado) nem, nem, como se não fosse dele a responsabilidade pelos atos de vazamento. Ou esses vazamentos estariam ocorrendo apenas sob a órbita policial e o Moro nem tenha – ainda – processo sobre o caso? Ora, se não tem processo, qual a razão para negar o acesso? Se os vazamentos atingem as delações, como propagado, e o Moro é quem as está colhendo, então, sua responsabilidade. Não estaria tudo pelo avesso? E cadê o tal ministrinho da (in)justiça que não fede, nem cheira? E cadê a dita presidentA da república que não remove, pelo menos, o tal ministrinho? Então, se a presidentA nada faz, nem o tal ministrinho, que razão terão os outros para fazerem? Babaus…

  6. JD

    ‘Me arruinaram’, diz Dirceu diante da ameaça de ser preso na Lava Jato

     

    Em meio às notícias de que poderia ser preso na semana passada, José Dirceu desabafava com interlocutores: “Me arruinaram”. Afirmava que, depois da Operação Lava Jato, as empresas que ainda mantinham contratos com sua consultoria decidiram interrompê-los.

    NERVOS DE AÇO
    Dirceu disse a amigos também que, embora poucos acreditem, sua empresa tem hoje cerca de R$ 3 milhões de dívidas de impostos e bancárias, entre outras. E que está se desfazendo de patrimônio para quitá-las.

    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2015/07/1651606-me-arruinaram-diz-dirceu-diante-da-ameaca-de-ser-preso-na-lava-jato.shtml

  7. Lava Jato e Moro são ridículos

    Esse Moro é um comediante .E dos piores . O cara permite (acho até que incentiva ) vazamento do que deveria ser sigiloso a seus comandados da PF , semanalmente, desde o ano passado . E agora pro Jose Dirceu vem ele dizer que :”“Observo que o acordo e os termos dos depoimentos prestados por Milton Pascowitch ainda estão sob sigilo…” .
    Vá ser cinico e dissimulado assim lá no meio do Saara .
    E outra coisa : por quê José Dirceu está sendo acusado se a empresa de Consultoria dele é  privada e faz este trabalho para empresas privadas ? O cara nem está mais no governo , se não me engano desde 2008 .
    Que diabos de investigação é essa em que um sujeito dá consultoria e não pode receber pelo trabalho feito ? Querem criminalizar o sistema capitalista ? Se for para ferrar um petista ,vale.
    É incrível como essa Operação e esse juiz metido a Deus estão trabalhando para transformar esse país em lixo .
    Até o Instituo do Lula é suspeito . Mas o de FHC não ? Aecio foi delatado com todas as letras por Albertoi Youseff e está aí querendo dar um golpe.
    Não tenho nada contra a investigação , mas o que está acontecendo é uma patifaria sem fim.
     

  8. Se for para incriminar o ZD, o dr Moro libera

    O dr. Sergio Tucano Moro não vai permitir que o Zé Dirceu tenha acesso ao conteúdo, mas vai permitir que a imprensa mafiosa do PIG tenha acesso a qualquer parte do conteúdo que incrimine o Zé Dirceu e o PT.

  9. STF covarde? Covarde STF?

    Isto mostra o quanto o nosso STF é covarde e nada faz para defender, não o Zé Dirceu, mas a Democracia brasileira.

    Ou seja, o Zé Dirceu vai para o xadrez do dr Sergio Tucano Moro, juiz-carcereiro, enquanto a nossa Democracia vai para o cemitério sob a covardia do STF.

      1. gira mundo, agita a peneira da seleção forçada de condenados…

        e desconfio que acabei de conhecer um escritor que tem um pé no MPF

  10. tá bom……………………………..chega

    mas os escritores têm fantasias sim, claro

    alguns até com sadismo entre 4 poderes, digo, paredes, mas raramente como castigo público

    os personagens deixaram de praticá-las? agora são os escritores que as praticam?

    tem na literatura?

  11. Caro Nassif
    ZD não é nehum

    Caro Nassif

    ZD não é nehum tonto, ele sabia muito bem que não conseguiria o acesso.

    Mas fez bem em pedir.

    A mídia tratará isso como vitória deles, mas as pessoas honestas, e que acompanham  esse massacre, saberão que a justiça é aparelhada com os golpistas.

    Saudações

  12. Conveniências

    “Na decisão, o juiz explicou que as informações prestadas permanecerão em sigilo, porque são indispensáveis para as próximas diligências”.

    Ou seja, se a delação vazar, será para a imprensa, e só aquilo que for conveniente. Leia-se: contra o PT

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador