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Jornal GGN – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou um vídeo para ser divulgado em um ato de apoio ao jornalista Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil, promovido nesta terça-feira (30), na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro.
Greenwald recebeu de uma fonte anônima mais de 3.000 páginas de conversas trocadas entre os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, retiradas do aplicativo do Telegram. Os diálogos estão sendo publicados em reportagens desde o dia 9 de junho pelo próprio Intercept Brasil ou em parceria com outros jornais, que também analisam o material.
No dia 23 de julho, a Polícia Federal prendeu um suposto grupo de hackers suspeitos de invadir os telefones de autoridades. Alguns dias depois dessa operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que Greenwald “talvez pegue uma cana” por divulgar as mensagens.
No vídeo em defesa ao jornalista, Maia pontua que as leis brasileiras protegem a imprensa na divulgação de mensagens, mesmo que elas tenham sido obtidas de manera ilegal. O presidente da Câmara dos Deputados destacou, entretanto, que agentes públicos que vazam informações sigilosas cometem crimes, assim como os hackers.
“No país, no nosso Brasil democrático, no nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido”.
Afirmando em seguida que “um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime”.
“Todos os dois estão cometendo atos ilícitos. Um agente público entregou uma informação sigilosa a um meio de comunicação. Esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo. Um hacker, um criminoso, extraiu informações de um cidadão. Passou para a sua fonte [veículo de mídia]. Ela pegou essas informações e jogou na sociedade”, completou.
“O sigilo da fonte é um direito democrático Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão”, finalizou.
O inciso XIV do art. 5º da Constituição Federal garante o sigilo da fonte jornalística. Logo, o editor-chefe do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, não cometeu crime algum ao divulgar as mensagens dos procuradores da Lava Jato.
O mesmo não se pode afirmar sobre as práticas de Sergio Moro no passado recente. Em abril de 2016, o então juiz da Lava Jato divulgou grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com aliados e a então presidente Dilma Rousseff. Na época, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República se manifestou apontando que houve “flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”.
Horas depois da divulgação, Moro reconheceu o erro em ter grampeado a presidente da República. O então juiz chegou a responder a uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça, que foi arquivada.
Em novembro de 2017, durante um fórum promovido pela revista Veja, Moro afirmou que não se arrependia de ter divulgado o áudio da conversa entre Dilma e Lula.
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Tempos bicudos esses…
O DEM nos lembrando de como é a democracia…
Ou deveria ser…
“Maia pontua que as leis brasileiras protegem a imprensa na divulgação de mensagens, mesmo que elas tenham sido obtidas de manera ilegal”:
O que??????
MESMO OBTIDAS DE MANEIRA ILEGAL????????
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