Lei do abuso de autoridade enquadraria Moro por condenar empresário inocente

Em evento organizado pelo jornal O Globo, juiz demonstra preocupação com projeto de lei contra abuso de autoridade, que prevê que juiz que condenar alguém sem elementos suficientes e tiver essa decisão reformada por instância superior poderá ser responsabilizado

Jornal GGN – O juiz federal Sergio Moro, que conduz processos da Lava Jato em Curitiba, demonstrou preocupação com alguns dispositivos discutidos por senadores que querem criar uma lei contra o abuso de autoridade. Se aprovada do jeito que está, uma das propostas poderia fazer com que o magistrado fosse responsabilizado por ter condenado à prisão um empresário da OAS que recorreu à segunda instância e foi inocentado.

Entre outras decisões de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu reformar a que atingiu o ex-diretor financeiro da OAS Mateus Coutinho de Sá e o engenheiro civil Fernando Augusto Stremel Andrade.

Coutinho havia sido sentenciado por Moro a 11 anos de prisão por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, após passar nove meses preso antes da sentença. Andrade, por sua vez, teria de cumprir 4 anos de prisão por lavagem de dinheiro, mas a pena seria substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 50 salários mínimos. Ao corrigir a decisão de Moro, o TRF-4 apontou que, em relação a Coutinho, não havia provas suficientes para condená-lo.

Em evento organizado pelo jornal O Globo, Moro, que é contrário à lei de abuso de autoridade, disse que já existe “todo um estatuto legal e um sistema de rcursos que normalmente protegem o cidadao de erros judiciais, muitas vezes de maneira generosa”.

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Para ele, mais especificamente, “o problema desse projeto são dois: primeiro, a previsão de de um julgamento político e, por outro lado, a adição de normas que descrevem crimes de responsabilidade de maneira aberta”, como “proceder de modo incompatível com a honra exigida para a função ou manifestar opinião sobre processo em andamento.”

“Me foi passado isso, mas não sei se vai ser apresentado na comissão, mas condenar pessoa jurídica ou física sem elementos necessários para a condenação, sendo assim reconhecido por decisão colegiada de segunda instância [também seria crime de responsabilidade. Então, assim: o juiz profere uma decisão, e ssa decisão é reformada na segunda instância. Se é reformada, o juiz comete crime de responsabilidade? Então dá para colocar um parágrafo dizendo que fica revogada a independência judicial”, ironizou Moro.

Para proteger sua própria conduta e a da força-tarefa da Lava Jato, Moro, em passagem pelo Senado, propôs a adição de uma “salvaguarda” ao projeto de lei contra o abuso de autoridade. Ao relator Roberto Requião, ele indicou “a simples adição de uma norma” apontando que “não configura crime previsto nesta lei a advergência de intepretação da lei penal ou na avaliação do que é fatos e provas”.

Assim, segundo Moro, quando um juiz determinar a prisão preventiva, mas foi corrigido por instância superior, ele poderá argumentar que interpretou a lei e as provas avaliadas de outra maneira. Isso, na visão do magistrado, evitaria que a situação fugisse de controle e, no futuro, poderia garantir que o Ministério Público não terá medo de apresentar denúncias por correr o risco de vê-las rejeitadas e, consequentemente, ter seus representantes enquadrados por crime de responsabilidade.

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27 comentários

  1. Nada é o que parece ser

    Nada é o que parece ser …

    Não me convenci ainda que a atitude do Marco Aurélio Mello tivesse a intenção final de destituir o Renam da presidência dos Senado. 

    O que parece sim foi um jogo de cartas marcadas para a platéia.

    Acuaram o Rena, tal qual fizeram com ele, o Collor para embarcarem de vez no golpe do impeachment.

    Deu resultado uma vez, dá resultado duas vezes.

    Não é que agora já foi dada a ordem para desacelerar o projeto de abuso de autoridade do senado?

    O mesmo fim vai ter o projeto de limite do super-salários-indecorosos …

    Já a PEC da Morte e a PEC da Escravidão vão ter seus passos acelerados.

    Vergonha de país, vergonha de povo, vergonha de justiça

  2. Creio que, em poucos anos,

    Creio que, em poucos anos, quando analistas e cientistas sociais estiverem se debruçando sobre esse lodaçal que é o governo (sic) Temer, ou, melhor dizendo, o período que se iniciou com a reeleição de Dilma Rousseff, uma conclusão será inevitável e comum a todos: quem mais saiu perdendo foi o Judiciário.

    Desde que, a partir do lamentável JB, o judiciário decidiu dividir os holofotes da mídia com os dois outros poderes, apenas uma coisa se tornou clara e cristalina: apesar do cabedal – que se supõe atributo necessário para chegar ao topo da carreira, no poder judiciário, e que não é estritamente necessário nos outros dois – o Judiciário compartilha, e em muitos casos supera, a mediocridade mental, moral e intelectual do Executivo e do Legislativo.

    Não chegam a ser tiriricas, mas não passam muito de caiados e maltas.

    Se tivessem mantido ocultos suas evidentes ligações com a pornográfica bandidagem dos políticos, se tivessem se mantido na sombra de suas togas, talvez ainda pudessem manter uma certa aura de respeitabilidade.

    Nem que fosse de fachada.

    Preferiram, no entanto, se pavonear.

    E aí, descobrimos que o pavão era urubu.

    Ou, atendendo ao elevado padrão estético e literário da presidentA do STF, o nenúfar era uma couve-flor.

  3. O contrário também é

    O contrário também é verdade.
    Se já estivesse vigendo a lei de abuso de autoridade o magistrado certamente pensaria melhor e buscaria mais elementos probatórios, antes de mandar um inocente para a prisão e ter sua decisão reformada por instancia superior.

  4. Simpatizante do PSDB? Que calúnia!

    QUANTA COINCIDÊNCIA!

    QUEM JULGA O JULGADOR?

    Vamos usar metodologia científica, e partir das origens dos personagens.
    O pai do Juiz Sérgio Fernando Moro foi o fundador do PSDB no município de Maringá, no Paraná.

    A esposa do Juiz Sérgio Fernando Moro é advogada do PSDB, funcionária ou prestadora de serviços ao PSDB, e assessora jurídica do vice governador de Beto Richa, Flávio Arns, que é do PSDB.

    O Juiz Sérgio Moro é amigo íntimo e doador de campanha do deputado Francischini, um dos maiores detratores do PT e pai de boa parte das calúnias contra o governo Dilma, que circulava nas redes sociais.

    O Juiz Sérgio Moro é do município paranaense de Maringá. O doleiro Alberto Youssef é do município paranaense de Maringá. O Senador Álvaro Dias é do Município paranaense de Maringá, os três freqüentam os mesmos círculos, têm convívio regular e foram muitas vezes vistos e fotografados juntos.

    O principal delator da Lava Jato, uma espécie de assessor do Moro, é o senhor Joel Malucelli, e quem é Malucelli, senão o suplente do Senador Álvaro Dias? Malucelli é o dono da Rádio Globo do Paraná e de uma repetidora da tevê Bandeirantes, no estado. É banqueiro e empreiteiro, tendo as concessões de diversos postos de pedágio, lá na república do Paranaguay.

    Um primo de Sérgio Moro, dono de uma rede de supermercados, é um dos maiores financiadores de campanha do PSDB, e é assessor parlamentar de quem? Isso mesmo, Álvaro Dias.

    O tio da mulher de Sérgio Moro era investigado, sob suspeita de ser sócio de Alberto Youssef. Moro interrompeu as investigações. O titio é do PSDB. 

     

    (Francisco Costa sobre o Juiz que comanda a Operação Lava Jato)”

     

  5. Moro

    é um cafajeste que se veste de justiceiro e é endeusado por uma turba que, incensada pela Globo, acha mesmo que seu eleito semi-deus é uma das pessoas mais íntegras e justas do mundo pois está “limpando o Brasil’ da chaga da “corrupção petista”.

    Como eu não sou iniciado em firulas jurídicas nem de direito, eu o chamo como ele realmente é: um golpista atualmente entusiasmado pelo fato de a Globo e 12 entre cada 10 jornazistas brasileiros terem por ele o que Reich definia como “energia sexual reprimida” na forma de biquinhos diversos e suspiros, em suma, é um fascista na acepção mais cristalina da palavra pois usa da pose de vestal para ganhar adeptos pra sua causa.

     

     

     

     

     

  6. Amigo Nero botou fogo em
    Amigo Nero botou fogo em Roma
    Com a mania de ser inventor
    Mas como a história sempre se repete
    De tanto feitiço ele se enfeitiçou

    Se não fosse tão nóia, Sérgio Moro teria aprendido algo útil com a música de Raul Seixas.

  7. Acho que o crime dele é ser
    Acho que o crime dele é ser brasileiro… Está cada vez mais difícil de achar politicos brasileiros que representem o povo… O cara conseguiu contratos para as empreiteiras no mundo inteiro… Inclusive nos EUA… E os rico americanos são nazistas, odeiam brasileiros… Quanto mais suas empresas… O que espanta é o Moro… Aceitou a merchandising… Mas não tem nada de patriota, trabalha para os americanos e se aproveitou das escutas da CIA para acabar com o país e doar tudo. Empreiteiras, PEtrobrás, Minérios.. Aquiferos… Vai tudo por agua baixo. Investimentos no povo… Aumento dos juros dos titulos públicos para os bancos se empaturrarem com nosso dinheiro. Maior juros do planeta, 3 vezes maior que do segundo neste ranking Russa. Os bancos privados emitem títulos através do nosso banco central com a maior taxa de juros do planeta, eles mesmos compram e recebem de nossos impostos. Emitindo dívidas com o nosso dinheiro para nós pagarmos.

  8. E o salário?

    Tremendo escroque. Do jeito que está faz o que quer, na hora que quer e a Globo fica adulando. Já reparou em quantos eventos da Globo ele vai?

    Punição para estes ordinários que tem super-salários e querem mais!!! 

    Vamos começar cortando o salário pelo limite constitucional!!!

  9. A crítica que o Juiz Moro faz

    A crítica que o Juiz Moro faz do ante-projeto que trata da punição ao chamado “abuso de autoridade” deve ser apreendida com as reservas necessárias,  dado que, num espasmo de egocentrismo, se auto referencia como alvo da mesma. Ou seja, quer mudar o indicativos históricos tradicionais – AC e DC – para AM e DM(Antes de Moro e Depois de Moro).

    A legislação que se trata já de há muito deveria ter sido implantada. O que mais se alastra neste país são os ditos abusos de autoridade. De ponta a ponta. E os protagonistas mais vistosos são exatamente os vinculados ao sistema de repressão: Polícia-Ministério Público-Judiciário. Não por acaso hoje dados como intocáveis. Cansei de presenciar chiliques de delegados, promotores e juízes verbalizados pro ameaças de prisão por qualquer ato que avaliavam como ofensivos a suas “divinas” pessoas. 

    Quanto aos erros nos processos, cujas consequências são as mais terríveis que se possa imaginar(pior só a morte), claro que da mesma maneira que é impertinente o açodamento para punir os responsáveis(MP e/ou Juízes) também o é incluir, de saída, salvaguardas do tipo arguidas pelo citado magistrado, mesmo porque são redundantes. 

    Ora, qualquer ato praticado ou omissão praticado pelos agentes se supõe balizado numa legislação que, também é suposto, deva ser a objetiva e clara.. Da mesma maneira, eventuais dúvidas na interpretação de fatos e provas, se realmente existirem, devem beneficiar os réus, e não ao contrário. Jamais um réu ou uma ré irá processar um julgador por esse tê-lo beneficiado(a). Raciocinando igual, impensável uma instância superior enquadrar uma inferior porque esta última se utilizou do in dubio pro reo, 

    Sei não, o Juiz Moro com relação a isso me parece como uma pessoa com consciência pesada. Dou-lhe, entretanto, o benefício da dúvida. 

     

  10. Pode ficar tranquilo Moro, e

    Pode ficar tranquilo Moro, e você sabe disso.

    O acordo feito entre Renan/STF, previa que o presidente do Senado retiraria de pauta, o abuso de poder e limite de vencimento para área jurídica.

    Ontem o Renan cumprindo o acordo, já disse que essas pautas não tem data para votação.

    Ou seja Moro, pode continuar fazer as suas merdas.

    Agora, abra os olhos para sua atitude lesa pátria de entregar informações privilegiadas das empresas brasileira para o USA.

    Tem uma galera aí, que são mais pitbull do que os advogados do Lula. E o que é pior, eles andam armados, e com armas pesadas.

    Cuidado !

  11. Não enquadraria o Moro, não

    O Art. 1º, Parágrafo único do Projeto de Lei contra o Abuso de Autoridade dispõe que não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação, precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade desta Lei

    Imagino que a avaliação, pelo Sérgio Moro, dos fatos e circunstâncias determinantes da condenação do empresário inocente tenham sido razoáveis e aceitáveis. Tipo assim: se o Sérgio Moro quer atravessar um rio e imagina que o lugar que ele escolheu é raso, pois se atravessa rio no lugar onde ele é mais raso. Moro se atira no rio e, durante a travessia, morre afogado. Ele avaliou razoavelmente que aquele do trecho do rio onde ele morreu era mais raso. Ele irá para o céu. Mas se ele já sabia que aquele local era o mais profundo, então ele merece ser enquadrado e ir para o inferno.

    O disposto no parágrafo único do Projeto de Lei contra o Abuso de Autoridade só ensejaria o enquadramento do Sérgio Moro se ele soubesse que o cara era inocente e assim mesmo o condenou. Se ele agiu fez uma avaliação razoável dos fatos e circunstâncias, ele não seria enquadrado. Ou ele é burro ou ele age de má-fé. Em qualquer dos casos, ele age para acabar com o estado de direito.

  12. É o poder!!!

    A questão, senhor amásio ( lance de cu) do Aécim cunha, não é o erro , mas a má fé. O que se busca é impedir que por má fé, remunerada ou não, o Juiz ( maus juízes, como você – dondoca do cheirador) cometam ilegalidades e injustiças, prejudicando gente que você não gosta ,ou que você foi remunerado para prejudicar.

  13. Ele se diz “um ermitão” mas é

    Ele se diz “um ermitão” mas é só sorrisos em eventos antipetistas e antilulistas, recendo meldalha donos de firmas privadas ou afetuosamente trocando figurinha com o pessoal do PSDB. Mas o que me chama a atenção é o temor que Moro demonstra que lhe tomem a palavra, expresso no preenchimento dos silêncio necessários à reflexão com sons como “êêêêêê”, “ééééé”, “aaaaa”, etc.

  14. As autoridades usam um abuso para justificar outro

    O Ministério Público Federal se utiiza de 116 conduções coercitivas ilegais para justificar a condução coercitiva ilegal do Lula:

    “Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”.

    Resumo da Ópera Bufa Parquetiana: Se não protestaram contra a condução coercitiva ilegal de 116 investigados, esse falta de protesto lhes dá o direito de fazer mais uma condução coercitiva sem que ninguém reaja.

  15. Sérgio Moro, um Tucano mal disfarçado

    Por si só, o fato de um juiz absolver um culpado ou condenar um inocente não significa necessariamente que ele agiu com abuso de autoridade. Um tal juiz só seria enquadrado se restasse provado que ele fez isso com plena consciência de que o absolvido era culpado ou de que o condenado era inocente. De outra forma, quem pode ser condenado é quem acionou judicialmente a autoridade que supostamente praticou abuso.

    Não há nenhuma atividade humana na qual não se corra risco. Quem dirige um carro, ainda que habilitado, corre o risco de sofrer uma colisão; quem está sob uma casa corre o risco de ser esmagado caso a casa desmorone; que se atira num rio corre o risco de morrer afogado, de ser atacado por piranha, etc. Se o Sérgio Moro não quer correr riscos, que ele se atire do topo do Empire State Building.

  16. O Moro só seria enquadrado se confundisse gato com jacaré

    O Sérgio Moro ou o Dallagnol só seriam enquadrados pela Lei do Abuso de Autoridade, caso o Renan não tivesse se recolhido à sua insignificância em troca do engavetamento dos seus processos no $TF, se o Moro e o Dallagnol confundisse gato com jacaré, como as Bichnoas da piada abaixo transcrita;

    “Duas Bichonas estavam há horas tentando arrumar um bofe e nada.
    Então uma delas falou:
    – Estou doida pra dar hoje, mas não aparece ninguém!
    – Tenho uma idéia, disse a outra Bichona, e concluiu:
    – Vou te fazer uma pergunta, se você acertar, você ‘me come’, mas se você errar, eu ‘te como’.
    – Combinadíssimo – respondeu a outra -. Pode fazer a pergunta!
    – Lá vai. Qual é o bicho que anda de 4 patas, é todo peludo, anda em cima dos telhados, gosta de pegar ratos e faz miau, miau?
    – Hum, essa é difícil – disse a outra – deixa eu pensar….. Ah! Já sei, já sei… É é um jacaré.
    – Acertoooou !!!!!!”

    Acho que por mais que o Dallagnol confundisse gato com jacaré, o Moro jamais faria isso. Mas estamos em tempos estranhos, onde nada é impossível.

  17. Sérgio Moro vê pelo em ovo

    “Nenhuma prisão aconteceu com base em opiniões políticas, mas em evidências de que crimes foram cometidos”. – Sérgio Moro

    Só porque há evidências de que a Odete Rotiman foi assassinada, o Sérgio Moro pode prender o Lula? Evidência de prática de crimes não justifica a prisão de inocentes, não. A menos que o Sérgio Movo veja pelo em ovo.

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