Liberdade para Lula conceder entrevista ainda pode passar pelo plenário do STF

Publicado às 12h40 e atualizado com informações adicionais
 
Lewandowski comprova que o prazo de tramitação do processo acabou. Entretanto, até agora, as decisões da Corte foram favoráveis à parte contrária a Lula, sem necessidade de mais um recurso que interrompesse a tramitação do processo.
 
No despacho, o ministro também expõe que a preocupação de alguns dos ministros da Corte era com o impacto da voz de Lula às vésperas das eleições 2018
 

Foto: STF
 
Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, faça valer a sua decisão de autorizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas a jornais. No despacho, o ministro alegou que o tempo de resposta da Procuradoria-Geral da República foi concluído, o que põe fim ao recurso. Apesar dos argumentos de Lewandowski, o GGN confirmou que o prazo foi cumprido pela PGR, com a manifestação a tempo.
 
A decisão de Lewandowski foi assinada nesta segunda-feira (03) e encaminhada ao presidente do STF, Dias Toffoli, o pedido para que sua decisão anterior que havia liberado a entrevista de Lula seja considerada. A liminar do ministro havia sido concedida no dia 28 de setembro, permitindo que Lula respondesse a perguntas da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e do jornalista Florestan Fernandes.
 
Entretanto, o ministro Luiz Fux havia atendido a um pedido do Partido Novo e havia suspendido a liminar de Lewandowski, alegando que ao dar declarações à imprensa, Lula poderia gerar “desinformação” e incitar o teor eleitoral às vésperas do primeiro turno das votações. A disputa de liminares que se deu, desde então, foi encerrada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu temporariamente a decisão de Lewandowski e encaminhou o caso para ser analisado ao Plenário do Supremo, o que até agora não ocorreu.
 
No despacho, o ministro ainda explicitou que a preocupação de alguns dos ministros da Corte era com o impacto da voz de Lula às vésperas das eleições 2018. Ao se lembrar disso, Lewandowski narrou que: “Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, considerou o ‘elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais'”.
 
Sobre este argumento, entretanto, o ministro indicou que o motivo para a preocupação já não existia mais, uma vez que as eleições terminaram.
 
“A fundamentação utilizada para o reconhecimento do fumus boni iuris e do periculum in mora foi esvaziada após a realização da Eleição/2018, pela qual o povo brasileiro já conhece o futuro Presidente da República. Portanto, não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa.”
 
Mas atento aos prazos regimentais, Ricardo Lewandowski ressaltou que desde que sua decisão foi tomada, o tempo de resposta das partes foi concluído. Isso porque a Procuradoria Geral da República precisaria emitir um posicionamento em 30 dias úteis, até o dia 22 de novembro, o que não teria ocorrido [acompanhe os autos aqui].
 
Por isso, o ministro concordou com o pedido do jornalista Florestan Fernandes, que alegou haver trânsito em julgado, quando o processo termina sem mais chances de recursos. E, como consequência, anotou o ministro, a suspensão da liminar feita pelo Presidente do Tribunal também perderia o efeito.
 
Ao verificar os autos do recurso no Supremo, o GGN identificou que a Procuradoria emitiu um aviso no dia 29 de novembro, quando já havia concluído o prazo para a sua manifestação, que a sua posição estava incluída no andamento de outro processo, o que tratava especificamente da suspensão da liminar, nas mãos de Fux e de Toffoli [acompanhe aqui].
 
Naquela peça, apesar de a posição da procuradora-geral da República ser favorável à liberdade de expressão e imprensa, ela havia se manifestado dentro do prazo regimental. Na suspensão da liminar, Raquel Dodge assinou a sua manifestação no dia 17 de outubro, ou seja, antes do prazo dessa ação, mas também antes do prazo da própria liminar de Lewandowski.
 
Por outro lado, o Partido Novo, que foi quem solicitou a suspensão da liminar e é uma das partes interessadas, não entrou com nenhum recurso contra a reclamação ou contra a posição de Raquel Dodge. E foi com base nisso que Lewandowski sustentou que não houve nenhuma paralisação do transcurso do prazo original para o recurso. 
 
Ainda assim, pode ser questionado o principal argumento levantado por Lewandowski para que a liminar seja considerada concluída, e a liberdade para Lula conceder entrevistas ou não poderá ainda ser levada ao Plenário do Supremo, uma vez que, até agora, as decisões da Corte vinham favorecendo o Partido Novo, sem espaço neste caso para um recurso contrário. 
 
Abaixo, a decisão de Lewandowski, o aviso da PGR e a manifestação da PGR no dia 17 de outubro: 
 

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4 comentários

  1. Um punhado de macacos

    Um punhado de macacos fantasiados usando latim e linguagem culta para dizer “não queríamos que Lula tentasse impedir o nosso golpe de estado malfeito”.

  2. Assim será

    Se fosse eu nesta situação –  eu rejeitaria tudo que viesse deste grupelho que não fosse a minha liberdade!

    Não é só viver com dignidade, mas principalmente morrer com sua dignidade!

    É preciso encarar a eternidade ou o que venha depois disto com grandeza!

    Eles estão tão presos a penduricalhos, aumentos em cascatas e poder, que se tornaram insensíveis ao prazer de viver com sua dignidade…

    No ponto em chegaram, a dignidade já foi perdida há muitos anos, nem memória dela – eles têm mais!

    Se retirarem deles penduricalhos, eles enlouquecem!

    Os bilionários querem mais e mais, absurdamente passando por cima de outros – criando dor para seu semelhante!

    Danem-se aqueles que se apegam a ideia, de que viver de qualquer jeito, em sua miséria, é melhor do que morrer com dignidade!

    Esses não são importantes para a vida…

    A vida não segue maltas de ladrões, nem os néscios…

    A vida será generosa para aqueles que buscarem viver em sua dimensão de generosidade…

     

  3. A situação de Lula lembra

    A situação de Lula lembra cada vez mais o destino do bíblico Urias, marido de Betsabá. E  quem será o Davi dessa história. O futuro nos dirá!

  4. Não pode passar, vai passar.

    Não pode passar, vai passar. Aí quando chegar a hora H no plenário, algum tucano ou bolsonarista (é a mesma coisa) senta em cima do processo. Soube que o hc pro Lula ser solta foi travado pelo Gilmar em dois a zero contra o Lula. O scritp da (inj)justiça brasileirra como o Lula é sempre o mesmo. Garantem o resultado contra o presidente e depois do jogo ganho, deixam os discordantes votarem . VERGONHA, VERGONHA, VERGONH……

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