Juíza que proibiu reunião estudantil perdeu o apoio até dos proponentes da ação

Jornal GGN – Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) entraram com recurso para suspender a liminar que proíbe a realização de uma assembleia estudantil que iria discutir a posição dos alunos em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

A proibição veio de uma juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, que acatou o pedido de dois alunos da faculdade. Eles alegam que o Centro Acadêmico tem sido utilizado como “aparelhamento partidário”, apoiando posicionamentos contrários à maioria dos estudantes. A Faculdade de Direito da UFMG repudiou a liminar e disse que os alunos não podem ser privados de discutir “quaisquer temas dentro do ambiente acadêmico”.

Do G1

 
Reunião discutiria processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A faculdade e a OAB-MG repudiaram decisão e alegaram censura.

O Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entrou com um recurso na Justiça para suspender a liminar que proibiu a realização de uma assembleia nesta sexta-feira (29).  A reunião iria discutir o posicionamento político dos alunos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e “possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas”.

A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Moema Miranda Gonçalves, que acatou pedido feito por dois alunos da faculdade. Segundo a denúncia, o “Centro Acadêmico Afonso Pena tem sido utilizado como aparelhamento partidário, deixando de representar os alunos, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica”. Os alunos alegam ainda que a assembleia foi feita às pressas com o “intuito de aprovar uma greve estudantil contra o impeachment”.

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Em nota divulgada nesta segunda-feira (2), a Faculdade de Direito da UFMG repudiou a liminar e disse que “os alunos de uma universidade não podem ser privados de discutir quaisquer temas dentro do ambiente acadêmico”.

Para o diretor Fernando Jayme, a decisão “traduz verdadeira e inadmissível censura, atentatória às liberdades individuais e ao regime democrático, que agride agudamente a autonomia da Universidade Federal de Minas Gerais, que tem na liberdade o fundamento legitimador de sua missão institucional”.

A Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG) também se manifestou contrária à decisão. Segundo o presidente da entidade, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, “é surpreendente que, em pleno 2016, na plenitude da experiência democrática, um juiz togado entenda por bem proibir os estudantes da sempre ‘Faculdade Livre de Direito’ da UFMG de discutir o contexto político da atualidade, que tem assumido protagonismo na mídia nacional e internacional e movimentado todos os setores da sociedade civil”.

Ainda segundo ele, “mesmo em caso de eventual desistência dessa ação judicial por seus autores, fica, para todos os brasileiros, um alerta a respeito desse lamentável episódio: o Estado Democrático de Direito é totalmente incompatível com o cerceamento às liberdades civis”.

Por causa da repercussão, os dois alunos que entraram com a ação, voltaram atrás alegando que não queriam prejudicar o centro acadêmico e nem fazer com que não existam reuniões.

Porém, a juíza ainda terá que decidir se a liminar será suspensa.

Nesta segunda-feira, estudantes fizeram uma manifestação em frente à faculdade contra a proibição da assembleia.

17 comentários

  1. “Juíza que proibiu reunião

    “Juíza que proibiu reunião estudantil perdeu o apoio até dos proponentes da ação”

    Mas o estrago já foi feito.

    Mais um Rubicão atravessado, em direção a esses tempos que se avizinham negros!

    É de assassinato institucional a assassinato institucional vamos ladreira abaixo a essa hondurada interminável. REPÚBLICA DE BANANAS.

  2. Tem de dar o nome desses golpistazinhos-mirins!

    Ora, e o que dizer dos neogolpistas calhordas? Aqueles que, inclusive entre os blogues ditos “progressistas”, agora arregaçam as manguinhas, para apoiar o golpe na forma de eleições presidenciais fora do calendário eleitoral. Em outras palavras, aqueles que apoiam a renúncia de Dilma.

    Sinceramente, nao consigo entender esse oportunismo dissimulado. Por que isso não é denunciado por nenhum dos outros blogues? Por que essa vertente igualmente golpista não é sequer questionada? Por que seus defensores – Paulo Paim, Roberto Requião, Paulo Henrique Amorim, Tereza Cruvinel, entre outros – não são criticados?

    Essa defesa do golpe via renúncia é dividir, não é unir. E isso representará um vagalhão de água fria naqueles que estão contra o golpe via “impeachment”, pois significará que Dilma capitulou. Ora, esse é o pior dos sinais, pois será – sem a menor sombra de dúvida – interpretado como prova de que Dilma, afinal, tinha culpa no cartório! Ora, se não tinha culpa, por que renunciou? Por que abandonou seu eleitorado? E o PT? O PT jamais se reerguerá, pois será o partido dos covardes, o partido que se apequenou, o partido que perdeu o brio. Sou só um mísero eleitor petista. Mas, uma coisa é certa, se a Dilma renunciar e aceitar essa via humilhante, oportunista, covarde e golpista, da deposição via renúncia, o PT NUNCA MAIS VAI VER O MEU VOTO. FAREI CAMPANHA CONTRA O PARTIDO EM TODA E QUALQUER OPORTUNIDADE.

    O golpe via “eleições presidenciais fora do calendário” é tão absurdo e claro, que não deveria nem haver a necessidade de se contraargumentar. Mas, vamos lá:

    1) Quem prega a renúncia de Dilma é golpista! É golpista porque rouba 54 milhões de eleitores de seu voto. E o voto foi para que ela ficasse no governo até o último dia do mandato. Não foi para que ela renunciasse.

    2) Quem prega da renúncia de Dilma é oportunista! É oportunista porque vai tentar vender aos quatro ventos a idéia de que é “democrata”, pois o poder deve emanar do povo e não de um “impeachment” espúrio. Ora! O poder popular manifestou-se nas eleições de 2014. Só os golpistas (na mídia, no judiciário, no legislativo e na oposição) e os midiotas teleguiados da Globo não se conformaram e vêm sabotando o país de todas as formas, tentando derrubar a PR de qualquer jeito.

    3) Quem prega a renúncia de Dilma é otário (e acha que somos todos otários)! É otário porque vai “lavar o golpe”, dando a ele um verniz de “democrático”. Ora, a PR legitimamente eleita, que não cometeu nenhum crime, será apeada do poder para “esvaziar” o golpe via “impeachment”? Um golpe para “esvaziar” outro golpe? Contem outra! É otário, também, porque vai fazer o jogo sujo que o legislativo e o judiciário (os golpistas do STF) teriam de fazer, chancelando o golpe via “impeachment”. Assim, poupariam os calhordas golpistas do STF e do Senado de terem de sujar as mãos.

    4) Quem prega a renúncia de Dilma é traidor da Pátria! É traidor da Pátria porque trai a Constituição, porque trai o processo Democrático, porque trai a Democracia, porque trai o sufrágio direto, universal, secreto e periódico, porque trai os brasileiros.

    Se Dilma renunciar (que é a mesma coisa que convocar novas eleições presidenciais), sairá da política para entrar vergonhosamente na lata de lixo da História.

  3. A estupidez humana não tem

    A estupidez humana não tem limites. De que adianta conhecimeno técnico jurídico se não vem acompanhado de bom senso e humanidade? 

    Como disse Hannah Arendt:  a superficialidade é o grande mal da humanidade.

  4. Este fato ilustra bem o

    Este fato ilustra bem o terreno pantanoso que estamos adentrando e a extrema incompetência e falta de convivência com uma democracia demonstrada pelo judiciário brasileiro, que é, ao final de tudo, quem está patrocinando o golpe em curso.

    Lamento pelo Brasil  e, pelo menos, para as duas próximas gerações.

  5. Na certa a ação foi proposta
    Na certa a ação foi proposta por dois Bolsominions da faculdade, e a juíza prontamente atendeu a queixa, talvez por sua convicção partidária-ideológica, por meio desta decisão absurda.

  6. UFMG

    Tola me faço, tola pergunto: As nossas leis estão sendo interpretada como uma leitura bíblica onde cada um entende como quer, ao seu propósito??? É isso?… O que está acontecendo com o judiciário?????? 

    • Juízes Fascistas

      O nosso judiciário está infestado de fascistas. 

      Recebem inaceitáveis salários e benefícios para conspirar contra o Estado Democrático de Direito.

  7. defesa de classe

    O Judiciário, como poder da República responsável pelo cumprimento das leis e da Constituição, acabou, Hoje ele é um órgão paraestatal comprometido com a defesa dos interesses burgueses, por mais retrógrados que sejam. Onde houver qualquer dúvida entre defesa de classe burguesa ( e golpista ) e defesa de democracia, alguém têm alguma dúvida sobre quem perde ?  A dúvida que fica é até onde e quando irá esta covarde submissão ? Chacota nos Tribunais Internacionais ? Gilmar Mendes terá de ser escrachado na Alemanha, a qual ele cita  com tanto orgulho ?

  8. Qual é o nome da juiza,

    Qual é o nome da juiza, caramba?

    Noticiar um fato dessa gravidade assim, mais do que displicência é uma verdadeira manifestação de temor servil.

    Qual é o nome da juiza, como foi o despacho dela, qual é o seu perfil, já houve outra decisões polêmicas em sua carreira. é

    pedir muito?

     

  9. + comentários

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