Moro deve ser investigado, por Giles Azevedo

Moro tipifica a ação do Presidente de tentativa de interferência política nas investigações, ao mesmo tempo em que busca fazer um escudo, uma blindagem, um seguro contra o mesmo crime cometido por ele, Sérgio Moro.

Moro deve ser investigado

por Giles Azevedo

É imperativo investigar a participação do ex-Ministro Sérgio Moro no vazamento de informações e dados, no âmbito da Polícia Federal, de processo que estava sob sigilo de justiça e envolvia o partido do Presidente da República.

Sérgio Moro saiu do governo denunciando a tentativa do Presidente Jair Bolsonaro de violar a autonomia da Polícia Federal, seja por meio de nomeações, seja pelo acesso a processos e informações. O objetivo, segundo Moro, era obter informações e relatórios de inteligência sobre investigações em andamento. Esta é a denúncia que virou inquérito no Supremo Tribunal Federal.

 Vejamos o que pensa o ex-Ministro sobre a autonomia da Polícia Federal. Declarou Moro em seu pronunciamento de demissão, em 24 de abril de 2020, no Palácio da Justiça:

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente  E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”,

“Se esse alguém, sendo da corporação, aceitando substituição do atual diretor-geral, com o impacto que isso terá na corporação, não conseguiu dizer não para o presidente a uma proposta dessa espécie, eu fico na dúvida se conseguirá dizer não em relação a outros temas”.

“A autonomia da Polícia Federal como um respeito à autonomia da aplicação da lei, seja a quem for isso, é um valor fundamental que temos que preservar no estado de direito”.

“Temos que garantir o respeito à lei, à própria autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas”.

No depoimento à Polícia Federal, em 02 de maio, agora no papel de acusador, Moro tipifica a ação do Presidente de tentativa de interferência política nas investigações, ao mesmo tempo em que busca fazer um escudo, uma blindagem, um seguro contra o mesmo crime cometido por ele, Sérgio Moro.

Tenta fazer isso de duas formas: por um lado, afirma que é comum comunicar ao Presidente operações sensíveis – e cita exatamente, a que investigava os laranjas do PSL –, em um claro movimento defensivo, de quem sabe que cometeu um crime. De outro lado, faz questão de asseverar que o Presidente nunca lhe pediu informações e relatórios sobre os processos.

Consta do depoimento de Sérgio Moro à PF:

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QUE o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e           comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração           das operações com buscas e prisões;

QUE ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões   envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;

QUE perguntado se o Presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligência que subsidiavam investigações           policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial;

Que, quanto às informações ou relatórios sobre investigações      sigilosas em curso, o Presidente nunca pediu nada da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque, ele sabe que não seria atendido.

 

Em razão do pronunciamento do ex-Ministro e do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, difícil acreditar que o Presidente da República se absteve de pedir informações sigilosas ao então Ministro da Justiça.

 

MORO MENTIU NO DEPOIMENTO À POLÍCIA FEDERAL

Bolsonaro: Moro vazou dados do inquérito sigiloso sobre o laranjal do PSL.

O Presidente da República e o então Ministro Sérgio Moro admitiram que Jair Bolsonaro teve acesso a informações e relatórios da operação que envolvia o partido do Presidente.

Em entrevista coletiva no Japão, no dia 28 de junho de 2019, Jair Bolsonaro declarou que o Ministro Sérgio Moro lhe concedera acesso privilegiado a dados do inquérito sobre candidaturas de laranjas do PSL: “Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”, disse Bolsonaro. A entrevista aconteceu após a prisão de um assessor especial e dois ex-assessores do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante a investigação relativa à eleição de 2018. Minimizando, Bolsonaro informou que determinara à Polícia Federal uma investigação com o mesmo foco contra todos os partidos[1].

Uma semana depois, em nota de 05 de julho ao jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Justiça confirmou que o Presidente “foi informado sobre o andamento das investigações em curso” sobre as candidaturas laranjas do PSL em MG, em processo no qual o Ministro Marcelo Álvaro Antônio era acusado como o cabeça do esquema. A pasta, porém, sustentou no texto que “as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações”.

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Em nova nota divulgada após a publicação de reportagem pela Folha de S. Paulo, a pasta mudou a versão para afirmar que encaminhara ao Presidente informações “divulgadas amplamente na imprensa” sobre a efetivação de prisões de auxiliares do Ministro do Turismo”.

A questão não é tão simples. O inquérito corre em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Onde está escrito que o Ministro da Justiça tem o poder discricionário de definir a quebra do sigilo de uma operação? Qual o respaldo legal desse ato praticado pelo Ministro Sérgio Moro?

            Na época, a hipótese de acesso do Presidente a informações sigilosas provocou reações de políticos da oposição. Parlamentares do PT requisitaram à Procuradoria-Geral da República e ao STF que investigassem a conduta de Moro e de Bolsonaro. Na peça enviada à Procuradora-Geral Raquel Dodge e ao Ministro Dias Toffoli, o Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o Senador Humberto Costa (PT-PE) argumentam que houve crimes contra a administração pública e de violação de sigilo.
 

Planalto

A Folha de S. Paulo buscou apurar, entre outros pontos, como Moro teve acesso ao inquérito protegido por sigilo, por que decidiu repassar cópia ao Presidente Jair Bolsonaro e qual o amparo legal para o repasse de informações cobertas por segredo de Justiça. Por óbvio, o Planalto não respondeu. O Ministério da Justiça encaminhou apenas uma curta nota, afirmando: “O presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso”.

A Polícia Federal, por sua vez, confirmou que as investigações corriam sob segredo de Justiça, mas não abordou o repasse dos dados para Bolsonaro. Afirmou a PF, em nota:

Esclarecemos que existem diversos inquéritos em andamento que investigam candidatos de diferentes partidos políticos, em várias unidades da federação. Importante salientar, entretanto, que as investigações que versam sobre possíveis crimes eleitorais (que apuram supostas candidaturas de laranjas) só podem ser instauradas mediante requisição expressa da Justiça Eleitoral e que tais procedimentos correm sob segredo de justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais confirmou à Folha que as investigações sobre as candidaturas laranjas do PSL tramitavam sob segredo de Justiça:

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Tramita [com segredo] desde sua instauração na Polícia Federal e foi decretada pela autoridade policial, conforme artigo 20 do Código de Processo Penal.

O MINISTRO DA JUSTIÇA, SÉRGIO MORO,  MERECE NO MÍNIMO, TRATAMENTO ISONÔMICO AO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

 INVESTIGAÇÃO JÁ!

Giles Azevedo – Assessoria Bancada PT na Câmara

[1] Posteriormente, Bolsonaro desqualificou as acusações, afirmando que faltava “substância” às denúncias contra o PSL e defendeu o Ministro do Turismo: “Não há nada contra ele”. Os assessores de Marcelo Álvaro Antônio que foram presos são Mateus Von Rondon, o mais ligado ao Ministro, Roberto Soares e Haissander Souza de Paula, todos suspeitos dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Haissander de Paula foi acusado por candidata do PSL de Minas Gerais de tê-la ameaçado com arma de fogo para obrigar a devolução de verba que havia sido destinada à campanha.

 

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2 comentários

  1. Não é hora de abrir fogo contra Sérgio Moro. O adversário a ser batido, neste momento, é o governo fascista já instalado. Sérgio Moro terá a sua vez. Por hora, vamos com tudo, inclusive os aliados dele, pra cima do fascismo já no governo. Vencer Bolsonaro, expulsa-lo do governo, ainda que para dar posse ao Mourão, tão fascista quanto Jair, mostrará a toda a extrema direita que o campo democrático, conservadores incluídos, não tolerarão nem permitirão aventuras fascistas, mesmo que sejam quarteladas. Mirar em Moro é desviar tempo e energia para o que não é prioritário.

  2. Parabéns ao GGN, por seu papel fundamental na informação e pela análise de alto nível. Admiro muito o trabalho do jornalista Luis Nassif!!

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