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Jornal GGN – O juiz Carlos Cerqueira Júnior, que proibiu protestos contra Sergio Moro num shopping da Bahia, já foi condenado à aposentadoria compulsória por conta de suspostos casos de abuso de autoridade. Ele recorreu da decisão e foi fixado na 6ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador em 2017.
Cerqueira ganhou os holofotes da mídia nesta semana, ao censurar protestos contra Moro no Shopping da Barra, durante a realização de um simpósio sobre combate à corrupção. Quem desobedecer a ordem estará sujeito à multa de R$ 100 mil.
O decreto da aposentadoria compulsória foi publicado em 2006. Contra essa decisão, ele recorreu ao Conselho Nacional de Justiça.
Em 2012, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi sorteado relator de um mandado de segurança na tentativa de obrigar o CNJ a “anular o procedimento administrativo disciplinar do Tribunal da Bahia”. Barbosa indeferiu alegando que não cabe ao Supremo se meter nos assuntos do CNJ.
O despacho de Barbosa [confira em anexo], contudo, expõe um parágrafo sobre as acusações feitas ao juiz:
“[A defesa de Cerqueira] Alega que lhe foram imputadas as seguintes condutas: ausência
desautorizada da Comarca, em 10 de janeiro de 1998; elaboração de despacho depreciativo da conduta de um colega, em 12 de janeiro de 1998; suposta tentativa de abuso sexual, em 30 de maio de 1998; vias de fato, em 05 de agosto de 1998; luta corporal em ambiente não familiar, em 10 de abril de 1999; prisões em flagrante pretensamente arbitrárias, em 12 de setembro de 1999 e 18 de setembro de 2001; e conduta inurbana, no exercício da função, para com as partes, autoridades e servidores da Justiça”.
desautorizada da Comarca, em 10 de janeiro de 1998; elaboração de despacho depreciativo da conduta de um colega, em 12 de janeiro de 1998; suposta tentativa de abuso sexual, em 30 de maio de 1998; vias de fato, em 05 de agosto de 1998; luta corporal em ambiente não familiar, em 10 de abril de 1999; prisões em flagrante pretensamente arbitrárias, em 12 de setembro de 1999 e 18 de setembro de 2001; e conduta inurbana, no exercício da função, para com as partes, autoridades e servidores da Justiça”.
Em 2017, depois de anos de batalha judicial, o juiz conseguiu voltar às suas funções, em outubro, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia. A aposentadoria imposta foi derrubada após o processo disciplinar ter sido anulado. A Justiça entendeu que houve cerceamento de defesa e outras irregularidades ao longo do processo. Além disso, o processo disciplinar havia emprestado provas de outra investigação anulada.
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Turma do golpe
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“[A defesa de Cerqueira] Alega que lhe foram imputadas as seguintes condutas: ausência
desautorizada da Comarca, em 10 de janeiro de 1998; elaboração de despacho depreciativo da conduta de um colega, em 12 de janeiro de 1998; suposta tentativa de abuso sexual, em 30 de maio de 1998; vias de fato, em 05 de agosto de 1998; luta corporal em ambiente não familiar, em 10 de abril de 1999; prisões em flagrante pretensamente arbitrárias, em 12 de setembro de 1999 e 18 de setembro de 2001; e conduta inurbana, no exercício da função, para com as partes, autoridades e servidores da Justiça”. “já foi condenado à aposentadoria compulsória”
Nem mesmo decisão do CNJ, chancelada pelo STF, tem valor.
Muitos juristas renomados têm afirmado que a teoria jurídica é a máscara de institucionalidade, usada para validar decisões tomadas pelos juízes. Outros, como o advogadao Samuel Gomes, são mais francos e diretos; segundo ele, primeiro o juiz toma a decisão (julga, de acordo com sesu preconceitos e vieses cognitivos), depois o magistrado busca fundamentação na Lei, para embasar e justificar o que decidiu.
Nos tempos atuais, em que desde 2015 já sabíamos que o alvo maior do golpe era o Ex-Presidente Lula (escrevi isso em junho daquele ano, quando os lavajateiros sequer admitiam pùblicamente que investigavam e perseguiam o Ex-Presidente) e qual seria o resultado do julgamento, muito antes de haver acusação formal e processo penal, ver um juiz que por graves faltas disciplinares foi afastado do serviço público por decisão TJ-BA , confirmada pelo CNJ (confirmação não reformada pelo STF), que apreciou em recurso as sançoes disciplinares originalmente impostas pelo TJ-BA ao juiz faltoso, ser reconduzido ao exercício da magistratura e novamente incidir em abuso de autoridade, que era uma das faltas disciplinares pelas quais foi afastado da função judicante, tudo isso mostra que o sistema judiciário brasileiro é feito para não funcionar. Dependendo de que é o cidadão cuja conduta e atos estão em julgamento, manipula-se e torce-se a legislação, de modo a fundamentar um decisão tomada a priori.
Pelo exposto na reportagem, no despacho de Joaquim Barbosa, na reapreciação do caso pelo TJ-BA, vê-se que não há qualquer padrão lógico-legal para as decisões judiciais no Brasil. A 1ª das reformas que um governo eleito pelo povo, para revogar essa ditadura da toga é desmontar completamente o sistema judiciário, de alto a baixo.
bem, confirmado…
nunca vi fundilho de toga tão sujo
e seguiremos com esta velha e infame tradição…
a de ter um judiciário que causa mais danos à sociedade e à nossa frágil Democracia do que os infratores
prêmio, prêmio não punicão
o judiciário premia os crimes dos juizes com aposentadoria remunerada com nossos impostos.
precisamos de algum robin hood por aqui.
ou guilhotina voadoras
RIO – Os ‘‘brasileiros de
RIO – Os ‘‘brasileiros de bem’’ precisam ter a mesma ousadia dos ‘‘canalhas’’ para ajudar a tirar o país da crise política, econômica e financeira que o Brasil enfrenta, afirmou nesta quinta-feira a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Isso explica tudo….
Mas o que está incerto é que a idéia de “brasileiros de bem” implica em não ser canalha o tempo todo…
Ser canalha o tempo todo é apenas ser canalha, não há valor nisso…
Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/vice-presidente-do-stf-diz-que-brasileiros-precisam-ter-ousadia-dos-canalhas-17256832#ixzz5P3GmAcsU
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Com tantas acusações assim, o que fica claro é que o cara não passa de um delinquente contumaz.
O Judiciário é a instituição
O Judiciário é a instituição onde o corporativismo está mais arraigado.
É juiz protegendo e acobertando juiz. Uma vergonha.
Assim como a França do século 16, o Brasil do século 21 precisa de um Danton e de um Robespierre.
Cabeças rolarão.
Realmente, a maioria dos
Realmente, a maioria dos integrantes do Poder Judiciário e do MP (F e E), deve viver em um mundo paralelo, não sentem o Zeitgeist em que o Brasil vive. Meu Deus.