Ministros do STF agiram com má fé no uso do domínio do fato

Isso.

A merda tá feita…

“Mas a verdadeira história

“Mas a verdadeira história ainda está para ser contada”:

Interferencia externa no supremo.  Nao, voce nao entendeu:  eu disse interferencia externa.

E FOI MESMO.

Gilmar Dantas!

Rsrsrsrsrs…. Gilmar Dantas! Dá pra confundir mesmo!

Dominio do fato

Epa Nassif. Tá cometendo ato falho. O nome do homem é Gilmar Mendes. Dantas é o Daniel que ele mandou soltar com os famosos Abeas Corpus Canguru.

“A verdadeira História ainda

“A verdadeira História ainda está por ser contada”

MALÍCIA = MÁ FÉ

MALÍCIA = MÁ FÉ

Dominio do fato

Epa Nassif. Tá cometendo ato falho. O nome do homem é Gilmar Mendes. Dantas é o Daniel que ele mandou soltar com os famosos Abeas Corpus Canguru.

Ministros do STF agiram com má fé no uso do domínio do fato

MARAVILHOSA EXPLICAÇÃO E A VERDADEIRA HISTÓRIA DO MENTIRÃO AINDA VAI TER SAIR NA IMPRENSA QUE SE JUNTOU AOS EX-PROCURADORES PARA INCRIMINAR O PT SEM SE IMPORTAREM COM O BRASIL E COM AS PESSOAS QUE AINDA TENTAM CONFIAR NA JUSTIÇA, MAIS QUE INFELIZMENTE SÓ PENDEM PARA O LADO DOS HOLOFOTES, MENOSPRESANDO TUDO QUE DEVERIA SER SÉRIO.

É O TURBANTE!

Os doutores de Munique é que não dominam o fato de que os matreiros juízes do STF, como diz o PHA, colocaram um turbante da Carmém Miranda, na teoria do Roxin. E em vez de cereja no bolo, colocaram umajaboticaba.

Remindo Sauim

Gilmar Mendes ou Joaquim Barbosa que inventou o domínio do fato na AP470?

O VERDADEIRO DOMÍNIO DO FATO

Para o povão o verdadeiro domínio do fato é que nenhum político envolvido no caso do mensalão irá para a cadeia.

Se a Roberto Marinho ,lhe

Se a Roberto Marinho ,lhe fosse atribuído responsabilidade  sobre  o conluio que elevou   o jornal que dirigia a tornar-se porta -voz  durante   21 anos da ditadura instalada, um  dos maiores  grupos de comunicação mundial,encobrindo crimes de toda  a ordem de seus patrocinadores,e’ o caso  de se dispensar o “domínio do fato”,tal sua obviedade,fosse ele julgado  e seus beneficiários.

Abundancia de provas  seria de tal ordem, que bastaria colecionar exemplares do seu próprio jornal,para incrimina-los.

O mesmo não ocorre  com o tal do mensalão:as provas do processo  são produzidas pelos juízes e no próprio tribunal … 

Impossível que não

Impossível que não soubessem…agora uso eu, a Teoria do Domínio dos Fatos….  Quer dizer que se tornou ministro do STF e não consegue interpretar uma Teoria??  Oras bolas…..se já está assim agora, imagina na Copa…não dá!!  Esses rábulas espremeram, torturaram, as palavras até que as mesmas se encaixassem nas piores intençoes possíveis!!  A Teoria do Dominio dos Fatos em si, é perfeita e de grande valor….não merece ser esculachada…quem precisa ser esculachado é essa pilantragem togada , são esses ministros, que a usaram de forma absurda!!!  Agora, o que precisa ser contado é….quem bancou e banca toda essa malandragem, pois de graça é que não é!!!

Não tenho dúvidas de que foi

Não tenho dúvidas de que foi a maior farsa montada pelo ministério púbico e o judiciário brasileiro desde os processos da ditadura, foi triste constatar do que é capaz a elite brasileira e suas instituições contaminadas politicamente, juízes manipuladores de um lado e covardes de outro escreveram uma das páginas mais bizarras da história recente do país.

Vandalismo Jurídico e Institucional

“Agora, gradativamente o mundo jurídico retorna ao leito da legalidade.”

Não tenho ilusões. O apego às aparências vai vencer mais uma vez. Um desagravo aqui, outro ali (como na patética sessão acerca dos dois habeas corpus), e os tais cavalheiros vão um dia virar nome de rua ou de praça em algum lugar no futuro.

Sem essa de mundo jurídico isso e aqjuilo: na favela todo mundo sabe que juiz julga pela cara. 

Por outro lado, todo “meio pensante”, seja nos veículos de imprensa, seja na internet – com uma exceção aqui ou outra ali, é óbvio – acredita mesmo que o Direito é pra ser aplicado à pessoas, e não à ações.

Vão morrer atirando.

E agora?

Os ministros condenadores vão anular o julgamento ou vão fazer cara de paisagem e fazer de conta que não é com eles?

Eu tô  é morrendo de

Eu tô  é morrendo de vergonha. Qdo me lembro da cara do Ayres Britto tentando justificar a aplicação da teoria, depois do Lewandowski passar quase 20 minutos explicando o absurdo da situação, não tem como não ter certeza absoluta da má-fé de TODOS eles. Não dá. QQ magistrado  por mais tapado que fosse, pela própria fundamentação de SEU voto, saberia que estava cometendo uma leviandade. Os magistrados valeram-se de suas posições para prejudicar os réus, todos eles. Sabiam TODOS, desde o início que se tratava de uma farsa. Aceitaram, de bom grado, julgar réus sem foro privilegiado para promover essa vergonha. Participaram de reunião s/ a presença do revisor para armar cronograma, inventaram fatiamento para amarrar as decisões e forçar condenações. O único que não tinha voto “fatiado” era o revisor que eve que refazer tudo e ainda ouvir gracinhas do JB, do tipo pq não faz como eu e distribui seu voto, ministro? Nenhum ministro foi surpreendido em momento algum; as surpresas eram da Corte para o revisor, advogados e réus… E tudo isso em cadeia nacional, dito na maior tranquilidade e cara de pau, pelos magistrados. Nada é segredo, tudo dito em plenário. Ministro MAM, ainda disse que não sabia que o Revisor não tinha ciência da tal reunião… É inacreditável! Dez caras achando que podiam dar o cano num país inteiro! A ideia era mesmo a de prejudicar o país inteiro para os 10 ficarem de boa na lagoa… É muita falta de noção de tudo. Ainda bem que no meio do caminho tinha um Lewandowski e que quem está no banco dos réus tem militância pesada, fosse outro partido e o Brasil ia pro saco. 

A Folha, outra vez, agora que

A Folha, outra vez, agora que as condenações dos petistas se concretizaram, vem a público com apenas um ano de atraso dizer que, vejam bem, aquilo que valeu para o julgamento não é bem assim, vejam estes dois doutores, etc,etc. Senhores especialistas em Direito, podem informar a nós os leigos, de que maneira as teorias desenvolvidas no STF podem prejudicar as futuras ações contra os que detém o poder neste país, o PIG e seus acobertados – ou financiadores?

INEZ É MORTA

Não há novidade alguma sobre o tema. A embroglio em torno do tema já foi exaustivamente discutido neste e em outros espaços. 

A única novidade em torno da questão não foi exposta pelos doutores. 

A teoria do domínio do fato se presta tão-somente na dosimetria da pena, ou seja: se o acusado foi um mero participe no crime ou co-autor. Embora, tanto co-autor quanto partícipe sejam tratados com igualdade no artigo 29 do Codigo Penal, a pena para o partícipe é aplicada com menor intencidade, tendo em vista que ele não colaborou diretamente para a prática do crime, mas apenas, podendo e denvendo evitá-lo, não impediu sua prática. 

O mais vergonhoso nesse embroglio foi o voto de tal de Fux. O sujeito estava com tanta vontade de condenar o Zé Dirceu, que desvirtuou toda a ordem jurídica, criando a figura da RESPONSABILIDADE OBJETIVA em matéria penal, revogando o princípio constitucional da NÃO CULPABILIDADE, mais conhecido como presunção de inocência, consubstanciado na premissa de que a prova cabe a quem alega (acusa).

Teje preparado

Nassif, preparado para se defender da acusação de ser petista?

E com base na teoria do domínio do fato.

Ótimo final de semana a todos.

Por que só agora?

Não sou causídico, muito menos jurista. Mas entendi tudo que os doutores expuseram em seu artigo “Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato”, publicado hoje na FSP. 

O único aspecto que não me pareceu claro é porque os dois especialistas na “teoria” do domínio do fato demoraram tanto tempo para expor seus argumentos. Teriam eles algum problema de consciência para fazê-lo num momento mais oportuno?

Não há crime e, se há, o filho de Barbosa tem que ir prá prisão
Por piedade, evitaram mencionar o Ministro Luiz Fux que chegou ao cúmulo de afirmar que cabia aos réus demonstrar sua inocência.
 
O acusador é que tinha que provar o crime, o que não foi possível pq os réus não cometeram prejuizos de 1 centavo sequer a quem que seja. Não há provas nesse sentido e, embora não fosse obrigação dos réus provarem sua inocência, eles provaram, só que Mr. Barbosa ocultou a prova perantes os demais juizes. Está provado que os serviços de publicidade contratados foram devidamente prestados, conforme TCU, e não há diferença de repasses feito ao filho de Barbosa, o ocultador de prova de inocência dos réus:
 
Empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério contratou filho de Joaquim Barbosa, por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual

 

Se Barbosa é relator da ação que envolve Valério, não deveria ter mais atenção a este tema?

O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até  poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.
 
Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.
 
Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.
 
Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
 
Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito. Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.
 http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/sobre-o-depoimento-da-ex-gerente-de-midia-do-banco-do-brasil

Alguma novidade? Gostaria de

Alguma novidade? Gostaria de saber porque esses doutores todos ficarm tão quietos ao longo do “julgamento”. Só agora descobriram a maldade, a má fé e a tendenciosidade que usram por mais de 4 meses, ao vivo?

São muitos os erros na

São muitos os erros na apreciação de provas, na aplicação de princípios jurídicos de forma exacerbada saindo da própria razoabilidade, e na aplicação das penas, que muito mais coerente seria a de se anular todo o processo e não apenas a aceitação dos Embargos Infringentes pois estes tocam exclusivamente aos réus que obtiveram condenação por margem apertada de votos, quando já ficou plenamente claro que os erros ocorreram em relação a todos os processados.

Aos poucos estão sendo desmascarados erros grosseiros de interpretação, ou pior ainda, de conhecimento da legislação por parte dos ministros.

Os erros são tão primários que, se antes eles nominados pelos juristas, passam a ser elucidados pela própria sociedade.

isso demonstra que erraram, antes do conhecimento funcional próprio da atividade judicante, no reconhecimento de princípios básicos de democracia.

Esse julgamento ficará para a história, sim. Mas, como um processo de enorme envergadura de erros crassos.

Esse tipo de erro são comuns sempre que a justiça de arvora a praticar um

“julgamento exemplar”, como afirmaram alguns dos ministros do STF.

A insana busca do “julgamento exemplar”, que a própria história demonstra como instrumento em nome do qual se implantou ditaduras, assassinatos e ignorância, levou à descaracterização do que é um julgamento penal em democracia.

Hitler, também acreditava ter uma grande missão de purificação da humanidade. “As lágrimas da guerra prepararão as colheitas do mundo futuro”, escreveu.

Os embargos infringentes poderão diminuir as injustiças, e ainda assim de apenas alguns dos condenados, mas não sanará os erros crassos e primários cometidos neste julgamento.

Toda a argumentação da acusação e do voto do relator Ministro Barbosa se baseou na tese da formação de quadrilha com fins de compra votos de parlamentares, daí a chamarem de mensalão.

De outra forma pode se dizer que um grupo de pessoas se uniu para levantar recursos ilícitos, corromper parlamentares e conseguir votações favoráveis. Essa foi a função da quadrilha segundo o PGR.

Se o crime de formação de quadrilha for descaracterizado na apreciação dos embargos infringentes como se justificarão todas as condenações diante deste erro de premissa?

“Mas a verdadeira história

“Mas a verdadeira história ainda está para ser contada.”

Globo tudo haver

Plin , Plin

do …

pirlimpimpim (pó mágico)

do julgamento da AP470.

Muitos ministros(as) assumiram prazeirosamente o papel de Tinker Bell da Globo, e fizeram as suas mágicas

agora terão que assumir o papel do Capitão Gancho.

Moleza

É moleza deesvendar a razão da Folha trazer este fato agora: Feito o estrago no conjunto de partidos inimigos, agora a velha imprensa cartelizada começa a se mobilizar para bloquear os mensalões tucano e dos demos, que talvez (apenas talvez) aconteçam. E mesmo com a certeza que não darão visibilidade a estes julgamentos, é melhor tomar cuidado e solapar os possíveis caminhos de condenação aos seus protegidos, pois é possível que os esquemas resvalem em seus “favoritos” .

Ser ou não ser…

Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato

A teoria não condena quem, sem ela, seria absolvido. Não dispensa a prova da culpa nem autoriza que se condene com base em presunção

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“Na prática: a teoria do domínio do fato não condena quem, sem ela, seria absolvido; ela não facilita, e sim dificulta condenações. Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela.”

O pirlimpimpim de Fux

O debate sobre a apreciação dos Embargos Infringentes

Barroso

 “neste momento, alegar que eles não são cabíveis, seria um casuísmo que mudaria as regras do jogo no meio da partida”.

Fux

“Se casuísmo houvesse seria o inverso, porque o STF vem decidindo que não cabem mais os recursos”.

Para além do que Fux afirmou, trago uma decisão dele publicada no Diário Oficial de 1º de março de 2012, em decisão proferida no dia 23 de fevereiro do mesmo ano:

“A respeito do tema, está previsto no parágrafo único do artigo 609 do Código de Processo Penal o cabimento de embargos infringentes e de nulidade, quando em apelação ou recurso em sentido estrito, por maioria, for proferido julgamento desfavorável ao acusado. No âmbito do Supremo, a matéria  está disciplinada no  regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal, quando julgada improcedente a revisão criminal e, ainda, em face do desprovimento de  recurso criminal ordinário (RISTF, artigo 333, incisos I a III e V). “

O enredo era para ser um

O enredo era para ser um conto de final feliz onde o bem vence o mal.

Mas, os péssimos atores o transformaram em “Opera Bufa”

Prefiro qualificar como pastelão

A esforço que alguns deles fizeram para afirmar que os Embargos Infringentes tinham sido derrogados, conclusão absurda que foi amplamente  desmascarada pelo voto do ministro Celso de Mello…, o uso do domínio do fato…, a condenação por formação de quadrilha,…

A apreciação da aceitação dos Embargos Infringentes foi um épico

Gilmar recitava seu texto de forma dramática. Parecia estar declamando Shakespeare, mas a forma rasteira de sua peça parecia mais com um pastelão. Arvorou-se a citar trechos da Obra de Celso de Mello tentando emparedá-lo.

Marco Aurélio declamava seus épicos, se esforçava para imprimir genialidade e veracidade dos fatos, mas se perdia no seu próprio texto e não passou de uma comédia de baixo gabarito.

Cármen Lúcia por influência de Bizet arriscou com o seu canto enfeitiçar e seduzir a plateia, mas se perdeu quando os seus olhos demonstravam perplexidade e pavor enquanto os seus lábios tremiam ao recitar o seu ato.

Barbosa era o maior espectador deste teatro, ora sorria, ora vibrava em cada ato com o desempenho dos seus pares.

Alguns trechos marcantes da Opera Bufa ou pastelão

Barbosa:

“aceitar os embargos é eternizar o julgamento”.

Barroso:

“Também estou exausto deste processo, mas penso que eles têm direito. E é para isso que existe uma constituição: para que o desejo de onze não seja atropelado pelo desejo de milhões”

Fux

“Por que o segundo julgamento seria melhor?”,

Barroso

 “neste momento, alegar que eles não são cabíveis, seria um casuísmo que mudaria as regras do jogo no meio da partida”.

Fux

“Se casuísmo houvesse seria o inverso, porque o STF vem decidindo que não cabem mais os recursos”.

Fux

“Ressoa absolutamente ilógico sob qualquer ângulo, que não caibam embargos infringentes nas demais instâncias e caiba no STF”.

Marco Aurélio Mello

“Talvez porque sejamos ministros menos experientes”

Barbosa

“Ou talvez porque o Supremo de 2014 seja melhor que o Supremo de hoje”

Ainda Fux

“um possível acolhimento dos embargos infringentes teria consequência nas 400 ações penais que tramitam no Supremo.”

“A serventia seria apenas protelar o resultado final”.

Cármen Lúcia

Atos meus em que fiz referência ao art. 333, mas não fiz análise do inciso 1, para não ficar impressão de que haveria mudança de tendência.

Para ficar nos anais.

Novos ventos na PGR

Em parecer, procurador-geral reabre debate sobre Lei de Anistia

Por iG São Paulo |

18/10/2013 15:19 

Rodrigo Janot, ao se manifestar sobre extradição de ex-policial argentino, vê crimes de tortura e morte como imprescritíveis; é a 1ª vez que MP se manifesta dessa forma

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de sinalizar importante mudança na interpretação da Lei da Anistia de 1979. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extradição de um ex-policial argentino, o ocupante do mais alto cargo do Ministério Público Federal observa que a anistia brasileira deve se submeter às convenções internacionais que tratam do assunto e das quais o Brasil é signatário. De acordo com tais convenções, os chamados crimes contra a humanidade, como a tortura e a morte de opositores políticos, são imprescritíveis.

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Maio: Comissão da Verdade vai propor nova interpretação da Lei da Anistia

Agência BrasilNovo procurador-geral sinaliza importante mudança na interpretação da Lei da Anistia

Isso significa que, ao contrário da interpretação em vigor no Brasil, militares e agentes policiais que violaram direitos humanos na ditadura, entre 1964 e 1985, não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia. É a primeira vez que o MPF se manifesta desta maneira sobre a questão. Em sua manifestação, Janot até lembra a decisão do STF. Mas observa em seguida que “ainda não passou em julgado”. De fato, ainda estão pendentes os embargos de declaração apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação original, favorável à punição de agentes dos agentes do Estado.

Na avaliação do advogado Henrique Mariano, presidente da Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça do Conselho Federal da OAB, a manifestação de Janot vai influir na análise dos embargos de declaração sobre a decisão adotada pelo STF em 2010, segundo a qual a anistia teria beneficiado também agentes de Estado acusados de violarem direitos humanos.

“Essa manifestação reforça os argumentos apresentados pela OAB, de que os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados”, diz Mariano. “A partir de agora vamos recomeçar o trabalho em torno da questão. Vamos conversar com o procurador-geral e com os novos ministros do Supremo, que não participaram do julgamento anterior. Um deles é o Luís Roberto Barroso, o mais novo da corte.”

A manifestação de Janot também repercutiu na Comissão Nacional da Verdade. A advogada criminalista Rosa Cardoso, integrante do grupo nomeado pela presidente Dilma Rousseff, qualificou a iniciativa como um avanço no debate. Na avaliação dela, o principal argumento apresentado no documento é o que trata da necessidade de respeito aos pactos internacionais firmados pelo Brasil. “De acordo com esses pactos, os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis”, diz Rosa. “Ele foi além da fundamentação anterior do Ministério Público, que se referia apenas aos chamados crimes permanentes, que não se consumaram e não podem ser anistiados, como o sequestro e o desaparecimento forçado de opositores políticos. A fundamentação agora é mais ampla, trata de crimes de lesa humanidade, afirmando que são imprescritíveis.”

Um dos argumentos contrários a essa tese apresentados no STF é o de que o entendimento da Corte Interamericana sobre a imprescritibilidade dos crimes é posterior à Lei da Anistia aprovada no Brasil.

Com Agência Estado

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-10-18/em-parecer-procurador-geral-reabre-debate-sobre-lei-de-anistia.html

Caro Nassif e demais
Pelo

Caro Nassif e demais

Pelo domínio do fato, banqueiros, latinfundiários, empresários, etc etc não escapa um, é que nem o CPMF,  tem que cair logo, pois prejudica os homens de bens.

Saudações

Apenas aguardando o
Apenas aguardando o comentário do Argolo …

A reinvenção dos fatos e das teorias e o novato

Não existem novatos na Suprema Corte.

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiu acerca do acolhimento ou não do recurso de embargos infringentes na AP 470, em dado momento da discussão, o ministro Marco Aurélio, num ato de pura afronta chamou o seu colega Ministro Luis Roberto Barroso de novato.

Pois bem.

O que vem a ser um novato.

Segundo o dicionário, novato é um aprendiz, um ingênuo,alguém recém admitido em uma corporação…

Assim, um novato no Supremo Tribunal Federal,  seria alguém que está aprendendo a decidir os grandes temas do direito perante um colegiado.

Entretanto, no caso, de pronto nos deparamos com uma impossibilidade.

Explico.

Como a tese que foi vencedora foi a de Luis Roberto Barroso, a situação posta,  mostraria  que o referido ministro não se enquadra no conceito, pois, em desacordo com os pressupostos para tanto.

Em contrapartida, poderia ser considerado que o Ministro Marco Aurélio Mello sim é que efetivamente é um novato, e, nesse caso, ao se verificar a trajetória das votações deste no referido tribunal, em que, quase que invariavelmente é vencido de forma acachapante nas votações, em princípio, não se estaria longe de uma possível verdade.

Mas, apesar disso, considero que nenhuma destas opções corresponde a realidade.

É que, não existem novatos no STF.

Ninguém que chegou a tal condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, se enquadra no termo, todos sabem a forma como são decididas as questões, tanto naquelas em que são adotados critérios eminentemente técnicos, quanto nas que o cunho político se faz prevalecer, ou, ainda, nas questões que envolvem temas que se prestam a que se digladie utilizando princípios humanísticos seculares, ou outras em que se esgrimem primorosas técnicas hermenêuticas para interpretar questões sociais de caráter eminentemente prático.

Pois bem.

A única acepção adequada para a palavra novato, ocorreria no caso do Ministro Marco Aurélio Mello tentar explicar aos novos membros da Corte, que a decisão não era jurídica, mas sim política, e que a fundamentação a ser acolhida tangenciaria a de uma assembléia de bárbaros ou, em outros termos, a decisão a ser tomada devia ser “porque sim” e, após tal argumento irrefutável (pela força coercitiva da maioria), incontinenti, seria rejeitado o recurso.

Mas, pressupor-se que o Ministro  Luis Roberto Barroso não sabia disso, seria apelar para a ingenuidade do emissor, e, nesse quesito, Marco Aurélio, anda à léguas de distância.

Enfim, a única resposta é que Marco Aurélio Mello não esperava que alguém direcionasse a discussão para a área do direito, porque, ao fazer tal gesto, inevitavelmente humilharia, principalmente a ele Marco Aurélio e a Gilmar Mendes, não que este se importe, mas Marco Aurélio, depois de chamar a atenção de todo o Brasil para a sessão, não poderia suportar tamanha falta de tato.

Como alguém poderia cometer tal falta de delicadeza para com seus pares, desnudá-los frente ao Brasil, deixá-lo com cara de tacho, transformar seu ar de superioridade em mera expressão de pânico, similar a de um bichinho de estimação que restou perdido na mudança.

Nesse ponto, tenho que fazer uma pausa e, ainda que eu não mude de opinião, faço uma concessão, talvez,  e somente talvez,  o Ministro Marco Aurélio, realmente, quando colocado frente a tal situação, tenha imediatamente pensado num xingamento, mas num xingamento possível na Corte (local civilizado, ou melhor de discussões civilizadas, ou melhor…, deixa pra lá) e, desse exercício intelectual saiu-se com,  ao invés de um desaforo, com um desafio: disse simplesmente,  novato.

Talvez ninguém tenha notado na hora, mas era apenas uma reação a uma saia justa e, como todos sabem, o Marco Aurélio Mello não fica bem numa saia justa.

Hoje, com o passar do tempo e o distanciamento que tal fato traz para as discussões, tornando-as mais sóbrias, podemos afirmar, sem medo de erro, não existem novatos no Supremo Tribunal Federal,  mas, existe o Marco Aurélio Mello,  que numa outra oportunidade também, colocado sob pressão, já havia tido tal atitude e xingado, daquela vez todo o povo brasileiro, num tom mais pesado, quando respondeu que a ditadura foi um mal necessário.

Trata-se, portanto, de atitude recorrente.

Uma última consideração.

Definitivamente, Luis Roberto Barroso não agiu com a experiência da Corte (longe disso caracterizar uma pessoa como novato), mas agiu com a dignidade que nós (povo  brasileiro) merecíamos, fundamentalmente um juiz, e por isso, diametralmente oposto a um novato ou mesmo um bárbaro qualquer.

(postado no fora de pauta)

Uma vergonha para o Brasil e

Uma vergonha para o Brasil e para os brasileiros os ministros que condenaram os réus com base nessa teoria.

Uma vergonha nacional e internacional.

Está ficando cada dia mais

Está ficando cada dia mais claro que o maior julgamento da história foi na verdade o maior embuste da justiça brasileira  (não para nós que já sabiamos disso desde o início)

Quem pode explicar???

Não entendo de justiça, mas dizem que a justiça é cega,  menos a brasileira, ela deveria usar um tapa olho igual a de pirata cego, pois ela enxerga o que não quer ver. Mas mudando de assunto. Se o STF a mais alta corte do pais usa de má fá em um julgamento, condena injustamente, e depois? O cara foi condenado injustamente pela mais alta corte do pais, não existe ninguém acima, como fica??? O cara vai para cadeia onde todos sabem que é inocente? Não se pode fazer nada? Que STF é esse? Não tem limite?

Domínio do fato

Tambem sou advogado e não acredito na capacidade de raciocínio exato dos colegas, sejam ministros, doutores ou estudantes.

Querem teorizar tudo, quando não são capazes de dizer qual é o verdadeiro Postulado de Euclides.

Alguém me desmente?  Creio que não…

Nassif pra não fugir a regra,

Nassif pra não fugir a regra, como aqui é o País da jabuticaba…….como bem diz o Gilmar Dantas, a nossa Teoria do Domínio do Fato só poderia ser uma enorme Jabuticabeira…..rsrsrsrs

O julgamneto é o maior

O julgamneto é o maior escândalo do século, não pelo crime, mas pelo comportamento de vários “juizes”,

Oportuna explicaçao!

Entendo muito conveniente a “tentativa de explicar” o “revestrés” da famosa teoria do domínio do fato, somente após a condenação dos réus da AP 470.

Além da divulgação ser  pelo veículo de comunicação citado.

Para mim, trata-se de um “preparo”, para “abortar” condenações na ação do “mensalão tucano/mineiro”, caso não prescreva.

tá tudo dominado de fato e de direito

Domínio do fato e domínio do direito sem embargos infringentes de má fé nem teorias ab absurdo do direito supremo sob medida haute couture para servir ao poder ao valor venal de mercado dos enfatiotados no haute gomme fato gordo bem apanhado dos donos do poder…

Sentença Judicial datada de 1833.
PROVÍNCIA DE SERGIPE
O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora de Sant’Ana, quando a mulher do Xico Bento ia para fonte, já perto dela, o supracitado cabra, que estava em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta à dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimônio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Noberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso fazem prova.
CONSIDERO
QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para coxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só o marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana;
Que o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e a Clarinha, moças donzellas;
QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que se não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.
CONDENO
O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.
Nomeio carrasco o carcereiro.
Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.

Manoel Fernandes do Santos
Juiz de Direito da Villa de Porto da Folha Sergipe, 15 de outubro de 1833

(retirado do suplemento cultural da Revista da APM)

Não partiu do STF! Mas, ele

Não partiu do STF! Mas, ele acolheu…

Sem sombra de dúvida, essa idéia foi “esculpida” a partir de alguem da mídia! Foi sugestão de jornalistas para liquidar o PT, por isso fizeram o investimento! E a corte seguiu quase em UNÍSSONO essa teoria… 

Eles não são burros, nem tão criativos assim… Mas acreditaram no poder de seu interlocutor… Ele deve ter prometido massificar a condenação, transmissão ao vivo do julgamento, gloria pública para juizes e muitas outras coisas…

Por que é uma peça TÃO GROTESCA, tão cheia de defeitos que alguem que viveu do direito (?) por toda a vida não iria parir um monstro destes…

E como disse o Ives Gandra, agora juizes de primeira e segunda instância poderão jogar na cadeia dezenas de grandes MAGNATAS, da comunicação , INCLUSIVE!  

STF depravado e vergonhoso

Esse julgamento tem que ser anulado

E que se instale uma Comissão da Verdade STF Já!

Será que desmorona mesmo este

Será que desmorona mesmo este castelo de cartas marcadas? Vai pro ralo a reputação de juristas tão ilustres e jornalistas tão ilustrados? Paulo Moreira Leite lembrou o famoso Caso Dreifuss, do início do século XX, na França, que jamais foi realmente reformado. Emile Zola denunciou o antissemitismo que guiou os juízes, desmoralizou a sentença, mas Dreifuss jamais foi realmente inocentado, nem mesmo absolvido. Teve, se bem me lembro, revisões de sentença, Este é o pepino da Justiça brasileira. Este é o Canto dos Cisnes (serão Cisnes ou marrecos?)  de uma certa imprensa brasileira. Viva da Justiça, mesmo que tardia! Viva a democracia!

(Sem título)

Nassif, que tal deixar este

Nassif, que tal deixar este post no alto da página por uns 3 dias, é que o post ainda está sendo comentado, abração

pulo do gato político e farsante foi o seguinte…

quando as provas não são apresentadas como tais, tanto faz…………………

saca só: se estou em dúvida e grito “valei-me São Npov”……………………..

ele vai endender que precisa e só pode responder a uma única pergunta

atenção juristas privados, é o núcleo da farsa ou de toda confusão, segue a pergunta:

são os evangelhos que validam a igreja ou é a igreja que valida os evangelhos?

mensalao teoria do fato

Cabe a quem acusa provar a culpa. Não se pode condenar por presunção.  Quem acusa tem que provar.

Se a teoria for usada, o Farol de Alexandria vai pro xilindró

Vamos ver se a tal teoria pegou. Se pegou, o FHC vai pro xilidró pq o Instituto que ele dirige praticou crime contra Lulinha, será que essa matéria da Folha é uma vacina para proteger FHC, o “Farol dos Povos”:

IFHC NA MIRA POLICIAL DOS BOATOS CONTRA LULINHA

Sítio Observador Político tem grupo de discussão criado desde 18 de abril sobre falsa compra de fazenda de R$ 47 milhões por Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula; página virtual com 31,1 mil seguidores no Facebook pertence ao Instituto Fernando Henrique Cardoso; coordenação é atribuída a Daniel Graziano, diretor da ONG que tem como figura central o ex-presidente tucano; polícia quer saber motivação para propagação da injúria e difamação; responsáveis serão chamados a depor na 78ª Delegacia de São Paulo; o próprio FHC poderá se ouvido na averiguação sobre ataques continuados contra filho de seu maior adversário político?; “Preferimos não trabalhar com teoria do domínio do fato”, ressalva advogado Cristiano Zanin Martins ao 247; “Mas o inquérito policial certamente chegará às origens das mentiras contra o meu cliente”

18 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 19:11

Marco Damiani_247 – Vai dizer que não é notícia? Só se não for para a mídia tradicional.

Na vida real, como 247 noticiou na semana passada, um inquérito policial está em andamento na 78ª DP, no bairro do Jardim Paulista, em São Paulo, para apurar as origens e as fontes de propagação nas redes sociais, em sites e blogs de informações falsas sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ele vem sendo vítima de injúria e difamação, por meio da atribuição de compra de um jatinho, uma fazenda e associação com um grande frigorífico.

Agora, o caso acaba de ganhar mais um elemento explosivo. A polícia já sabe que um dos endereços eletrônicos de disseminação das mentiras contra Lulinha, como Fábio é conhecido, é o site Observador Político: http://www.observadorpolitico.org.br

No registro.com, órgão que armazena informações sobre a titularidade das páginas virtuais, a propriedade do Observador Político é dada ao iFHC, o elegante Instituto Fernando Henrique Cardoso, no centro de São Paulo.

Entre móveis de época que contrastam com amplos salões pelos quais desfila a nata da social-democracia mundial, em debates de alto nível intelectual, claro, o iFHC também possui o site que estimula discussões sobre diferentes temas, sempre propostos por internautas devidamente cadastrados em suas páginas de triagem.

Desde 18 de abril deste ano – e no ar ao menos até 18p0 desta sexta-feira 18 -, um dos temas publicados para o debate tem o seguinte título:

Enquanto o DESgoverno do PT distribui migalhas para os pobres Lulinha compra fazenda de 47 mi.

Lançada na rede com a assinatura “Deleted User” – usuário deletado -, a nota que se soma a muitas outras, em outros endereços eletrônicos, de ataque ao filho de Lula, é aberta assim:

Novo Mega Campeão do Brasil de enriquecimento súbito é o proprietário desta Fazenda. Fazenda Fortaleza comprada e certificada em Cartório de Registro de Imóveis .
Proprietário: FÁBIO LUIS LULA DA SILVA (isso mesmo)
Propriedade: Fazenda na região de Valparaíso/SP
Preço: 47 milhões de reais

Ao lado da publicação, a pergunta feita pelo Observador Político é: o que você tem a dizer?

Entre os dez comentaristas que entraram nesse debate, o que assina “mario jota” demarcou, no mesmo dia da postagem, que “cabe ao filho do Lula desmentir”.

No entendimento do advogado de Fabio Lula, Cristiano Zanin Martins, não é tão simples assim. O Código Penal pode punir com o mesmo rigor os que originam uma injúria e difamação e os que a multiplicam.

“Não há diferença entre quem cria um boato, uma mentira, e quem os passa adiante”, disse Martins ao 247. “Os dois polos que divulgam informações manifestamente falsas podem ser punidos igualmente”.

O advogado esclarece que, no caso das falsas notícias veiculadas contra Lulinha, o problema não está em qualquer tipo de opinião contra a figura dele. “Não queremos censurar nada, mas sim repor a verdade e barrar a mentira. A honra dele foi atacada por esse continuado builliyng eletrônico”.

247 procurou, no Instituto FHC, o dirigente Daniel Graziano, mas a atendente Valéria informou que ele não estava. O recado com o número de telefone da reportagem ficou lá.

É certo que responsáveis pelo Observador Político serão ouvidos pela polícia paulista. Caso a investigação caminhe para cima, no ponto mais alto da hierarquia do Instituto está o próprio ex-presidente Fernando Henrique, sem dúvida o maior contrário político ao ex-presidente Lula.

Isso pode mesmo acontecer?

“Talvez, mas nós preferimos não trabalhar com a teoria do domínio do fato”, ressalvou o advogado Martins. “A polícia, que já tem as provas da materialidade do crime, saberá como agir”, confia ele.

Para julgar melhor a dimensão do fato em investigação, imagine, por um momento, uma troca de personagens: o site do Instituto Lula alimentando debates com uma noticia falsa sobre o filho do ex-presidente FHC, Paulo Henrique Cardoso. Algo como a compra, por ele, de uma fazenda de R$ 47 milhões.

Daria manchete?

Abaixo, reprodução de página do site de propriedade do iFHC capturada nesta sexta-feira 18: 

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/118247/iFHC-na-mira-policial-dos-boatos-contra-Lulinha.htm

Será que desmorona mesmo este

Será que desmorona mesmo este castelo de cartas marcadas? Vai pro ralo a reputação de juristas tão ilustres e jornalistas tão ilustrados? Paulo Moreira Leite lembrou o famoso Caso Dreifuss, do início do século XX, na França, que jamais foi realmente reformado. Emile Zola denunciou o antissemitismo que guiou os juízes, desmoralizou a sentença, mas Dreifuss jamais foi inocentado, nem mesmo de todo absolvido. Teve, se bem me lembro, revisões de sentença, Este é o pepino da Justiça brasileira. Este é o Canto dos Cisnes (serão Cisnes ou marrecos?)  de uma certa imprensa brasileira. Viva a Justiça, mesmo que tardia! Viva a democracia!

Artigo sem qualquer novidade

Não há, nem de longe, para os que afirmam que o STF aplicou errado a teoria de Roxin, qualquer novidade neste artigo. Eu cheguei a pensar em comentar o post que deu destaque a uma entrevista do professor Ives Gandra, mas me senti entediado em dizer que ele não entende nada de Teoria do Domínio do Fato e também porque tenho evitado escrever por aqui e ter que ler certos idiotas sem modéstia, notoriamente fakes e cada vez mais cretinos. O eminente professor Gandra, que entende mesmo é de direito tributário, assim como a maioria esmagadora das pessoas que falaram sobre o assunto durante o processo do mensalão, NUNCA entenderam a Teoria do Domínio do Fato, principalmente a torcida do time chamado “Mensalão”.

Gandra, como de resto 99% dos que criticaram o STF sem saber a razão, acha que é uma teoria probatória. Nada a ver. A teoria probatória continua a mesma. A Teoria do Domínio do Fato trata de outra coisa, qual seja, da autoria do crime. Quem tem o domínio é também autor do fato, mesmo que não pratique a ação do tipo penal.

Eu cansei de escrever sobre isso no antigo blog. Meus textos estão todos lá, inclusive os que mostram a ignorância de Lewandowski sobre o Domínio do Fato. Sim, apesar do post pretender dizer o contrário, o Sr. Lewandowski foi um dos ministros que deram provas de não entender nada sobre a teoria de Roxin. Isso eu provei e demonstrei em meus posts sobre o assunto. Quem quiser saber, é só ir lá e ler.

No mais, discordo dos “alunos” de Roxin sobre a seguinte afirmação: “Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela”.

Essa afirmação é falsa. Por outras palavras, diz que a Teoria do Domínio do Fato não serve para nada.

É que eles fizeram um jogo de palavras sem sentido para tentar amparar a afirmação de que a teoria serviria mais para absolver do que para condenar, que é o que se quis dizer com “dificultar condenações”.

Ao contrário, a teoria do Domínio do Fato surgiu para amparar condenações dos que, tendo participação decisiva na prática do crime, por dominarem o fato, ficavam impunes por não praticarem a conduta tipificada em lei. É o caso clássico dos que ordenavam os disparos de armas de fogo nos alemães que tentavam fugir, ultrapassando o Muro de Berlim, da Alemanha Oriental. Eles não atiravam, mas davam as ordens e eram quem determinavam quem morria no fim das contas.

Isso não tem qualquer relação com dificultar condenações.

A eventual dificuldade de condenar um determinado agente num caso concreto, e aqui os autores das declarações citadas no post entram em constrangedora contradição, diz respeito à teoria probatória e não à Teoria do Domínio do Fato. A dificuldade estaria em provar o efetivo domínio do fato.

Mas como eles mesmos disseram, isso nada tem a ver com a teoria de Roxin. Isso é teoria probatória, nada mais.

“Mensalão é julgado sem provas e sem teoria”: Três opiniões

Folha — O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade?

Roxin — A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

Folha — A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Roxin — Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

A teoria do domínio do fato explicada às crianças

Postado por Juremir em 5 de outubro de 2012 – História

É uma tese alemã dos anos 1930 requentada nos anos 1960 para pegar nazistas.

Faz sentido logicamente.

É tão lógica que se torna hiperlógica: um real mais real que o real.

Transforma o verossímil em necessariamente verdadeiro.

Dá a ilações e conjecturas, com forte evidência, valor de verdade.

Diz que há um ser sem o qual o fato não poderia acontecer.

Logo esse ser não pode não saber do fato.

É o mecanismo que aciona a descarga.

Permite, em certas situações, condenar tubarões e não só bagrinhos.

No futuro, poderá ser usada para condenar lambaris.

No caso do julgamento do mensalão, está sendo usada por convenência.

Como a população e a mídia exigem condenação, era necessária uma teoria para justificá-la.

Como todo mundo acha, inclusive eu, que os réus cometeram os ilícitos, estamos dispostos a aceitar a aplicação dessa teoria por mais que, aos olhos atentos de alguns hermeneutas, ela pareça quase um estelionato jurídico e intelectual.

Amplia o campo da autoria e diminui o campo da prova material.

Contraria o artigo 13 do Código Penal brasileiro.

Atende, por um lado, ao interesse ideológico de alguns, aqueles que odeiam o PT por considerá-lo, na origem, comunista, por sua arrogância passada, por seu moralismo pregresso e, em certos casos, por suas reformas presentes.

E por seu assistencialismo não digerido por certos setores.

Poderá ser recusada pelos mesmos quando os réus forem dos seus campos ideológicos.

Quem é capaz de duvidar que os réus cometaram os delitos? Só um marciano ingênuo. São ações típicas de certa visão de causa, de malandragem pela causa, de atuação clandestina pela causa, misturando causa e interesse pessoal.

Essa teoria, porém, dificilmente será aplicada a tribunais inferiores no futuro.

Cria insegurança jurídica.

Se quero condenar alguém, recorro a ela.

Se quero absolver, deixo-a de lado.

Ao usá-la, atendendo ao clamor popular e à mídia, Joaquim Barbosa se consagra.

Ele tem certeza e informações, que nem sempre pode provar, de que os réus são culpados.

Ao negá-la, Ricardo Lewandowski se compromete.

Ele sabe que os réus são culpados, mas se recusa a condenar aqueles em relação aos quais faltam provas.

Barbosa tem sido brilhante na sustentação do seu ponto de vista.

Intelectual e juridicamente falando, porém, Lewandowski tem sido muito mais sólido.

Erra por estar julgando contra evidências, não convertidas em provas, e contra o ar do tempo.

Representa um paradigma.

Posiciona-se contra o imaginário dominante.

A batalha da opinião pública já foi vencida pela teoria do domínio do fato.

Quem julga a favor da opinião dominante é honesto e neutro.

Quem julga contra o faz por algum interesse escuso.

Fica sob suspeita.

O julgamento do mensalão é um tecido de contradições.

Colocou a carreta na frente dos bois.

Julgou primeiro o crime cometido depois.

Deveria ter começado pelo mensalão mineiro.

Terá de aplicar a ele a mesma teoria.

Cada vez mais, contudo, parece que os ministros estão julgando mesmo de acordo com suas consciências.

Ponto para o STF.

Complexidade é isso: um feixe de relações antagônicas e complementares.

O maior pecado da teoria do domínio do fato é dar mais poder ao Estado em detrimento das garantias individuais.

Desobriga o Estado de apresentar a boa e velha prova material para condenar alguém.

Permite que o Estado condene com base em evidências.

É mais uma expressão do cobertor curto: tapa a cabeça, destapa os pés.

Satisfaz, no momento, os espíritos mais toscos, aqueles que se contentam com a espuma dos fatos.

Satisfaz também os espíritos mais saturados: aqueles que se cansaram de formalismos que livram poderosos.

A teoria do domínio do fato serve, no momento, aos cansados de desonestidade.

E à direita desejosa de pegar seus inimigos não só pelos seus erros, mas também por seus acertos.

Há uma saída: investigações caprichadas, provas robustas, julgamentos não misturados com eleições, etc.

O resto é pujadismo (google já!)

Por Luiz Moreira

*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 21 de novmebro de 2012

Em 11 de novembro, a Folha publicou entrevista com o jurista Claus Roxin em que são estabelecidas duas premissas para a atuação do Judiciário em matéria penal. Uma é a comprovação da autoria para designar o dolo. A outra é e que o Judiciário, nas democracias, é garantista.

Roxin consubstancia essas premissas nas seguintes afirmações:

1) “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.”

2) “É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito”.

Na seara penal, portanto, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega.

Assim, atribui-se ao Judiciário o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual “fazer justiça” significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Com Roxin, sustento que cabe ao Judiciário se circunscrever ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de se submeter ao clamor popular e de aplicar aos jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais.

Nesse sentido, penso que, durante o julgamento da ação penal 470, o STF se distanciou do papel que lhe foi confiado pela Constituição de 1988, optando em adotar uma posição não garantista, contornando uma tradição liberal que remonta à Revolução Francesa.

Esses equívocos conceituais transformaram, no meu entender, a ação penal 470 num processo altamente sujeito a contestações várias, pois o STF não adotou corretamente nem sequer o domínio do fato como fundamento teórico apropriado. Tais vícios, conceitual e metodológico, se efetivaram do seguinte modo:

1) O relator criou um paralelo entre seu voto e um silogismo, utilizando-se do mesmo método da acusação. O relator vinculou o consequente ao antecedente, presumindo-se assim a culpabilidade dos réus.

2) Em muitas ocasiões no julgamento, foi explicitada a ausência de provas. Falou-se até em um genérico “conjunto probatório”, mas nunca se apontou em que prova o dolo foi demonstrado.

Por isso, partiu-se para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Foi substituída a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, em que não se delineia a acusação a cada um dos réus nem as provas, limitando-se a inseri-los numa narrativa para chegar à conclusão de suas condenações em blocos.

3) Por fim, como demonstrado na entrevista de Roxin, como as provas não são suficientes para fundamentar condenações na seara penal, substituíram o dolo penal pela culpa do direito civil.

A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo realmente acontecera. Ocorre que essas deduções são próprias ao que no direito se chama responsabilidade civil, inaplicável ao direto penal.

Luiz Moreira é doutor em direito e mestre em filosofia pela UFMG, é diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem. “

Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-nov-21/luiz-moreira-mensalao-julgado-provas-teoria

Isso também:

Preparando ambiente para o “mensalão” tucano

A opinião pública começará agora a mudar em relação à sua percepção sobre o mal chamado “mensalão” (em geral), e ficará mais claro que isso é caixa 2, etc., assim como no caso dos médicos, onde a população entendeu melhor o assunto e deixou a campanha do CRM pagando mico.

Porém, sempre há uma intenção geral por trás da cena. Depois de trocar a ordem dos julgamentos (por que o PT primeiro?) e de apertar ao máximo o cerco contra o PT durante anos de massacre, foi percebido que esses acusados (injustiçados a meu ver) não irão desviar culpa para outros, muito menos para o Lula, como parece querer o PIG. Se o atual julgamento caminhar para severas condenações, inevitavelmente o “mensalão” tucano, que viria a seguir, será cobrado pelo povo, com o mesmo rigor. Na primeira sessão daquele hipotético mensalão tucano vai aparecer rapidinho o nome do Serra, FHC, do PIG e outros (pois aqueles feridos abandonados no meio da estrada – tipo Paulo Preto – não ficarão de bico calado).

Assim, já com o massacre midiático no seu máximo nível contra o PT, ainda visando às eleições de 2014, a pressão do STF começará a cair e resultará tudo em penas leves, preparando terreno para, desta vez, um rápido, inadvertido, e pouquíssimo rigoroso mensalão tucano, que o povo não terá nem tempo de acompanhar pela imprensa. Dirão: julgamos aos tucanos exatamente com o mesmo rigor que o PT! Vão passar a impressão que o PT safou-se e que, por justiça, o mensalão tucano foi tratado de forma análoga ou recíproca.

Petista bom é petista preso.

Meus fofos, titi observa e adora o ímpeto polemista de vocês, mas o troço é bem mais embaixo…

Se não fosse a tal teoria, seria outra qualquer…Pouco importava…

E quem diz isto não são os téoricos do marxismo-jurídico que pretendem livrar os companheiros, mas os próprios jornalões do PIG, que agora confessam e abandonam as “teorias” utilizadas para que seu uso não sejam cobrado isonomicamente…É o tal brocado: cada caso é um caso!

Nossa tradição jurídica é um convite ao casuísmo, vejam:

Temos, por exmplo, o artigo 312 do CPP, onde poder-se-á manter alguém preso (preventivamente) para manutenção da ordem pública (comoção social?).

Temos a lei (7960) que permite a prisão temporária (prisão cautelar pré-processual), onde se diz que poderemos manter o sujeito preso quando “imprescindível” (artigo 1º , “I”) ou quando “haja fundada razão” (idem, “III”)…

Ora bolas, querem terrenos mais subjetivos que estes? Quem decide o que é imprescindível, ou o que é fundada razão, ou lá adianta, o que é ordem social? Ou melhor, como se decide isto?

Quem disser que as provas carreadas nos autos é que definem o futuro do sujeito, ganha um doce e o troféu óleo de peroba ou de pollyana do ano…

Não que titia não defenda instrumentos de coerção ambulatória (prisão cautelar) que mantenham determinados facínoras na cadeia antes do trânsito em julgado para que se aplique a lei e tenha fim o processo ou inquéritos policiais, não é isto…

Mas estes exemplos revelam o grau de “interpretação” possível aos que aplicam a lei, revestindo as decisões de contornos sempre casuísticos ou por convicções de classe, que é o que acontece quase SEMPRE, basta ver quem está preso e quem está solto, mesmo que se tratem de supostos criminosos…

Ora, nosso estamento jurídico-penal é político e manipulado desde sempre, e de cima abaixo: sempre serviu para manter o Estado e seus donos fora do alcance das leis, enquanto dedicou aos pobres e pequenos marginais(não quer dizer que não sejam perigosos) os rigores das piores punições e do sensacionalismo barato que acaba por justificar a boa e velha tese: “bandido bom é bandido morto”…

Então, em resumo, este sistema é assim porque é feito para privilegiar uns poucos (ricos) e f..der tantos outros (não ricos, não brancos).

Pouco importa a teoria, é sempre uma questão de oportunidade e “vontade”…Sempre haverá uma brecha, uma “teoria” possível para endurecer contra os inimigos (a lei) e ser justo com os amigos (a lei).

Agora eles sofisticaram um pouquinho e dizem: “petista bom é petista preso”.

Caro Nassif e demais
Não

Caro Nassif e demais

Não houve má fé, houve uma fé, puramente condenatória, é classista, em defesa da casa grande, coisa que a parte pétrea da Consituição naõ previa, já que todos que chegavam ao nível desse julgamente, sempre era membro da casa grande e a liberdade lhe seria fornecida, ZD e outros do PT chegaram lá, a casa teve que ser rearrumada , o domínio do fato foi essa tentativa de procurar intimidar tanto os petistas, como os que votaram nele. foi uma invenção bumerangue, se continuasse, se voltaria contra eles. Colocando-se na balança, é mais fácil reconhecer esse “erro”, do    que aceitar e saber que todos iriam passar a ser julgado pelo domínio do fato. 

Quantos sairiam em liberdade?!

Saudações

Na verdade não existe o dono

Na verdade não existe o dono absoluto da verdade , quantas teorias cientificas , tratados e outros ja foram derrubados , a verdade é momentanea , o que hoje parece ser amanhã já não é mais . As leis tambem mudam e se adaptam ao momento ,é a dinâmica da vida . O que vale são os fatos concreto que derrubam qualquer argumento e no caso do mensalão a movimentação de dinheiro entre  os integrantes do processo sem uma comprovação absoluta, foi o baton na cueca . Agora o choro e o esperneio é livre e no fim chora menos quem pode mais.

Para os desmemoriados

Uma ótimo video aula sobre o uso errado domínio de fato foi usada no julgamento do mentirão

Até mesmo o Tribunal de Exceção de Nuremberg recusou o uso desta teoria para condenar criminosos de guerra, a tal teoria não fazia parte da jurisprudência alemã

O julgamento do mentirão foi o mais discricionário de todos os tempos

[video:http://www.youtube.com/watch?v=PrT5ZfWBemg%5D

Hitler se matou de imbecil,

Hitler se matou de imbecil, seria inocentado. E Dirce é tão imbeicl que nunca soube de nada do que estava acontecendo

minha impressão final do julgamento…

para alguns do stf, da mídia, ser de esquerda já justifica uma condenação perpétua

o fatiamento não deixou dúvidas

sem ele seria impossível aplicar a teoria, partindo da condenação para as provas

A Face Revelada do STF

Nassif: atribuem a Lincoln —é possível enganar alguns durante o tempo todo, ou mesmo todos durante algum tempo; mas é impossível enganar a todos durante todo tempo!— Esta é a realidade do STF, com referência a alguns ministros, especificamente Gilmar [Ferreira] Mendes, Joaquim [Benedito] Barbosa [Gomes], Marco Aurélio [Mendes de Faria] Mello; Luiz Fuz, [José] Celso Mello [Filho]. Também alguns “paisanas”, especialmente os professores Claudio [Salvador] Lembo e Ives Gandra [da Silva Martins], lamentavelmente, e o ex-Procurador da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, dentre outros. Os nomes vão completos para que não aleguem homonia. Dado ao gado sua denominação (Guimarães Rosa), vamos aos fatos da AP470. Não se entenda aqui defesa dos acusados. Ou que eles agiram ou não fora da regra do jogo. Mas a forma sórdida com que, especialmente, os ministros do STF e o ex-Procurador se comportaram frente ao caso ofendendo princípios legais e doutrinários, base fundamental do Judiciário, em defesa dos seus amigos. Sim, porque não nos enganemos imaginando que são eles bonzinhos, a ponto de se preocupar com o bem estar do povo. No fundo, relembrando o personagem Justo Veríssimo (Chico Anísio), eles querem “que o Povo se expluda”. Na verdade, a intenção era tirar da jogada àqueles que atrapalhavam as ações sorrateiras de seus amigos e amigos dos amigos, dentro e fora do Pais. E contam com a máxima do “…100 anos de perdão”. Já ouviu alguma manifestação sobre o “trensalão”? Do “mensalão” mineiro calaram rapidamente. Cachoeira e Demóstenes, silêncio sepulcral, até porque dizem que a sujeira chega até a cozinha da Corte. Mesmo as vozes tardias de Gandra e Lembro, mais lembram “Madalenas arrependidas” que uma atitude firme contra o vergonhoso rumo dado pela mais alta Corte do Pais ao caso. A Carta Magna proíbe mascarados. Agora que a máscara do “domínio do fato” esta desmoralizada vejamos como ficam os doutos ministros. Você fala de “tempos novos”, por causa de atitudes decentes de uns poucos. Mas a corja e grande e poderosa. Logo logo estarão com seus blocos na rua. Alguns até desfilando na Sapucaí. É o “Samba do Criolo Doido” (Stanislaw Ponte Preta) pedindo passagem.

Os tempos são outros!

Como se diz por aí: a gente vive praticamente uma vida (eu ja estou entranto na prorrogação) e não vê tudo! E eu não fiz outra coisa na vida a não ser trabalhar como servidor (termo utilizado pela constituição cidadã – e não trabalhador do) Poder Judiciário – desde os meus 16 anos! Jamais pensei em vê-lo tão criticado, menosprezado, satirizado e todos os “ados”  do particípio passado possíveis! Fico triste com isso – mas, é vero, sinto-me, no mais da vezes, impotente para defender a instituição!

Dismistificação do Direito Penal como Panacéia da Sociedade

Amilton Bueno de Carvalho, ex Desembargador TJ/RS, em palestra na Escola da Magistratura/RJ, maio/2013, sobre o tema Resistência Democrática.

http://www.youtube.com/watch?v=N1Y3gV1Zqb

Depois de um porre de hipocrisia, como restabelecer a verdade?

O julgamento da AP 470,  que muitos ainda insistem em tentar compreender e explicar a partir de uma leitura jurídica,  é antes de tudo e tem como função primordial, constituir-se um fato político de grande visibibilidade (muitos ainda insistem em tratar apenas  sob o enfoque jurídico, desconsiderando a farsa política intrínseca que a motivou), com propósitos derterminados:

Criminalizar a política simbólica e efetivamente representadas, através da condenação de um partido e de pessoas que ousaram promover ainda que timidamente, ações para diminuirem as abismais diferenças na distribuição de renda, serviços e outros valores inerentes ao exercício da cidadania.

Estas ações, que soam como mais como um arremedo no resgate da dívida histórica de um país com o seu povo,  incomodaram de sobremaneira os tradicionais “donos do poder”, tendo  soado o alarme, de que se não fizessem algo no curto prazo para  “desconstruir”  simbólicamente a percepção popular que estava se formando, de que lideranças políticas, capitaneadas  por um partido eleito democraticamente, além de proporcionar uma melhora efetiva de suas vidas, poderiam perigosamente  deflagrar um processo de transformação social irreversível, onde depois de muito tempo, reconquistar com a cidadania,  a dignidade que históricamente lhe foi negada.

Estes pequenos passos numa direção tão inoportuna, significaram mais do que um crime, constituindo-se um verdadeiro sacrilégio, a ponto de ter que se criar “o maior escândalo de corrupção da história do país”, para tentar reverter o quadro que estava se desenhando!

Acrescente-se a isso as contumazes vozes conspiratórias que sempre incensaram todos os golpes de estado já desferidos contra nossa breve democracia, a mídia tradicional decadente, os rentistas eternamente insatisfeitos,  grupos econômicos que perderam espaço neste governo, além dos reacionários por profissão de fé,  que interpretam qualquer avanço social como o soar das trombetas do apocalipse.

Seria de uma ingenuidade  ímpar acreditar que no meio jurídico, todos os que tem um mínimo de decoro, não saibam que o julgamento do apelidado “mensalão” ( cuja denominação carimbada, sintomatica e curiosamente não houve pagamento de nenhuma importância a com a regularidade e periodicidade mensal) foi uma grande farsa política também uma grande farsa jurídica. 

Nele, nada, absolutamente nada se sustenta, juridicamente falando.

Materialidade dos crimes, inversão do ônus da prova, ocultação e invalidação de provas do processo com o fim de não restar outra possibilidade senão a condenação, escolha seletiva de “determinados réus” em relação aos mesmos fatos imputados, ausência do duplo grau de jurisdição para réus que não detinham o foro privilegiado, cerceamento de defesa, suspeição de diversos juízes que atuaram no julgamento,  prévia condenação da mídia, induzindo o “clamor popular”  ao encontro da opinião publicada, em suma, um julgamento inquisitorial, eivado de todos os vícios inerentes a um espetáculo grotesco e farsesco. 

Apenas um de qualquer dos elementos anteriormente citados, ensejaria a nulidade absoluta do julgamento. 

O que há de pior, é que este julgamento dispõe de todos os ingredientes para tornar-se uma verdadeira tragédia, pois revestido sob o manto da (pseudo)legalidade,  envolverá desdobramentos jurídicos que culminarão com a perda da liberdade de uma série de pessoas que não cometeram crime algum, senão o de utilizar as mesmas práticas que até o momento anterior, eram tratadas como absolutamente “legais”, mas que diante do farisaísmo  da indignação e moralidade seletivas,  deixaram de ser.

Este julgamento “em si” conseguiu a façanha inédita de constituir-se sob todos os aspectos,  um crime maior do que os todos os atos por ele julgados. 

Fica a latente a pergunta: Como o país conseguirá superar este imbróglio?

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A teoria do prof alemão nada tem a ver com a teoria do STF, Dominio do Fato aqui é  “manda quem pode, obedece quem tem juizo”