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Jornal GGN – O jornalista Kennedy Alencar defendeu que o Brasil cumpra o Pacto de Direitos Civis e Políticos que firmou junto à ONU e atenda à liminar do Comitê de Direitos Humanos, que determinou que Lula deve ter sua participação no processo eleitoral garantido, ainda que esteja preso em decorrência do caso triplex. Em artigo na sexta (17), Kennedy sustentou que quando um País assina um acordo, deve cumprí-lo, e chamou de tática “rasteira” o argumento daqueles que dizem que a ONU não tem qualificação para fazer tal requerimento. Ele ainda disse que, ao que tudo indica, o órgão internacional demonstrou que o mundo está de olho nas violações aos direitos de Lula.
Por Kennedy Alencar
Desqualificar Conselho da ONU é jogada rasteira
Se assina um tratado internacional, um país assume o compromisso de cumpri-lo. O Itamaraty deveria ser o primeiro a defender tal posição. Rasgar um tratado porque ele deu vitória jurídica liminar a Lula no direito internacional fragilizará ainda mais o Brasil na arena mundial.
É fato que o STF tem a palavra jurídica final no Brasil. A soberania nacional, prevista na Constituição, sustenta tal posição. Mas, tecnicamente, o Itamaraty e o sumido ministro da Justiça estão defendendo o descumprimento de uma decisão liminar do direito internacional, fruto de um acordo que o país assinou. Devem arcar com as consequências disso no âmbito internacional.
O Brasil é signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos, tratado que deu amparo à decisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o caso do ex-presidente Lula.
O órgão pediu que as autoridades brasileiras não impeçam o petista de concorrer nas eleições presidenciais até que estejam exauridos todos os recursos nos tribunais, obedecido o devido processo legal. O conselho não mandou libertar Lula.
Desqualificar o Comitê de Direitos Humanos da ONU é uma jogada rasteira, especialmente de mentes colonizadas que adoram invocar os Estados Unidos e a Europa para defender as suas ideias e diminuir o Brasil quando isso lhes convêm. Virou moda dizer que os estrangeiros não entendem o país. Parece que estão entendendo muito bem que Lula não tem sido tratado com imparcialidade e justiça.
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Os USA não sofre punições porque NÃO ASSINOU O TRATADO.
Há um erro que todos fazem, dizer que a ONU não funciona porque não pune as violações dos direitos humanos feita pelos Estados Unidos, porém esquecem que aquele país leva a sério tratados internacionais e quando nota que no futuro ele pode ser julgado por isto ele SIMPLESMENTE NÃO ACEITA OS TRATADOS e não os assina.
Agora como diz o ditado: Ajoelhou, tem que rezar!
muito bem colocado…
sabem muito bem que uma vez assinado, não há o que decidir, interpretar ou julgar
tem que cumprir
e agora!
Assinou o tratado de não proliferação nuclear, rasga tudo oras bolas e deixe o bolsominion brincar de super homem!
Neste caso o tio sam vai tomar posição? No caso Lula vai tomar posição?
Gosto de Kennedy Alencar
que defende a não exigência de diploma pra jornalista (ido contra a corrente da corporação). Mas até mesmo Kennedy pode errar, pode se levar por paixões, pode haver mil motivos (como dentro da cúpula do PT tinha e tem gente que tentava outras estratégias). Mas, que adianta, por aqui? Masoquista no meio do pensamento único.
Kennedy Alencar defende que o Brasil…
É uma tragédia a mentalidade desses militantes políticos dentro do Supremo e dos diversos segmentos da justiça, desviando-se das funçoes reais que o cargo lhes confere, para funçoes político partidárias. Devemos considerar que nenhum servidor público, apesar de concursado, têm seu cargo vitálicio. Em cirgunstâncias de abuso de poder e desobediência profissional referente ao cargo,estarão, como qualquer cidadão sujeitos à penalidades que não se tratam apenas de corretivos ou advertências, mas também, de exoneração,quando se trata de uma gravidade de monta. Ninguém está imune ou acima da Constituição. O que vem ocorrendo já deveria ser motivo de sobra para uma exoneração sobre certas figuras que estão jogando o país na lama, distorcendo o parâmetros legais para vitimar e exercer funções executivas e legislativas que não lhes compete. Ao sabor de intentos ideológicos partidários, desobedecendo pactos internacionais, estão transformando o país num pária internacional.
Afinal onde está a nossa democracia, que já vinha engatinhando, mas de forma progressiva, desde o período do pós ditadura militar? Que retrocesso é esse nas mãos de psicopatas do sistema no poder do país?
Se a ONU não tem poder de sansão o povo e as instituições que ainda preservam algum tipo de nacionalismo e respeito constitucional já deveriam ter! E não devem se acovardar em momentos de tal gravidade que o país vive. Já não se trata apenas de Lula, mas de um arbítrio que, pra se tentar a exclusão de uma oposição política e de um lider no enfrentamento sobre a diversidade de opinião e de modelo de governo, agem de modo corporativista e arbitrário, jogando o país num retrocesso e neocolonialismo de décadas atrás, com atitudes corporativas e de simbiose. De forma provinciana, egóica e medieval,agem no limite máximo da irresponsabilidade e da dimensão sobre o que significa um Estado de Direito e de Nação Constituída.
A “elite” brasileira é pior
A “elite” brasileira é pior do que criança mal criada. Entram no jogo concordando com as regras mas querem ignorar as regras no primeiro momento em que são chamados a respeitá-las. Patético.