Lewandowski diz que STF assume o que Congresso não consegue resolver

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a postura do Congresso e elogiou a decisão da Corte de suspender as doações ocultas de campanha, nesta sexta (13). No seu depoimento, Lewandowski disse que “investigar não é para amador”, referindo-se às CPIs. Apesar de concordar que temas como esse são do Legislativo, afirmou que são assuntos que Congresso atual “não tem como resolver”.
 
Do Estadão
 
‘Investigar não é para amador’, diz Lewandowski em crítica ao Congresso
 
Presidente do Supremo afirma que Legislativo ‘deixou de lado sua função’ e passou a exercer papel investigativo, ‘substituindo o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário’
 
POR RICARDO CHAPOLA
 
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski criticou nesta sexta-feira, 13, a atuação do Congresso ao elogiar a decisão tomada pela Corte de suspender as doações ocultas de campanha. Enquanto comentava a determinação do dia anterior, Lewandowski afirmou que o Judiciário está assumindo papeis da competência do Legislativo que, segundo ele, se dedica hoje a funções que deputados desconhecem. Para o presidente do STF, “investigar não é para amador” – em referência às Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas na Câmara e no Senado para apurar eventuais esquemas de corrupção.
 
“Essa ideia de separação tão absoluta de poderes hoje não sei se ainda vigora. Sobretudo no momento que o STF tem um protagonismo um tanto quanto maior resolvendo questões tais como essa de ontem. É matéria própria do Congresso Nacional, mas que o Congresso Nacional hoje não tem como resolver”, disse Lewandowski durante uma palestra realizada em uma universidade da zona oeste da cidade de São Paulo.
 
“O Congresso deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário, fazendo aquilo que eles não sabem fazer e deixando de fazer aquilo que eles sabem fazer de melhor, que é legislar. Investigar é para profissional, não é para amador”.
 
Nessa quinta, 12, ministros do STF decidiram suspender as doações ocultas. Eles determinaram que os repasses eleitorais de pessoas físicas a partidos e transferidos para candidatos precisam ser identificados. Com a decisão de caráter liminar, a Corte suspendeu o trecho da lei de minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso, que permitia doações sem a demonstração da origem dos recursos. A lei da minirreforma foi sancionada em 29 de setembro pela presidente Dilma Rousseff.
 
Ao elogiar a decisão, o presidente do STF disse que a determinação tornará a expressão do voto popular “livre de interferências espúrias”. A declaração foi dada depois de Lewandowski comentar o financiamento privado das campanhas eleitorais, também vetado pela Corte neste ano. “O STF proibiu ao meu ver em boa hora o financiamento de campanha por parte de empresas privadas. Entendemos que haveria um desequilíbrio de armas. Um cidadão, um votinho só não tem como enfrentar uma empresa que tem 100 milhões”, disse. “Medidas como essa de ontem, ao meu ver, tornam o processo mais transparente, torna a expressão do voto popular também mais livre de interferências espúrias”, afirmou.
 
Lewandowski disse também que o País precisa ter “paciência” nos próximos três anos para não embarcar no que chamou de “golpe institucional” que, segundo ele, significaria o retorno a tempos “tenebrosos”. O ministro, que não mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff, se referia aos pedidos de impeachment contra a petista protocolados na Câmara dos Deputados.
 
“Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional”, afirmou. “Estes três anos (após o ‘golpe institucional’) poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros”, afirmou.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

13 Comentários

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    1. Logo quem?

      Logo quem fala isso? Celso Mello, aquele que disse que seria melhor se Dilma, Temer e CUNHA renunciassem! Que recentemente disse que o país está sem governo.

      Pra fechar com chave de ouro só faltava o imparcial Gilmar Mendes aparecer pra criticar o Lewandovski também.

  1. Golpista.
    Esse aí não tem

    Golpista.

    Esse aí não tem sequer 1 voto popular.

    Esse ministro está escrevendo uma das páginas mais negras da história do STF.

     

     

    1. O que você sabe sobre

      O que você sabe sobre história do STF? eu me arrisco a dizer: nada. Ou você acha que saber os nomes de dois ou três ministros já te cacifa para sair por aí emitindo juízo sobre este ou aquele ministro?

    1. Na melhor:

      1) não se trata “desse advogado”, mas sim do Presidente do Supremo Tribunal Federal, uma das três maiores autoridades do Brasil;

      2) exatamente por não ser investigador, ele diz que essa função é da Polícia, acompanhada e controlada pelo Ministério Público, não dele, nem dos parlamentares.

  2. Morrer abraçados

    A postura do presidente Lewandowski é respeitável, serena, lógica, tudo o que se espera de um presidente da mais alta corte do judiciário nacional.

    Os últimos quatro – Joaquim Barbosa, Ayre Britto, Cézar Peluso e Gilmar Mendes -, portanto oito anos de comportamentos desvairados de figuras melomidiáticas e algumas delas intencionalmente perniciosa, partidaria e fascista como as de Gilmar Mendes. Ou não corroboram com isso as decisões desse senhor com relação aos HC ao psicopata sexual Roger Abdelmasih, ao bandido condenado Daniel Dantas (segundo o ex-delegado da PF Protógenes Queiroz), proferir afirmações na imprensa que as “vaquinhas” nas redes sociais para pagar as multas dos petistas condenados do mensalão tinham como origem os recursos desviados do próprio mensalão?

    Alguém com postura finalmente tomou as rédias do país com afirmações sensatas e garantindo, pelo menos com a autoridade conferida ao cargo que ocupa, sinalizando cos princípios democráticos da Constituição de 1988.

    Não seria necessário se os demotucanos, grande mídia e setores fascistas da sociedade se engajassem nessa loucura.

    O resultado era presivível. Tentaram acabar com o PT, e parece que até o momento não se possa dizer o contrario, haja vista as manifestações de ódio contra membros do PT no convívio social.

    Só que tem um agravante: psdb e PT vão morrerem abraçados.

    Segundo um post recente do Nassif, diz que Serra vai para o PMDB e Alckmin para o PSB.

    Eu também acho que isso não seja improvável.

  3. O juiz não sabe (ou finge)

    O juiz não sabe (ou finge) que investigações de CPI tem função de esclarecimento para os legisladores. A CPI pode, por exemplo, tornar claros os meandros de financiamentos do BNDES para fazer ajustes que os tornem mais transparentes e menos sujeitos à instrumentalização pelo governo de ocasião. O que é bom para quem venha a ser oposição em algum momento. A menos que a prepotência cegue o partido do governo achando que vai se eternizar no poder…

  4. O juiz não sabe (ou finge)

    O juiz não sabe (ou finge) que investigações de CPI tem função de esclarecimento para os legisladores. A CPI pode, por exemplo, tornar claros os meandros de financiamentos do BNDES para fazer ajustes que os tornem mais transparentes e menos sujeitos à instrumentalização pelo governo de ocasião. O que é bom para quem venha a ser oposição em algum momento. A menos que a prepotência cegue o partido do governo achando que vai se eternizar no poder…

  5. Ministro, esses caras não

    Ministro, esses caras não querem investigar nada, até por incompetência, como disse.

    Eles querem arrumar brechas para ferrar o governo e alimenta às páginas do PIG.

    No fundo são um bando de safados !

  6. DOEU NOS OSSOS

    A antiga casa da MÃE JOANA, hoje do CAFETÃO  e ESCROQUE CUNHA.

    Bem que poderia dormir sem mais essa!!!

    PARLAMENTARES tomem TINO!!!

    É uma MANCADA atrás da outra!!!

    Cada VEXAME de dar DÓ!!!

    Essa última do BUENO LAMBENDO O SACO DO MORO, então!!!

    Doeu nos OSSOS.

  7. Esse ministrinho do STF

    Esse ministrinho do STF envergonha todo o STF.

    STF é eleito indiretamente, para ser o guardião da Constituição e não para fazer o papel de Congresso Nacional.

    Oras! O Congresso é composto por deputados e senadores eleitos pelo voto popular!

    Quantos votos populares teve esse ministrinho?

    E outra. O congresso para mudar um artigo da Constituição precisa de 2/3 de votos. Olha que algum ministro do STF invoca o mesmo argumento que ele e a Rosa Weber invocaram para darem liminares contra o impechment.

     

     

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