Marco Aurélio quer esfriar julgamento de prisão em segunda instância


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Jornal GGN – Hoje termina o prazo concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello para o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter ou não a prisão de investigados em segunda instância. Com o esfriamento do tema, ministros que poderiam ser decisivos para a mudança na Constituição recuam. Persistentes, partidos favoráveis a Lula tentam cartadas.
 
O prazo desta quinta-feira (09) foi concedido pelo próprio relator do tema, Marco Aurélio,
responsável por conduzir a ação do Partido Ecológico Nacional (PEN), que antes pedia que condenados a partir de turma colegiada, ou seja, tribunais de segunda instância, não fossem presos até os processos chegaram ao STJ.
 
O PEN, ao verificar que a ação poderia favorecer o ex-presidente Lula, recuou e desistiu de seguir com a ação declaratória de constitucionalidade. A extensão dos dias foi dada pelo ministro para que os advogados da sigla analisassem o que irão fazer com a ação.
 
A liminar foi ingressada no último dia 5 de abril, dias antes de Lula ser preso. Agora, o partido precisará explicar sua posição. Já anunciado que não quer que a liminar seja analisada pelo STF, cabe verificar, contudo, se a sigla pode ou não desistir da liminar.
 
Diversos juristas afirmam que para ação deste tipo, ADC, não existe essa possibilidade de desistência. Dessa mesma forma compreendem o ministro Celso de Mello, decano da Corte, que na semana passada informou que não cabe a retirada do caso pelo PEN. Gilmar Mendes também demonstra que não é viável.
 
Mas o relator entende que sim, o partido pode desistir, não somente deixando de pedir a liminar, como também retirando ela. “Eu tenho voto vencido entendendo que, como o partido, ou qualquer legitimado, pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar liminar”, afirmou, nesta quarta-feira (18).
 
A sigla manifesta o desejo de recuar: “O partido trabalha agora para suspender a liminar, para que dê tempo para o Congresso Nacional aprovar uma emenda constitucional para ficar claro que a prisão pode ser feita na segunda instancia. Nossos parlamentares e nossos advogados trabalham nesse sentido”, disse o presidente do PEN, Adilson Barroso, à imprensa.
 
Mas, enquanto não consegue tomar uma decisão, o prazo venceu hoje. Agora, na prática, o relator pode decidir entre dar andamento ao processo, conceder outro prazo, ou inclusive levar ao Plenário. 
 
O ministro, que é favorável em reverter a prisão em segunda instância, mantém uma certa cautela com o tema, que já foi amplamente debatido e repercutido após a prisão de Lula e também durante o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente. Evitando o desgaste que poderia provocar o recuo, por exemplo, da minerva Rosa Weber, Marco Aurélio quer voltar ao tema somente depois.
 
Nesse imbróglio do que ocorrerá, o PCdoB decidiu ingressar com um novo pedido de liminar no STF, semelhante ao do PEN, pedindo que a prisão de condenados somente ocorra após o chamado trânsito em julgado. 
 
Na ação, o partido pede para o STF “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.
 
Entretanto, ao contrário do previsto, o ingresso da ação gerou mais incômodo dentro dos bastidores do Supremo, porque os ministros querem esperar que a polêmica se esfrie mais, antes de levá-la ao Plenário para julgamento.
 
 

18 comentários

  1. O que mais me causa desilusão

    O que mais me causa desilusão é epnsar como estes caras dormem sabendo que cada dia é mais um de injustiça contra alguém, se não inocente (vou conceder o in dubio pro societas aos opositores de Lula), mas ao menos não culpado. Isso num processo falho e ilegal.

     

    Meu Deus, como são desumanos!

  2. Simples assim :

    Se os ´´magistrados´´ que aqui estao graças a nomeaçao em governos petistas nao se mostram interessados em promover a justiça que benefeciaria petistas , porque eu vou me desgastar perante a uma opiniao publica ?  (assim deve estar pensando ele)

                                                                                                                 

  3. BANDIDOS DE TOGAS

    Os Togados Golpista não podem parar. Eles têm que continuar seus projetos para que os políticos golpistas nunca se esqueçam deles na hora de votar suas benesses, suas diárias, suas viagens, suas grans extras para moradia e muitas outrAS COISAS QUE ELE INVENTAM TODOS ANOS.

  4. Esfriar significa jogar para as calendas

    Somente os tolos, os que _ por interesses inconfessáveis desejam o aniquilamento e a morte, política e física, do Ex-Presidente Lula, deixando-o mofar pelo resto de seus dias nas masmorras curitibanas, sujeito a envenenamentos, radiações ionizantes cancerígenas, depressores e imunossupressores capazes de provocar a reincidência ou surgimento de cânceres _ ou os quinta-coluna abrigados na máquina partidária do PT, liderados por José eduardo Martins Cardozo, foram nessa onda do STF e o Marco Aurélio Mello. Quem não se lembra das lambanças feitas por MAM quando, em decisão monocrática ilegal e inconstitucional, quis afastar o senador Renan Calheiros d  presiência do senado? E aquele decisão beneficiando Aécio Cunha, em que MAM publicou voto escrito, chamando Aécio de ‘pai de família exemplar’ e ‘com um passado político eleogiável’? Alguns viram ironia nesse escrito, mas pode ser solidariedade de classe, ideológica e partidária, pois MAM sempre faz questãode dizer ao PIG/PPV que ‘nãoé petista’, quando vota ou decide em desacordos com a a direita golpista, oligárquica, plutocrata, cleptocrata, privatista e entreguista.

    É bom não ter ilusão alguma com o sistema judiciário, representante e herdeiro da casa grande, feitor e capataz do alto comando interancional do golpe, que fica no exterior, notadamente nos EUA.

  5. Esses senhores não

    Esses senhores não entregariam apenas uma, mas duas Olgas para as garras do bigodinho……..

    E o “festejado”? Escondidinho, satisfeito com o seu reajuste…….

  6. Constituição

    Amigos

    Pra que serve a Constituição e vejam que ela é muito clara, então qual a dúvida?

    Na minha humilde opinião a Constituição é a “biblia, ela falou, tá falado, cumpra-se!

    Neste caso, embora não seja a palavra de Deus, é a ordem do povo!

    Senhores magistrados, obedeçam!

    • ”” “biblia, ela falou, tá

      ”” “biblia, ela falou, tá falado, cumpra-se!”’

      Li ,pelo menos, 3 bíblias:

        Tora 

        Alcorão

      Bíblia sagrada.

      Sem contar a ”bíblia” espírita.

      Viu como é complicado ?

      • Leu tudo isso?

        E ainda não aprendeu o significado das aspas?

        Leia tudo de novo!

        E de novo…

        Até aprender alguma coisa!

        E que preste.

        Se não, recomece!

  7. Precisa-se de coragem para nadar contra a correnteza da multidão

    Precisa-se de muita coragem para adotar pontos de vista contrários ao ponto de vista das multidões. Precisa-se de genialidade e coragem para nadar contra a correnteza do senso comum, como demonstram Galileu Galilei, Giordano Bruno, Jesus Cristo, Cristóvão Colombo, Sócrates, etc.

    O Marco Aurélio é medíocre e sua mediocridade só lhe possibilita nadar a favor da correnteza.

  8. Não quero crer que o Marco

    Não quero crer que o Marco Aurélio esteja sendo canalha, mas quero acreditar que ele assim o faz pois sabe que neste instante a tese constitucional do trânsito em julgado seria fulminado de vez pelas rosas webers da vida. Então ele estaria esperando se fazer uma maioria em prol da constituição. Mas em todo caso é notória que sempre quando pode-se fazer justiça ao Lula a justiça anda a passos de tartaruga. É lastimável !!!!

  9. Quem puder assista. Pedro

    Quem puder assista. Pedro Serrano na veia!

    Alguns trechos

    “Aqui na America latina observei que o agente de exceção não é o executivo, o agente de exceção é o sistema de justiça. Ele que é o agente fundamental das medidas de exceção.”

    “A forma como Lula é tratado hoje é a mesma forma que o povo pobre, jovens da periferia e negros que são assassinados ou presos sem direito de defesa.”

    “Tendo a achar que o Lula continuará preso até um periodo relativamente longo. Acho que o direito não oferece mais alternativa de saida aqui no Brasil, porque acho que o judiciario esta comprometido com essa onda de exceção. Aliás é o principal agente dessa onda de exceção e creio que nós vamos passar um tempo tenebroso, mais sombrio no Brasil.”

    “Porque o criterio da culpa e da inocencia se diluem nesses momentos (exceção)”

    “Ocorre um fenomeno em que o juiz, que deveria ter lealdade a constituição, ou seja, deveria julgar de acordo com o sentido comum que habita a linguagem da norma e não de acordo com o sentido que ele acha que tem que ter, não de acordo com os valores dele, mas de acordo com os valores da constituição e das normas. O que nós estamos vendo no Brasil, é uma apropriação privada do sentido. Quando um juiz decide contra ou esvazia o sentido dos direitos fundamentais ele esta se apropriando indevidamente do que é publico. Então o mecanismo é esse, o juiz julga de acordo com o que ele quer, de acordo como o  que ele acha certo, de acordo com a onda moral que ele ve na sociedade, e não de acordo com aquela constituição que deveria proteger os direitos contra essa onda, essa turba, essa rale que se forma na sociedade autoritaria.”

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=pbCh-NozQ-Y%5D

    https://www.youtube.com/watch?v=pbCh-NozQ-Y

     

     

     

     

     

     

  10. Nenhuma surpresa ….

    Nenhuma surpresa ….

    Já havia comentado em outro post, que tudo não passava de jogo de cena …

    O PEN retira a limiinar impretada …

    Depois a OAB segue o mesmo caminho … (já declarou que não vai pedir urgência para analise da sua liminar).

    Depois o MAM faz um chicana … e não coloca em votação no plenário.

    Não esqueçam o que JUCÁ disse: “com SUPREMO e tudo … 

    Até o momento é o que tem acontecido:

    UM GOLPE contra a DEMOCRACIA, o ESTADO DE DIREITO e o POVO BRASILEIRO com anuência, e pior de tudo, com PARTICIPAÇÃO ATIVA da JUSTIÇA, do MPF e do STF.

    O que foi combinado, segundo o JUCÁ, não fugiu um milimetro do combinado.

    Não sejam ingênuos, como o LULA, em acreditar na JUSTIÇA BRASILEIRA, que esá mais para filial do BORDEL BAHAMAS.

     

  11. Não sei se dá pra ter esse

    Não sei se dá pra ter esse tipo de esperança, mas seria interessante, todo o aparato da imprensa desmibilizado e, sem aviso prévio, o ministro coloca uma questão de ordem no plenário para julgar as ADCs.

    • Não mesmo … tá tudo

      Não mesmo … tá tudo dominado … se o Lula acredita que vai se fazer justiça com este Judiciário do Brasil pode ir preparando o espirito para morrer na cadeia.

  12. Corrupção constitutiva do judiciário tupinambá

    O poder judiciário é corrupto ao nível de suas partículas constitutivas mais elementares. Nasceu corrupto, é corrupto por definição e morrerá corrupto: o sistema inteiro funciona como uma caixa preta inacessível, impossivel de ser minimamente compreendida pelo cidadão comum. Em outras palavras, já no nível semântico primário está imune, fora do controle social e, portanto, alheio ao pressuposto constitucional amplamente aceito pelas democracias  burguesas formais de que “todo poder emana do povo”. Se assim o fosse, nem haveria a necessidade da existência de advogados, profissão cuja origem foi a de intercessor privilegiado junto aos magistrados da Roma antiga em favor do causídico que lhes pudesse retribuir em pecúnia. Já no século XVIII o Cesare Beccaria defendia a tese de que as leis e seus procedimentos, para serem bons, deveriam ser compreendidos por todos e cada um, pois isso facilitaria a participação do cidadão na justiça em seu sentido mais elevado, o qual viria a ser o elemento pacificador do contrato social. Enfim, para a pessoa saber o que seria preciso fazer para não infringir as leis e, sendo o caso, como atuar para ter seus direitos jurídicos assegurados quando da violação desses por terceiros. Destarte ser o judiciário situado entre os mais caros e perdulários do planeta, o brasileiro também é opaco em termos operativos. Faça uma experiência simples, tente buscar um exemplar de algum diário eletrônico de justiça, publicação que deveria ser de acesso fácil e irrestrito, para ver o que acontece. Você será conduzido por um cipoal informático pré-histórico, feito para confundir e desinformar até mesmo alguns “especialistas” . É vergonhoso, não obstante essa e outras incompetências rastaqueras custarem os olhos da cara aos pagadores de impostos. Assim, tudo acaba se tornando um privilégio macabro de magos “operadores do direito”.

    O sistema judiciário tupinambá é o túmulo da JUSTIÇA! 

  13. Penso que se o sujeito tem

    Penso que se o sujeito tem medo do que a globo ou  a opinião publicada diz ou escreve, ele não deveria estar no supremo.

    Aliaás, para que supremo, stj, tj ou qe merda for se o 13ª vara de curitiba é a única instância do judiciário hoje?

    Vamos economizar bilhões fechando todas as outras.

  14. Pra que serve o stf?

    Não há possibilidade de que o tema esfrie, e, ao contrário, quanto mais se aproxima o calendário eleitoral, ele tende a esquentar a ponto de não haver onde ministros do stf se esconderem do clamor público, de todos os lados.

    Se estiver esperando que a copa do mundo desvie a atenção e permita o julgamento sem a pressão dos  holofotes, pode na verdade estar aumentando a responsabilidade dos indecisos porque se o ufanismo globélico futepolítico for direcionado para chantagear o stf, e não há dúvida de que a globélica  o fará – se foi acionar um general seu apaniguado para emitir ameaças a tempo de divulgar em seu panfleto televisivo, já dá pra imaginar toda a seleção, do roupeiro ao sonegador de impostos cai-cai, fazendo seus comentários muito patrióticos e engajados… na plataforma globélica de manipulação do povo. 

    Portanto, ministro Marco Aurélio, digo com todo respeito ao cargo e à instituição, que muitos de seus componentes flagrantemente não têm, e como um pedido cidadão de quem ainda acredita nas vias institucionais para solução de conflitos de interesses naturais numa democracia: não tenha medo das ameaças e entenda o que significa em termos cívicos ser um guardião da Constituição – uma carta de intenções civilizatórias de uma nação que está sob ataque. 

     

    Se a missão fosse fácil não daria aos integrantes do stf tamanho poder e representatividade social sem voto popular, é bom lembrar, única e exclusivamente para defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, goste-se dela ou não (se não gosta, troca de poder e de cargo), abriga o/a chefe de um dos três poderes da república, o único sem voto popular exatamente para impedir que suas decisões sejam contaminadas pelos clamores alheios ao Direito e ao previsto em Constituição, que pode até ocupar o cargo de presidente/a república, ou seja, exige, além de conhecimento jurídico  técnico e todo o blá, blá, blá, capacidade de liderança e responsabilidade com a história e com a vida de seu povo ao saber lidar com pressões e toda sorte de interferências no cumprimento de sua missão. Se a intenção é permitir que covardes como a ministra confusa se sintam mais à vontade para defenderem o que dizem acreditar, quem garante que a diminuição da atenção pública não lhes permitirá exatamente o contrário, por não terem que prestar contas de suas contradições e infidelidades a si próprias, conforme seus próprios depoimentos trêmulos? [Supretrêmula ministra weber, não há neutralidade possível e algo ou alguém será traído em sua decisão: sua consciência ou os interesses que a fazem tremer, e só há uma saída honrosa para quem já declarou o voto temático, ser fiel a si mesma; ou perderá qualquer credibilidade, independente de tendência ideológica, se se dobrar a seus assediadores, de Curitiguantánamo ao projac, passando pelas casernas via twitter]. Andar de cabeça erguida no mundo de hoje é para os fortes, ou para os muito cínicos. 

     

    Sampa/SP, 19/04/2018 – 14:50 (alterado às 15:07 e às 15:47). 

  15. Jurisprudência Pega-Lula”: a falácia farsesca da 2a. instância

    Ou: “PRECISAMOS PARAR DE CULPAR O SOFÁ”

    Tanto o problema quanto a solução está muito mais nas PESSOAS do que nas leis, regras e processos

    Neste varonil brazil, pessoas da Polícia, Ministério Público e Judiciário trapaceiam no jogo da Justiça para proteger ricos e poderosos AMIGOS e condenar INIMIGOS. Em vez de simplesmente punir os trapaceiros, inventam de mudar as (mesmo boas) regras (leis e “jurisprudências”) do “jogo”.

    Eles se adaptam, e continuarão trapaceando (ex: 3 anos para começar a investigar , 3 para denunciar e 8 para julgar na 1a instância mais 4 para julgar a 2a, ou até a prescrição), pois não adianta trocar as regras (o sofá) e sim as pessoas.

    Todos sabemos que os Exmos. “deputados” do STF não podem ser tão burros ou pouco sérios que não possam ou queiram se e nos responder as seguintes perguntas, com as seguintes considerações:

    A QUALIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA

    O alto índice de corrupção (parte da criminalidade disseminada na sociedade brasileira) existe também no nosso Sistema de Justiça (Polícia, MP e Judiciário) ou ele é uma “ilha virtuosa” em meio as demais instituições?

    V.Exas. admitem que neste Sistema de Justiça (aqui doravante “SisJus”), além das probas, sérias e competentes, há pessoas corruptas, criminosas, seletivas, parciais, incompetentes, de má fé, corporativas, partidárias, autoritárias, indiferentes e até ridículas?

    Ou não há listas públicas de exemplos para cada uma destas (des)qualificações? Quando ouço uma suprema proeminência dizer “mexeu com juiz, mexeu comigo!”, ela inclui também esses tantos acima? Ou V.Exas.tomam tão supremas decisões baseadas cegamente em um SisJus ideal imaginário e irreal?

    Se este SisJus for “sagrado” vira “igreja” e a crença nele vira religião, não? Já imaginaram V.Exas. uma perigosíssima possibilidade (há indícios e fatos) não só de nossa Justiça ser deturpada por membros (des)qualificados, inclusive em “aparelhamento”, formação de quadrilha e conspiração contra o país, sua economia, estabilidade e democracia?! 

    Há meios institucionais de lidar com esta “possibilidade”? Estamos certos que V.Exas. em seu supremo papel não deixam de considerar este enorme risco, bem como soluções e ações para mitigá-lo, não? Porque o cidadão comum não percebe e, pior, desconhece quem e como isso possa ser atacado, se e quando acontece, já que tem havido sérias rupturas na nossa normalidade institucional, certo?

    A IMPUNIDADE, A DEMORA E A SELETIVIDADE (esta sim o verdadeiro problema a equacionar)

    Sendo o o fim da 2a. instância apenas a 10a. de um longo procedimento de pelo menos 12 fases, começando com (1) uma suspeita, denúncia ou flagrante, passando por (2) investigação, (3) indiciamento, (4) denúncia, (5) aceitação, (6) julgamento, (7) sentença, (8) recurso, (9) nova sentença e afinal mais 1 ou 2 últimas instâncias, V.Exas acham que a “demora” se dá por causa de uma dessas fases ou de PESSOAS (des)qualificadas que operam e decidem em CADA UMA delas?

    Ora, em CADA UMA das fases citadas, o “SisJus” PODERÁ, dependendo das PESSOAS envolvidas (suspeito/ réu E operador do SisJus) e das possíveis (des)qualificações já citadas, agir com atitudes até independentes dos FATOS e de suas RESPONSABILIDADES, como: ignorar, protelar, arquivar, devolver, engavetar (até em pastas erradas!), chicanear, falsificar, impor, chantagear, selecionar, tomar partido, teratologizar, anular, suspender, pedir vista, etc, além do condenar OU absolver.

    Assim sendo,V.Exas, o SisJus com sua parte “pouco virtuosa” pode fazer (e faz!) uma SELEÇÂO de QUEM será submetido ao sistema, como e por quanto TEMPO em CADA fase, desde sequer investigar culpados até CONDENAR inocentes em tempo recorde e absolver culpados após décadas para a mera prescrição.

    A IMPUNIDADE está longe de se dar ou ser resolvida pela “prisão em 2a.instância”, mas pela SELETIVIDADE das PESSOAS (desqualificadas, trapaceiras) no SisJus aos seus possíveis amigos, inimigos ou indiferentes (os menos favorecidos do “tanto faz/ que se dane”).

    A DEMORA idem, está longe de ser por “recursos possíveis à 2a. instância” (apenas), mas pela SELETIVIDADE das PESSOAS no SisJus aos seus possíveis amigos, inimigos ou indiferentes.

    A SELETIVIDADE: No “caso Lula” (inimigo?), tempo recorde de 18 meses; No caso Azeredo (amigo?), 11 anos, de um crime cometido há 2 décadas. No caso de centenas de milhares de presos “comuns” (em nossas fábricas e universidades do crime), pode não ter havido sequer investigação, denúncia, ou julgamento! Então não temos UM problema ou solução, apenas confusão, não?

    A 2a.INSTÂNCIA COMO “PROBLEMA OU SOLUÇÂO”

    Isto considerado, como avaliar a impunidade encadeada com demora como “crítica” causa ou solução de criminalidade (corrupção e outras)? E como  isso seria resolvido por apenas um dos pedaços de um sensível e complexo processo?

    Com tantos meios de se proteger ricos e poderosos AMIGOS (esta é a palavra-chave) ou perseguir inimigos em processos judiciais, como acreditar que a mera prisão em segunda instância seria uma solução para impunidade?

    Não lhes parece afinal  que o SisJus ser MAL OPERADO sob regras e princípios estabelecidos (Lei e CF) é um problema muito maior a ser equacionado do que sair MUDANDO ou ABDICANDO das mesmas regras e princípios casuisticamente, ainda sob a operação destas mesmas (des)pessoas?

    A culpa então é do SOFÁ e a solução é trocá-lo, reformá-lo?

    Pela conveniência e sincronicidade com a prisão de um renomado lider político previamente às eleições em que lidera pesquisas, não fica parecendo (demais) que tal mudança jurisprudencial e campanha para mantê-la é um casuísmo (ilegal e inconstitucional) à ele relacionado?

    Ou será que sob a inédita rapidez e atropelo aplicados para condená-lo não se poderia esperar (com  o mesmo açodamento), mais uns mesezinhos para o STJ e eventualmente STF? Será por que a campanha eleitoral não permite?! No popular, isto tudo pega muito mal, V.Exas. não acham?

    AS CAUSAS DA CRIMINALIDADE (CORRUPÇÂO)

    Portanto, do acima exposto é cristalinamente claro que a tal “prisão na 2a.instância” é um mero passo na longa estrada da impunidade. Esta por sua vez é um mero passo na longa estrada de combate à nossa brasileira criminalidade, pois há muitas outras causas tão ou mais relevantes.

    Muito mais importante do que se preocupar falsamente com uma impunidade que parece ser só a do inimigo, o papel do sistema de justiça é se preocupar com a criminalidade como um todo, não só com sua parte “corrupção” que, num circulo vicioso, acaba sendo causa ou efeito?

    Para dirimir esta dúvida, basta observar as sociedades mais desenvolvidas para constatar que quanto maior o equilíbrio social, menor é a corrupção, independentemente do PIB, taxas de juros, equilíbrios fiscais, DNA e outros balelas que interessam mais à banca do que à sociedade.

    Ou V.Exas. não preferirão viver num mundo ideal onde possa haver impunidade mas não haja o que punir?

    JUSTIÇA DE EXCEÇÃO? (!!!!)

    Não seria nossa corrupção sistêmica a regra histórica, Exas? Estamos fazendo julgamentos de exceção (!!!) porque estamos em um “momento de exceção”?! Nada mais farsesco (corrupção sempre esteve aí e continua!) e perigoso quando vem da própria Justiça, não?

    Dar “carta branca”  a juízes para operar publica e ilegalmente (um juiz?!!), Manifestando-se publica e antecipadamente fora dos autos em ações que irão julgar, avaliando sentenças como “primorosas” sem sequer tê-las lido?…

    Agir fora de suas jurisdições, sob suspeita de partidarismo e perseguição, aceitar denúncias ineptas, dar sentenças teratológicas, cercear defesas e testemunhas, agir como investigador, promotor, juiz de instrução, julgador e de execução penal, ignorando que juiz é para julgar, e não só  condenar, mas também absolver? Como somos juridicamente laicos, acredita-se que um juiz não pode “falar com Deus”, pode?

    Chantagear réus, vazar dados de sigilos e investigações em andamento, ameaçar advogados, liberar reincidentes com prêmios de produtos de crime que 99% da sociedade nem sonha dispor, prender “eternamente”, fazer delações parecerem um balcão de negócios, usar delações sem provas… é novela ou show de TV?  O que acontecerá com a nossa Justiça após tanto?

    Os prejuízos tangíveis e intangíveis à economia, a cultura (ódio e preconceito), à credibilidade da Justiça e do país tem sido imensos, muito maiores do que a prisão de algumas centenas, boa parte já solta e confortavelmente premiada e o pífio dinheiro recuperado frente ao desemprego gerado, destruição de empresas de ponta, da competitividade e da imagem do país, da perda de know-how e riquezas e da institucionalidade ameaçada. É este o balanço dos resultados?

    Não porque a operação não devesse existir (é bem vinda). Mas porque ela não está sendo feita como deveria. Estamos incendiando a casa para matar baratas? Preservando as de estimação? Sabendo que estarão espalhadas em novos espaços? Ou será isso mesmo que queremos?

    O PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA LIDERADO PELO STF

    Desnecessário dizer que o Supremo papel do SisJus é o de proteger, respeitar e fazer cumprir a Lei e a Constituição. De resto, condenar sempre com respeito à presunção de inocência, com provas e sob a Lei. Ao STF inclui a eventual interpretação. Mas somente quando há dúvidas e omissões (ex. genética, fertilização, aborto, união civil, etc.).

    Jamais quando a CF e a lei estão cristalinamente claras na letra e no espírito, como no caso da presunção de inocência (CF) e na afirmação explícita de que prisão POR SENTENÇA somente é possível após transitar em julgado.

    Ainda que fosse para melhor, querer alterar isso (ou aquilo) é LEGISLAR e criar confusão e insegurança jurídica, COMO DE FATO! Este papel de fazer e alterar leis é de gente (bem ou mal) ELEITA para tal;

    Se alguém entre V.Exas. acha que haverá desmoralização e vergonha em suas decisões, ela se dará sim, se mantiverem alterada ilegal, casuística (?) e inutilmente (conforma demonstrado) o que diz a Lei e a CF. Serão além de tudo, usurpadores!

    Envergonhando sua reputação pessoal e da instituição…

    Agora e para a História.

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