Juíza de primeira instância atropela jurisdição e quer deportar Battisti

A situação é inédita, porque o STF, última instância da Justiça brasileira, julgou o caso e a última palavra do presidente já foi proferida
 
 
Jornal GGN – Uma juíza da primeira instância, da Justiça Federal, decidiu pela deportação do italiano Cesare Battisti, entendendo que, por ser um estrangeiro em situação irregular no Brasil, “criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.
 
Battisti recebeu sua sentença de prisão perpétua pela Itália em 1970, por ser membro do grupo de Proletários Armados para o Comunismo, acusado de ter cometido quatro assassinatos. Fugiu da Itália, morou alguns anos na França, passou pelo México e chegou ao Brasil em 2004. 
 
No período, a Itália solicitou a extradição de Cesare Battisti. O Supremo Tribunal Federal autorizou, em 2009, a sua volta ao país para cumprir a pena. Entretanto, a última palavra para casos de extradição é do presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente, negou, e Battisti permaneceu no Brasil.
 
Agora, o assunto foi retomado porque o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a União, pedindo a nulidade do ato de concessão do visto de permanência do réu no Brasil, e solicitando a deportação. 
 
Assim, a juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, da primeira instância, concordou com o MPF no novo processo, e a situação de Battisti pode tramitar, mais uma vez. 
 
A situação é inédita, porque o STF, última instância da Justiça brasileira, já julgou o caso e a última palavra – neste caso específico, de responsabilidade do presidente da República – já foi proferida. 
 
O MPF alegou que há irregularidades na situação migratória de Battisti, que não possui status de refugiado, não foi extraditado, e ainda responde por crime de falsidade ideológica no Brasil. 
 
Os procuradores também alegaram que o ato que concedeu o visto de permanência definitiva contrariou uma lei brasileira, a Lei 6.815/80, que não permite o visto a estrangeiro condenado em outro país por crime doloso, passível de extradição.
 
No período, a União sustentou que visto é diferente de concessão de permanência, e que o entendimento final é do Executivo, não do Judiciário.
 
A juíza, entretanto, atropelou os argumentos e o caminho da jurisdição, e avocou para uma Vara de primeira instância a retomada do julgamento, mas sustentada legalmente por se tratar de “deportação” e não “extradição”, em um novo processo: “[A decisão do ex-presidente] foi no sentido de não execução da extradição, ou seja, a não entrega de Cesare Battisti ao Governo italiano, enquanto que o que se busca com a presente demanda é a deportação”, publicou.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  Mais uma denúncia contra Lula é rejeitada por unanimidade no TRF3

94 comentários

  1. Embora somente um esteja

    Embora somente um esteja preso, essa decisão neste momento está com jeito de troca de prisioneiros.  Vai o Battiti e volta o Pizzolato.

  2. Qual Judiciário?

    O Sistema Judiciário Brasileiro precisa urgentemente ser reconstruído! Decisão de última instância não vale mais. Direito à ampla defesa somente para alguns setores da sociedade. A presunção virou prova de fato para efeito de condenção.  A denúncia verbal de criminoso basta a prisão enquanto se averiguam as denúncias. A investigação em sigilo não vale para todos. Adote-se logo o código de Hamurabi como  um recomeço!

  3. Qual Judiciário?

    O Sistema Judiciário Brasileiro precisa urgentemente ser reconstruído! Decisão de última instância não vale mais. Direito à ampla defesa somente para alguns setores da sociedade. A presunção virou prova de fato para efeito de condenção.  A denúncia verbal de criminoso basta a prisão enquanto se averiguam as denúncias. A investigação em sigilo não vale para todos. Adote-se logo o código de Hamurabi como  um recomeço!

  4. Ah! Os holofotes! Alguém

    Ah! Os holofotes! Alguém precisa parar esses aprendizes de Deus! Alguns até acham que terminaram os treinamentos!

    • #

      Parece que hoje não mais existe um “sistema judiciário”: temos, parafraseando Stanislaw Ponte Preta, o Sérgio Porto, aquele, um indigesto “samba do crioulo doido”! E com encômios…

      • Discordo…

        Devemos bater palmas quando a justiça sai de seu leito normal (ser lenta!).

        O MPF ajuizou ação e a juíza decidiu, o fato de ser 1ª instância nada diz, Battisti não tem foro privilegiado, não virou autoridade por benção de Lula….

  5. Virou moda. Qualquer um/a faz

    Virou moda. Qualquer um/a faz qualquer coisa para aparecer. Uns andam de carrões, outros dão carteiradas e outros sentenciam de livre e espontânea vontade.

  6. Suspeitei desde o

    Suspeitei desde o princípio.

    Trocaram a extradição do Pizzolato pela do Batistti.

    Já tinha dito aos meus amigos assim que a cortre italiana autorizou deportar o Pizzolato. ” se eu fosse o batistti já ia colocando as barbas de molho”

  7.  
    Não precisamos mais de

     

    Não precisamos mais de eleições. Os juízes federais e os membros do MPF já assumiram os plenos poderes !!!  

  8. Isto, em princípio, se chama

    Isto, em princípio, se chama provocação. Uma forte provocação, através da qual uma cidadã de classe média que odeia a Dilma, os pobres e, no limite, odeia seu país, está a usar seu próprio cargo de elevada responsabilidade pública para passar por cima dos poderes da Presidência da República de seu país, para satisfazer sua idealizada preferência política que ultimamente tem pregado o ódio e a desobediiência, escanteando o Estado de Direito. E também porque tem ela certeza absoluta de que seu retratinho vai “bombar” nas redes sociais e na imprensa política da oposição. Ela vai ter então ter seus minutos de fama, fazendo “selfies” com leitores descerebrados da Veja nos aeroportos, e, quem sabe, poderá até estourar internacionalmente.  Enfim, esta vida é um show, aproveita quem puder.

  9. Ridículo, não só jurisdição,

    Ridículo, não só jurisdição, o Direito Internacional proíbe a deportação quando esta, na prática, significar uma extradição.

  10. Sentença inconstitucional que
    Sentença inconstitucional que no mérito tem o mesmo valor jurídico que papel de bunda usado. Este documento só teria importância nos autos da Representação movida no CNJ contra esta juíza que deliberadamente ignorou e desrespeitou a CF/88 e as decisões válidas proferidas pelo STF e pelo Presidente da República (que nenhum juiz mequetrefe pode deixar de cumprir).

  11. Sim  mais se a ultima palavra

    Sim  mais se a ultima palavra é do  Presidente  e  essa  ja foi  dada  porque  agora   a justiça  federal  vem de encontro  a uma decisao do PRESIDENTE.  Quer  esta  juiza  atropelar  os  outros  pçoderes  esquece  ela que  os  3 poderes  t em que  viver  em  harmonia  e  respeitar  as  decisoes um do  outro? 

    Isso aqui  esta virando  uma   casa  de  Loucos   ou  exatamente   NOSSA  JUSTIÇA  ESTA  VIRANDO UMA  CASA DE LOUCOS.Me  parece  que   isso tem a  ver  com  a  extradiçao de  PIZZOLATO,  o  Brasil  extradita  Battisti  e   a Italia   extradita  PIZZOLATO  . simples.   

  12. Ela não sabe que pela CF de

    Ela não sabe que pela CF de 88 extradição é assunto para o STF e a presidência da república!!!!

  13. A esquerda é mesmo

    A esquerda é mesmo desavergonhada…

    Defender bandido, homicida , devidamente condenado por ter matado inocentes em regime DEMOCRATICO

    E reivindicar posição do STF , quando ao mesmo tempo alega que a decisão do STF para a lei da anistia nao pode ser mantida pois crimes contra direitos humanos são imprescritiveis.

    Turma despudorada essa , só se impressiona com seus choros falaciosos em torno de direitos humanos os inocentes uteis ou quem seja retardado.

    Esquerda e falacia são sinonimos…

    • Entendi onde dói: revisão da

      Entendi onde dói: revisão da lei da anistia e direitos humanos. 

      Falávamos em coerência e falta de vergonha na cara?…

  14. Se faltava prova, não falta mais

       Nosso judiciário enlouqueceu, a madame concursada, rainha de apostilas, terá seus minutos de fama, quem sabe até poderá ser “pagina amarela da VEJA”, ter uns minutos no Jornal Nacional, gastar seu tempo e salarios pagos por todos nós, para um fugaz protagonismo, quem sabe até, glória das glórias, cozinhar com Ana Maria Braga, ou participar da Dança dos Famosos, tendo como dileto e varão “partner” o Juiz Sérgio Moro.

    • Vai estudar recalcado

      Em vez de criticar quem estuda, leia os comentários dos outros participantes sobre o motivo pelo qual a decisão da juíza não entra em conflito com o que o STF decidiu. Apesar de ele ser um assassino condenado, ela não decidiu que ele tem que voltar a Itália, mas sim que está irregular aqui, são coisas completamente diferentes.

      Fiquem tranquilos que o Pizzolato (amigo de vocês otários, que ainda moram aqui e acreditam em coelhinho da páscoa que nomeia banqueiro) provavelmente vai curtir os “frutos do trabalho e do esforço” em liberdade, lá na Europa…

  15. A Presidenta, no Presidencialismo Brasileiro, Pode o Que?

    Deixando de lado mídia, oposição, elite do atraso e barnabés de “alto coturno”, olhando apenas para alguns atos praticados por barnabés de “baixo coturno”:

    Servidores da república, agentes da PF, usaram o rosto da presidenta em alvos na prática do tiro em stand em dependências da PF do Paraná, não houveram providências, nada aconteceu, e entao, sentiram-se mais poderosos.

    Servidores da república, procuradores do MP participantes da operação Vaza Jato, através das redes sociais atacaram e ofenderam a candidata Dilma e o ex-presidente Lula, em manifestações pró-Aécio, não houveram providências, nada aconteceu, e então sentiram-se mais poderosos.

    Servidora da república, juiza de 1ª instância federal, decreta a deportação de não extraditado em processo encerrado em instância superior com decisão prevista da presidência da república e continuam não tomando providências, nada acontece, jamais reagem, pouco importando o inusitado e o absurdo do fato e, daqui a pouco, um oficial de justiça, irá oficiar a presidente da república, que está deposta por ter prevaricado ao não reeprender e cobrar do netinho, por ter quebrado com a bola, certo vaso decorativo, no palácio da Alvorada.

    Até quando, essa pasmaceira inexplicável e infame? 

    Que raio de estratégia política é essa que está colocando em risco a história e a sobrevivência política de um partido construído com sangue, suor, lágrimas, sonhos e esperanças, de milhões de brasileiros, por 35 anos?    

  16. RESTINHO DA JUSTIÇA VAI PRO BREJO

    Caros, se isso vier acontecer é o exemplo claro de que a Justiça brasileiro foi definitivamente pro brejo. Um caso julgado pelo STF e agora reaberto por uma Dona Juíza. A palavra do STF não vale mais nada? Ou é um esqueminha de troca-troca? Mando Battisti e vcs me enviam Pizzolato! O que é pior ainda…

  17. Não causaria surpresa se, na

    Não causaria surpresa se, na sequência, essa juíza patética determinasse a extradição do Pizzolato, determinando que fosse comunicado ao governo italiano.

    O Judiciário brasileiro é isso: reduto do personalismo, do arbítrio, do autoritarismo. De longe, a instituição mais retrógrada, ineficiente e corrupta do país.

  18. Dragão nasce e assusta moradores de pirasununga são paulo

       Calma não pirei não, foi o IG, tá colocando essa manchete por dois segundos na página principal depois some. A imprensa e a justiça tão cada vez piores nem dá pra acreditar. Foi essa mesma sensação que eu tive ao ver essa notícia do Batistti, é surreal. daqui a pouco vejo um dragão voando por aí.

  19. Está certíssima a juíza

    O STF e o Presidente decidiram pela não extradição e isso esta sendo cumprido.

    Quem deu a ele um visto permanente, contrariando uma lei Federal foi o Conselho Nacional de Imigração, nada a ver com STF ou com Presidência da República.

    A Justiça corretamente cassou esse visto, que é ilegal.

    Não pode ser extraditado mas também não pode viver por aqui.

    Que vá curtir sua consciência onde bem lhe aprouver.

  20. Esse post eh pura ma feh. O

    Esse post eh pura ma feh. O MPF analisou e disse que extradicao eh  diferente de deportacao. E solicita a deportacao. A juiza concordou. Ninguem contariou o Supremo. Legitimo PIG – partido da imprensa governista.

    • DEPORTAÇÃO X EXTRADIÇÃO

      Com efeito, a Lei nº 6.815 (Estatuto do Estrangeiro), que dispõe sobre o tema em questão, assim conceitua os institutos:

      DEPORTAÇÃO

      “art. 57. Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado em Regulamento, será promovida sua deportação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)“.

      EXTRADIÇÃO

       “Art. 76. A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado, ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade.(Renumerado e alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)“.

      Não obstante tal diferença, a magistrada parece ter incorrido em erro, ao não considerar o disposto no art. 63 do Estatuto do Estrangeiro:

      “Art. 63. Não se procederá à deportação se implicar em extradição inadmitida pela lei brasileira. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

      Basicamente, juridicamente falando, são esses os elementos necessários a serem considerados em um caso como este.

      Todavia, apenas uma análise mais detida do processo permitiria uma conclusão acerca da correição ou não da sentença prolatada.

      Abstraindo a questão política, polarizada entre a esquerda (contrária à deportação) e a direita (favorável à deportação) brasileira, provavelemente a decisão da respeitável juíza será reformada.

  21. Esta juíza está influenciada

    Esta juíza está influenciada pelos seus gurus Moro e Barbosa e quer ter os seus 15 minutos de fama na mídia golpista. Assim como a elite fascista brasileira, esta juiza não se conforma de ser subordinada à decisão de um metalúrgico que se tornou o melhor presidente da história do Brasil. Battisti é um cidadão perseguido injustamente e acolhido no Brasil de forma democrática e soberana. Garanto que amnhã mesmo essa juíza será colocada no seu devido lugar pela Justiça!

  22. Claro que é mais uma jogada

    Claro que é mais uma jogada da direita para tentar atingir o ex-presidente Lula. A palavra final foi dada por ele. Querer alterar a decisão mudando apenas a forma, mas com o mesmo conteúdo – entregar Batisti para a Itália – é safadeza. Está virando moda no Brasil quererem mudar decisões legítimas com eufemismos e boa dose de hipocrisia. Golpe virou impeachment, extradição virou deportação e a ditadura de pensamento único da mídia golpista é chamada de liberdade de expressão. Me poupem!

  23. Impressionante a falta de

    Impressionante a falta de vergonha de comentaristas tentando reescrever a história recente na defesa de um bandido condenado.

    O stf julgou a extradição legal até porque há um tratado entre os dois países,  mas especificou que a decisão de extraditar não podia ser do stf mas era competência do executivo conforme o tratado. Dito de outro modo em letra de forma, o presidente deveria honrar o tratado entre os dois estados e posto que o sujeito não atendia os requisitos para permanecer (e o stf confirmou que não atendia), deveria decidir pela extradição. O presidente não tinha autonomia para decidir o que quisesse e ao fazê lo quebrou o tratado. Simples assim, se não houvesse um tratado de extradição,  Lula poderia decidir como bem entendesse, mas como tinha ou tem um tratado, suas decisões precisam se harmonizar ao tratado.

    É algo mais ou menos parecido com o argumento usado de que a lei de anistia é sobreposta a um tratado internacional aceito pelo país. A decisão do país fica a mercê do tratado.

    Ocorre que o MP nao esta discutindo extradicao e com razão,  indica que ele não atendia os requisitos para ter visto permanente e precisa ser deportado. Ou para o México ou para a França aonde estava anteriormente, mas ser enviado para a Itália não,  porque há uma decisão do executivo de não extraditar para a Itália.

    Não se trata em nada desse monte de bobagens escritas. 

    Mas não se preocupem, cabe um monte de recursos, quem sabe a turma não faz um bolso pra pagar as despesas do pobre perseguido, e a coisa chega no stf aonde Barroso estará lá disposto a defende-lo, se não se declarar impedido.

    • Que bandido condenado? De

      Que bandido condenado? De onde você tirou que ele é bandido? Era militante político.  Você viu ele cometer o crime?Ou já se acostumou a Justiça brasileira que condena sem provas? Isso se for petista.

      No caso dos militares brasileiros que torturam e mataram e estão por conta da lei da anistia você acha o que?

        • É tipo assim

          Os anarquistas black blocks quando depredam agências bancárias, são bandidos terroristas, mesmo não usando armas de fogo e não matando ninguém, porque estamos num regime democrático que eles querem desestabilizar.

          Mas a turma do Basttisti não era um bando de de terroristas, mesmo usando armas de fogo para assaltar bancos e matar num regime democrático que eles queriam desestabilizar.

          As ” coisa” muda Leônidas, depende de quem tá com as chaves do cofre.

           

           

      • Bandido, porque agiu a margem

        Bandido, porque agiu a margem da lei. Condenado, porque a justiça italiana julgou o caso, o tribunal de direitos humanos europeu julgou o caso, sendo que o primeiro condenou e o segundo confirmou a sentença.

        4 pessoas foram mortas por ele ou a mando dele, sob o manto falso de luta política.  Ele segundo a história e não a estória fazia parte de um grupo de esquerda terrorista (tterrorista porque usava o terror como arma politica), na época em que o estado italiano vivia uma democracia de fato e era governada pelo partido comunista italiano. 

        Não era à Itália da época de Mussolini nem do Berlusconi. E a lei italiana não dá guarida a proteção de crimes de sangue sob o manto da liberdade da ação política. 

        Explicado?

  24. E a Venezuela ? Porque o tema é boicotado aqui ?

    Nassif, aqui se lê sobre quase tudo, Argentina, Uruguai,  Grécia, Islamismo, mas sobre nosso vizinho, a Venezuela explodindo, a beira do caos e à bancarrota,  nem uma linha !  Mas depois criticar a mídia parcial é muito fácil … Dois pesos e duas medidas.as contradições fragilizam os argumentos.
     

    • Não há nada que possa ser

      Não há nada que possa ser discutido. O governo Maduro já explicou claramente o aconrece ante e acontece agora. A   oposição contratou mecenários cubanos para que matassem alguns deles e culpa o governo

    • Logo se vê que a distinta não

      Logo se vê que a distinta não frequenta esse espaço.

      A Venezuela é falada quase todo dia aqui. Só perde para a Bolívia que é assunto preferido do A.A e sua pequena tropa. .

      • Não é verdade Marco.
        A

        Não é verdade Marco.

        A Venezuela é falada aqui sim porem não tanto como a situaçao dela atual pediria.

        E quando é falada é para que um oceano de pelegos venha relativizar tudo e todos para apoiar aquele louco varrido do Maduro…

    • Considere então o Leônidas e

      Considere então o Leônidas e sua obsessão por Venezuela, Cuba, Bolívia, “pelegos”, e por aí vai … 

    • Pesos e Medidas

      ‘Um Peso’ e ‘Uma Medida’.
      ‘Dois Pesos’ e ‘Duas Medidas’.
      ‘Três Pesos’ e ‘Três Medidas’.
      …..
      Ao infinito Beatriz, é assim que deve s orientar o Justo.
      A cada ‘Peso” a apropriada ‘Medida’.
       

    • Meu caro já ouviu falar de

      Meu caro já ouviu falar de Esquerda Caviar ou Esquerda Sírio Libanês! Pois bem é assim o modus oprandi e modus vivendi desse povo: dois pesos, duas medidas!

      A esquerda tupiniquim é assim: míope e só ver aquilo que quer!

    • Mas o que que a venezuela tem com isso ?

      Povo doido, o problema nem é parcialidade é MENTIRA, como a sua

       

      https://www.google.com.br/search?q=venezuela+site:http://jornalggn.com.br&ie=utf-8&oe=utf-8&channel=fs&gws_rd=cr,ssl&ei=QGv3VOiyEZOGNrKhhLgF

       

      venezuela site:http://jornalggn.com.br

      Aproximadamente 12.500 resultados

      no nosso pedaço só perde aqui em citações pra Argentina

         Vão pra Venezuela, que assim se curam dessa obsessão, de lá para Cuba, vai fazer bem, juro!

  25. E se ele fugir ?..

    Impressionante como existe gente para defender esse assassino… De qualquer maneira, é ruim para o governo, mas o pior mesmo seria se ele fugisse, aí sim o desgaste será muitíssimo maior…

  26. Estranho (?) que isso esteja

    Estranho (?) que isso esteja sendo feito no momento que a justiça italiana está discutindo a extradição do Pizzolatto.

    Como eu não acredito em coincidências ….

  27. Judiciário

    Se todo poder emana do povo, o Judiciário  não deve ser um poder, porque é fruto de nomeação. Aliás, não é poder em boa parte dos paises civilizados.  Alguém  conhece alguma nação que tenha justiça eleitoral, justiça trabalhista e outros penduricalhos destinados a garantir empregos para uma malta de desocupados? Se a Justiça fosse apenas um serviço público, como a saúde ou a educação, não aconteceria nem um décimo dos despautérios que estão ocorrendo.  É bom lembrar também que, se um integrante desse “poder” for apanhado em flagrante de roubo, será condenado à aposentadoria com vencimentos integrais .Logo,eles estão livres para cometer qualquer delito, que será recompensado com um prêmio.  Quando é que vamos ter coragem de propor uma emenda constitucional colocando a máquina da Justiça em seu devido lugar?

    • Meus cumprimentos, rt.
      Voce

      Meus cumprimentos, rt.

      Voce escreveu a frase que deveria ser endereçada a todos os congressistas: SE TODO PODER EMANA DO POVO, O JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER UM PODER. Talvez,  repetindo essa frase como um mantra, os ilustres parlamentares possam sair dessa letargia, desse torpor, dessa submissão a magistrados sem voto. 

       

  28. Reportagem equivocada

    A reportagem está completamente equivocada. A juíza não atropelou a decisão do STF e tão pouco do presidente Lula. O que foi decidido naquela ocasião foi a extradição ou não do Battisti. O caso agora trata de deportação. São coisas completamente diferentes.

  29. É incrivel a cara de pau da

    É incrivel a cara de pau da esquerda.

    Essa homicida sem vergonha vive entre nós, dando palestras e segundo alguns ira ate escrever um livro.

    Sendo que esse pilantra foi julgado com direito a defesa em uma naçao democratica que teve a sentença acatada pela corte de direitos humanos da união europeia.

    Fora que esse homicida cinico e desavergonhado matou pessoas em pleno regime democraticou LEIA-SE nao havia razao alguma para esse canalha recorrer a assassinatos 

    O proprio CONARE em pleno governo Lula não deu parecer positivo para esse abrigo arrumado pelo governo Brasileiro.

    E ainda assim ficam enchendo o saco falando abobrinha para pedir a revisão da lei da anistia.

    E muita falta de pudor mesmo…

    • Os homícidas, torturadores

      Os homícidas, torturadores sem vergonha que frequentam as piscinas do clube militar você defende com unhas e dentes.

      Você é muito cara de pau.

  30. Mais um membro do Judiciário

    Mais um membro do Judiciário buscando celebridade. Os juizes brasileiros deveriam se candidatar ao BBB. Mais são muito piores do que essas sub celebridades. Usam da instituição JUSTIÇA para promoção pessoal. mesmo que para isso atropelem os ritos do processo e inventem teorias jurídicas.

     

    • Mais um pelego no caso pelega

      Mais um pelego no caso pelega a serviço da mentira.

      Defendendo como preso politico um canalha homicida que matou gente inocente quando NAO HAVIA REGIME DE EXCEÇÃO NA ITALIA!!!!

      Cada defesa mais desavergonhada que outra …

      • Risadinha, a Europa possui um

        Risadinha, a Europa possui um desenvolvido sistema de proteção de direitos humanos, por que a Itália não recorreu a ele quando a França deu asilo político ao Batistti, usando os mesmos argumentos que o Brasil usaria depois?

        Explique os aspectos históricos e jurídicos de sua opinião, só ficar rindo feito um imbecil não é muito convincente.

        • Imbecilidade é ignorar o

          Imbecilidade é ignorar o ponto e usar a omissão italiana durante a estadia do homicida na França para com isso relatisar a falta de vergonha na cara por parte de quem apoia esse canalha aqui e ao mesmo tempo pede prisao para os militares da ditadura…rs

  31. E o MPF tá sem ter o que

    E o MPF tá sem ter o que fazer? Não tem processo mais importante na mesa desse povo? Quem disse que deportar, extraditar, expulsar Battisti é mais do interesse público do que o auxílio-moradia que a gente paga pra essa corporação? Vou propor a campanha: #ficaBattisti#saiauxiliomoradia.

  32. Independente de ser justa ou

    Independente de ser justa ou não a decisão, mas está ficando cada vez mais insustentável a politização do judiciário, e a judicialização da politica.

  33. A imprensa peida(desculpem) e

    A imprensa peida(desculpem) e o fedor é seguido com prazer pelos seus religiosos seguidores(A imprensa é a igreja deles). Por que a Venezuela é preocupante e os países europeus, afundados em crises, desempregos, barbáries não são? Doentes de ódio pelo próprio país e pró USA, só conseguem chegar até onde a corrupta, a máfia midiática decide que lhes é permitido por ela. São pessoas que não conseguem pensar um pouco além do que a imprensa, o balcão de negócios mais corruptível e corruptor(junto com a justiciaria), manda. Eles são incapazes de ter pensamento, opinião própria, necessitam ser teleguiados. Vergonhoso esse tipo de cidadão que em pleno século XXI, ainda não conseguiu pensar, não conseguiu se libertar. São TOTALMENTE DOMINADOS pela corrupta  e anti-país, imprensa. Tem gente que até pouco tempo, morria de medo de CUBA, mas agora, depois quo grande pai(USA) liberou, Venezuela passou a ser  a bola da vez. Cidadão? Ñosso país é órfão de justiça, mas de cidadãos também. Acreditar e seguir a imprensa, em pleno século XXI, tem que ser muito analfa, muito preguiçoso de até se respeitar.

  34. Estamos apontando a cascavel e esquecendo da urutú

    Ela, a mato-grossense, é só parte da sarpente, ou uma outra, com certeza escolhida “a dedo” para que o famigerado MPF do DF fizesse a solicitação e fosse aceito:

    “A juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e considerou nulo o ato do governo federal que concedeu permanência no Brasil ao ex-ativista italiano Cesare Battisti.

    A magistrada determinou que a União inicie o procedimento de deportação para a França ou para o México, países pelos quais ele passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil. Na avaliação dela, Battisti está no Brasil em condição irregular.”

    Penso que há um equívoco aí, ela não poderia anular ato de não extradição, fato aceito pelo STF e com decisão contrária do governo Federal. Trata-se de um novo processo, o da deportação. Para variar cabe recurso e, com certeza, ainda vamos estar discutindo isso, se até lá vivermos, em 2038, o ano em que não terá copa. E o Battisti ainda estará por aqui, se viver até lá.

    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/justica-federal-no-df-determina-deportacao-de-cesare-battisti.html

     

    • Complicado

      Vamos lá, se não der a gente tenta um desenho.

      Ela não anulou o ato de não extradição, tanto é que não pediu que o extraditassem.

      Ela anulou um ato administrativo da Comissão Nacional de Imigração que concedeu, ferindo a lei brasileira, um visto permanente para o Battisti.

      O Brasil, através de uma decisão que cabe única e exclusivamente ao Presidente, não quis entregar o Battisti à Justiça Italiana. Ok, tudo certo.

      Isso não dá a ele automaticamente o direito de permanecer definitivamente no Brasil.

       

  35. MPF…

    para certos casos dá uma de domador

    para outros dá uma de adestrador

    por entender que não é essa a sua função principal, acredito que o desentendimento entre operadores da justiça vai piorar cada vez mais

    por outra lado, casos muito mais importantes para o país e que precisam ser revistos, são, foram ou permanecem, simplesmente engavetados para todo o sempre

  36. É o Pizzolato, gente

    Pode ser uma manobra política, para que o governo italiano envie o cidadão italiano Pizzolato para o Brasil. Por que só agora essa decisão? No entanto, me parece que ela desobedece a autoridade da decisão do STF, por um meio eticamente talvez discutível. Acho que a União deve recorrer imediatamente, contra isso, que me parece muito estranho, à primeira vista.

  37. STF e sua autoridade

    Se o STF negou a estradição, e quem pode o mais pode o menos, então me parece que a deportação não é juridicamente impossível. Por outro lado, vai reforçar na visão de cada vez mais gente a ideia de que o MPF e a JF estão aparelhados pelo PSDB.

  38. Veja você…
    os mesmos que

    Veja você…

    os mesmos que acreditam que a Itália FASCISTA (mantida assim para combater ideologicamente a URSS na guerra fria), é infalível em um processo totalmente viciado, totalmente irregular, totalmente nulo, são aqueles que não piam sobre os crimes de lesa huminidade ocorridos na DITADURA MILITAR. São os que são contra a verdade, e acreditam que massacrando Battisti (pessoa humana, com direitos como tal), combatem a iniquidade. 

    Eu recomendo uma leitura, ao menos, diversa do que as revistas que promoveram uma cachoeira de desinformação sobre o caso: leim Carlos Lungarzo, em Os cenários ocultos do caso Battisti, livro independente (não é financiado por Cuba, ok? Nem pela Itália.), com argumentos sólidos e aferíveis. 

  39.  
     
    Rapaz!….Que safrazinha

     

     

    Rapaz!….Que safrazinha ordinária!  Êita balaio de juízes medíocres, em? PQP  meu louro!…

    A safra de “autoridades” que tenta se passar por vagalumes quando no máximo, não alcançam nem o fifó que alumia as asas das mariposas.

    Pois é. Uns cabras destituídos de luz própria. Enquanto qualquer vagalume sabe acender a bunda, coisa que eles não são capazes de fazer. A rigor, na toada que estes deslumbrados atolam todos os setores desta importante Instituição da República, não tardará, e retrocederemos todos, à antiguidade tardia.  

    Orlando

     

  40. Judiciário brasileiro?

    Tô fora…

    Com esta “qualidade’ de juizes que estamos vendo nos últimos dias, melhor resolver as nossas “pendências” à nossa maneira, pois o resultado certamente será melhor do que o julgado pelos ilustres togados que nos prestam serviço público a preço de ouro…

    Mais uma “inspirada’ no aparente sucesso do “juiz” globeleza e no “moralizador” tucano da República das Araucárias.

    Teve um aí, que também quiz holofotes e que se diz discípulo de Buda, se deu mal querendo andar de Porsche, Land Rover e dedilhar um pianinho de cauda no final da tarde…

    Essa é a “qualidade” do judiciário brasileiro…

    Em tempo: Me lembrei também daquele um que sentou em cima do julgamento do financiamento privado de campanhas eleitorais…

     

  41. #

    Entende o STF que cabe ao Presidente ou Presidenta da República o exame final da extradição.

    O Estatuto do Estrangeiro traz regra expressa nesse sentido quanto à expulsão.

    Porque haveria de ser diferente na hipótese de deportação?

    Não podemos perder de vista a noção de “sistema” que perpassa não só a nossa organização judiciária, como também as instâncias decisórias de governo, aqui compreendido os três poderes, notadamente nas suas relações com outros estados.

    Não parece crível que três institutos jurídicos que se assemelham e que regram o mesmo tema, qual seja, o estrangeiro no território nacional, houvessem de comportar soluções díspares.

    O caos estaria instalado.

    Exemplo típico é o caso do post. O Presidente da República já decidiu não extraditar o estrangeiro em questão; parece que pela mesma ordem de razões também não o expulsaria. Aí, vem uma juíza de primeira instância, em grau hierárquico latu sensu inferior, determinar que a autoridade superior em razão da matéria cumpra ordem dela!

    Seria uma forma sub-reptícia de burlar ou mesmo de neutralizar uma decisão que já foi tomada por quem de direito.

    Suponhamos nós que nem França, nem México, onde teria o sujeito vivido, aceitem-no de volta ou, então, concordem, ao contrário do Brasil, em extraditá-lo: para onde ele haveria de ir? Para o estado de sua nacionalidade, ou seja, a Itália.

    Ficaria o dito pelo não dito!

     

     

     

     

    • beleza de comentário…

      lembrei-me do ponto fora da curva do mensalão que também foi reconhecido e aceito

      para o caso em questão, uma vez decido pelos representantes máximos, deve seguir a mesma lógica

      tivesse algum erro gravíssimo, afrontando diretamente e a um só tempo Direito e Constituição, aí sim

    • “Porque haveria de ser

      “Porque haveria de ser diferente na hipótese de deportação?”

      Porque deportação é diferente de extradição que é diferente de expulsão. 

       

      “Não parece crível que três institutos jurídicos que se assemelham e que regram o mesmo tema, qual seja, o estrangeiro no território nacional, houvessem de comportar soluções díspares.”

      Esse é seu grande erro, os três institutos NÃO regram o mesmo tema. Pesquise sobre a grande diferença entre eles.

  42. O STF de um país democrático julgou, o presidente de um país

     democrático que não está nos anos de chumbo decidiu, ou não ? onde tá o erro? e agora ? e é o país no qual o fulano se encontra e que decide sobre ele olha só.

    julgou que ele pode ficar no país.

    eita nois, vão procurar  o que fazer trolls

  43. até porque quando o que eles chamam de simples coincidências

    são sempre desfavoráveis à nossa soberania, devemos desconfiar sempre, porque são coisas que só estão acontecendo agora e sempre em momentos de maior atrito entre poderes

     

  44. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome