Moro se recusa a cumprir HC que suspendeu extradição de investigado na “lava jato”

Sérgio Moro afirma que o TRF-1 não tem jurisdição sobre a extradição do empresário português.

do ConJur

Moro se recusa a cumprir HC que suspendeu extradição de investigado na “lava jato”

O juiz Sergio Moro se recusou a cumprir Habeas Corpus que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt. Segundo ele, como a decisão foi tomada por membros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário, investigado na “lava jato”.

Em despacho desta sexta-feira (27/4), Moro afirma que a defesa escondeu informações do TRF-1 para conseguir do tribunal uma liminar que impeça a extradição. O empresário é defendido pelos advogados Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia concedido, nesta sexta-feira (27/4), liminar em pedido de Habeas Corpus para suspender o procedimento de transferência do réu para o país. Mas para Moro a decisão “usurpou” a competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de onde partiu a ordem de prisão e de extradição do empresário.

 “O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto. Cogito a possibilidade de que a Defesa de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao Relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região”, justificou Sério Moro.

“Há uma equipe pronta da Polícia Federal brasileira para buscá-lo nos próximos dias”, escreveu o juiz em seu despacho. Moro determinou que o Ministério da Justiça prossiga com o pedido de extradição e que seja revogada imediatamente a liminar.

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Leia a decisão de Moro divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo do jornal Estadão:

DESPACHO/DECISÃO

Após decretar a prisão preventiva de Raul Schmidt Felippe Júnior, refugiado no exterior, foi submetido a este Juízo pedido de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior refugiado em Portugal.

Este Juízo deferiu o pedido de extradição.

Foi encaminhado o pedido de extradição.

Deferida a extradição pela República de Portugal.

A prisão preventiva foi mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região no HC 5014867-02.2016.4.04.0000 e ainda pela 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no RCHC 7.2064.

Após longo procedimento de extradição, a República Portuguesa deferiu a extradição. Há um equipe pronta da Polícia Federal brasileira para buscá-lo nos próximos dias.

Foi este Juízo ora surpreendido com liminar de 27/04/2018 no HC 1011139-34.2018.4.01.0000 do Juiz Federal convocado Leão Aparecido do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região obstaculizando a extradição com base em suposto ato ilegal do Diretor do DRCI.

Decido.

Ora, ao encaminhar o pedido de extradição, a autoridade judiciária é a autoridade requerente.

Questões relativas à extradição estão submetidas a este Juízo e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto.
Cogito a possibilidade de que a Defesa de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao Relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região.

A liminar exarada interfere indevidamente, com todo o respeito, na competência deste Juízo e no cumprimento de ordem de prisão já mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Assim, deve o Ministério da Justiça, especificamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, prosseguir no cumprimento do pedido de extradição encaminhado por esta autoridade judiciária, uma vez que o procedimento está submetido à autoridade deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Comunique-se com urgência o DRCI e a Polícia Federal.

Comunique-se com urgência o Relator do HC 1011139-34.2018.4.01.0000 desta decisão, ficando este julgador à disposição para eventuais esclarecimentos. Espera-se, com todo o respeito, a revogação imediata da liminar, por incompetência absoluta e usurpação da competência deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Serve esta decisão de ofício.

Ciência ao MPF.

Curitiba, 27 de abril de 2018.

HC 1011139-34.2018.4.01.0000.

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15 comentários

  1. O poder enlouquece. O poder

    O poder enlouquece. O poder absoluto enlouquece muito mais. Escreveu alguém com muito tirocínio. No caso, hierarquicamente falando, caberia ao desMoronado se queixar ao seu bispo (engravatado-com-lencinho) no tribunal da quarta, afinal, se ele “se acha” dono da extradição do sujeito, não cabe a ele se opor a uma decisão superior (tribunal pra juizite de piso). Portanto, ao se opor ao tribunal da primeira, mesmo que com razão, feriu a hierarquia e, por isso, deveria ser corrigido de imediato. Talvez, pelo nível de insanidade constante de seu “despacho-macumbeiro-do-mal”, devesse até mesmo ter sido afastado de imediato. No caso desMoronado, nem doutora Nise, nem Ivone Lara dariam volta. Mas, como este é um país de merrecas…

  2. “COGITO, ERGO SUM”, sofre “mutação transcendental”: COGITO, LOGO

    “COGITO, ERGO SUM”, sofre “mutação transcendental”: COGITO, LOGO PREVALEÇO.

     

    “COGITO a possibilidade de que A DEFESA (grifo meu) de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao Relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região”

    ” (…) Espera-se, com todo o respeito, a REVOGAÇÃO IMDEIDATA (grifo meu) da liminar, por incompetência absoluta e usurpação da competência deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Serve esta DECISÃO DE OFÍCIO” 

    O MORO É ONIPRESENTE (JUIZ UNIVERSAL), ONISCIENTE É “ININGANÁVEL”, LOGO ONIPOTENTE.

    É um escãndalo.

     

    • Frederico, o CNJ, assim como

      Frederico, o CNJ, assim como os demais marajás togados estão onde sempre estiveram, ou seja, no aguardo da visita mensal das tetas da vaca estatal.

      Orlando

  3. É o caminho lógico. Depois de

    É o caminho lógico. Depois de ignorar a Constituição, ignorar o Habeas Corpus, que é outra invenção dos “esquerdistas” para evitar que a “justiça” do Moro seja feita.

  4. Qual a diferença do Moro para

    Qual a diferença do Moro para um Napoleão de hospício? É que o Moro tem o apoio da Globo.

    PS: E foi um “maluco” escolhido a dedo por tio Sam, não convém esquecer nunca

  5. Canalha

    o amigo do traficante, esposo da ladra e vendedor de sentenças diz que o trf qualquer bosta não tem jurisdição sobre a varinha dele, mas ele em CUritiba tem jurisdição sobre Atibaia em SP

    O brasil só volta a ser uma nação séria depois de degolar algumas centenas de milhares de gargantas coxinhas a começar pelo judiciario

  6. Corta a Juba do Leão…

    Nassif: quem pensa que é esse Juizeco que deu aliminar ao Schmidt? Ele esta contrariando o dono da Justiça brasileira. E corre o risco de trazer contra si o ódio e a sanha com que Savonarola dos Pinhais investe contra quem se recusa a acatar seus Éditos. Viu como os manso da Corte de Suplicação do Pampas cagam-se todo só receber qualquer papel vindo da XIII Vara de Suplicação dos Pinhais? Ele que se cuide.

    Dizem que o Verdugo é do tipo sanguineo. E no caso da Culpa-à-Jacto, despacha com faca nos dentes. Alguns desconfiam que é Farquhar reencarnado, acabando com a flora, a fauna e as pessoas que atravessam seu caminho, agora em amplidão nacional. Não estranharia mandesse ele uma ordem ao Japones reunisse uns “especiais” para que encanasse todo TJJR. O cara é de lascar.

    E não é pra menos. Com a costa quente que dispõe, até eu. É só aquela Embaixada soltar o salve e toda IV Armada, que já está 50 milhas dentro de pré sal, botar ordem no quintal. Isso se os estrelados da Praia Vermelha não se anteciparem. Já tão ali pertinho.

    Eu se fosse ess tal de Leão botava a juba de molho…

  7. Daqui a pouco o Moro vai se

    Daqui a pouco o Moro vai se pronunciar dizendo que “agiu na melhor das intenções”, que “não tinha a intenção de se exaltar e criar um conflito de competência entre jurisdições”, que “agiu em virtude do indiciado poder fugir para não ser extraditado”, ou qualquer outra desculpinha fajuta para se justificar e dizer que não “ah, tadinho de mim, eu sou um juiz tããããão zeloso pela presteza da justiça que eu pequei por excesso”…

  8. vou nesta toada

    Os meretrisimos invocam sumula vinculante para justificar aquilo que melhor lhes convém.

    Boa juizeco, agora estou amparado para não me submeter aos caprichos desta farsa chamada justiça.

  9. Papo furado

    Esse maldito só para com um tiro na testa, melhor na base da espinha, para que nunca mais faça xixi em pé, e pague por cada um dos seus malditoso diaa sobre a terra!

  10. + comentários

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