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Jornal GGN – Hoje (terça-feira, 22), diversos juristas se reuniram no Palácio do Planalto em defesa da democracia. Nos discursos, apoios com suporte nas contentações com bases legais contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre os abusos de autoridade do judiciário na Operação Lava Jato.
Em voz de consenso entende-se que o processo de impeachment, que corre na Câmara dos Deputados, quer imputar crime de responsabilidade à presidente por ter cumprido suas obrigações para com os programas sociais.
“Crime seria inobservar e deixar em estado de carência os direitos sociais. Se essas operações fossem em nome de grandes grupos econômicos, provavelmente não haveria nenhuma discussão sobre crime de responsabilidade”, disse a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mariah Brochado.
“As chamadas pedaladas fiscais não podem configurar elemento de impeachment. Aquilo que ocorria no governo da presidenta Dilma você encontra em governos anteriores. Houve situações com as mesmas características no governo de Fernando Henrique Cardoso”, explicou o doutor Marcelo Neves, professor titular da Universidade de Brasília (UnB).
Os juristas criticaram duramente o papel exercido pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que atropela princípios legais como o amplo direito de defesa, a presunção de inocência e o sigilo dos investigados.
“Evidentemente, a corrupção deve ser combatida. Não é apenas um moralismo lacerdiano. Há uma relação muito próxima entre a corrupção e a exclusão social. Operações da polícia e do judiciário contra a corrupção devem ser bem vindas, e tem sido bem vindas. Mas a questão é que agora está havendo ofensa à legalidade, à Constituição”, disse Marcelo Neves.
“Os vazamentos ilegais, a condução coercitiva e o pedido de prisão do ex-presidente Lula tornaram claro que há uma parcialidade. Está se atuando contra a legalidade para macular o ex-presidente e o governo atual. Isso não tem nada a ver com a séria persecução da ilegalidade”, continuou.
“Você hoje não tem apoio da embaixada americana, não tem apoio internacional, não tem apoio dos militares. Então, como você derruba um governo democraticamente eleito? Corroendo a Constituição e as leis do país”, finalizou.
Para a juíza de Direito do Distrito Federal, coordenadora do programa Justiça Comunitária, Gláucia Foley, os avanços que os governos populares garantiram às instituições democráticas estão agora sendo usados pelas elites para derrubá-los.
“Foi exatamente a superação do regime autoritário, a consolidação da democracia e a independência das instituições que permitiram a revelação dos mecanismos de corrupção de um sistema político que precisa ser reformado. Sob o manto do combate à corrupção estamos vendo surgir um pensamento autoritário”, alertou.
Para ela, o enfrentamento da corrupção implica aprofundar e não suprimir as garantias constitucionais. “Isso significa reafirmar a urgência da reforma política para reduzir a influência do poder econômico no processo democrático. Isso também implica aumentar o controle da sociedade civil sobre os poderes, e aqui eu incluo o judiciário, que deve ser permeável ao controle da sociedade civil, deve estar aberto às academias para pesquisa. Por um imperativo ético, não se combate a corrupção corrompendo a Constituição, sob pena de sermos responsáveis por um retrocesso de conquistas civilizatórias”, afirmou.
O professor da USP, Alberto Toron, disse que a reclamação sobre o desrespeito ao sigilo dos advogados é antiga e vinha sendo ignorada. “Diziam que era um interesse corporativo dos advogados. Não era. Era um interesse da democracia. Os vazamentos na verdade não são vazamentos, trata-se de uma estratégia. E isso é feito para provocar uma espécie de consenso extrajudicial, para provocar a mobilização popular do tipo repressivo, do tipo justiceiro”.
Para a representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Camila Gomes, a arbitrariedade do sistema policial e jurídico brasileiro, “tão conhecida pelos mais pobres”, perdeu a vergonha.
“Nós conhecemos a truculência da polícia que invade os domicílios, que todos os dias conduz coercitivamente. Sabemos o que é ser alvo de interceptações ilegais e depois ver isso divulgado à grande mídia. Sentimos o peso de um sistema de justiça que afirma direitos, mas que também é autoritário e que mantém práticas persecutórias, abusivas e que, aliado à mídia, julga e condena sem o devido processo legal, sem o direito de defesa”.
Ela disse que os advogados populares não vão abrir brecha para o autoritarismo, para a “ditadura das togas” ou da mídia. “Um processo que não respeita os direitos da presidente da República vai respeitar os direitos de quem?”, questionou.
O professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos disse que os avanços do Brasil na área social é que atraíram os olhares do mundo para começo de conversa. E afirmou que o mundo é solidário a esse momento difícil da democracia brasileira.
“Há um processo de desestabilização da vida política, social e econômica do Brasil com o objetivo de recuperar o poder que era deles [das elites econômicas] até a chegada do presidente Lula. A grande maioria do mundo tem os olhos postos em vós. A vossa luta é a nossa luta. Se por alguma razão vocês não conseguissem ganhar essa batalha, o mundo todo teria muito a perder. Mas vocês estão do lado certo da história”, encorajou.
Para ele, os democratas brasileiros terão que defender as conquistas nacionais nas ruas e nas instituições. “Nas ruas, manifestando pacificamente sua vontade inquebrantável de defender a democracia – mas cuidado, vai haver provocadores infiltrados nos seus protestos, criando violência para fomentar a repressão. As instituições é que vão ter um papel decisivo nesse momento. Sobretudo o STF, consciente do perigo eminente de desordem jurídica”.
O ex-ministro da Justiça, atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também falou para o público presente. “Quando assumi, em 2011, a minha função ministerial, eu sabia que nós teríamos dias difíceis pela frente porque havia muitos interesses para que nós não continuássemos os avanços do governo do presidente Lula. Eu sabia que não ia ser fácil, mas nunca imaginei que nós teríamos que lutar tanto para evitar retrocessos”, disse.
E criticou de forma ampla o vazamento das interceptações telefônicas do ex-presidente Lula. “Imagine cada cidadão brasileiro, Suas conversas diárias ao telefone sendo colocadas em horário nobre na televisão. Que impacto isso teria na sua família? É correto? Conversas que nada tem a ver com delitos são privadas e devem ser tratadas privadamente”, afirmou.
Por fim, a presidente Dilma agradeceu a presença e o apoio de todos e deu também seu ponto de vista. “Me alegro em compartilhar esse momento com cidadãos que tem plena consciência dos riscos de uma ruptura democrática. Eu denuncio aqui a estratégia do ‘quanto pior melhor’, que parte da oposição assumiu desde o início do meu segundo mandato, inconformada com o resultado das urnas. Essa estratégia é uma ação sistemática, antirrepublicana e antidemocrática, de pautas bomba e tentativas de tirar o meu mandato, outorgado pelo povo brasileiro”, disse.
“Todos sabemos que nossa constituição prevê o impeachment como um instrumento legal. Mas querem tratar a questão como se vivêssemos no parlamentarismo, onde a suspeição de um presidente é o suficiente para que ele seja afastado. Nós estamos em um regime presidencialista e o impeachment só pode se dar por crime de responsabilidade claramente demostrando. Na ausência de crime comprovado, o afastamento se torna ele próprio um crime contra a democracia”.
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Os votos do PMDB a favor do
Os votos do PMDB a favor do impeachment da Presidenta Dilma serão NULOS DE PLENO DIREITO POR DESVIO DE FINALIDADE E ABUSO DE PODER, posto que o objetivo verdadeiro é elevar o seu Vice à condição de presidente.
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DEFESA DEMOCRÁTICA INSTITUCIONAL
Iniciativas desta natureza constituem o caminho adequado para a superação da grave crise institucional que atinge o Brasil há tempos, e devem ser replicadas em todo o país, com atividades promovidas por diversas instituições da sociedade civil.
Os pronunciamentos de juristas exemplificados na reportagem acima refletem a visão clara das inaceitáveis violações de garantias constitucionais perpetradas pelo próprio poder judiciário. E o discurso da Presidente Dilma, bastante brando e polido, contém mensagem relevante e verdadeira.
Sem dúvida, a tentativa de impixe movida sem a indispensável comprovação de crime de responsabilidade constitui ameaça de ruptura institucional.
A possibilidade de interrupção do mandato presidencial pelo parlamento através de impeachment é admitida pela Constituição Federal apenas nas hipóteses de efetiva comprovação de ato ilícito cometido no exercício do cargo. E, na medida em que tal comprovação não foi demonstrada, resulta inconstitucional a tentativa de impixe.
Então, não adianta a direita golpista querer dourar a pílula, a máscara já caiu e todo mundo sabe que esta encenação toda para forçar o impixe constitui uma tentativa de golpe de estado mal dissimulada, que segue o cruel roteiro das modernas manipulações de regime change.
Diante de tais evidências, confirma-se a urgência na articulação de ampla frente política de apoio institucional à defesa da democracia e de repúdio ao golpe.
Na minha humilde opinião, para que se consiga evitar graves danos à democracia brasileira, com reflexos negativos para toda a sociedade, é recomendável abordar de maneira coerente e incisiva as fragilidades observáveis na tentativa de golpe em marcha.
Neste sentido, surge como elemento central da estratégia de defesa da democracia a explicitação minuciosa e incansável de todas as inúmeras evidências que mostram a flagrante distorção da realidade alardeada pelos asseclas do golpismo. E é de suma importância também a ampla divulgação de todos os aspectos que demonstram a absoluta inexistência de requisitos jurídicos válidos para embasar o pseudo impiche.
Fato é que, apesar de todo o bombardeio midiático cotidiano, com vazamentos seletivos, espetacularização de operações policiais e investigativas, delações premiadas e grampos ilegais, não existe nenhuma prova de nenhum crime de responsabilidade da Presidente.
E a absoluta inexistência de provas concretas contra a Presidente Dilma pode ser verificada tanto em relação às falaciosas denúncias alegadas no pedido de impiche interposto na Câmara, quanto em relação a tudo que a direita golpista assaca contra o governo federal no TSE e na mídia corporativa, serviçal do capitalismo predatório.
Apesar de todas as ilações teleológicas expendidas na mídia e alhures, nenhuma das informações divulgadas até o momento mostra indícios aptos a comprovar a ocorrência de iniciativas do Executivo federal voltadas para a obstrução da Justiça, nem nenhum envolvimento da Presidente em ilícitos de qualquer espécie.
Portanto, a fragilidade da estratégia de golpe em ação é a sua dependência de falácias insustentáveis, pois se apreciadas à luz da verdade e do Direito, as falaciosas e levianas acusações de crime de responsabilidade esgrimidas pelos golpistas carecem de qualquer fundamento.
Assim, urge intensificar a mobilização da consciência coletiva acerca da necessidade inadiável de ampliar e fortalecer a articulação das instituições em defesa da democracia. Para tanto, é imprescindível a difusão do entendimento de que a sociedade brasileira e o mundo civilizado anseiam pelo resgate e pela efetiva preservação do respeito às leis, com a expectativa de que a alta corte da Justiça esteja à altura de sua missão histórica.
E é crucial valorizar as iniciativas coerentes e exemplares que buscam alertar a sociedade para a importância crucial da preservação do Estado Democrático de Direito.
Cidadania em defesa da democracia. Perseveremos pra vencer. Retrocesso não.
Assisti ao evento.
Foi uma
Assisti ao evento.
Foi uma aula de democracia.
Um alimento para a alma e a cidadania.
Os golpistas e o Conselho Federal da OAB
se tivessem dignidade, enfiariam a
cabeça na areia movediça.
Haverá Luta!
belíssimo discurso da
belíssimo discurso da presidenta dilma…
em curitiba, hoje à noite, na faculdade de direito da ufpr, onde moro dá aula,
houve tb um encontro de juristas e professores, alunos da entidade, movimentos sociais, etc,
contra o oimpedimento e contra o golpe…
foi comovente….
encontro plural e suprapartidário…
movimento fora moro
alguns professores lembraram do estado de exceçao da época da ditadura…
A frente jurídica acabou há anos.
Agora é tarde a a Inês é morta.
O povo brasileiro pagará uma conta pesadíssima pela inépcia do governo e do PT.
Que fofos, não?!
Que fofos, não?!
Pelo fim da Lava Jato!
Por
Pelo fim da Lava Jato!
Por uma Justiça imparcial!
Pela volta do crescimento econômico!
Moro na prisão!
Não vai ter golpe!
José Eduardo a piada viva
José Eduardo Cardoso é uma prova da incapacidade de avaliação e estratégia de Dilma. Se tivesse se livrado desse cara logo em 2014, com certeza a situação não estaria tão ruim. Ainda bem que Lula voltou!!!!