Lava Jato admite que prisões ajudaram a fechar acordos de delação

“Porque o réu passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcançável. É uma lição básica de negociação que ninguém faz um acordo quando a existe uma alternativa melhor do que o acordo”, disse procurador da força-tarefa
 
Jornal GGN – Uma posição diferente do ministro Celso de Mello pode provocar uma reavaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cumprir a pena de um condenado a partir da 2ª instância. Mas a resposta do ministro já provocou a Lava Jato: o procurador da República, Deltan Dallagnol, admitiu que os acordos de delação premiada são conquistados por força da punição, ou seja, das prisões dos investigados como forma de coagí-los a ajudar nos processos.
 
Celso de Mello afirmou nesta segunda-feira (04) que os juízes de instâncias inferiores não são obrigados a seguir a decisão da Corte. Fazia referência à orientação do plenário que, por maioria de 7 votos a 4, defendeu que a pena pode começar a valer a partir da sentença de segunda instância.
 
A resposta dos ministros era diante de um réu condenado por homicídio, a partir de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas. O caso caiu com o decano do STF, que resolveu votar contra. Mas foi vencido. Ainda insatisfeito, Celso de Mello defendeu que a decisão não pode ser considerada como obrigatória por todos os tribunais de segunda instância.
 
“Tal decisão, é necessário enfatizar, pelo fato de haver sido proferida em processo de perfil eminentemente subjetivo, não se reveste de eficácia vinculante. A significar, portanto, que aquele aresto, embora respeitabilíssimo, não se impõe à compulsória observância dos juízes e tribunais em geral”, disse Mello.
 
Para o ministro, a prisão do condenado antes do esgotamento de todos os recursos viola o princípio da presunção da inocência. “Nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa, pode ser implementada sem a existência do indispensável título judicial definitivo, resultante, como sabemos, do necessário trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, argumentou.
 
O posicionamento do ministro incomodou membros da força-tarefa da Lava Jato. Entre eles, o procurador da República, Deltan Dallagnol, que afirmou que o entendimento de Mello “pode prejudicar a realização de acordos de colaboração”.
 
O procurador, assim, admitiu que a realização de acordos de colaboração premiada tem relação com as prisões dos investigados como forma de coerção. 
 
“Porque o réu passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcançável. É uma lição básica de negociação que ninguém faz um acordo quando a existe uma alternativa melhor do que o acordo. Por que um réu vai admitir os crimes, devolver o que desviou e se submeter a uma pena se a alternativa é a impunidade?”, questionou Dallagnol, em entrevista ao Estado de S. Paulo.
 
O procurador foi além, admitindo que a Lava Jato comandada por Sergio Moro é “circunstância excepcional” em que os investigados “acreditam que serão punidos”:
 
“Acordos que permitem revelar corrupção e expandir a investigação da corrupção de modo exponencial acontecerão apenas em casos que são pontos fora da curva como a Lava Jato, em que por circunstâncias excepcionais os réus acreditam que poderão vir a ser punidos”, disse.
 
Para justificar seu posicionamento, o procurador, que é um dos que comanda as investigações do esquema de corrupção da Petrobras com Sergio Moro, afirmou que a eficiência da Justiça é tão importante quanto a presunção da inocência.
 
Ainda, como se o procurador fosse parte autora do processo contra o jovem condenado em Minas Gerais, Dallagnol manifestou o seu posicionamento: “Discordo no mérito porque a execução provisória da pena harmoniza-se com o que acontece nos países desenvolvidos e compatibiliza a exigência constitucional da presunção de inocência com outras exigências igualmente constitucionais como a duração razoável do processo, eficiência e Justiça”.
 
 

20 comentários

  1. Cada vez mais impressionado

    Cada vez mais impressionado com a cara de pau dos “doutores” da Vaza Jato…triste Brasil

  2. Hierarquia?

    Este aí é um típico concurseiro decoreba que passou no concurso do MP sem estar preparado para exercer sua função. Desde quando um imperativo constitucional, como a presunção de inocência, estaria abaixo da “eficiência da justiça”? Além disso, até antes deste despreparado fazer seu concurso para deus não era de praxe constestações a decisões superiores, ainda mais calcadas na Carta Magna.

  3. Vale a anedota……

    «De manhã, no curral, duas minhocas arrastam-se no cimo de um monte de esterco. A minhoca pequenina pergunta à grande: 

    – Pai, não podíamos viver numa maçã?

    – Lá poder, podíamos, filho.

    – Pai, não podíamos viver num ananás?

    – Lá poder, podíamos, filho.

    – Pai, então por que é que nós vivemos no meio da merda?

    – Compreendes, filho, é que existe uma coisa chamada Pátria»

  4. http://www.realclearpolitics.

    http://www.realclearpolitics.com/video/2016/07/02/hillary_clinton_bill_clinton-loretta_lynch_plane_discussion_a_short_chance_meeting_that_was_purely_social.html

    BILL CLINTON FAZ LOBBY PARA HILLARY EM CIMA DA PROCURADORA GERAL – A candidata Hillary Clinton tem problemas no Departamento de Justiça, seu esposo Bill Clinton encontrou por acaso em uma pista de aeroporto no Arizona com a Procuradora Geral dos EUA, Loretta Lynch, o que falaram? Segundo Bill and Hillary conversaram sobre os netos.. A midia americana não engoliu. Bill Clinton é um as da persuasão, convence qualquer um, nada melhor que Bill para “aliviar” Hillary.

    Já aqui acham que nos EUA e no Departamento de Justiça só existem apostolos, santos e beatos.

  5. danou-se…

    já passou a valer em Curitiba, mas

    no dia em que a prisão antecipada passar a valer como uma garantia para o Estado, a sociedade estará em perigo

    poderão escolher à vontade a quem prender a qualquer tempo, por qualquer suspeita e em qualquer lugar.

    Falam de paises mais desenvolvidos,

    mas esquecem que por lá as delações, em sua grande parte, surgem de ação ou iniciativa popular, não necessariamente de prisioneiros

  6. Bem… para quem já ia

    Bem… para quem já ia prendendo Lula sem nem ao menos um indício de que o ex-presidente tivesse cometido algum crime…

    Essa orientação do ministério público do Paraná, de usar da fissura neoliberal imposta pela mídia a idiotas do vulgo (“Nenhum político presta”, como quem diz que não sabe porque está batendo mas que o “acusado” sabe porque está apanhando) como pretexto para impor poder de polícia à política, ainda pode acabar mal. O poder do Judiciário sobre o Executivo e até sobre o Legislativo deve ser usado com muito decoro, com muita parcimônia. Afinal os dois últimos são o que mais se aproximam da voz do povo… Será cauteloso botar a Democracia assim, no pau-de-arara direto?

  7. republica bananeira de concursados? ditadura bananeira!

    Beato dallagnol e se por acaso aquelas visões noturnas de um certo deus a te recomendar o exetrminio dos infiéis forem na verdade uso inadequado de oregano ou ….

  8. Para justificar seu

    Para justificar seu posicionamento, o procurador, que é um dos que comanda as investigações do esquema de corrupção da Petrobras com Sérgio Moro, afirmou que a eficiência da Justiça é tão importante quanto a presunção da inocência.

    Não, em absoluto a eficiência da Justiça é tão importante quanto a presunção da inocência.

    Jamais. Nunca. Em nenhuma circunstância. 

    Só a fixação mórbida com a condenação conjugada com a pretensão sem limites permite uma afirmação tão absurda e desonesta. 

    Ora, a eficiência da Justiça não é um VALOR, tal como a presunção da inocência o é. Uma Justiça eficiente não é uma quecondena ou inocenta, mas a que para chegar a um desses vereditos se calca em princípios universais, portanto assentados. E um dos principais, pelo qual muitos deram até a vida, é exatamente a presunção da inocência que implica no exaurimento de todas as possibilidades(instâncias) para que um ser humano seja considerado culpado e resgate essa culpa por uma condenação que o marcará para o resto da vida. 

    Esses senhores querem simplesmente retroceder na história; suspender o processo civilizatório. 

    Indaga-se, enfim: o prezado Procurador desejaria que se aplicasse nele o que preconiza com tanta convicção para outrem? 

     

    • So um evanjeca como ele

      So um evanjeca como ele falaria uma besteira dessas mesmo.  O cara eh incapaz de ouvir o que fala!

      E isso eh procuraor no Brasil!

  9. A condenação com base em uma

    A condenação com base em uma delação deixa a investigação incompleta. Como acreditar fielmente na palavra de um criminoso? Mesmo isolados os presos podem se articular atraves de terceiros.

  10. PRISÕES SÃO ILEGAIS!

    E devem comprometer todo o sucesso da operação. Prisões dessa forma são verdadeiras práticas de tortura! As delações devem ser expontâneas. O réu deve delatar pela certeza de que se dará mal. O que só é garantido, quando a sociedade puder pedir o impeachment de juízes condencendentes com o crime, e cassar o presidente do senado, caso venha a engavetá-lo. Por isso no mundo desenvolvidos a justiça fuinciona. Confiram:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/649128891889443/?type=3&theater

  11. Procurando tolos

    O senhor procurador pensa que engana a quem? Seus queridos encarcerados não caguetaram só para se livrar da cadeia. Isto é detalhe menor. O que empolgou a “bandidagem da Lava-Jato” a delatar foi a promissora redução de até 97% da pena, somada a uma parcela do dinheiro roubado permanecer descansando num paraíso fiscal. Depois de cumprida a ridícula pena com tornozeleira no conforto do lar, cada cagüeta pegará um vôo para um paraíso fiscal e tchau povinho indignado. Existe alguma justiça do mundo em que o crime seja tão compensador quanto a república de cuuritiba?

  12. Somos todos palhaços…

    Ele ENCHE A BOCA PARA FALAR DA LAVA-JATO!

    Seria bom que ele SOUBESSE que: QUALQUER OFÍCIO, do mais simples ao mais complexo, O RESULTADO É QUE QUALIFICA O TRABALHO…

    Ele está falando de um ESTADO EM TRANSIÇÃO!

    O processo que a Lava-jato iniciou não será concluído, mas já estamos vivendo num novo ciclo na politica!

    Olhando o quadro que se avizinha, UM GOVERNO CHEIO DE CORRUPTOS –  QUE NUNCA GANHARIAM UMA ELEIÇÃO ESTÁ PRESTES A DESMONTAR UM SISTEMA DE SAÚDE UNIVERSAL, PULVERIZAR EMPRESAS ESTATAIS, LIQUIDAR com recursos do pré-sal, eles vão literalmente ATRASAR UNS 30 ANOS NA VIDA DO BRASILEIRO DAS CLASSES D e C!

    ISSO É QUASE UM TRILHÃO DE REAIS!

    Milhares, MILHÕES de pessoas voltarão A MISÉRIA, COM GRAVES CUSTOS SOCIAIS, FORTALECIMENTO TRAFICO DE DROGAS, PROSTITUIÇÃO, ROUBO E LATROCÍNIO!

    Esse será o RESULTADO DO QUE ELES FIZERAM!

    Este senhor esteve nas ruas pedindo o afastamento de uma presidente eleita, que NÃO ROUBA!

    Estaremos num próximo ciclo vivendo SOB MENOS CORRUPÇÃO????

    A corrupção SERÁ UM DESCALABRO, SERÁ MAIOR QUE TUDO QUE JÁ PASSAMOS…

    A despeito do que ele acha, O TRABALHO DELE FORTALECEU OS CORRUPTOS!

    Agora todos os corruptos sabem o que devem fazer…

    Vão salvar o cunha!

     

     

     

  13. Ué?

    eles sempre disseram que as delações ocorriam de forma expontânea; se for confirmado que ele disse isso não caberia o pedido de nulidade das delaçòes?

  14. O procurador, assim, admitiu

    O procurador, assim, admitiu que a realização de acordos de colaboração premiada tem relação com as prisões dos investigados como forma de coerção. 

     

    Admitiu nada!!! Conclusão totalmente equivocada do autor do post. O contexto da fala do procurador é a prisão após o julgamento em 2a instância e o que ele falou é óbvio. Se o réu vê no horizonte a possibilidade de ser preso (após julgamento de 2a instância), lógicamente ele passa a considerar a possibilidade de aceitar um acorde de delação. Se, pelo contrário, o horizonte de prisão dele é após julgamento lá na frente pelo STF essa “motivação” deixa de existir.

  15. Quem não lembra daqueles

    Quem não lembra daqueles filmes americanos, ingleses, franceses,  em que os criminosos estavam para ser apanhados já no filnal do filme e conseguiam fugir? E na cena final, apareciam tomando uma margarita num paraíso tropical. Nas cenas finais eles falavam: “Vou fugir. Vou para Rrrio di Janêro.”  Pois é, criminosos do mundo inteiro, venham para cá. Se forem pegos aqui, só terão o trabalho e o custo de uma tornozeleira. O verdadeiro paraíso para delatores. Eles ficaram santos? Não são mais criminosos? Não, mas tudo bem. Dão uma parte do dinheiro que está sendo, inclusive reclamado para ajudar nas investigações cinematográficas e midiáticas do MPF. É o show da vida! Uau!

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