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O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab foi condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Kassab foi condenado pelo não pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária. A decisão é do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital. O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de três anos e a proibição de contratação com o Poder Público pelo mesmo prazo.
Kassab foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido, em 2006, determinação judicial para pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares, mas ter destinado apenas R$ 122 milhões para isso. Segundo o Ministério Público, a diferença de valor foi desviada, por meio de decretos, para outras finalidades.
Além da cassação de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, a decisão também determina que Kassab terá que pagar multa correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração recebida no último mês de 2006, que corresponde ao período em que não houve pagamento dos precatórios inseridos no orçamento.
Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito informou que ele ainda não foi comunicado sobre a sentença. A nota informa que, apesar disso, Kassab agiu “sempre no estrito cumprimento da lei” e que irá recorrer da decisão.
“Todavia, não se pode acusar o administrador público de agir com improbidade se não há capacidade financeira da prefeitura para arcar com todas as dívidas herdadas de administrações anteriores. O pagamento dessas dívidas encontra limite na capacidade dos contribuintes de pagar os impostos municipais. O problema no pagamento de precatórios judiciais atinge a grande maioria dos municípios brasileiros e estados importantes, como São Paulo, e não é possível resolver o problema acuando os administradores públicos com a Lei de Improbidade Administrativa. Em decisões precedentes do Superior Tribunal de Justiça, compreendeu-se que o não pagamento de precatórios não configura improbidade”, diz a nota.
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Aumento de 126% na prefeitura
Kassab antes de sair da prefeitura de São Paulo deu aumento de 126% ao pirimeiro escalão da prefeitura. Se ele diz que a prefeitura não tinha dinheiro, como ele dá um aumento desses para gente que pouco produz? Ainda tem a tal operação “Castelo de areia” que na internet se falava que Kassab estava envolvido. Se essas coisas forem verdade é bom que fique afastado da política.
A “justiça” vira-lata
A “justiça” vira-lata paulista só morde companheiro quando essse já está morto politicamente. Querendo passar uma imagem falsa(típica deles) para enganar os teleguiados tolos paulistas. Pior, funciona!
Não sei não………………
Me falgta detalhes sobre este epsódio, mas acho-o muito estranho, tendo em vista que dias atrás o mesmo disse que estaria apoiando Dilma e não o Aécim!!!!
É esperar para ver!!!!!!!!!!!!!!!!
kassab concorre no mesmo
kassab concorre no mesmo campo que alckmin/serra
sem contar a pressao para sair da base do governo federal para entrar na estadual com alckmin
jurídicas
“Justiça suspende direitos políticos de Kassab”
Nonada…Qualquer Kakay quebra essa fácil fácil.
Não dou 1 semana para a
Não dou 1 semana para a justiça voltar atrás. Em SP e MG ninguem destas gangues são molestadas.
Que se dane !
Que se dane !
Se ele apoiar o alckmin …
… essa condenação cai rapidinho.