Marco Aurélio libera processo para STF analisar impeachment de Temer

 
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou processo de julgamento para que o Plenário da Corte analise o impeachment contra o presidente interino Michel Temer.
 
No último mês, o relator Marco Aurélio concedeu liminar que determinava a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados que analisasse o pedido de impeachment de Temer, a exemplo do que ocorreu com a presidente Dilma Rousseff.
 
Isso porque o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia rejeitado abrir denúncia contra Temer, com os mesmos argumentos que sustentaram o processo de impeachment de Dilma – Temer também assinou decretos suplementares e, como vice, também praticou as pedaladas fiscais.
 
Agora, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcará uma data para a Corte julgar o caso. 
 
Na ação que pedia ao Judiciário analisar o impeachment de Temer, o advogado mineiro Mariel Marley Marra alegava que o agora interino cometeu os mesmos supostos crimes de responsabilidade de Dilma e, por isso, deveria ser julgado. Mas Cunha sequer colocou a denúncia em Comissão Especial ou ao Plenário da Câmara. E arquivou o processo.
 
Na decisão tomada no último mês, o ministro afirmou que o peemedebista errou ao arquivar o pedido de impeachment contra o vice Michel Temer e determinou que Cunha retome o processo para ser analisado por uma comissão especial.
 
Além de o interino ter assinado decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, Temer ainda citado em capítulo específico na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS). Seu partido do qual é presidente, o PMDB é ainda apontado em diversas delações como um dos principais beneficiários de propinas do esquema da Petrobras.
 
Mas ao contrário do que fez com Temer, Cunha não arquivou o pedido contra Dilma, que seguiu para o Senado. De acordo com Marco Aurélio, o presidente da Câmara não poderia ter simplesmente arquivado o pedido. 
 
Além do processo do advogado mineiro, um grupo de advogados de entidades representativas da profissão também estuda entrar com um novo pedido de impeachment contra Temer na Câmara. Na última semana, o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, protocolou um processo na Casa.
 

7 comentários

  1. Gilmar Mendes vai pedir vistas

    A menos que a fatura já esteja liquidada favorável ao Temer no momento dele votar, Gilmar Mendes vai pedir vistas. E depois sentar em cima do processo por um ano. Infalível!

  2. Estão guardando munição

    Estão guardando munição contra o temer, para quando os mercados pedirem sua cabeça por incompetência?

  3. Eu hein… Min MAM já tinha

    Eu hein… Min MAM já tinha determinado que o impechment de Temer fosse analisado na Câmara. Cunha pouco se lixou pra decisão e  a coisa ficou prá lá.  Como foi uma liminar, agora o plenário vai ajeitar a pendência-  pq a verdade é que Cunha não cumpriu a liminar – e legitimar a situação do temer.  O papel do STF tá nojento nesse golpe. Pior que o do MPF.  Foi o aspecto que eu escolhi pra mandar pro canal de comunicação que o The Guardian abriu para que possamos falar do golpe já que não temos imprensa pra denunciar a participação da Corte Suprema no golpe.

  4. A mudança tem que vir de BAIXO PARA CIMA…

    Marco aurélio deve ter sentido o que o mundo está vendo de nosso(?) judiciário, mas…

    Vão mesmo é abrir impeachment do Min. Marco Aurélio…

    O pmdb entrentaria a justiça, não tendo um aliado na presidência?

    Já queimaram a Dilma por isso, quantos mais forem necessários serão removidos do caminho…

    Na atual conjuntura só a REVOLTA POPULAR PARA MUDAR AS COISAS…

    Ainda tem taxista comemorando…

    Em metrôs, no meu local de trabalho, não vi ninguem arrependido…

    Podem não ter o mesmo entusiasmo, mas continuam acreditando que acertaram…

    Pelo menos, espero que mesmo ameaçado, ele NÃO PERCA SUA DIGNIDADE!

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