Lava Jato e a destruição da ordem jurídica, por J. Carlos de Assis

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Aliança pelo Brasil

Lava Jato: destruição da ordem jurídica

J. Carlos de Assis

Os donos e principais executivos da Odebrecht, da Camargo Correia e da Andrade Gutierrez continuam presos, sem formação de culpa, o primeiro por seis meses até agora, e os segundos por oito meses. Seu principal crime é serem ricos. Os tribunais superiores e o próprio Supremo, intimidados pelo Torquemada da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, não ousam contrariar os expedientes introduzidos no processo que liquidaram, de uma penada, princípios seculares do habeas corpus, da presunção de inocência e do devido processo legal.

Não sou jurista. Sou economista. Mas sou sobretudo cidadão. Os princípios seculares de proteção ao cidadão, como o habeas corpus, foram introduzidos no sistema jurídico ocidental no início do Iluminismo, e desde então sedimentam as relações do cidadão com o poder público. A Constituição norte-americana definiu os Direitos Humanos, e a Carta da ONU os consagrou universalmente. Moro está liquidando com eles a pretexto de combater a corrupção. Seu suporte ideológico? A revista Veja e o sistema Globo.

Há uma maldição psicológica na base desse processo. Brasileiro de classe média não gosta de rico. Tem inveja. Acha que rico é ladrão. Em termos filosóficos marxistas, ele tem razão, pois a mais valia, origem do lucro, é a diferença entre trabalho pago e trabalho não pago ao trabalhador. Entretanto, na medida em que as relações sociais foram evoluindo no século XX, a desgraça real para o trabalhador já não é exploração de mais valia, mas o desemprego. Daí uma contradição, pois quem se apropria de mais valia é quem gera emprego.

Nos Estados Unidos há uma valorização social do empresário sem paralelo no mundo. No Brasil só recentemente isso começa a acontecer em razão das políticas de incentivo ao empreendedorismo. Entretanto, até isso é seletivo. Há uma valorização romântica do pequeno empresário enquanto continua o preconceito contra o grande. Isso, mais do que o combate à corrupção, está na origem da terrível indiferença com que grande parte da sociedade trata os ricos perseguidos da Lava Jato.

O ministro Ricardo Lewandowski transferiu ao plenário do STF, depois do recesso, decisão sobre o habeas corpus em favor de Marcelo Odebrecht. Soube que seria para evitar a controvérsia gerada por um habeas corpus anterior, em favor de Daniel Dantas e outros bandidos, pelo ministro Gilmar Mendes, numa sexta-feira. Ora, Lewandowski me parecia um ministro equilibrado. Mas agora criou uma jurisprudência estranha: não decide segundo o conteúdo do processo, e sim segundo decisões anteriores de Gilmar.

Quando a aberração legal em curso na operação Lava Jato encontra tamanha indiferença da opinião pública e suscita os aplausos indecentes de Veja e da Globo, fica evidente que estamos não só no caos econômico e político, mas também em plena degradação jurídica. Aos  que não são ricos aviso: de te fabula narratur (a história fala de você)! Hoje os ricos são as vítimas, amanhã chegará a sua vez. Se nem eles, com batalhões de advogados, se livram da arbitrariedade, prepare-se para pagar alto por sua liberdade.

A passividade do Supremo diante da destruição dos Direitos Humanos como base de nosso sistema jurídico só tem uma explicação: seus membros estão intimidados diante  do poder supremo de Sérgio Moro. Isso ficou evidente nas menções a membros do Supremo na gravação do senador Delcídio do Amaral. O que teria mais, além disso? O que Moro, os procuradores e os delegados federais escondem dentro do processo de lavagem de dinheiro e depósitos no exterior incriminando altas personalidades do Judiciário? Se isso existe tudo está explicado: Moro mantém o Supremo como refém.

Não teremos uma solução trivial para essa situação. Daí o movimento que estamos articulando, “Aliança pelo Brasil”, a ser deslanchado depois do recesso, com o duplo objetivo de evitar o golpe do impeachment e mudar a política econômica no rumo progressista, a partir de uma profunda reforma política.

J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

                 

 

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

2 Comentários

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  1. Fascismo ou Democracia

    O que Moro, os procuradores e os delegados federais escondem dentro do processo de lavagem de dinheiro e depósitos no exterior incriminando altas personalidades do Judiciário? Se isso existe tudo está explicado: Moro mantém o Supremo como refém.

    Sérgio Moro é um elemento muito perigoso para o Estado Democrático de Direito.

  2. Ultrapassamos o sinal faz tempo.A volta ficou longe.

    É verdade. A indiferença da sociedade em relaçao aos abusos praticados na lava jato e o histórico da passividade e subordinaçao da mais alta da corte do país à midia, e atualmente a um juiz de 1° instancia[1° grau !] , sao um sintoma inconteste de que no Brasil o estado democrático de direito já ultrapassou o sinal, o limite, e já está sob a égide da degradaçao jurídica, moral, ética,  o que,se nao justifica pelo menos explica o estado atual das coisas que estamos assistindo que é o estado de exceçao fundamentado no arbítrio. Sob o pretexto do combate à corrupçao a sociedade está se tornando a cada dia refém de um sistema ditatorial que ocupará todos os espaços e terá o poder supremo de decidir arbitrariamente com base nas próprias razoes o destino dos cidadaos e dos rumos do próprio país. Nao atoa. O que esperar de uma sociedade que teve educaçao negada desde sempre?

    Nos dias atuais com o advento da internet, nunca imaginei que fosse ser tao fácil a retomada da domíninaçao sobre a América Latina, exatamente porque a receita que está sendo utilizada está repetindo uma estratégia manjada e velhaca do passado: a despolitizaçao e o analfabetismo intencional do povo [os mais jovens sao a principail vítima], ausencia de nacionalismo e cidadania, degradaçao moral e ética dos mandatários e instituiçoes públicas em todas as esferas do poder e a nossa imprensa midiática antinacional com imenso protagonismo em todo esse processo numa conjunçao de forças atuando como um instrumento poderoso com vistas ao patrocínio dos interesses internacionais para subtraçao financeira de recursos públicos e naturais. Levando-se em conta tudo isso e a atuaçao da lava jato com a única missao de desmonte do Estado brasileiro, acho que o caminho de volta vai ficando cada vez mais longe. É daí prá pior.

    Deem uma olhada no blog do Mauro Santayana no seu último artigo.sob o título “O diabo e a garrafa”. http://www.maurosantayana.com/ . Ele transmite o sentimento de que estamos caminhando para uma aniquiliçao total da liberdade em nome do combate à corrupçao. 

     

     

     

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