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Jornal GGN – O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou à Justiça as alegações finais do processo que busca os culpados pela morte de 199 pessoas que embarcaram na aeronave Airbus A-320, em julho de 2007.
A Promotoria pediu 24 anos de prisão para a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, que ludibriou uma desembargadora federal para conseguir a liberação da pista principal do Aeroporto de Congonhas, onde ocorreu o acidente, e para o então diretor da TAM, Marco Aurélio Miranda, que conhecia as más condições do local. Caso a Justiça confirme a conduta, a sentença será cumprida em regime fechado.
A denúncia do MPF foi recebida pela Justiça em julho de 2011, logo após o ajuizamento. Inicialmente, os réus foram denunciados por, na modalidade culposa, expor a perigo a segurança do transporte aéreo. No decorrer do processo, entretanto, a partir da análise de elementos colhidos, o Ministério ficou convicto de que tanto Denise quanto Marco Aurélio assumiram o risco por eventuais acidentes.
O processo continha um terceiro réu: Alberto Fajerman, denunciado em 2011 por colocar em risco a segurança aérea. O MPF avaliou, ao longo do processo, que não foram obtidas provas suficientes para sua condenação e, por essa razão, manifestou-se pela sua absolvição.
Dois anos após o acidente, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica, concluiu um relatório a respeito do acidente do Airbus A-320, apontando fatores que contribuíram para o desastre. Entre eles, a pouca experiência do segundo piloto com esse tipo de nave. “Apesar de sua larga experiência em grandes jatos comerciais, o SIC (segundo piloto) possuía apenas cerca de 200 horas de voo em aeronaves A-320. Sua experiência na fundação de co-piloto desta aeronave se restringia ao treinamento (…) que se mostrou insuficiente para lidar com uma situação de emergência.”
O Cenipa destacou oito fatores determinantes que contribuíram para o acidente, mas não apontava culpados. Entre as duas hipóteses mais prováveis para o episódio, o Centro aponta falha no sistema de controle de potência do jato ou um erro dos pilotos Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco. A segunda hipótese é a mais provável, com base na “improbabilidade estatística de falha no sistema”, defendeu o Cenipa.
Além disso, apontaram para falha no aviso sonoro que tem a função de advertir os pilotos sobre os procedimentos a serem adotados no momento do pouso; irregularidades no aeroporto, pois segundo investigação da Aeronáutica, Congonhas não tinha certificado nos termos do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 139; as obras no terminal de passageiros e no pátio de estacionamento, concluídas em 2007, não foram homologadas, e não foi realizada inspeção aeroportuária especial durante nenhuma das obras, e tampouco após o acidente.
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O Ministério Público está
O Ministério Público está jogando na lata de lixo todas as teorias do direito. Neste caso eespecífico, a Teoria Finalista da Ação foi esquecida pelo MP.
Nesta ação, o MP entende que os acusados, com suas omissões e atos equivocados, tinham como objetivo assassinar 199 pessoas.
Holofotes
Ai como é bom um holofote.
O MP entende ZERO de aviação. Mas é necessário alguém para o ato de fé, para a queima na praça pública.
Por que desprezam com tanta empáfia o relatório do CENIPA? Por que não obrigam as Cias a dar treinamento (que custa $$$) adequado? Ou a repeitar a regulamentação?
tragedia politizada
Investigacoes aeronauticas nunca sao feitas para encontrar culpados mas para determinar causas ou possiveis causas e fatores contribuintes.
Essa denuncia do MP eh exdruxula. Nunca gostei dessa Denise Abreu, quando ela mandava a ANAC era uma zona (melhorou um pouco mais ainda nao funciona como deveria) mas culpa-la pelas mortes me parece descabido.
Minha opiniao nao vale de nada, nao participei das investigacoes, mas se tem um culpado nessa historia, pra mim eh a Airbus. A possivel falha no sistema apontada pelo Cenipa me parece muito provavel, principalmente se tratando de um caso de tentativa de arremetida.
Os sistemas Airbus sempre tendem a se sobrepor aos pilotos. Ja houveram acidentes por causa disso, e nao duvido que esse seja o caso.
A falha do copila eh muito grosseira. Qualquer piloto de aeroclube aprende a pousar com a mao na manete, se acontecer qualquer coisa soca pra frente. Pra um macaco velho entao nem se fala.
A TAM apenas seguiu o manual da aeronave, pelo que sei. Esta sendo condenada pelos mandamentos do comandante Rolim.
Nao quero passar aqui a mensagem que jatos Airbus nao sao confiaveis, mas se eu pudesse escolher pilotar um Airbus ou um Boeing, fico com o segundo, FACIL.