Mensalão: STF mantém perda de mandato de deputados e reduz pena de réu

Brasília – Na sétima sessão de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a primeira pena no processo. O ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg teve a pena reduzida. Com isso, ele poderá livrar-se da prisão, porque a condenação ficou abaixo de quatro anos e pode ser convertida em pena alternativa. O plenário decidiu também que a Corte tem a palavra final sobre a perda de mandato dos quatro parlamentares condenados.

Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o sócio Enivaldo Quadrado, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Nesta sessão, a Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no crime foi a mesma. Durante o julgamento, houve um extenso debate sobre as penas aplicadas a Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios na corretora Bônus Banval.

Outra decisão é que cabe à Corte a palavra final sobre a perda de mandato dos quatro parlamentares condenados no processo. Ao analisar recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), os ministros entenderam que deve ser mantida a decisão tomada no ano passado. Eles mantiveram ainda a pena de Cunha de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa, em valores não atualizados, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram manter a pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

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O STF ainda não concluiu o julgamento do recurso do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. A análise do recurso foi interrompida, pela primeira vez, na quarta-feira (28) passada por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, sem consenso da maioria, o ministro Luiz Fux pediu hoje vista do recurso para analisar o caso.

Até o momento, foram analisados recursos de 23 dos 25 réus no processo. Falta terminar o julgamento do recurso de Genu e analisar os de Rogério Tolentino, advogado ligado ao publicitário Marcos Valério.  

Amanhã (5), o Supremo deve analisar a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

O embargo infringente permite novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).

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2 comentários

  1. CEGO EM TIROTEIO

    O STF está mais perdido do que cego em tiroteio. Em uma sessão decide que cabe ao Congresso Nacional cassar o mandato do respectivo parlamentar; em outra, entende que cabe ao STF cassar parlamentar condenado criminalmente.

    A todo momento, dependendo das circunstâncias, os ministros decidem, sobre um mesmo fato, de maneira diversa. Esse chove-não-molha é o que se pode chamar de INSEGURANÇA JURÍDICA. 

  2. ação penal 470

    Há pouco li num blogue a grande cofusão que se formará em torno dos resultados do julgamento do mensalão, se forem aceitos os embargos infingentes. De uma lado, o Joaquim prometendo renunciar ao cargo, de outro, José Dirceu falará a todos sobre oq ue considera um julgamento político. 

    Tudo tá rodeando o 7 de Setembro, com os Anônimos prometendo muita baderna, e no núcleo da esculhambação, muitos gritos de vota à ditadura, comandado por pessoas, ou criaturas(?) como Bolsonaro.

    Algo me diz que realmente quem não suporta mesmo Dilma e o PT, e considerando estarmos à veira de novas eleições e dentro de um julgamento bastante tendencioso, enfim, que “esse povo” fara´qualquer coisa pra incentivar a miséria da violência, que só conduz a Humanidade a mais destruição de tudo, inclusive do Planeta.

     

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