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Como presidente das sessões de impedimento, o ministro negou inserir na defesa áudios de Machado, mas garantiu 40 testemunhas à presidente afastada
Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou incluir na defesa do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff as gravações vazadas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O motivo foi que, apesar de ser de conhecimento público, as conversas ainda tramitam em sigilo na Corte.
Para tomar a decisão, Lewandowski consultou o relator dos processos, o ministro Teori Zavaski, que confirmou a continuidade do segredo dos autos. “Convém reafirmar que o guardião do sigilo é o próprio relator do feito, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros”, publicou o ministro.
A resposta dada por Teori a Lewandowski indica, ainda, que a delação premiada de Sérgio Machado na investigação da Operação Lava Jato deve conter trechos que não foram divulgados pela imprensa.
A própria Folha de S. Paulo, jornal que teve acesso aos áudios das conversas de Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), informou em reportagem que os conteúdos que integram o acordo de delação apenas “começaram a ser revelados pela Folha no mês passado”.
Ainda sob a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, Dilma sustentou que os grampos mostram que houve “intenção visível” de provocar o impeachment da presidente com o intuito de barrar as investigações da Lava Jato.
Em todas as conversas de Machado, há a clara preocupação do avanço das investigações que estariam atingindo os caciques do PMDB, além do próprio ex-presidente da Transpetro.
“Sobre as gravações, que todos vocês viram, em várias dessas falas fica claro que o impeachment ocorreu não porque há crimes mas porque havia uma preocupação de vários segmentos da classe política com o desenrolar das investigações da operação Lava Jato”, disse Cardozo no recurso para incluir os áudios na defesa de Dilma, que foi negado por Lewandowski.
As 40 testemunhas e elogio à Anastasia
Não foi a única medida já tomada pelo presidente do STF no curso do impeachment de Dilma no Senado. No posto de presidente das sessões de julgamento do caso no Legislativo, Lewandowski também garantiu à presidente afastada levar oito testemunhas para cada um dos fatos dos quais é acusada.
O ministro publicou a sua decisão nesta terça-feira (07), destacando que ouvir as testemunhas por cada um dos fatos, e não apenas por acusações, “garante maior amplitude ao direito fundamental de defesa da denunciada”.
A garantia do presidente das sessões foi em resposta a um recurso de um dos autores do processo, Miguel Reale Júnior, e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contra a decisão do próprio relator da Comissão Especial, o tucano Antônio Anastasia (MG), que determinava que cada réu tem direito a oito testemunhas por cada fato.
Apesar de defender o impeachment de Dilma Rousseff em seu relatório, Anastasia mostrou cautela em não infringir nenhuma regulamentação de direito de defesa, que poderia abrir espaço para a contestação de todo o processo de impedimento. E a garantia de oito testemunhas está prevista no artigo 401 do Código de Processo Penal.
Com a decisão, a presidente afastada terá direito a um total de 40 testemunhas, uma vez que é acusada de editar quatro decretos orçamentários sem autorização do Congresso e por emprestar recursos do Banco do Brasil na chamada pedalada fiscal.
Aloysio Nunes e Miguel Reale, entretanto, não concordaram, e pediram um limite de 16 testemunhas. No recurso, entraram em contradição com a própria denúncia de impeachment, afirmando que “o crime praticado pela denunciada não é o de editar decretos, mas o de desrespeitar a lei orçamentária vigente, deixando de perseguir a meta fiscal determinada por lei, o que realizou em diversos atos”.
Lewandowski garantiu a defesa de Dilma a 40, conforme determinou o próprio relator Anastasia. Na resposta, o ministro ainda elogiou as garantias dadas pelo senador. “A propósito, deve-se louvar o espírito garantista que norteou as decisões do relator e do presidente da Comissão, que, a um só tempo, ampliaram os direitos da acusada e permitiram que mais elementos viessem aos autos para formar a convicção dos responsáveis pelo julgamento”, publicou.
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É muito engraçado e trágico
É muito engraçado e trágico
Áudios vazados para prejudicar investigados tem validade
Áudios vazados que podem beneficiar acusados não valem.
Triste democracias de princípios de direito são negligenciados, pior, são manipulados ao bel prazer .
Exatamente! Violam os
Exatamente! Violam os princípios mais básicos da justiça e a própria razão de existir do direito penal.
Eu quero ver mesmo onde tudo isso irá parar, que o que mais parece é uma terra devastada.
Triste Brasil.
quero ver a votação do aumento no senado!
Qual senador votará contra, para depois ver seus processos andando pra frente?
Logicamente companheiros
Logicamente companheiros ….
E ele iria permitir gravações que revelam a participacao do ITF (infimo Tribunal Federal) vulgo STF no golpe na democracia brasileira?
Ainda mais quando uma das gravações demonstra que a única preocupação deles era com o aumento de salário e não com o cumprimento do papel instituicional conferido aos ministros-pavões e as favas o país?
Não é surpresa alguma, que vão tolher o máximo a defesa para consolidar o golpe e depois acabarem com a Lava Jato.
O golpe continua em andamento. Não se iludam que um vazamento aqui, um ministro caindo ali um outro preso acolá, vá diminuir o furor para consoidar o golpe.
Só tem uma alternativa:
POVO NA RUA
Acho que deveria deixar
Acho que deveria deixar anexar os audios, até porque análise de degravação sem ouvir quem enunciou permite qualquer interpretação.
De resto, também se deveria permitir anexar a gravação de lula demonstrando que houve tentativa de atrapalhar a justiça com sua “nomeação”, e as delações que acusam a presidente de saber de tudo que ocorria e que se beneficiou.
Assim escancara de vez. Agora defender que os audios entrem ao mesmo tempo que brigou para tirar a delação do delcidio amaral é obviamente hipocrisia.
Nitroglicerina pura
Se o Lewandowski permitisse que os áudios do Sérgio Machado fossem para os autos, teriam de vir por inteiro. Mas como bem salientado na matéria do GGN, só foi vazada uma parte dos áudios, a que convinha vazar. O que haverá no resto? Deve ser nitroglicerina pura.
E se a defesa da Dilma chamar o Sérgio Machado para confirmar os áudios? Seria ótimo, mas talvez ele diga que não pode falar porque o assunto está sob segredo de justiça. Que bom se ele falasse! Aí a defesa poderia pedir a acareação dele com o Sarney, com o Renan, com o Jucá… que maravilha, hem!
Quero ver é o Lewandowski dizer que as pedaladas são crime. Ele vai engasgar, vai ter um ataque apoplético, mas vai ter de dizer que não são.
Custo x Benefício
Será que vale a pena gastar tanto assim com o JUDICIÁRIO?
Qual o retorno em JUSTIÇA PARA A SOCIEDADE?
O cunha está deixando todos em dúvida!
Os outros paises quando falam da corrupção do Brasil, IMPLICITAMENTE ESTÃO CHAMANDO O JUDICIÁRIO DE NULO!
Não há justiça, é a conclusão!
Será que não caiu a ficha dos juizes, não?
Depois destas tentativas de “ABAFAR” a divulgação de salários e vendo UM GRANDE VOLUME DE ARBITRARIEDADES, começa a deixar dúvidas…
Na arbitragem não prevalece nem o bom senso?
Burros eles não são, e ai você começa a duvidar é do caráter!
http://www.ligiadeslandes.com
http://www.ligiadeslandes.com.br/20/11/2015/custo-da-justica-no-brasil-injustica-social/
Requião disse hoje que já tem
Requião disse hoje que já tem um comissão de 30 senadores contrários ao impeachment. São necessários 27 votos.
Como cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça, fico com pé atrás. O governo dizia que tinha os 172 votos na câmara, putz ! já vimos o merdelê que deu.
Depois a mesma coisa na primeira fase do senado, repeteco, de novo, governo sifu mais uma vez.
Agora com essa comissão dos 30 senadores. Tô fora ! O meu coração já está preparado para derrota,se o resultado for o contrário será surpresa.
Prefiro assim ! Estou cansado de ser enganado
O senador quer eleições
O senador quer eleições diretas, mas como são “isssspertos” só para o executivo, ou seja, um novo presidente refem do mesmo congressso formado por larapios, o que mudaria?? Eleições é golpe, e se fosse a saida teriam que ser gerais para arejar todo o ambiente politico; quanto ao “festejado” presidente estão esperando muito de onde não sairá nada.
Visto a mafia que é esse governo…
Pois, Gilson, com o Jornal Nacional sendo porta-voz do governo golpista, fica dificil os senadores recuarem e voltarem atras em seus votos. Mas temos as ruas para nos. Temos que ir pra la, fazer muito barulho, tanto que até a Rede Golpe vai ter que dizer que existe, sim, gente no Brasil que não compactua com a ilegitimidade desse processo. Mas se isso não ocorrer, estou com você; fico com meus pés bem postos no chão.
Tb tô nessa.
Tb tô nessa.
Cara Cristiana, você sempre
Cara Cristiana, você sempre teve fé esperança no Lewandowaki, até escrevia um diminutivo carinhoso, foi-se a última esperança de … alguma decência?
Bizarro!…
É isso aí. Áudio que prejudica vale!….Êta STF do golpe!…
impixamento
Fora temer da libra. Aredito numa condução técnica deste processo nas mãos de Lewandowski. Entretanto em nada isto vai modificar o reultado do processo, Só lembrar que devemos aos mesmos senadores esta quadrilha que governa o país.
Definindo : NOSSO STF É UMA MERDA!! (desculpem o linguajar)
Eu fico impressionada, como tudo que pode prejudicar o Partido dos trabalhadores é usado pelo “justiciário”. se as mesmas regras fossem usadas para os outros partidos não teriamos tanta corrupção no Brasil, com certeza!!!!
Ainda bem que eu não vivo em Brasilia, seria presa, pois o primeiro do STF que passasse na minha frente ganhava uma cusparada.
ta desculpada, eu utilizaria uma adjetivação mais contundente!
Pegou leve, isso soa quase como um elogio aquelas pessoas!
Quer dizer q o país, a
Quer dizer q o país, a presidenta eleita e a justiça estarão refens das publicações ilegais e seletivas da Folha de São Paulo? Que país é este?
Argumento estranho… Pela
Argumento estranho… Pela lógica o segredo de justiça seria ocultar aquilo que contém o processo e não ocultar fatos em si. Considerar o contrário leva a situações absurdas…
Imagine um sujeito A ser réu num processo em segredo onde uma prova X se encontra anexada. Em seguida um delegado que investiga outro crime descobre por seus meios a mesma prova X que pode absolver ou condenar B num outro caso… Onde em que planeta essa prova X se torna inválida pelo fato de existir o crime e o processo de A???
Ou mais absurdo ainda… Imagine alguém inadvertidamente notar e alertar para amigos sobre o sumiço de um objeto e exista um processo em segredo sobre o roubo de tal objeto. Pela lógica do Lewandowski essa pessoa teria que ser processada por quebrar segredo de justiça!
Dedos cruzados
Parece que os argumentos de Lewandowski fazem sentido. E quarenta (40) testemunhas está de bom tamanho, inclusive porque essas testemunhas se não podem falar da gravação diretamente podem corroborar indícios de que elas fazem sentido E que não há outra interpretação possível.
Como o colega Gilson também fico com um pé atrás; mas diferente dele, estou bem preparado para a notícia de vitória da Justiça sobre o golpe.
Agora se sabe o ‘preço’ dos doutos do STF
Prezados,
Se até o fim do ano passdo, Enrique Ricardo Lewandowski ainda nutria alguma esperança de estar ao lado da legalidade e da democracia, as últimas atitudes e decisões dele nos mostram que também ele aderiu ao golpe de Estado, travestido de impeachment.
Como se falar em sigilo das conversas entre Sérgio Machado e os senadores Romero Jucá e Renan Calheros e entre o ex-presidente da Transpetro e ex-senador pelo PSDB e o ex-presidente da república, José Sarney, vazadas pelo PGR para a mídia comercial e publicada por esses veículos? Que papo furado é ese, Srs ministros Lewndowski e Teori Zavascki? A quem os senhores pensam enganar? Contem outra! O STF, o MPF, a PF, o PIG, todos eles, são GOLPISTAS.
O que surpreende é o ‘preço’ que o Parlamento teve de pagar, para ter a chancela dos doutos ministros do STF ao golpe de Estado. Bastou que se aprovase um generoso aumento para os seridores do PJ, para que toda a ‘resistência’ fosse quebrada. Como Lewandowski explica aquele indecoroso encontro dele com Eduardo Cunha, pedindo aumento para os servidores do Judiciário?
Então, se ocorre um crime…
… novas provas que possam ajudar no julgamento equiibrado de um processo não são aceitas e reconhecidas porque tais dados, conhecidos pelos procuradores e juizes, bem antes do início do julgamento, estão sob “segredo de justiça”, embora sejam notórios e públicos…isso é justiça?
assim fica difícil, se já é de domínio público, para que segredo
Até o Lewandowski tá se saindo como palhaço. Realmente pode fechar a casa das almas sebosas. Acabou a justiça nesse país.
Alguém ainda acredita na honestidade…
do STF?
Eles estão no golpe desde o início.
Desde quando não se pode acrescentar provas ?
Imagine um réu num tribunal sendo condenado por crime que não cometeu e seu advogado descobre provas que podem inocenta-lo. Um juiz pode negar a inclusão dessas provas no julgamento? Não parece incoerente ? Não é um impedimento da defesa deste réu? Agora, imagine se isso acontecesse com você.
Instituições de M….
Álvaro
Conhecemos muitos casos recentes nos EUA, que graças à evolução da ciência permitiu que exames de DNA comprovassem a inocência dos condenados (alguns condenados à morte).
Por analogia, Levandowsky não permitira o exame de DNA que absolveria os condenados.
Nossa Justiça é uma podridão fétida e contaminante…
O Ministro Levandowski está
O Ministro Levandowski está certo; deve ser uma testemunha de defesa para cada um dos quarenta ladrões que a acusam.