Justiça mantém julgamento da chacina de Unaí em BH

Do SINAIT

Chacina de Unaí: SDH e MTE saúdam decisão da justiça de manter julgamento em BH

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgaram uma nota pública em que saúdam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o julgamento da “Chacina de Unaí” em Belo Horizonte (MG).

Os órgãos atribuem o êxito da decisão da Justiça ao movimento promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, em parceria com a sociedade civil organizada, na capital mineira em janeiro deste ano.

O Sinait participou da reunião da Conatrae em Belo Horizonte e foi um dos organizadores da manifestação em frente à Justiça Federal, juntamente com a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG. Ambos os eventos aconteceram no dia 28 de janeiro, quando o crime completou nove anos, e reuniram Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes de dezenas de instituições e entidades que se manifestaram a favor do julgamento em BH.

A Chacina de Unaí é o crime em que foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí. Nove pessoas foram indiciadas. Hoje são oito réus, em razão da morte de um deles em janeiro deste ano. Até hoje, ninguém foi julgado.

Confira a íntegra da nota conjunta.

11-4-2013 – MTE

Nota pública sobre o julgamento da chacina de Unaí

Brasília, 11 de abril de 2013 – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) saúdam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o julgamento da “Chacina de Unaí” em Belo Horizonte (MG). A definição foi tomada pelo ministro relator Jorge Mussi nesta quarta-feira (10), depois de uma reclamação do Ministério Público Federal (MPF), cuja iniciativa também merece destaque. Em janeiro, a 9ª Vara da Justiça Federal havia resolvido que o processo seria transferido para Unaí (MG).

A SDH/PR e o MTE têm a convicção de que o movimento promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em parceria com a sociedade civil organizada, na capital mineira em janeiro deste ano, foi fundamental para que obtivéssemos essa decisão positiva do STJ.

Desde 2004, aguardamos que a justiça seja feita às mortes de Aílton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, funcionários do MTE, assassinados covardemente no interior de Unaí, por investigarem e punirem situações nas quais os direitos fundamentais de trabalhadores não eram respeitados na região.

Maria do Rosário Nunes

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República

Manoel Dias
Ministro do Trabalho e Emprego

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