Lula não está convencido sobre possível liberdade

Ex-presidente questiona se STF irá vetar prisões após segunda instância; votação será retomada amanhã

Foto: Reprodução/Partido dos Trabalhadores

Jornal GGN – O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva se mostra cauteloso quanto a uma possível liberdade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, Lula não está totalmente convencido de que o STF realmente vetará prisões após condenação em segunda instância, o que lhe colocaria em liberdade.

O julgamento sobre o caso deve ser retomado nesta quinta-feira (07) em Brasília, com o voto do presidente Dias Toffoli. O placar parcial está em 4 votos a favor da execução antecipada da pena (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

Nesta quarta-feira, Lula foi abordado por policiais federais em Curitiba para ouvi-lo na Operação Alaska, que apura se o frigorífico JBS realizou R$ 40 milhões em doações ilícitas a políticos durante a campanha eleitoral de 2014. O ex-presidente não depôs.

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1 comentário

  1. As penas restritivas de direitos e de multas só são executadas após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Quanto às pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, elas são punidas antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Vamos ver se, ao decidir se pessoas presumidamente inocentes devem ser punidas com a privação da liberdade, nada obstante suas inocências presumidas, os Excelsiores Ministros do $TF, tal qual o Ives Gandra, vão se preocupar em afastar-se da crítica do Ferrara:

    “Como intérprete do direito posto, sempre procurei interpretá-lo rigorosamente à luz do instrumental hermenêutico, preocupado em afastar-me da crítica de Ferrara, ao condenar os intérpretes ideológicos, que, muitas vezes, colocam na lei o que na lei não está para tender às suas preferências pessoais, ou da lei retiram o que nela está, por não concordarem com o disposto no texto.

    O intérprete do direito deve utilizar-se de todas as formas e métodos possíveis para chegar ao conteúdo ôntico das normas, mas deve respeitar o direito positivo, independentemente de suas preferências ou antipatias”.

    Ives Gandra.

    Em outras palavras, nós vamos ver se a maioria dos Excelsiores Ministros do $TF são guardiões da Constituição ou das suas preferências pessoais e seus interesses e conveniências.

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