Justiça suspende acordo entre Bayer, MPF e Prefeitura de Porto Alegre para esterilizar adolescentes

Proposta remonta “controles de natalidade que vigoraram nas décadas de 1960 e 1970, e a experimentações com populações vulneráveis, com sérias implicações bioéticas”, pontua entidade

Foto ilustrativa. Adolescente em abrigo no DF. Foto: Lia de Paula/Agência Senado

Jornal GGN – Em decisão liminar, o juiz Artur César de Souza da Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu um Termo de Cooperação firmado entre a empresa Bayer, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o município de Porto Alegre, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Hospital Presidente Vargas para a colocação de um método contraceptivo de longa duração de introdução uterina (portanto interno) em adolescentes que estão em abrigos públicos.

O recurso foi interposto no tribunal pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul e a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Essas mesmas entidades entraram com uma ação civil pública na 2ª Vara Federal de Porto Alegre que negou a tutela recursal contra a política contraceptiva.

Os autores da ação explicam que a medida tem caráter discriminatório, uma vez sendo direcionada exclusivamente a um grupo vulnerável, ferindo assim direitos fundamentais de jovens sob a tutela do Estado.

O acordo entre a indústria farmacêutica Bayer, o MPF-RS, a prefeitura de Porto Alegre e os hospitais foi assinado em junho de 2018. Na época, a Associação Brasileira Rede Unida publicou um abaixo assinado para a suspensão do termo de cooperação. As motivações, pontuaram os críticos, são “de dimensões éticas, técnicas e econômicas”.

A entidade levantou que a proposta de implantação do SIU-LING (Sistema Intra Uterino Liberador de Levonorgestrel 20 mcg), ou seja, do produto comercializado pela Bayer, remonta às velhas políticas eugenistas de “controle de natalidade que vigoraram nas décadas de 1960 e 1970, e a experimentações com populações vulneráveis, com sérias implicações bioéticas”.

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Eles pontuaram ainda que o produto contraceptivo é focado apenas no combate a gravidez indesejada e não permite proteção às Infecções Sexualmente Transmissíveis como HIV, hepatite e sífilis.

“Ações específicas de saúde sexual e reprodutiva voltadas para adolescentes pressupõe o acesso real a uma gama variada de informações sobre sexualidade, sobre o próprio corpo e, também, sobre os diversos métodos anticonceptivos e práticas de sexo seguro que estejam disponíveis”, escreveu a Associação Brasileira Rede Unida na época do abaixo assinado.

Por fim, a entidade mostrou que o SIU-LING é mais caro do que outros métodos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). “Caso o SIU-LING fosse incorporado [pelo SUS], a estimativa de impacto orçamentário incremental seria de R$ 4,6 milhões no primeiro ano e de R$ 42,1 milhões ao final de 5 anos”, isso com base em valores de 2016.

A associação lembra que, naquele ano, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia para o SUS (CONITEC) emitiu relatório em resposta à Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) recomendando a não aprovação do método contraceptivo da Bayer por falta de evidências de sua superioridade em relação aos outros métodos.

“A dimensão econômica remete claramente às diversas estratégias da indústria farmacêutica para a incorporação de suas tecnologias pelo SUS”, concluiu a entidade.

Na decisão que suspendeu o acordo de Cooperação com a prefeitura de Porto Alegre, o juiz Artur César de Souza apontou que as falhas do sistema local de saúde não serão sanadas por meio da implantação do novo dispositivo contraceptivo, ressaltando que “há uma negativa das adolescentes quanto à utilização daqueles já disponíveis e nada nos autos demonstra, minimamente, aceitação global da nova metodologia pelas jovens”.

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Como a decisão de Souza é uma liminar, o mérito do tema será julgado pela 6ª Turma, que irá decidir em segunda instância se o acordo deve ou não vigorar. A data do julgamento ainda não foi marcada. Enquanto isso a ação civil pública segue tramitando na 2ª Vara Federal de Porto Alegre.

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13 comentários

  1. Que rolé é esse? Qundo isso foi sugerido como solução?

    Nazismo descarado, só falta as camaras de gás, por todo lado é a mesma politica da morte.

    • O lobby da indústria farmacêutica em pleno vigor, além de ser o RS um dos três “bolsões” dos nazi-fascistas do sul do Brasil de olho na eugênia, sonho furiosamente acalentado desde a imigração alemã.
      Racismo? De todas as formas e matizes…
      Por exemplo “off topic”: É bom relembrar o episódio do destacamento dos “Lanceiros Negros” que lutou na Guerra dos Farrapos alinhados com o sonho de liberdade, e que foram miseravelmente traídos pelos generais em comando.
      “Se é Bayer é bom”? E o gás é bom também?

  2. …”apenas evita a gravidez.” Como se fosse pouca coisa. Discriminação, que bobagem, justamente por estas jovens serem desprevilegiadas é que merecem a proteção de um contraceptivo, tendo em vista que não possuem família para as educarem e protegerem.

    • Elas não são “desprevilegiadas”, eufemismo do k* para vítimas da desigualdade deliberada e em nada aleatória ou acidental – se o capitalismo vive de concorrência, quanto menos concorrentes potenciais, melhor para quem o controla. Se não têm “privilégio”, responda por que, e por que outras merecem o privilégio cuja falta justifica que estas sejam tratadas apenas como fêmeas cuja fecundidade é um risco público?
      Quem disse que elas não têm família? – a reportagem não explica por que estão num abrigo público, e o abandono familiar não é a única causa possível. Se estão num abrigo não é para que o Estado cumpra a função de “educar e proteger”? Você “educa e protege” as meninas da sua família com esterilização duvidosa, ainda que provisória? Você conhece os efeitos desse procedimento na saúde dessas meninas?
      Quem disse que quem vive com a família está suficientemente “educado e protegido” contra os riscos de uma vida sexual insegura? As meninas da sua família estão?
      Certamente você justificará que quando adultas as abrigadas sejam histerectomizadas, afinal, são “desprevilegiadas” e não terão condições de constituir uma família “de bem”… Ah, e quem disse que uma medida cara e que envolve MP, uma multinacional criminosa e uma prefeitura oportunista devem se preocupar com a saúde de gente “desprevilegiada”, coitada, basta evitar que “cresçam e se multipliquem”, e claro, cabe a elas, às fêmeas – pois é apenas assim que são vistas e tratadas – o ônus de se preocupar com a gravidez indesejada; quanto aos homens que as poderiam engravidar – quem são eles e por que não são objeto da preocupação da prefeitura e do MP? -, “prenda sua cabra que os bodes devem andar soltos”.
      Aqui cabem todos os palavrões do mundo, e que não posso escrever por respeito às regras do blogue, aos eventuais leitores puritanos, e porque infelizmente não os conheço todos e os que conheço já perderam a graça com tanto idiota os esvaziando de sentido e de carga subversiva. Fico com o trivial vá plantar batatas, destinadas a/os “vencedorxs” como você.

      Sampa/SP, 06/04/2019 – 18:45

  3. Os poetas como o inconsciente elaborado da humanidade. O que seria de nós sem ele/as? E sem música?

    (Seção Filosofia-barata para resistir ao fim do mundo).
    Impossível que haja ativistas suficientes para todas as mazelas que a (des)humanidade é capaz de produzir. Talvez por isso Jesus e tod@s @s sábio/as e salvadorxs que já andaram por estas terras sabiam e diziam que a solução é despertar em cada um/a a consciência de sua própria dignidade e responsabilidade, e por isso escolas foram criadas. E por isso @s jovens são perseguidos, ou voluntariamente alienad@s, para que seu potencial de despertar e/para transformação do mundo seja neutralizado. É a história dos contos de fadas onde @s jovens somos tod@s nós que renascemos todos os dias em que insistimos, ou somos permitidos, a andar por estas terras.

    Há tempos – Legião Urbana
    https://www.youtube.com/watch?v=rnCTXKqfuGc

    “Parece cocaína mas é só tristeza, talvez tua cidade
    Muitos temores nascem do cansaço e da solidão
    E o descompasso e o desperdício herdeiros são
    Agora da virtude que perdemos
    Há tempos tive um sonho
    Não me lembro, não me lembro
    Tua tristeza é tão exata
    E hoje o dia é tão bonito
    Já estamos acostumados
    A não termos mais nem isso
    Os sonhos vêm e os sonhos vão
    O resto é imperfeito
    Disseste que se tua voz tivesse força igual
    À imensa dor que sentes
    Teu grito acordaria
    Não só a tua casa
    Mas a vizinhança inteira
    E há tempos nem os santos
    Têm ao certo
    A medida da maldade
    Há tempos são os jovens que adoecem
    Há tempos o encanto está ausente
    E há ferrugem nos sorrisos
    E só o acaso estende os braços
    A quem procura abrigo e proteção
    Meu amor
    Disciplina é liberdade
    Compaixão é fortaleza
    Ter bondade é ter coragem
    Lá em casa tem um poço mas a água é muito limpa”

    Legião Urbana – Os anjos
    https://www.youtube.com/watch?v=EHCQ47VHZTA

    “Hoje não dá
    Hoje não dá
    Não sei mais o que dizer
    E nem que o pensar
    Hoje não dá
    Hoje não dá
    A maldade humana agora não tem nome
    Hoje não dá
    Pegue duas medidas de estupidez
    Junte trinta e quatro partes de mentira
    Coloque tudo numa forma untada previamente
    Com promessas não cumpridas
    Adicione a seguir o ódio e a inveja
    às dez colheres cheias de burrice
    Mexa tudo e misture bem
    E não esqueça
    Antes de levar ao forno
    Temperar com essência de espírito de porco,
    Duas xícaras de indiferença
    E um tablete e meio de preguiça
    Hoje não dá
    Hoje não dá
    Está um dia tão bonito lá fora
    E eu quero brincar
    Mas hoje não dá
    Hoje não dá
    Vou consertar a minha asa quebrada
    E descansar
    Gostaria de não saber destes crimes atrozes
    É todo dia agora
    E o que vamos fazer?
    Quero voar pra bem longe mas hoje não dá
    Não sei o que pensar e nem o que dizer
    Só nos sobrou do amor
    A falta que ficou. ”

    Sampa/SP, 06/04/2019 – 13:40

  4. A gravidez na adolescência é muito melhor. Pq cria um pacto social muito melhor. Como falta de graduação e trabalho para essas jovens. Sem esquecer nos filhos que não terão nenhum apoio familiar e do estado. Mas certamente terão bolsa família, leite e gás… Isso sim que é bom.

  5. A medida não se justifica:
    1 – se há o risco de gravidez é porque elas convivem com homens ou outros adolescentes do sexo masculino: será a medida “apenas” para evitar que em caso de abusos sexuais uma gravidez indesejada seja a prova do crime? Por que não distribuir preservativos também para os meninos caso elas convivam com eles e a relação sexual nos abrigos seja algo permitido ou frequente? Por que não promover, em conjunto com as outras medidas de educação que se supõe que sejam obrigação do abrigo, educação para o exercício responsável da sexualidade, que ultrapassa a mera prevenção da reprodução da pobreza pela gravidez?
    Essas medidas não foram destituídas de seus direitos apenas porque estão num abrigo ou são pobres. Têm, ainda mais por sua condição de vulnerabilidade, direito à educação plena para superar tais condições, ou estão no abrigo como num depósito de coisas inservíveis – ou que servem apenas para o sexo sem o “risco de procriação”?
    2 – Qual(is) os critérios para a escolha da Bayer – a empresa dona da Monsanto e a maior empresa de agrotóxicos do mundo, especialista em combater a fecundidade natural?
    A situação é oportunidade para a empresa testar seus produtos em cobaias desprotegidas? Por que pagar mais caro por um produto e procedimento duvidosos se contratar profissionais de saúde e de educação para prover a estas jovens, e a todos que com elas convivem – alguém está preocupado que estas garotas sejam presas fáceis para situações de abusos comuns em locais de confinamento? – educação sexual e planejamento reprodutivo, parece não apenas mais barato mas o mais correto a fazer principalmente sob o ponto de vista da legislação de proteção à infância e à adolescência.
    3 – Será que a Bayer consegue essa mamata em países desenvolvidos? Como é a situação de meninas em abrigos públicos pelo mundo?
    4 – Como se faz o controle de natalidade ou a educação sexual em abrigos de outras cidades do país? O que diz a legislação sobre o assunto?

    “São sete horas da manhã
    Vejo Cristo da janela
    O sol já apagou sua luz
    E o povo lá embaixo espera
    Nas filas dos pontos de ônibus
    Procurando aonde ir
    São todos seus cicerones
    Correm pra não desistir
    Dos seus salários de fome
    É a esperança que eles tem
    Neste filme como extras
    Todos querem se dar bem
    Num trem pras estrelas
    Depois dos navios negreiros
    Outras correntezas
    Estranho o teu Cristo, Rio
    Que olha tão longe, além
    Com os braços sempre abertos
    Mas sem proteger ninguém
    Eu vou forrar as paredes
    Do meu quarto de miséria
    Com manchetes de jornal
    Pra ver que não é nada sério
    Eu vou dar o meu desprezo
    Pra você que me ensinou
    Que a tristeza é uma maneira
    Da gente se salvar depois
    Num trem pras estrelas
    Depois dos navios negreiros
    Outras correntezas”
    (letra de Gil eternizada na interpretação do co-autor, Cazuza, o Caju mais nutritivo destes tristes distrópicos)

    Gil e Cazuza cantam Um trem para as estrelas
    https://www.youtube.com/watch?v=F46qGf5p_0U

    Sampa/SP, 06/04/2019 – 19:01

  6. É inacreditável a distorção e um juiz aceitar o argumento. Bom mesmo é essas meninas gerarem um monte de filhos, os jogarem às ruas, às drogas, à criminalidade ou virarem pedintes. Sim, porque não venham com essa história de discriminação, isso é fato. Parece que ninguém circula entre vilas e pobreza, É tudo muito triste e irritante. Em primeiro lugar o maus frágil, que é a criança, que não deve nascer para ser jogada a toda essa crueldade. Em segundo lugar, o custo de crianças geradas assim é muito alto para alto para a sociedade e esse custo não resolve a situação das coitadinhos, que, na sua grande maioria, vão levar a vida acima. E.T.. venho da miséria, de família regrada e, mesmo assim, é indiscutível o sofrimento.

  7. A que ponto chegamos! Defender uma esterilização em massa ao invés de exigir educação, saúde, profissionalização, emprego, lazer, salários dignos… para todos!

  8. + comentários

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