O exercício do poder e as distorções na dinâmica do estado, por MAAR

Luzes do futuro, por MAAR

Comentário ao post Wadih Damous diz que STF está no golpe por omissão

Precisas e luminosas as afirmações do advogado, ex-deputado, e futuro senador Wadih Damous na entrevista acima publicada, pois esclarecem muitas questões essenciais da dinâmica da crise institucional vivida há tempos neste Brasil tão surreal e cruel.

O ponto fundamental da coerente avaliação feita pelo entrevistado é a relação entre o exercício do poder por parte, primeiramente, do governo Lula, mantida e ampliada no governo Dilma, e certas distorções na estrutura e na dinâmica do aparelho de estado.

Tal avaliação é luminosa por ensejar a percepção do fato de que os governos Lula e Dilma, talvez de modo temerário, ometeram o erro primário de reproduzir um modelo de poder clientelista e fisiológico incompatível com a democracia.

E tal falha passa especialmente pela opção de conquistar resultados políticos através de um presidencialismo de coalizão financiado pelos mesmos mecanismos e esquemas de financiamento utilizado pela direita, pela extrema-direita, pela centro-direita, etc.

Assim, a lamentável composição atual do parlamento é decorrente em grande parte do fato de que, desde 2006, todos os candidatos de partidos coligados com o governo federal passaram a ser vistos pelo eleitorado como “progressistas”.

Quando na realidade a maioria dos candidatos surgidos dos esquemas tradicionais de poder e de financiamento de campanhas políticas são em geral vinculados a interesses de classe elitistas e excludentes, bem como a influências geopolíticas predatórias.

Todavia, o aspecto mais interessante da percepção acima referida é a evidência de que, uma vez comprovada na prática a inadequação do modelo político supra referenciado, está criada a condição básica para superar o impasse, com a substituição do modelo e a adoção de métodos capazes de criar uma nova cultura política, com mais legitimidade.

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Somente com uma nova forma de financiamento das campanhas políticas será possível concretizar este ideal de construção de uma democracia estável, sustentável e inclusiva.

E mais importante de tudo será, como sempre foi, o grau de conscientização coletiva atingido pela sociedade, no sentido de priorizar alternativas que podem atender de uma maneira equilibrada e produtiva ao interesses dos diversos segmentos sociais.

Deste modo, creio que será enfim possível compor e gerenciar uma superestrutura capaz de viabilizar e conduzir o aparelho de estado, em todas as suas diversas frentes, jurídica, judiciária, parlamentar, econômica e administrativa, com base em uma dinâmica de atuação liberta dos tradicionais esquemas de poder e de apropriação de riquezas.

Portanto, concordo com o entrevistado quanto ao fato de ser o povo o único organismo capaz de obstar o avanço do obscurantismo fascistóide que ameaça, com a efetivação do golpe de estado atualmente em marcha, causar gravíssimos retrocessos.

E concordo especialmente com o preciso entendimento de que, até aqui, a participação do stf no golpe de estado se limita a omissão, e é, nesta medida, ainda reversível, visto que haverá a oportunidade de apreciação do mérito da questão relativa à absoluta e evidente falta de fundamentação jurídica para um processo de impeachment.

Isto significa que pode e deve ser evitada a extrema vergonha histórica que seria o fato de ministros da corte constitucional violarem flagrantemente a Constituição Federal.

Esta é uma perspectiva que deve ser objeto de amplos debates em todos os espaços políticos, no país e no exterior, por constituir uma alternativa de possível solução feliz para o drama vivido por extratos pensantes da comunidade brasileira e internacional.

Concordo também com a exata noção de que o resultado da disputa política em trono da farsa do impixe não está definitivamente decidido. E considero que não é irreversível.

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Na minha humilde opinião, a forma mais eficaz de evitar os riscos de retrocesso e obstar a marcha do reacionarismo é prover a ampla demonstração de todas as evidências que comprovam a farsa do impixe sem crime, a seletividade e parcialidade das iniciativas do poder judiciário, a manipulação alienante da mídia corporativa, e os mal dissimulados interesse de classe e geopolíticos que constituem os verdadeiros motivos do golpe.

Quanto mais pessoas tiverem a nítida percepção das evidências acima mencionadas, maior será a possibilidade de fazer os congressistas e os ministros do stf perceberem que apoiar o golpe de estado já amplamente denunciado e repudiado em todo o mundo seria algo bastante prejudicial para suas respectivas biografias. E, também para suas perspectivas futuras, dado que, na medida em que se desenvolver a conscientização do eleitorado acerca da triste realidade descrita no parágrafo anterior, virá a ser construída uma nova cultura política, na qual uma maioria parlamentar efetivamente progressista, aliada a um governo com firmes compromissos com os direitos sociais, criará uma nova dinâmica de estruturação e atuação do aparelho de estado.

Por fim, devo reiterar a convicção de que nada está perdido quando existe a real disposição da militância progressista para manter o bom combate, que consiste em difundir, defender e desenvolver a verdadeira democracia através do uso rigoroso, eficiente e criativo dos meios democráticos.

 

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2 comentários

  1. ADENDO E AUTOCRÍTICA

    Parece haver sido perdido outro comentário que postei há dias na página onde o GGN estampou a entrevista do Dr. Damous. O comentário perdido foi postado em acréscimo ao meu comentário anterior, acima publicado como artigo, e objetivou apresentar um adendo e uma autocrítica, cujo teor tentarei reproduzir a seguir.

    O mencionado adendo visou destacar a ressalva de que a estrutura de poder vinculada à gênese e à condução do exercício do poder nos governos Lula e Dilma não foi por eles criada, mas sim reproduzida a partir de um modelo arcaico pré-existente.

    A tese sustentada no comentário original, agora promovido a artigo pela publicação no GGN, tem por objetivo argumentar que, na minha humilde opinião, o equívoco básico cometido pelo PT consistiu na reprodução de uma estrutura de poder financiada pelos mesmos mecanismos de financiamento utilizados pela direita.

    E tal argumento visa mostrar que a lamentável composição atual do parlamento é decorrente em grande parte do fato de que a maioria dos candidatos surgidos das estruturas tradicionais de poder e de financiamento de campanhas políticas é, em geral, com raras exceções, vinculada a interesses de classe elitistas e excludentes, bem como a influências geopolíticas predatórias. Bem como que tal realidade estrutural condiciona, limita e distorce o exercício do poder no âmbito do presidencialismo de coligação.

    Já a autocrítica supra referenciada diz respeito à ressalva de que também eu, em alguns momentos, cometi o equívoco de defender a mal sinada nomeação para PGR do mais votado entre os pares. E que este erro derivou da ingenuidade de não haver avaliado com precisão as implicações ideológicas decorrentes da origem de classe da maioria dos procuradores, nem tampouco a resultante vulnerabilidade à manipulação midiática.

    Todavia a tônica fundamental do comentário erigido a artigo visa frisar, com máxima ênfase, que a participação do stf no golpe de estado camuflado na farsa do impixe pode e deve ser revertida, com base na apreciação do mérito da questão relativa à absoluta e evidente ausência de fundamentação jurídica para um processo de impeachment. E isto significa que ainda é possível evitar a extrema vergonha histórica que seria o fato de ministros da corte constitucional violarem flagrantemente a Constituição Federal.

  2. gosto tb da ideia de que o

    gosto tb da ideia de que o golpé pode ser revertido…

    por isso, a importancia de resistir a essas infamias golpistas…

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