Ministério Público Federal de SP entra com ação contra o Cade

Jornal GGN – O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo foi à Justiça para pedir acesso ao material recolhido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nos escritórios das empresas suspeitas de participar do cartel de licitações de trens, no período de 1998 a 2008. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, para a procuradora da República em São Paulo Karen Kahn, “a resistência do Cade a ceder cópias dos documentos configura uma ‘obstrução’ ao trabalho de investigação do Ministério Público”.

 

A Siemens fez um acordo com o Cade para se livrar das punições administrativas, ao entregar documentos sobre suas negociações com concorrentes que também disputaram as licitações em São Paulo. O acordo contou com o apoio de autarquias como o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, que permitiram a realização de ações de busca e apreensão conduzidas por representantes do Cade nas empresas apontadas pela Siemens como participantes do cartel.

 

A Procuradoria alega ter direito ao acesso dos documentos apreendidos porque também assinou o acordo do Cade com a Siemens. Em entrevista à Folha, karen Kahn disse que “a recusa do Cade em compartilhar o que foi obtido nas diligências de busca e apreensão significa uma obstrução à atuação institucional do Ministério Público no sentido de investigar os eventuais crimes e propor as ações penais cabíveis”.

 

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Cade informou, no domingo (10), que se comprometeu a entregar ao Ministério Público Federal os documentos fornecidos pela Siemens, mas não o material obtido nas outras empresas sob investigação, que só poderia ser fornecido depois de obtida a autorização da Justiça.

 

Pedido de Alckmin negado

 

No último dia 3, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou com um pedido na Justiça Federal de Brasília, para ter acesso aos documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel entre empresas concorrentes em licitações do trem e metrô.

 

Entretanto, o juiz Gabriel Queiroz Neto, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, no dia 6, negou o pedido, e não concedeu acesso aos documentos da investigação. Ao negar a liminar, o magistrado considerou “que pode não ser possível fazer a separação entre os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência feito entre a Siemens e o órgão de controle, conforme solicitou o governo paulista em seu pedido de acesso”. Na decisão, o juiz alega que, como a maior parte da documentação foi obtida mediante ordem judicial que determinava o sigilo dos dados, o Cade estaria agindo com cautela justificada.

 

Por fim, o magistrado alega que, mesmo sem os documentos em poder do Cade, o Estado de São Paulo poderia proceder com suas investigações próprias para saber se houve ou não formação de cartel nas licitações do metrô.