Barroso entra para o grupo dos “Esqueçam o que eu escrevi”, por Jandui Tupinambás

por Jandui Tupinambás

Em palestra no dia 8 de Junho 2016 na Universidade de Brasília, o ministro Luiz Roberto Barroso defendeu a não interferência do STF no mérito do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma.

Nas palavras do ministro:

“O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”.

Após muitas repercussões negativas, teve que soltar uma emenda que parece, saiiu pior que o soneto dizendo que:

… durante a palestra na UnB, aceitou fazer um exercício jurídico com os alunos para, sem defender ou acusar Dilma, esclarecer o motivo pelo qual o STF não pode ser o árbitro no processo contra ela no senado por se tratar, em última análise de uma escolha política. 

Premissa do ministro: no nosso sistema presidencialista você sempre vai achar um crime orçamentário qualquer relacionado ao Presidente da República.

Onde segue seu argumento: já que o crime sempre existirá, o que determinará um processo de impeachment no presidencialismo brasileiro passa a ser, de fato, a perda da sustentação política.

E se aventura às conclusões aos alunos de direito da Universidade:

Conclusão 1: O impeachment se trataria de uma escolha política, portanto.

Conclusão 2: Assim, o STF não pode ser o árbitro do processo.

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Acontece que a premissa já se mostrou falsa com o andar da carruagem de abóbora do golpe. Na abertura do processo de impeachment a tipificação do crime é um embuste. Sinais disto são as discussões na comissão do impeachment sobre esta questão sendo que o correto seria discutir se a presidenta deveria ser afastada ou não pelo crime por ventura cometido. E os sinais são claros de que no escopo dos trabalhos da comissão não se entrarão neste mérito.

Logo, afirmar que crime sempre existirá bastando para isto o uso de uma lupa, pode até ser verdadeiro, mas não se pode estender esta afirmação para o processo específico e mal feito de Reale Júnior e sua pupila estrambelhada. Ou a lupa dos golpistas estava embaçada ou achar crime orçamentário não é tão simples assim, ou, o mais óbvio: até que não se encontre, não se pode afirmar que houve. Muito menos, dizê-lo que sempre o há. Ainda mais dito por quem deveria cuidar bem das evidências. Fantasmas podem muito bem existir, senhor Barroso. Eu mesmo tenho a predisposição de neles acreditar. Desde que me mostrem um.

Sobre o argumento: se a premissa já é falsa, e encontrar o crime é condição sine qua non para abertura do processo, logo, perder sustentação política não nos dá a condição constitucional (para ele isto é implícito) de processo de abertura de impeachment.

Se a premissa é um desastre e os argumentos pior ainda, então sua conclusão fica invariavelmente comprometida.

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O processo de abertura não conseguiu tipificar o crime. Logo, inconstitucional. E sendo inconstitucional, ao ser provocado, o STF deveria sim, se manifestar defendendo a constituição brasileira. Afinal, nós o pagamos, e bem, para isto.

Barroso, claramente, tentou se esquivar de sua responsabilidade e preferiu, de forma deselegante, declarar antecipada e abertamente seu parecer caso o STF fosse provocado. Lembrando que optei pela palavra deselegante por ter certeza que irritará mais o nobre ministro do que a palavra ilegal. Afinal, o nobre ministro Barroso já deu sinais claros de dar uma certa preferência à forma e deixar de escanteio o conteúdo.   

E nunca é demais lembrar o que o ministro afirmou à página 87 na ADPF 378 ao proferir seu voto vencedor no rito do impeachment:

“A indicação da tipicidade é pressuposto da autorização de processamento, na medida em que não haveria justa causa na tentativa de responsabilização do Presidente da República fora das hipóteses prévia e taxativamente estabelecidas. Se assim não fosse, o processamento e o julgamento teriam contornos exclusivamente políticos e, do ponto de vista prático, equivaleria à moção de desconfiança que, embora tenha sua relevância própria no seio parlamentarista, não se conforma com o modelo presidencialista… “

Data vênia, dirá Barros:

– esqueçam o que eu escrevi.

FHC mandou lembranças. 

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28 comentários

  1. Deus queira que ele esteja certo

    Não entrarei na discussão jurídica. O fato é que nem Dilma, nem Temer, nem Jesus Cristo teriam condições de governar o Brasil com esse Congresso que está aí, com as regras que estão postas. Não adiantaria nada colocar Dilma de volta com base numa decisão do Supremo. Dilma tem que encampar um amplo movimento por eleições gerais e por uma Constituinte exclusiva. Está demorando para fazer isso porque, no fundo, nutre esperanças de voltar e terminar o seu mandato. Parte da militância nutre a mesma esperança. Ninguém se pergunta qual seria o próximo lance. Tá, ela voltou. Temer saiu. E agora? Vai nomear o Waldir Maranhão para chefiar a Casa Civil em troca de governabilidade? 

  2. escolha difícil ,….

    …. o sujeito passa a vida toda se posicionando ao lado da legalidade e, principalmente, da moralidade. Aí, pressão pra lá, … pressão pra cá, … derruba todo o trabalho da sua própria vida, pipocando miserávelmente, …  

    mas escolhas são escolhas, ….. fazer o quê ? 

  3. Luiz Roberto Barroso, mais um toga falante e acovardado

    Luiz Roberto Barroso, mais um toga falante e acovardado

    Ministro Barroso, compreendemos que haja motivos para a sua covardia, embora não possamos entender porque não renuncia, por isso, à toga que a Presidenta Dilma lhe ofereceu. Mas, faça o favor, Ministro Barroso: poupe-nos, resuma-se a ser mais um toga acovardado, pois de togas falantes já estamos de saco cheio.

  4. Mais um golpista-enrustido-

    Mais um golpista-enrustido- vendido.

    Como ele poderia ir contra o presidente-interino se este aumentou o salário do Barroso e seus pares de estratosféricos R$ 33 mil reais para galacticos R$ 39 mil?

    Foi este o preço para aderir ao golpe: R$ 6mil reais a mais nos salários. 

    Para aqueles que estão interssados temos 11 ministros do ITF, vulgo STF, na prateleira. Por R$ 6.000,00 reais a mais nos vencimentos podemos de cada um deles, podemos defender a tese que lhe interessar.

    Qualquer dúvida contate a secretaria do ITF em brasilia.

     

  5. Quando não tem crime…


    Resumidamente, quando não tem crime, inventa-se um, nem que seja o tal domínio do fato, assim os GOLPISTAS  estarão blindados pela Lei que é aplicado de acordo com origem e posição na sociedade plutocrática.

  6. Assim fica fácil

    Isto é o acontece ao se apontar holofotes a pessoas sem talento. Vou esperar sentado a gritaria quando esta onda de relativização da tipificação penal vier de encontro ao Judiciário. Te cuida Janot.

  7. Será que o garantista decidiu

    Será que o garantista decidiu participar da sujeirada, ainda que na posição de passivo?

    Precisa ser forte, Barroso, para ser dar ao luxo de ser probo. Se sozinho está difícil, procure aliados, com certeza existem. Mas não admitem esmorecimento. Quem sabe uma entrevista com algum Jornalista que lhe desperte a força?

  8. Aleluia Irmãos.
    Que bom saber

    Aleluia Irmãos.

    Que bom saber que o Ministro Barroso e o próprio autor do comentário finalmente se aperceberam que, por ser um julgamento político, não cabe ao STF fazer qualquer juízo de revisão da decisão final do pedido do impeachment pelo Senado Federal.

    Fosse uma decisão técnica, a CF de 1988 teria dado ao STF a prerrogativa de julgar e cassar o mandato do presidente da república nos crimes de responsabilidade, mas deu ao Parlamento, na figura das duas casas, essa prerrogativa, determinando, sem nenhuma sombra de dúvidas, que se trata de um julgamento político e não técnico.

    Assim se algum Ministro do Supremo se alvorar em achar que o STF é corte revisora das decisões do Senado, que fique bem entendido que isso será um GOLPE contra a Constituição.

    Já sobre essa estória de que se olharmos com a Lupa acharemos em qualquer mandato presidencial atos jurídicos que possam ser considerados crimes de responsabilidade, então o julgamento do impeachment é apenas derivado da perda de apoio do congresso, nada mais falso como quer fazer crer o autor do post.

    Isso porque se, tecnicamente há 15 anos atrás, FHC, ou mais recentemente, Lula pedalaram valores absolutamente irrisórios nos bancos públicos porque primeiro o banco pagava para logo depois o governo o resarcir, é certo que no governo Dilma esses valores irrisórios se transformaram, aumentando em 10, 20 vezes e nesse caso entra o aspecto subjetivo das pedaladas da Dilma que é DOLO. Que é a intenção consciente de transgredir a Lei Orçamentária com o intuito de maquiar as contas do governo, a fim de não cumprir, de forma consciente as leis orçamentárias.

    O Dolo está presente em cada ato da prestação de contas do governo. A intenção de fraudar e de esconder que a situação fiscal estava se deteriorando de maneira calamitosa, culminando com a crise que estamos vivendo. Já há muitos anos ouvimos falar que o governo estava adotando uma “contabilidade criativa”, que era um eufemismo para a fraude, que já vinha de anos atrás.

    E nem v enham os defensores da Dilma em dizer que a Dilma é honesta e estão cassando ela usando como causa, um procedimento que aconteceu com FHC e com o Lula. Nesses dois casos, não houve o dolo, a intenção de delinquir. Com a Dilma, o dolo está em cada ato visando esconder  que o orçamento estava sendo estuprado pelo governo.

    Isso sem entrar no mérito que a Dilma levou o país a sua maior crise economica.

     

     

     

    • Quanta bobagem…

      Quanta bobagem expelida através de um teclado! Chega a merecer indulgência!

      Que falta faz uma exegese coerente da CRFB/1988, em seus arts. 85 e 86, bem como da Lei 1079/1950. E no que concerne ao mérito, tão somente atentar para o art. 5º, inciso XXXV, da mesma Carta de 1988.

    • Pois bem, caro Benedito, com

      Pois bem, caro Benedito, com este seu texto, você acaba de nos mostrar que existem várias… inúmeras versões para o Samba do Crioulo Doido.

  9. O peso do imóvel em Miami

    Já foi noticiado que Barroso é mais um dos alucinados meritocráticos que comprou imóvel em Miami. Isso pesa, na hora de agregar “moral” nas decisões.

  10. Eu ia apenas comentar este

    Eu ia apenas comentar este texto, mas resolvi transformar o comentário em post no meu blog:

    Brazil, a Juizolândia dos trópicos

     

    Em seu livro A República, Platão idealizou uma sociedade baseada na meritocracia e comandada por reis filósofos. A filosofia é impossível nos trópicos, por esta razão o fim do Império deu origem à uma Juizolândia. Cá os Juízes podem tudo, até legitimar golpes de estado em troca de aumento salarial.

    OK… eu sei que esta explicação não é racional. Mas esta é apenas mais uma irracionalidade desta Terra Brasilis que tem sido construída por homens irracionais. No princípio, algumas tribos indígenas litorâneas se aliaram aos portugueses. Em pouco tempo eles perderam suas terras, identidades, culturas e suas crenças. Péssimo negócio. É fato: negócio pior foi feito pelos índios que combateram os colonos. Eles foram exterminados na boca do canhão.

    A economia colonial incluía índios e negros no processo de exploração da terra, mas excluía-os dos benefícios da civilização e da riqueza. Michel Temer está tentando recuperar esta tradição ao excluir da economia aqueles que mais dependem do auxílio estatal. Curiosamente, ele diz que pretende modernizar o país. Ele é irracional ou pensa que está lidando com seres irracionais?

    Corrupção é crime. Todavia, três poderosos líderes do PMDB não foram presos. O motivo? Não vem ao caso. Na Juizolância aqueles que são encarregados de proferir decisões fazem o que querem, quando não querem fazer algo sentam-se solenemente em cima do processo por meses e até anos. Isto explica o mal cheiro que os autos e as decisões exalam.

    Esta também não é uma explicação muito racional. Todavia, na Justiçolândia é fato notório que os juízes decidem as ações com suas excelentíssimas bundas. Em qualquer roda de advogados você escutará alguém dizer “Cabeça de juiz é igual a bumbum de neném”. O ditado, porém, é irracional. Pois a merda que um neném faz é fácil de limpar. E a que as supremas bundas que defecam no STF fizeram ao facilitar o golpe de estado contra Dilma Rousseff pode resultar numa guerra civil.

    A irracionalidade dos donos da Justiçolândia é tão grande que eles acreditam em milagres. Na história da humanidade não existe um só Estado arruinado pela guerra civil que foi capaz de garantir a segurança e os salários dos seus juízes. A Juizolândia será uma exceção à regra? Se fosse juiz eu não pagaria para ver. Mas eu sou racional, os juízes não precisam ser. Eles ganham bem demais para se preocupar com coisas tão triviais.

    Em nome do combate à corrupção, a Juizolândia aceitou o afastamento do cargo de uma presidenta honesta. Os nenéns do STF soltaram seus intestinos e ajudaram a entronizar Michel Temer. As manchetes de hoje revelam que o interino era efetivo em matéria de corrupção. Temer não só não temia receber propinas como as cobrava em benefício dos seus escudeiros.

    Mas isto são tecnicalidades. Afinal, Michel é um anjo e deu aos juízes o aumento que eles desejavam. E alguns deles, cujas bundas foram levadas a evacuar nos banheiros do STF – cujas latrinas devem ter assentos aquecidos – já estão dizendo que não podem analisar o mérito do Impedimento. Na Juizolândia, um salário estratosférico é capaz de corromper a Justiça.

    Ahhh… Justiça. Você nasceu na Grécia como uma bela deusa reluzente nada fez por merecer teu destino medonho. Ao chegar ao novo mundo, você envelheceu, definhou e se transformou num verme peçonhento que devora a última flor do Lácio.

    A Justiça, porém, sempre objeto de contradição. Trasímaco, um adversário de Sócrates imortalizado por Platão, dizia que o justo é o que o dominante diz ser justo. A persistência histérica da Justiçolândia deriva do fato desta máxima ser empregada da primeira a ultima instância. Irônicos, os juízes exercem o poder pelo poder inclusive e principalmente quando citam nas suas decisões filósofos como Sócrates, Platão, Aristóteles e outros. Como disse no início, filosofia é planta que não nasce no novo mundo. É por isto que vemos a erva daninha da irracionalidade crescendo dentro e fora dos Tribunais?

    http://linkis.com/jornalggn.com.br/blo/sq9hR

  11. A miseria do Direito e da Justiça

    É uma terra de ninguém. É um salve-se quem puder …  De onde menos se espera, ai é que não sai nada mesmo.

    • Será que não é isso

      Será que não é isso exatamente que estamos decidindo? Se nosso país continuará sendo terra de ninguém – ou apenas dos capitais financeiro e latifundiário – ou se será cada vez mais terra de seu povo, de todo seu povo?

      Mesmo que não realizemos a Democracia em toda sua plenitude, será que não é esse o momento de esgarçarmos, distendermos a noção de que não é o povo – nós – que temos poder?

      A oportunidade foi dada, a hora é essa!

    • É exatamente isso. A “alta”

      É exatamente isso. A “alta” corte, a “alta” política não raramente são movidas por fatos muitissimo comezinhos.

      Ou alguém acredita que isso não faz parte do jogo, que “não vale”, que “é falta”?

      Caboclo querendo ser inglês dá nisso…

  12. Análise lúcida, mas o texto precisa de revisão.

    A análise é bastante lúcida, mas o texto precisa passar por revisão, pois apresenta erros de concordância e se mostra truncado, principalmente no início.

    A coerência de certos ministros do STF não resiste às fustigações do PIG. Basta ver como estão murchos, covardes e contradizendo o passado os que compõem a trinca Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin. Rosa Weber, Cármen Lúcia e o ex-ministro Joaquim Barbosa dispensam comentários. O militante do PSDB-MT, assim como o pupilo Dias Toffoli, também não requerem explicações. O ridículo Luiz Fux, metido a guitarrista, é uma espécie de maluf togado. Celso de Mello, segundo o jurista Saulo Ramos, “é um juiz de merda”. Sobram apenas o vaidoso Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewndowski.

    Se essa é ‘suprema’ côrte brasileira, estamos realmente muitomal servidos de juízes.

  13. Barroso disse o óbvio da

    Barroso disse o óbvio da politica brasileira desde cabral chegou por aqui e Pero  Vaz de Caminha escreveu: Que em plantando, tudo dá…

    Barroso parafraseou: Em se tratando de politica e governo, procurando sempre acha!

    Ele NÃO CONTAVA COM DILMA E LULA!

    Por isso o STF ENFIOU O PÉ NA LAMA!

    O STF NÃO CUMPRIU SUA FINALIDADE PRIMEIRA, QUE É SER GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO, DAS LEIS, ENTÃO TODOS OS MINISTROS TERÃO DE SER EXONERADOS POR UM CONSELHO DA REPÚBLICA!

    Seria como se as forças armadas facilitassem a entrada de inimigo em seu próprio país!

    ESSA É A MAIOR DESONRA PARA O STF – O GOLPE!

  14. Possivelmente o pior texto publicado aqui.

    O autor simplesmente diz que a hipótese do Min. Barroso, já comprovada tanto no caso das contas de 2014 quanto nas de 2015 (onde, com a recente análise, descobriu-se que as pedaladas foram muito mais graves do que no ano anterior), não vale porque ele  gosta da presidente.

    Eis o raciocinio:

    Min. Barroso diz que cometer crimes fiscais no Brasil é comum -> TCU confirmou os ditos crimes nos dois mandatos de Dilma Roussef -> Impeachment é legal -> Só pode ser julgado, então, pelo congresso.

    Porém, para o autor, as pedaladas fiscais não são crimes porque… bem, porque não são. Imagino que a justificativa seja que Dilma é honesta e Lula e FHC também fizeram e não foram punidos.

    Lula e FHC eram mestres na politica, tinham controle do congresso. Não foram punidos pois colocaram militantes no TCU para impedir a análise, e compraram o congresso para que a análise se feita não chegasse lá. Agora, um crime isento não justifica outro.

    A punição a Dilma Roussef vai ter caráter pedagógico. Infringir a LRF, nunca mais.

    • Exatamente!! O autor do post

      Exatamente!! O autor do post vem com uma bobagem do tipo “O processo de abertura não conseguiu tipificar o crime. Logo, inconstitucional”, quando na verdade o crime foi tipificado tanto na Comissão de Impeachment da Câmara Federal quanto na do Senado. Ora, que ele ache que não houve crime de responsabilidade é uma coisa, dizer que não foi tipificado, é outra.

    • Caro Goldberg

      nas mesas de buteco, invariavelmente, preciso de demonstrar o óbvio do golpe.

      Ainda bem que por aqui não preciso. Mas, se quiser a demonstração do óbvio, basta assistir uma sessão apenas da comissão do impeachment e verá cansativamente se repetir:

      2 + 2 = 4

      ou 

      impeachment de Reale + sua estrambelhada = GOLPE. 

       

      • Caro, cuidado com esse tipo de resposta raivosa.

        Você só comprovou o meu ponto.

        Eu questionei do porque as violações da LRF, já comprovadas por A + B (até porque é só uma análise contábil, não há nenhuma ideologia) não serem crime (que são por definição) na opinião do autor.

        E sua resposta foi: “Porque não”.

    • “A punição a Dilma Roussef

      “A punição a Dilma Roussef vai ter caráter pedagógico. Infringir a LRF, nunca mais.”

      Não é, de forma alguma, o que se depreende dos lamentáveis argumentos do Ministro Barroso. Para ele, o cometimento de crime é normal, e deve ser tolerado, na medida em que o chefe do Executivo seja capaz de corromper o Legislativo a fim de que este o acompanhe no crime. Só deve ser punido o chefe do Executivo caso não consiga8, ou não queira, comprar a leniência do Congresso. Ou seja, o chefe do Executivo que, em vez de um, cometer dois crimes não pode ser punido.

      Não costumo apedrejar os ministros do Supremo, até por entender que eles não se pautam, nem devem se pautar, pelo mesmo tipo de raciocínio que move a nós, cidadãos engajados na luta partidária.

      Mas o ministro Barroso extrapolou, alinhavando um raciocínio de uma antijuricidade ultrajante, e portanto… pedra nele.

  15. A cegueira histérica para
    A cegueira histérica para justificar o injustificável é de dar náuseas.

    Tipificado? Não. Muito mal ajambrado; nem algumas das testemunhas de acusação – a bem de suas reputações – conseguiram dizer que houve crime. Exceção aquelas que são ativistas da causa golpista. Como alguns que comentam aqui…

    Nem o STF quis se arriscar na tipificação. O melhor é ver o desespero bater… Podem ganhar no grito, na mão grande e no “acordão”, mas só mesmo assim. E o preço será alto; não somente para os que tiverem seus votos surrupiados…

  16. Golpista igual aos outros,

    Golpista igual aos outros, lavando as mãos. Esse é um dos ministros da era republicana da Dilma. Está pagando pelos seus atos nefelibatas.

     

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