Mães presas: o dia em que o Supremo desceu à terra, por Luís Nassif

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de autorizar prisão domiciliar para prisioneiras grávidas ou amamentando, mostra que ainda existe uma réstia de humanidade na Justiça.

Especialmente a Justiça paulista, mas também os tribunais superiores, têm posição severíssima padrão para dois tipos de crime: o crime contra o patrimônio (furtos) e crimes de drogas. Qualquer furto, por menor que seja, por qual motivação que tenha – até para driblar a fome – recebe a condenação pesada, com escassa possibilidade de mitigação nos tribunais superiores.

Em relação à droga, é pior. Para evitar a prisão de usuários, resolveu-se descriminalizar o uso da droga, separando o traficante do usuário. Piorou! Para engordar suas estatísticas, procuradores, delegados e juízes passaram a enquadrar como traficantes qualquer pessoa portando doses irrisórias de droga.

A consequência é a superpopulação da prisão, a queima das pontes que poderiam preservar os autores de pequenos crimes, impedindo-os de cair definitivamente na ilegalidade e – mais que isso – o exercício diuturno da crueldade, como demonstra o episódio recente em que procuradora (grávida) e juiz mandaram para uma cela a mãe e a criança recém-nascida.

O que leva a esse exercício do sadismo? Meramente um padrão de julgamento que entra na burocracia dos tribunais e a que passam a recorrer procuradores e juízes sem um pingo de discernimento. Prendem e condenam porque o padrão é prender e condenar. Pouco importa o absurdo de mandar para a prisão um bebê com dias de vida. E seguindo a lei:

  • A lei diz que quem carrega maconha tem que ir preso;
  • A lei diz que não se pode separar a mãe da criança amamentada.
  • Logo, o caminho é colocar a criança com a mãe em uma cela.
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Qual o nome que se dá a isso? É mais do que sadismo: é imbecilidade na veia, porque o que os motiva não é infringir dor à mãe (sequer pensam nela), mas cumprir duas determinações do manual.

Exemplos como o do juiz que condenou a União no caso Herzog, ou o procurador que enfrentou a opinião pública e libertou meninos presos injustamente no caso Bar Bodega, são apresentados nas escolas de magistratura e do Ministério Público. Pois é, prá que?

Daí a importância do STF (Supremo Tribunal Federal) ter concedido o habeas corpus preventivo, através dos votos de Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O único voto contrário foi do ex-garantista Luiz Edson Fachin, o homem que envergou por tanto tempo a máscara de ferro do punitivismo, que ela parece ter impregnado definitivamente sua personalidade.

Aliás, foi de Gilmar Mendes quem deu o HC que resgatou uma das grandes injustiças do Judiciário paulista: a prisão do ex-prefeito de São João da Boa Vista Nelson Nicolau, um dos mais corretos políticos que conheci, vítima de uma quadrilha que se apossou do Banespa no início dos anos 90. Os culpados ficaram soltos. Nelson foi condenado, pelo simples fato de, como diretor, assinar projetos da Diretoria de Crédito, dirigida por Vladimir Riolli, e a quem cabia a análise de crédito dos clientes. A diretoria meramente convalidava as decisões da Diretoria de Crédito.

20 comentários

  1. Penduricalhos
    Autoridades judiciárias patrimonialistas por vocação, que incessantemente buscam penduricalhos remuneratórios se tornam perniciosos agentes publicos, notáveis quando apresentam uma crise de bom senso

  2. Não me comovo e nem me iludo

    Não me comovo e nem me iludo com a decisão. O stf está fazendo populismo legal com um tema que comove a maioria das pessoas. Estão jogando para a platéia.

    • comentario

      Acredito que não estão jogando para a platéia neste caso. Não sei o que podem estar pensando!

      Quanto à população, acredito mesmo que a maioria das pessoas quer  punição severa nesse casos.

      Pessoas gostam de penas pesadas para os outros, mas não para familiares e amigos.

      Pode pesquisar na net os comentários sobre a decisão, vai achar coisas pavorosas…

      Por último, quando vamos discutir a descriminalização das drogas leves neste país?

      No século XXII?

       

  3. Que bom! Essa gente poderia

    Que bom! Essa gente poderia ter descido um pouquinho mais e ficar debaixo da terra,juntamente com tantos outros togados amorcegados,praticantes da injustiça contra o povo brasileiro.

  4. Fachin

    Deve ser gravíssimo o esqueleto que descobriram no armário do Fachin, é a única explicação plausível para tanto despautério. Foi uma guerra sua aprovação no Senado, para entrar no STF e ficar dos lados de seus perseguidores.

  5. Não se iludam.
    Estão apenas

    Não se iludam.

    Estão apenas dando satisfações aos Psolistas do Leblon, agem como FHC que posa de moderninho em relação à descriminalização das drogas ao mesmo tempo que são apoiadores do golpe.

  6. Por mim, deveriam acabar com

    Por mim, deveriam acabar com essa tl stf…..

     

    ou melhorá-lo, com mandato fixo de dez anos no máximo, essa coisa de vitaliciedade é pra monarquia e aqui somos uma república presidencialista.

    Digo mais, não servem ao povo, basta ver como conviveram sossegadamente com um ditadura e no momento aceitam passivamente, e até com gosto as arbitrariedades hoje cometidas…. 

    • 5 anos no máximo

      Naldo

      Discordo de você em apenas um ponto: 10 anos é muito tempo. Penso que um período mais adequado seria de 5 anos.

      A vitaliciedade leva-os a se considerarem “deuses eternos”. Eles já disseram com todas as letras: a última palavra é do Supremo, como se eles fossem o Poder Soberano.

  7. se o consumidor não for enquadrado como traficante,

    não rola suborno.
    desde que mudaram a lei, mudou a prática. agora qualquer um com um baseado no bolso é traficante.
    assim as policias garantem um extra pra tropa.

  8. Fachin: covarde ou maldito ?

    Edson Fachin apresenta-se a cada dia como um sujeito COVARDE. É tão covarde que defende as maiores crueldades contra pessoas inocentes ou fragilizadas sob todos os pontos de vista.

    Deve ser muito grave o que fundamenta a chantagem da qual ele pode  ser alvo.  Ou será que ele é o exemplo paradigmático daquela afirmação: “Dê poder a uma pessoa e ela revelará sua verdadeira essência.”

  9. Absurdos

    Ë um absurdo que um tema como esse necessite decisão do stf. A “prisão” de um bebê extrapola qualquer coisa que possa se dizer da cretinisse dos piores dos seres humanos julgantes. Extrapola qualquer noção de direitos humanos. São feras os que ali os põem.

    O stf é o responsável pelo golpe de 2016 e por toda esta desgraça que nos atinge. Não peço menos que sua demissão coletiva por descumprimento da garnatia da constituição. Seria uma esperança, única, para um reinicio de tentativa de democracia.

    Estou chocado com a ingenuidade, total e absoluta ingenuidade política, das FA em acompanhar o temer neste tarefa impossível,desgastantes e ridicularizante de intervenção na segurança do Rio.

    Mas mesmo dentro deste mundo de desgraças a posição do fachin é inconcebível. Como argumentou uma posição louca como essa? Condenatória dele próprio. Menos que zero a esquerda, muito menos. Desprezível. Lixo do lixo.

    • Gostaria tambem de ficar

      Gostaria tambem de ficar chocado com as nossas FA, por estas se deixarem envolver com tanta facilidade com a banda mais apodrecida e golpista, à qual, está ligado esse subalterno do bandido Eduardo Cunha, me refiro ao medíocre e traidor Michel Temer e seu bando de ladrões.

      Mas, infelismente as Forças Armadas brasileiras na maioria das vezes em que foi chamada a marcar presença em situações de crises, seja naturais, ou forjadas, sempre o fez, posicionando-se ao lado das elites dominantes, ou seja, cerrando fileiras ao lado dos poderosos. Lembram de 64? Da FIESP, IBAD, e da Embaixada americana?  Lembra os inimigos quem eram?…

      Os oficias de mais alta patente das 3 coorporações, nunca demonstraram a menor simpatia e apreço, pelos brasileiros mais comuns, por aqueles que se entende, como trabalhadores. Claro que se perguntado responderão que em absoluto, não é nada disso. Mas, se for considerar que, ainda no século passado, por volta de 1910, houve a Revolta da Chibata. Quando os marujos negros da Marinha do Brasil, resolveram dar um basta naquela monstruosa prática de castigos por chibatadas, infligidos aos marinheiros negros.

      O curioso disso tudo, é que no presente, um bando de juises fardados de preto, pretendem agora, restaurar algumas das práticas daqueles bons tempos.

      Orlando

  10. Bom, considerando que depois

    Bom, considerando que depois do mensalão, da lava jato e do golpe cada juiz faz sua propria lei no Brasil, inclusive juizes do Supremo. E que o CNJ existe só para pagar jeton e inocentar todo e qualquer comparsa…Vamos aguardar para ver se suas excelências respeitarão o Ar 1° da Declaração dos Direitos Humanos: todos os seres humanos nascem livres em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade.

    Mas se nem as leis brasileiras suas excelências respeitam vão respeitar uma “bobagem” dessas preconizada pelas Nações Unidas cuja sede é nos Estados Unidos? É… vai ser dificil porque suas excelências, os juizes brasileiros, em sua maioria, não são dotados de razão e consciência e não agem em relação aos outros com espírito de fraternidade. Principalmente se o outro for preto ou quase preto de tão pobre.

    Mas não sejamos tão pessimistas:  tem casos excepcionais em que o espírito da fraternidade de suas excelências floresce como o do Aécio Neves, do Mariano Marcondes Ferraz, do Barata, do Sergio Sirotski, do Daniel Dantas etc.

  11. Mães presas, filhos presos sem crime

    Há muito desejava ouvir alguma medida humanista da Suprema Corte nossa. Obrigada, STF, segunda turma.

  12. A justiça não é meio de vingança

    No Brasil temos essa tradição de uma Lei dura para com certos crimes e camada social e extremamente leniente para com outros. E dai toda sorte de deriva que se perpetua ao longo da historia do Judiciario brasileiro. 

    O que se espera é que apos esse momento especialmente conturbado, como em outros momentos da historia brasileira, o Judiciario passe por reforma importante e se renove. Gente como Sergio Moro e Dallagnol fara sempre parte do judiciario ou de qualquer outra instituição, mas é preciso que a instituição seja mais forte que esta ou aquela ideologia e desejos de vingança. 

    O Supremo Tribunal Federal tem papel relevante a desempenhar para que enfim essa justiça de justiceiros-partidarizados tenha fim.

     

  13. Nassif, so responda se um dia
    Nassif, so responda se um dia vc irá acusá-los devidamente ou posso perder as esperanças e parar de ler esse site.
    Ps sabe do que estou falando pq ja bloqueou msg a respeito, por isso nao estou citando

  14. O QUE É UMA EXCEÇÃO POR

    O QUE É UMA EXCEÇÃO POR SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO?       E, QUANDO TAL SITUAÇÃO OCORRE, QUE CONSEQUÊNCIAS ISSO PODE
    ACARRETAR ÀS VÍTIMAS DA SUA MAGESTADA? …AOS DOUTOS, SABE-SE QUE NADA. POIS COMO FORAM POR MUITOS MÉRITOS, OS ESCOLHIDOS. SÃO QUASE SANTOS.

    Perfeito Nassif. De fato, se apartarmos o voto rocambole de hipocrisia, proferido pelo
    juiz de merda (segundo Saulo Ramos). E, o voto contrário do ministro Fachim. Talvez
    esse, um voto ao que parece, já sob os efeitos dos primeiros sintomas da febre Chikungunya
    tardia contraída na infância, se é que esse senhor tenha alguma vez tido uma.

    Como vinha dizendo, concordo também que o STF realizou um pequenino, mas significativo movimento na direção de sair da Idade Média. Embora, seja dificultoso crer, que naquele ambiente bizarro e mofado do stf haja energia suficiente para desatolar aquelas antiquadas criaturas das trevas rançosas de vira-latas, herdeiros da casa-grande.

    Não seria o caso de se examinar a tal da suspeição da possível parcialidade do juiz, à luz dos recorrentes casos, que leva o país, aos altos e escandalosos índices de prisões e de condenações de pobres pretos e cia. Presume-se, somente estes são traficantes e perigosos.

    Ao que se observa, apenas aos brancos (os tais de boa aparência), e, os ricos de fato e de direito, antecipadamente tidos como pessoas do bem. A esses cabras é dado o direito de não ser importunado, mesmo quando flagrados conduzindo montanhas de pasta base de cocaína em seus helipópteros. Na dúvida… são imediatamente liberados. No mais das vezes, com um reverente pedido de desculpas pelo incômodo. No embuste da farsa a jato, fazem marketing e chantagens, ao tempo em que, pra engabelar paspalhos, utilizam prisões estratégicas de alguns engravatados, sendo soltos e, com seus recursos ilegais lavados cumprida a ação.

    Via de regra, o que assistimos é qualquer desembargadorazinha exercitando o poder, para invadir uma delegacia de polícia e resgatar o filhote, por acaso, detido por algum imprudente policial, que o flagrou carregando sacolas abarrotadas de drogas. Ah! Mas ai nada se pode fazer. Isso não veem ao caso. Diria o embusteiro juizeco de rodapé da farsa a jato.

    Orlando

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