Juristas criticam atuação de Moro e denunciam abusos

Já o penalista Eduardo Levy Picchetto, da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, explica o motivo que levou o defensor Cirino a se sublevar contra a pergunta opinativa do procurador. Perguntas opinativas são perguntas investigatórias, a serem feitas em outro momento do processo, quando se busca desvendar enredos, e não no momento em que se ouve uma testemunha no tribunal, que está ali exclusivamente para esclarecer fatos. “Essas perguntas investigatórias não podem servir para construir qualquer tipo de prova. A Defesa fez bem em propor impugnações por meio de questões de ordem, já que tais questionamentos não possuem standart probatório, não trazem o rigor de prova necessário, pois são especulativas”, explica o jurista.
 
Picchetto enxerga uma postura inadequada de Sérgio Moro perante as partes no processo: “Existe um conflito posto entre o magistrado e o advogado de Defesa. O juiz não tem que gostar ou não – muito menos levantar a voz, gritar – diante de uma questão de ordem. Deve enfrenta-la, consignar em ata e dar curso normal ao processo. O rompante do juiz fere o dever de urbanidade que ele deveria sempre observar.”

Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, toda a maneira de proceder processualmente adotada pelo juiz Sérgio Moro se encaixa em um momento atual do fazer jurídico no Brasil que coloca o advogado em posição minorada em relação ao juiz e ao Ministério Público, reduzindo os direitos e garantias individuais do cidadão comum.

“Eu acho que a advocacia no Brasil está em um momento em que vem sendo desrespeitada cotidianamente. O Direito de Defesa estão sendo agredidos e amesquinhados diariamente”, defende o professor. “Não só o juiz Moro procede assim. Há no país uma jurisprudência punitivista, de exceção, que nos leva a ter a quarta maior população aprisionada do mundo”, conclui. 

Finalmente, Airton Jacob Gonçalves Filho, advogado criminalista, professor universitário e membro associado ao IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ao IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), afirma: “Sérgio Moro deveria pedir desculpas ao professor Cirino (defensor de Lula, que também é professor da UFPR, Universidade Federal do Paraná), uma das figuras mais respeitadas no Direito Penal no Brasil.”

De acordo com ele, dentro de um processo penal, o que se busca é garantir uma defesa plena para aqueles que são acusados. O compromisso do advogado jamais é se preocupar em agradar ou desagradar um juiz. “É natural que o advogado faça pedidos ‘pela ordem’, além de ter previsão legal, é o que se espera que faça o advogado, sob o risco do réu ser considerado indefeso. Mas o que realmente existe no caso é algo que vai além. A verdade é que há um conhecido excesso punitivo do juizado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é tristemente conhecido por todos que ali atuam ou já atuaram.”

Na mesma linha de raciocínio, Yuri Felix, professor de Processo Penal da rede de ensino jurídico LFG e ouvidor do IBCCrim afirma que é de conhecimento do mundo jurídico a prática autoritária deste juiz (Sérgio Moro), “prática esta que o grande publico toma consciencia neste momento, mas os operadores do Direito que já conheciam de longa data. Estamos diante de um desrespeito à Constituição Federal, no momento em que a palavra da Defesa é cassada de maneira tão abrupta. Muitos dirão que a Defesa se exaltou por um lado ou outro, mas a Defesa fala em nome da liberdade, e a liberdade é a regra no ordenamento constitucional vigente em nosso país.”