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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jornal GGN – O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, critica a utilização do instituto da delação premiada e o uso indiscriminado da prisão preventiva.
Ao comentar a decisão judicial que considerou que a condenação do ex-tesoureiro João Vaccari Neto ocorreu sem provas, o advogado afirma que a delação não deve ser usada como prova, e sim como início da investigação.
“Nada poderá devolver ao Vaccari a honra conspurcada”, diz Kakay, que afirma que a sociedade “começa a se sentir assustada com tantos excessos, com tantos falsos heróis”.
Leia mais abaixo:
Do Conversa Afiada
Kakay: Moro manipula delação
Por Antonio Carlos “Kakay” de Almeida Castro
O juiz Sérgio Moro prendeu PREVENTIVAMENTE o Tesoureiro Vaccari em Abril de 2015. Depois o condenou a 15 anos e 4 meses de prisão.
Após 2 anos e 2 meses PRESO, o Tribunal considerou que a condenação se deu sem nenhuma prova, baseada única e exclusivamente nas delações.
Vaccari foi ABSOLVIDO.
Todos sabem ou deveriam saber que delação não pode ser usada como prova, serve para iniciar a investigação.
O delator, em regra, mente, omite, protege e, o pior, se o delator for pego mentindo, terá direito ao recall, que é a oportunidade de “consertar” o que mentiu, o que omitiu, sem perder os benefícios.
O recall é o maior incentivo à corrupção da História.
O juiz Moro alegou que vários delatores falaram de Vaccari.
Ou seja, irresponsavelmente, o que foi usado para condenar é uma delação que sustenta outra delação!!!
Há tempos criticamos o uso indiscriminado da prisão preventiva.
A prisão virou a regra, o que não ocorre em nenhum país razoavelmente civilizado. Fruto deste momento punitivo e opressivo por que passamos.
Sou de um tempo em que as pessoas iam para rua pedir liberdade; hoje, os jovens vão para pedir prisão.
Que sociedade sairá destes excessos?
Todos nós queremos o combate à corrupção, mas com o respeito às garantias constitucionais.
O que se pergunta agora é se a prisão preventiva de Vaccari era necessária.
E, principalmente, quem devolverá a ele os 2 anos e 2 meses em que ficou preso?!
A enorme e humilhante exposição midiática, promovida pela Procuradoria e pelo juiz como parte de um programa de consolidar a Lava Jato, também fez danos irreversíveis à imagem, à família e aos amigos de Vaccari.
Nada poderá devolver ao Vaccari a honra conspurcada.
A sociedade que, com razão, está cansada, esgotada de tanta corrupção, começa a se sentir assustada com tantos excessos, com tantos falsos heróis, com tantos abusos.
É hora de reflexão e de reagir a estes absurdos.
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O Kakay diz que viveu a juventude em um tempo em que os jovens iam as tuas para pedir LIBERDADE. Hoje, ao contrário, vão às ruas para pedir justiçamento e linchamento de inocentes. Isso é o sintoma da materialização do fenômeno da BANALIDADE DO MAL identificado por Hannah Arendt nos estudos que fez sobre a formação do clima social que deu origem à adesão da Alemanha ao NAZISMO nos tempos da Segunda Grande Guerra Mundial. Quem cria e fomenta esse clima no Brasil é o sistema oligopolizado, organizado em forma de CARTEL, das empresas de comunicação, liderado pelas empresas Globo/Mossack-Fonseca, dos sonegadores, filhos do finado Roberto Marinho, e Abril/Cachoeira, do finado gangster Roberto Civita.
Esse poderoso CARTEL associou-se às gangues instaladas em Curitiba, numa tentativa desesperada de mudar o cenário político que a Globo/Mossack-Fonseca já não conseguia mais alterar apenas atuando na produção de difamações e escândalos durante as campanhas eleitorais, como sempre teve o poder de fazer no Brasil. O mais incrível é que, mesmo com seu poder hegemônico severamente abalado nos últimos anos, essa organização criminosa de sonegação e lavagem de dinheiro público, conseguiu naturalizar uma aberração consistente no surgimento de uma vara multi jurisdicional de justiça, na distante província de Curitiba que, por motivos até hoje inexplicáveis, passou a ter poderes acima da LEI para atacar os inimigos políticos do sistema rentista e os principais agentes do modelo econômico criado pelo partido inimigo dos banqueiros agiotas nacionais e internacionais.
Ele diz, sintonizado nos fatos, que:
(…)
“A sociedade que, com razão, está cansada, esgotada de tanta corrupção, começa a se sentir assustada com tantos excessos, com tantos falsos heróis, com tantos abusos.
(…)
Verdade. Essa tal sociedade certamente estaria para além de cansada e esgotada, INDIGNADA, se conseguisse entender que essa “tanta corrupção” só existe nessa dimensão porque foi estimulada e cultivada durante décadas pelo próprio judiciário que agora vem, com a ajuda da Globo/Mossack-Fonseca, se apresentar como o herói da salvação da humanidade na luta CONTRA A CORRUPÇÃO sistêmica que ele mesmo, judiciário, ajudou a construir e cultivou oferecendo impunidade eterna para os seus bandidos de estimação.