Maia diz que não irá pautar prisão em 2ª instância antes de

Jornal GGN – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não irá pautar a discussão sobre a prisão em segunda instância antes de o Supremo Tribunal Federal decidir sobre o tema.

O Plenário da corte retomou na tarde desta quinta-feira (17) o voto sobre o tema. Em 2016, por 6 votos contra 5, sobre um caso específico, o Supremo estabeleceu o entendimento de que um réu pode ser preso após sofrer condenação por uma turma colegiada, o que equivale à segunda instância da Justiça.

Na sessão de hoje, a corte julgou um caso que estão sobre a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida advogados da OAB e de dois partidos irá sustentar argumentações pedindo a revisão do atual entendimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da União (PGR), favoráveis à prisão na segunda instância, também irão se manifestar.

O debate ganhou força por de Lula, preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso do apartamento do Guarujá. A mudança no entendimento do STF será mais um argumento para que o ex-presidente responde às acusações dos procuradores da Lava Jato em liberdade.

Na Câmara, tramita uma proposta para modificar um dispositivo da Constituição Federal para permitir a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância.

“Vamos esperar o julgamento do STF. Eu não posso colocar matérias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo”, declarou Rodrigo Maia nesta quarta-feira (16). O presidente da Câmara explicou que, pelo mesmo motivo, decidiu não dar prosseguimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato. “Se não tomar cuidado, pode ser uma interferência do Poder Legislativo no Poder Judiciário.”

Maia defende desde o início do ano, que a discussão da segunda instância seja feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição, e não por projeto de lei. “Ou o governo era a favor da constitucionalidade no projeto de lei, e tinha votos para aprovar isso em Plenário, ou era a favor da emenda constitucional. Na semana em que o ministro Toffoli decide pautar o julgamento da segunda instância, a CCJ volta com o tema, com o apoio do governo”, concluiu.

*Com informações da Agência Câmara.