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Movimento Brasil Agora
Manipulação grosseira do povo na criminalização do caixa dois
por J. Carlos de Assis
Uma combinação de ignorância, má fé, manipulação e arrogância fez com que o projeto de tipificação, como crime, do caixa dois eleitoral se transformasse na mais terrível ameaça ao ícone sagrado do momento na vida política brasileira, o combate à corrupção comandado pela tropa judiciária da Lava Jato. É inacreditável como promotores públicos de grande inexperiência e parca sabedoria estão tomando conta da República e conduzindo seus destinos como se toda a nossa crise, a econômica sobretudo, derivasse da corrupção.
Temos mais de 12 milhões de desempregados, uma contração do PIB totalizando em dois anos quase 8%, um desabamento generalizado da receita pública que afeta o próprio coração do Estado, e esses cretinos de Curitiba, dirigindo apenas com o farol de ré ligado, insistem em impingir à sociedade o conceito de que é o trabalho deles, nada mais, que vai resgatar o Brasil da profunda crise em que está. Com isso, dão cobertura à brutal incompetência do Governo Temer em enfrentar a crise econômica real.
A quase unanimidade, forjada pela grande mídia corrompida pela Lava Jato, em torno da ideia de que tipificar como crime o caixa dois seria dar anistia aos corruptos não passa de uma simplificação grosseira do que está em jogo. Na realidade, se fôssemos seguir os parâmetros fundamentais do sistema jurídico positivo brasileiro, ninguém seria condenado por uso de caixa dois. Foi um artifício do juízo de exceção do mensalão, depois refinado por Sérgio Moro, que transformou uma ação que não era crime em crime, por pura analogia.
Isso, antes do mensalão e de Moro, não existia no sistema jurídico brasileiro. Não importa o que pensam as “massas”, mas o fato é que só era crime, antes de Moro, o que a lei estabelecesse como crime. O truque usado pelo regime jurídico especial de Curitiba é associar o uso de caixa dois a outros crimes tipificados, como lavagem de dinheiro e corrupção ativa, e dessa forma fixar uma pena. Acontece que, em algum momento, o condenado poderá arguir perante o o Supremo (renovado) a nulidade de pena imposta por analogia.
Vejo que milhares , talvez milhões de cidadãos e cidadãs estão inconformados com a eventual derrota do que está se chamando de “anistia” para caixa dois. Maeterlinck dizia que um cardume de arenques não é mais inteligente do que um arenque isolado. A ideia de anistia é tosca. Está sendo manipulada pela mídia. Como anistiar algo que não era crime? Sim, se querem introduzir o crime de caixa dois, e eu estou de acordo com isso, que o façam daqui para frente, como ocorre com toda a lei. A lei não pode retroagir, a não ser a favor do réu.
Falo com a autoridade de quem inspirou nos anos 80 a Lei dos Crimes de Colarinho Branco. Naquela época, como pioneiro da denúncia de escândalos financeiros da época da ditadura, através da então progressista “Folha de S. Paulo” e de vários livros, os juristas me ensinaram que a maioria dos corruptos escapava da lei porque seus crimes não estavam tipificados. Sem a intervenção militante de procuradores, foi feita na lei a tipificação de vários crimes do colarinho branco, e ninguém alegou que isso significava anistia “para trás”.
O mais sórdido nessa história são as alegações de que a tipificação do crime de caixa dois liquidará com a Lava Jato. Eles querem a lei não para ser seguida, mas para ser um instrumento de coação do cidadão e da cidadã comuns diante de um sistema jurídico tosco, ora objetivo, ora subjetivo, de acordo com a vontade do Ministério Público e dos juízes. Se a tipificação da lei acaba com a Lava Jato, então que se acabe com ela, pois mais vale um sistema jurídico respeitado do que a anarquia jurídica comandada por um punhado de lunáticos.
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Os “lunáticos” – e os crimes contra o Estado de Direito ! ???
Um excelente articulista deste site vem seguindo o Golpe do Golpe, desde o início, e com visão plausível: Romulus !
Vejam: http://www.romulusbr.com/2016/11/diretas-ja-e-preciso-restabelecer.html?spref=fb
Muito plausível????
Diretas já para que?
Sempre que se propõe algo tem que pelo menos saber as consequências que a proposta leva.
Diretas já, num ambiente de manipulação mediática, com uma legislação eleitoral que faz a campanha durar poucos dias é a maior estupidez que alguém pode propor.
O voto da população já foi manipulado nas últimas eleições para a prefeitura, o que se quer é que a mesma manipulação seja feita para outros níveis dando aspecto de estarmos num país democático?
O regime brasileiro deixou de ser democrático e representativo há meses, o que temos é o domínio da grande mídia cercado de blogues anões que não atingem 1% da população brasileira.
Não sei a onde está a cabeça de quem propõe isto e digo mais, também não sei a onde está a cabeça de quem replica esta besteira.
No controle de uma situação:
No controle de uma situação: de criminalização do caixa dois o Judiciário quer tornar o Legislativo/Executivo refém dele e da Velha Mídia.
A dobradinha Rede Globo e Lava-Jato com este controle dos eleitos pelo povo os ameaça de perda de mandato, de Julgamento mdiático, de processo na Justiça com final infeliz, essas coisas. Afinal quase todos os políticos eleitos receberam dinheiro de empresas privadas nas eleições de 2014. Excetuando o PSOL.
Então, o Legislativo faz leis e o Executivo as aprova conforme os interesses da Globo e de Moro, ou seja, conforme interesses do Neoliberalismo, das empreiteiras estrangeiras e do Imperialismo do Tio Sam: seus patrocinadores reais.
No suposto crime de caixa dois se pode tudo com a Justiça de Moro, Gilmar Mendes, procuradores do MP, Carmén Lucia e seu moralismo exagerado, etc.
Quem for contra a dobradinha já sabe: colocam no saco sem fundo da Lava-Jato!
Recebeu dinheiro de campanha de empreiteiras? – Foi dinheiro desviado da Petrobrás!
É interesse apenas a gritaria da Globo e do Moro e MP. Nenhuma moralidade existe nessa questão.
Apenas impedir que o Legislativo e o Executivo andem com as próprias pernas.
E impedir que a possibilidade do clamor popular por uma nova Eleição Direta seja possível, com o Congresso atual, buscando aliviar seu descrédito perante a população, pedir a consulta popular através de um Plebiscito.
Sem o caixa dois criminalizado muitos políticos do Legislativo se livram das garras da Lava-Jato e do Judiciário.
No frigir dos ovos podemos dizer: a Política se livra do Judiciário morista e da Globo.
E, até do seletivismo das investigações e condenações ou não condenações conforme seu voto diante dos interesses do neoliberalismo, das empresas estrangeiras de petróleo e do Imperialismo do Tio Sam.
De onde vem o dinheiro de
De onde vem o dinheiro de caixa 2? O caixa 2 é dinheiro não contabilizado, sobre o qual não foram cobrados impostos.
Sonegar imposto é crime? É contravenção penal, a pena varia de 2 a 5 anos.
Quem recebe dinheiro de caixa 2 é receptador de dinheiro desviado dos cofres publicos.
Caixa 2. Precisamos entender melhor.
O caixa 2 não é um recurso necessariamente vindo de fonte desonesta. Uma determinada empresa pode ter faturado uma certa quantia de forma declarada, fazer uma doação para uma deteminada campanha eleitoral e este candiato ou coligação que recebeu os recursos não declararem à justiça federal a recepção destes valores. Portanto isto é caixa 2.
O caixa 2 pode ser abastecido por recursos considerados pela legislação como de origem fraudulenta ? Sim podem. Mas neste caso há uma tipificação criminal do ato ilícito que pode ser conrtravenção, comercio ilegal de armas e entorpecentes etc.
O fato é que o caixxa 2 até então não é crime de natureza penal e sim eleitoral. E uma lei que venha ser aprovada criminalizando o caixa 2 não pode retoagir para punir criminalmente quem o praticou.
É neste ponto que o artigo é muito esclarecedor. Avalio que é muito lúcida e valiosa a contribuição do autor deste artigo.
Concordo.
As duas grandes
Concordo.
As duas grandes ameaças ao Brasil são: (1) o fascismo do MP/judiciário; (2) a aliança mídia/mercado. Especificamente, elas são ameaças (cada uma com diferentes acentos nos itens a seguir) à democracia, à economia nacional, à soberania, em suma, ao povo brasileiro.
A corrupção é, sem dúvida, danosa, deve ser combatida, etc. Mas nem longe se compara aquelas ameças. Como todos sabemos, o “combate”, altamente seletivo, à corrupção é, na prática, a arma política do fascismo e da mídia (não menos corruptos, ambos) para lograrem seus objetivos, os quais não são isentos de conflitos. As contradições do golpismo são, na verdade, o seu grande calcanhar de Aquiles, já que a mobilização popular em defesa da nação não se revelou suficientemente forte para derrotar o golpe.
O difícil é explorar essas contradições.
o Estado de Direito não é feito apenas de sentenças…
e em tudo que participou, lava jato nunca deixou de ser uma senteça antecipada
para tanto, tiveram que alterar tudo
tiraram a finalidade de quase tudo, mas principalmente dos procedimentos normais de investigação
tiraram a finalidade das penas e também das provas, que começaram a ser negociadas com criminosos
não devemos permitir jamais que o destinatário da Justiça seja o crime
Desde que foi criada, Lava Jato age em nome de criminosos confessos, não em nome da Sociedade
Recuperação é tudo e até agora Lava jato não recuperou nada em nome ou para o bem da Sociedade
Um judiciário que legisla e um legislativo que é…
Depois de anos seguidos de manipulação, veio a destruição da Instituição Presidência e temos uma briga pulverizada nos diverso setores do poder. Nesta briga não se importaram de destruir todas as instituições. Instituições que, aliás, ruíram por dentro. A tradição da indicação democrática e política para o STF, conflitou com classe social de seus membros. A suposta democracia serviu para empossar pessoas sem nenhuma visão de país. Mas todas, com uma visão de sobrevivência, unida a uma ambição de poder desmesurada, e uma ausência total de consciência e total desapego à Instituição. Tanto fizeram que agora ela é lembrada, pela Teoria do Domínio do Fato , pela literatura, pelos conflitos internos e pela já reconhecida parcialidade e medo.
Mas afinal eles se destruiram no julgamento do mensalão. Tiveram seu momento de glória na mesma mídia que ora os esconde. E se escondem porque garotos mais ambiciosos querem mais. No momento querem leis, que os permitam quebrar a lei impunemente. Querem leis que lhes dê poder contra todos os poderes, e alguns querem poder para satisfazer os interesses externos e outros, os mais mesquinhos.
A mídia consegue satisfazer todos estes. Os coloca num pedestal, esconde seus erros e abusos e dá prêmios aos que trazem resultados. As manchetes da prisão de Garotinho ainda serão explicadas pela ação de um destes delegados e juizes, que mais parecem irmãos siameses em suas ações. Se havia apenas um Juiz, agora qualquer união de procuradores , policiais e juizes, formam uma força tarefa que aterroriza, cidadãos, poderosos ou não, criminosos ou não desde que gerem notícias. Enquanto isto sob os olhares e ações do Procurador Geral, procuradores e juízes cedem testemunhas, e documentos para destruir nossa indústria, no exterior.Me pergunto se tudo isto é apenas ideológico? ou será que também há um caixa 2? ou será que isto é uma busca pelo poder maior?
No legislativo, as leis agora administram o país, pois definem como um fantoche de plantão poderá administrar o orçamento da nação. Inebriados com o proprio poder, os políticos sem nenhuma visão, ou compromisso, aceitaram as ordens de um modelo, que para eles significa deixar o executivo amarrado e completamente dependente . Claro que sequer pensaram nas consequências para o país e nem mesmo para eles. Na ânsia de ganhar poder não se importam de destruir o país e sua própria instituição. Mesmo porque, uma vez no poder não sabem o que fazer. O poder é o fim não importa os meios. Curiosamente estas leis destroem o poder e apenas preservam o cargo.
Tudo isto parece uma passeata de lemingues, um roedor que se suicida em grandes grupos saltando do precipício. Esta pulverização de poderes e a destruição das instituições não levará a poder nenhum, mas apenas a um surto de conflitos que farão todos terem saudade da briga ideológica entre esquerda e direita. Por enquanto a briga é se o judiciário vai ou não legislar em causa própria para continuar tendo poderes sobre os políticos, que por sua vez querem legislar sobre o executivo.
Enquanto isto fora da briga palaciana, nossos empresários demitem, pois só apostam se tiverem certeza que vão ganhar. Curiosamente mesmo em face de uma destruição não apenas da Petrobrás, mas de toda uma política de desenvolvimento que os favorecia, e mesmo sabendo o que isto causa à industria nacional, nossos empresários continuam parados. Eles preferem o desemprego e as ações na bolsa. Do outro lado a nossa oligarquia vai cada vez mais entregando o estado, do qual sempre viveu. E a nossa quinta coluna vai bem obrigado e bem abrigada no PSDB.
Temer pior que Dila.
Falta uma certa autocrítica. A direita fascista MP/PF/Judiciário ocupa espaço a partir de nomeações feitas pelos governos do PT. Além disso os governos do PT calaram-se diante do conluio histórico entre política e burguesia. O Supremo e o Procurador Geral não caíram do céu foram postos pelos “governos populates”.
Temer pior que Dilma.
Falta uma certa autocrítica. A direita fascista MP/PF/Judiciário ocupa espaço a partir de nomeações feitas pelos governos do PT. Além disso os governos do PT calaram-se diante do conluio histórico entre política e burguesia. O Supremo e o Procurador Geral não caíram do céu foram postos pelos “governos populates”.
ler e entender
Ler e entender o comentário do Sr. Frederico logo abaixo ajuda qualquer testa da cazzo quase normal.
Tem muito artigo interessante
Tem muito artigo interessante de gente que milita na área que diz claramente que caixa dois é crime tipificado no artigo 350 do código eleitoral. Tentei apresentar um desses artigos aqui, mas acho que meu comentário não passou pelo crivo dos censores.
J. Carlos de Assis…
… a tal anistia do caixa dois é apenas cortina de fumaça para facilitar a aprovação do totalitarismo do MPF. As tais dez medidas contra a corrupção inverterão o ônus da prova, o acusado é que precisará provar a sua inocência . Leias a íntegra das propostas…
Na mosca!…
Perfeito!…
Tirou as palavras do meu teclado….
Completamente, inteiramente de acordo a 200%………………Se é crime, merece punição, mas à partir da data de entrada em vigor da lei…….lei com efeito retroativo num caso como este é simplesmente uma esculhambação………….Quanto a “interpretação”, se segundo uns e outros se seria ou não crime, pra min é um blabla sem sentido, não se trata de um dos grandes misterios da humanidade…..é simplesmente uma lei que deve dizer se é crime ou não…..se não diz, não é, simples assim….como o autor acho que:
Como anistiar algo que não era crime? Sim, se querem introduzir o crime de caixa dois, e eu estou de acordo com isso.
Como o autor também acho que deveria ser crime….vou mais longe, o caixa 2 não ser crime, é mais uma jabuticaba, so tem no Brasil….em qualquer pais desenvolvido/democratico isso é crime…..mas não no Brasil.
Faço um paralelo didatico, digamos assim……..se o caixa 2 é crime, pois em primeiro lugar é crime de fraude ao fisco (em qualquer pais desenvolvido/democratico é crime justamente por isso…), então deduzo que qualquer profissional liberal, prestador de serviços ou pequeno comerciante, que vende servicos ou produtos”sem nota” e sem declarar, é fraudador da receita, quer dizer esta enquadrado no mesmo crime….manda medico-a, dono-a de boteco/padaria, pedreiro-a, pintor-a, advogado-a, dentista, cabeleireiro-a etc…….todos pra Curitiba pra dialogar com o Moro………Todos pro xilindro………..Eu sei que é bom malhar corrupto e rico safado(no Brasil sempre foram imunes a justiça), mas a lei é a lei(ou deveria ser…..), e vale pra todo mundo(ou deveria valer…).Se queremos voltar a normalidade,não fazer as “leis dizerem o que não dizem”, me parece fundamental.
Pra mim é simples:
Se existe
Pra mim é simples:
Se existe um caixa, isso se deve a uma ou várias prestações de contas que a lei obriga fazer.
Se existe um caixa 2, isso SÓ PODE SER para burlar a lei.