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Jornal GGN – O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter as decisões que fatiaram o processo contra Lula e sua esposa, Marisa Letícia, no caso do triplex do Guarujá. O juiz da Lava Jato, Sergio Moro, extraiu de uma denúncia do Ministério Público todos os trechos que relacionam o apartamento da OAS ao esquema investigado pela força-tarefa, e devolveu as teses a respeito da Bancoop à Justiça paulista. A decisão foi alvo de críticas.
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisões que fatiaram processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira dama Marisa Letícia. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público de São Paulo, tramitou a princípio no Judiciário paulista, foi enviada à Justiça Federal em Curitiba e retornou ao juízo de origem sem os trechos envolvendo o petista e o famoso triplex em Guarujá (litoral de São Paulo).
Assim, o juiz federal Sergio Moro ficou com esse trecho por suposta relação com a operação “lava jato”, enquanto a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou o restante da denúncia sobre supostas irregularidades envolvendo imóveis da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
A defesa de Lula alegou que houve irregularidades na decisão de Moro ao devolver parte do processo para a Justiça de São Paulo. Já o relator do caso rejeitou o andamento do recurso, por entender que o procedimento obedeceu o princípio da economia processual.
“Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, afirmou Dantas. A decisão monocrática deve ser publicada nesta sexta-feira (28/10).
Acordo de cavalheiros
Além da defesa de Lula, o fatiamento também despertou críticas de promotores paulistas. Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo protocolaram reclamação contra a juíza, alegando que ela “dolosamente desrespeita decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou […] encaminhamento integral dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba”.
“Não pode o Poder Judiciário de 1º grau fazer um ‘acordo de cavalheiros’ e cada juízo assumir uma parte da acusação. Não há previsão legal para isso!”, queixaram-se os membros do MP-SP.
Os promotores afirmam que uma série de pessoas foi lesada quando a Bancoop transferiu imóveis para a empreiteira OAS, já presidida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Quando a construtora assumiu as obras, alguns cooperados foram cobrados por valores não previstos inicialmente. A empresa também repartiu empreendimentos, diminuindo o tamanho da área firmado em contrato, segundo a denúncia.
A denúncia original dizia que Lula, seu filho Fábio Luís e Marisa Letícia eram beneficiários do esquema. Enquanto vários compradores de imóveis ficaram à espera da casa própria, eles teriam sido privilegiados. Ao devolver os autos a São Paulo, Moro disse que “os ilustres promotores de Justiça autores da denúncia relacionaram equivocadamente a concessão do apartamento em questão” a fraudes na cooperativa dos bancários.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que o ex-presidente e a família dele nunca esconderam a posse de uma cota-parte do triplex. Antes da entrega do imóvel, porém, eles pediram pelo resgate dos investimentos, segundo a defesa. Com informações da Agência Brasil.
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Falar o que ?
Falar o que ? não é mais possível !
Esta corja acabou com os
Esta corja acabou com os últimos resíduos, se é que havia algum, de credibilidade nas ações dos marajás do sistema judiciário brasileiro. Que coisa mais vergonhosa. PqP!
Orlando
Não tem escapatória
O Lulinha paz e amor (o republicano) será preso. Isso vai servir de lição para mostrar que na política não tem espaço para os frouxos.
fatiar ou…
esconder excessos e abusos de cada um?
parece que já estão preparndo a resposta para ONU