MBL agora aciona o Supremo para “regular” o Facebook no Brasil

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN – O MBL agora decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para obrigar a Presidência da República a regular o Facebook no Brasil.
 
Sim, o movimento liberal afirma que a plataforma de rede abalou o direito à liberdade de expressão e a soberania nacional quando excluiu mais de 200 páginas e perfis considerados falsos ou utilizados de maneira coordenada de maneira a dificultar que os demais usuários encontrassem a fonte das notícias disseminadas pelo grupo. Por conta dessa “violação”, sem que os atingidos tivessem sido notificados, é que o MBL entende que o Facebook precisa ser regulado em terras tupiniquins.

 
Em sua tática, o MBL aparentemente ignora que o Facebook tem uma política de uso clara em relação às páginas compartilhadas ou usadas de maneira coordenada e aos perfis falsos: eles violam a regra que preza pela autenticidade, e está disponível na internet para qualquer usuário da plataforma conferir.
 
Ainda assim, o grupo lesado diz que o Facebook está atropelando o Marco Civil da Internet e outras normas nacionais.
 
Leia mais sobre a ação do MBL na reportagem de Ana Pompeu no Conjur.
 
Por Ana Pompeu
 
No Conjur
 
Grupo quer que STF obrigue Presidência a criar regras para redes sociais
 
O grupo de militantes online MBL quer que o Supremo Tribunal Federal mande a Presidência da República crie regras para as redes sociais. Em mandado de junção, o grupo afirma que as regras para remoção de conteúdo desse tipo de site devem ser claras e públicas, e não ficar a cargo das empresas que os mantêm.
 
A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (27/7), dois dias depois de o Facebook ter deletado 196 páginas e 87 perfis que diz integrar uma “rede coordenada com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”. A empresa não revelou quais páginas foram desativadas, mas alguns atingidos se manifestaram. 
 
disse serem dedicados a “espalhar desinformação” na internet. Muitas das páginas e perfis são ligadas ao MBL. Outras, ao ex-pré-candidato a presidente Flávio Rocha (PRB), das lojas Riachuelo.
 
Na própria quarta-feira (25/7), o procurador da República Ailton Benedito, de Goiás, pediu explicações ao Facebook sobre a medida. No Twitter, disse que a rede social promove o “Comando de Caça aos Conservadores (CCC)”, em alusão à milícia que pregava a morte de militantes de esquerda nos anos 1960, o Comando de Caça aos Comunistas.
 
Livre mercado
 
Defensor do que chama de “Estado mínimo”, o MBL argumenta que falta regulamentação para a atuação do Facebook no Brasil. “É certo que os direitos constitucionais à liberdade de expressão e da soberania nacional foram profundamente abalados, merecendo melhor regulação a legislação que rege o tema, o que desde já se requer”, diz a peça.
 
Segundo o MBL, “o ambiente democrático e a liberdade de expressão estão severamente ameaçados pelas práticas da empresa”. O grupo recorre aos direitos à privacidade, liberdade de expressão e ao Marco Civil da Internet. “É cediço que o ordenamento jurídico brasileiro homenageia e garante o direito à liberdade de expressão e, por corolário, repulsa veementemente a censura”, diz o mandado de injunção.
 
O MBL afirma que não há, na legislação brasileira, qualquer regulação “quanto à (im)possibilidade de alteração ou remoção de usuários – páginas e perfis – ou de conteúdos em geral das plataformas denominadas redes sociais sem que haja prévio aviso aos atingidos e sem que seja observado o devido processo legal, garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa”.
 
A ausência de previsão legal, de acordo com o mandado, gera insegurança jurídica e pode acarretar prejuízos aos cidadãos. Para o movimento, falta ainda previsão de sanção às empresas que não observarem as regras da normatização que pede.
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

24 Comentários

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  1. Corolário …

    Corolário , se um dia tiver um papagaio vou dar este nome.

    Liberais recorendo à Justiça para regular conteúdo de uma entidade privada !?

    Aguardo o PC do B pedir a privatização dos Correios.

     

  2. Essas corporações visão o

    Essas corporações visão o lucro e não respeitar os direitos garantidois na contituição. O estado deveria fornecer seu próprio siustemas de busca e redes sociais, para garantir direitos como acesso a informação e a privacidade, tudo sem fake news e rede robóticas do .MBL que seria responsabilizado por crime, quem quiser oferecer e receber informações na rede teria que respeitar os princípios da lei como o direito de resposta e sem o racismo etc que se encontra abundante nos portais de algumas corporações nacionais que não são resposáveis ou responsabilizadas.

    1. Tem outros …

      Tem outros sistema de buscas , bing por exemplo , no navegador dá para até configurar qual será o padrão , boa sorte.

      Estado provendo mecanismo de busca e rede social !?

      Está de sacanagem , só pode, me desculpe.

      O estado brasileiro precisa prover outras coisas antes…

      1. Sim porque aí alguém pode

        Sim porque aí alguém pode inscrever o site e não tendo discurso de ódio pode estar cadastrado para buscar, funciona para o acesso a informações ou você acha que o estado também não deveria fornecer bibliotecas públicas por que tem outras “prioridades”. Além da questão da privacidade, porque essas empresas vendem as informações do que o  usuário busca para para empresas interessadas ou você acha que o gogle é serviço público ou caridade? Também vendem os primeiros lugares da busca para quem pagar mais, e podem censurar conteúdo escondendo ou retirando dos resultados, além de não permitirem a maior interação dos usuários para não furar modelo de negócios. A rede social pode oferecer serviços de utilidade pública incluíndo um mecanismo efetivo contra fake news pelo lucro não ser a prioridade do negócio.

        1. Na …

          Na Internet quando é de graça o produto é você , alguém já disse…

          Mas entra em rede social quem quer.

          Discordo do estado investir e tem de investir para ter uma rede social , mecanismo de busca então nem se fala.

          Estado tem fazer que a menina(o) da favela saiba fazer algo inovador em TI , a gente está discutindo rede social e a molecada do MIT e de CalTech está fazendo robôs , em dez anos estaremos dependentes disto.

           

          1. Uma rede social onde os

            Uma rede social onde os próprios políticos vão participar, e você vai poder entrar na comunidade do seu bairro para discutir os problemas mais urgêntes e etc. Vai ter parceria das escolas com wikipedias. E toda a parte do Big Data que se chama, e as vezes faz uso da coleta de dados vai ser bem regulado pela questão da soberania e privacidade, os dados poodem ser usados para pesquisas do IBGE, campanhas de saúde. E todos serviços sem MBL mas com direitos garantidos.

  3. VIOLAÇÃO Á SOBERANIA NACIONAL? O NOVO MONOPÓLIO DESTE SÉCULO

    Mais esta do Facebook mostra claramente o que são estes 88 anos de Estado Absolutista e a lerdeza de nossas Elites que ascenderam juntamente ao golpe ditatorial fascista de quartéis militares !! Nossas Elites Esquerdopatas ainda estão tentando bater em RGT. Em Folha. Em Veja. Em Estadão,… Querem castigar aos mortos. Crianças, o que vocês podem fazer contra os mortos, que os mortos irão se importar? Andar para a frente, olhando para trás? Pobre país rico.  

  4. A regra é clara
    Estes senhores cometeram uma infração, grave por sinal, e querem o acionar o STF, é o fim da picada, se agissem com ética nada disto teria ocorrido. Estes senhores tem que ser enquadrados pela justiça sim, com investigação pela Polícia Federal, apurando todas as responsabilidades seja de quem for.

  5. Será que estes imbecilóides

    Será que estes imbecilóides do MBL sabem da quantidade de alternativas ao Facebook já existem entre as quase 200 das assim chamadas Mídias Sociais”? 

  6. Mas os caras do mbla não

    Mas os caras do mbla não defendem estado mínimo e iniciativa privada? O Facebook é uma empresa privada. Os donos do facebook tem todo o direito de fazer o que bem entender com seu produto.

  7. São os mesmos…

    São os mesmos “liberais” que gostam de argumentar que não há nenhum problema em o dono de um restaurante não permitir a entrada de negros, afinal, o dono é o dono, e pode fazer o que quiser na sua sagrada propriedade.

    Mas quando eles são os “negros”, aí vale o outro lado do liberalismo, não é?

  8. Ué!? Agora os arruaceiros que

    Ué!? Agora os arruaceiros que tem horror a Estado querem o Estado intervindo numa empresa privada? kkkkkkkkkkkkk

    Montem sua própria rede social… não é assim que funciona o empreendedorismo e a livre iniciativa?

  9. Pode isso Arnaldo?

    Uma ou duas dezenas de pessoas que atuam ativamente no mundo físico em carne e osso e se tornam milagrosamente milhões na internet, provavelmente robôs…

    Contam com grana, advogados, simpatizantes do “gran monde”, do juridiquês e provavelmente de vasta classe de golpistas e a nossa democracia é refém disso…

    A grande maioria dos simpatizantes se dão bem no Brasil, por que o Brasil é o pais da noite dos gatos pardos…

    Eles devem estar fazendo concorrência, tomando o lugar e a grana das entidades que lutam contra o comunismo no Brasil…

    Esses ai não precisam perder tempo estudando para ganhar dinheiro, basta ser esperto, reconhecer seus trouxas e ter cara de pau…

    Quem liga para escrúpulos?

    Eles não estão nem ai…

    Eles são parte dos cidadãos de bem a quem se referiu o general?

  10. A Falha devia ser expurgada

    A Falha devia ser expurgada do fasciburro também, afinal o kim jong uiri, neo comunista, já andou espalhando suas fakes por lá, quando os Frias o contrataram por tabela para pagar os serviços prestados ao psdb.

  11. O liberalismo

    dessa quadrilha denominada de MBL é uma piada de mal gosto. São tão liberais quantos os barões do café. Não é a toa que dizem que o Brasil é o país da piada pronta.

  12. É fácil: que o MBL, Flávio

    É fácil: que o MBL, o Instituto Millenium, o Flávio Rocha, o Aécio, o Bolsonaro, o Eduardo Cunha (pode se expressar estando preso?) etc. boicotem o Facebook. Apaguem seus perfis, suas comunidades, tudo relacionado à plataforma e pronto.

    Como já disseram, o Facebook é uma empresa privada e não é obrigada a veicular gratuitamente cartazes publicitários – ao fim e ao cabo, o que são os perfis e comunidades dessa plataforma? – de ninguém.

      1.  Quatro (4) de marfigs  uma

         Quatro (4) de marfigs  uma população de duzentos (200) milhôes de pessoas representam apenas 2% (dois por cento)… 

  13. Alfabetizados
     

    O MÊBELÊ escreve mas não lê.

    Se fossem alfabetizados teriam lido os termos de uso da plataforma e percebido que ao assinarem estariam assumindo um compromisso.

    Esperar que o Estado invente uma lei para impedir que um grupo se exima de respeitar compromissos somente porque “não gostou” das consequências é achar que vive no mundo de Bob.

     

    Sobre mandado de injunção:

    Tem como natureza jurídica ser uma ação constitucional de caráter civil e de rito sumário. O pressuposto para a ação é não haver regulamentação sobre o direito constitucionalmente garantido. Cabe exclusivamente contra o poder público, pois tem que haver omissão deste em relação a legislar sobre esse direito.

      

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