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Jornal GGN – Procuradores do MPF/PA (Ministério Público Federal no Pará) ingressaram nesta semana com a vigésima ação judicial que trata de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte.
O processo trata dos desvios cometidos pela Norte Energia S.A na construção de casas, onde a empresa pretende reassentar as famílias da área urbana de Altamira que serão atingidas pelo lago da usina.
Além da empresa, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), responsável pelo licenciamento de Belo Monte, é réu na ação, que pede a suspensão da licença do empreendimento enquanto o problema dos atingidos não for resolvido.
A construção de casas para os moradores de Altamira que serão removidos por causa do alagamento de Belo Monte faz parte das licenças concedidas pelo Ibama à Norte Energia. De acordo com todos os documentos do Ibama que tratam do assunto, o objetivo central do reassentamento é “garantir condições de moradia superiores àquelas de que dispunha a população afetada antes da instalação do empreendimento”. Em vez disso, uma série de irregularidades e mudanças nos projetos feitas sem debate provocaram grande descontentamento nos atingidos.
“A população encontra-se inconformada. O MPF recebe recorrentes visitas e declarações de pessoas que questionam todo o processo de reassentamento e demonstram insegurança e descontentamento com as modificações promovidas unilateralmente pela concessionária”, diz a ação judicial assinada pelos procuradores Bruna Menezes, Thais Santi, Gabriela Azevedo e Ubiratan Cazetta.
Serão removidos todos os que moram em áreas de Altamira abaixo da chamada cota 100 (100 metros acima do nível do mar), um número que pode ser de 16 mil a mais de 25 mil pessoas. Ao apresentar o programa de reassentamento em 2012 a empresa prometeu três opções de casa, com tamanhos variados de acordo com a família. Em 2013 informou sem discussão prévia com os atingidos que só haverá um tamanho de casa, de 63 metros quadrados.
Para o MPF, houve quebra da expectativa da população afetada, porque o compromisso público assumido pela própria empresa não foi cumprido. “Quando receberam oferta de casa de alvenaria, os afetados jamais supuseram que as casas não seriam feitas de tijolos, no modelo tradicional, à medida que na região amazônica e, em especial na região de Altamira, o modelo construtivo empregado no projeto destinado ao reassentamento era totalmente desconhecido”, explica a ação do MPF.
Além disso, denuncia o MPF que foram violadas normas brasileiras tanto para acessibilidade quanto para as instalações elétricas das residências. As casas também estavam em desacordo com o Código de Obras do município de Altamira. Em vez de exigir a solução dos problemas, no entanto, a prefeitura da cidade enviou e a Câmara de Vereadores aprovou na semana passada a alteração do Código para adequá-lo aos projetos da Norte Energia.
O MPF pediu à Justiça que intervenha no licenciamento, suspendendo a licença até que as irregularidades sejam sanadas, principalmente porque os moradores de Altamira não estão sendo beneficiários de um programa habitacional do governo, mas sim compulsoriamente desalojados de suas casas, impactados por uma obra de interesse governamental.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará
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Sorry, mas eles estao certos.
Sorry, mas eles estao certos. A empresa que ia construir as casas nao cumpriu o acordo. Ou eh ou nao eh ACORDO LEGAL. Nao ha meio termo. Que va ao chao a cosntrucao da hidroeletrica: acordo primeiro.
xô urubú
xô urubú
Aterro de reassentamento da Norte Energia desmorona e atinge com
http://www.xinguvivo.org.br/2013/10/19/aterro-de-reassentamento-da-norte-energia-desmorona-e-atinge-comunidade/
Aterro de reassentamento da Norte Energia desmorona e atinge comunidade
Publicado em 19 de outubro de 2013
Aterro desbarranca sobre vila a aterroriza moradores (Anderson Barbosa/Fractures Photo Collective)
Na madrugada deste sábado, 19, uma vila com cerca de 60 moradores no Bairro Liberdade, em Altamira, foi atingida pelo desbarrancamento de parte de um grande aterro feito pela empresa Norte Energia para a construção de moradias destinadas a famílias que serão desalojadas em função da construção da hidrelétrica de Belo Monte.
De acordo com o morador da vila Ildomar Bezerra de Souza, por volta das 11:30 h de sexta começou a chover forte na cidade, e pouco tempo depois as casas das famílias foram invadidas por enxurradas de água barrenta e lama. “A gente mora na beirada de um enorme barranco de terra que a Norte Energia fez, um aterro monstruoso, pra construir moradias para atingidos pela usina. Quando a água começou a entrar na minha casa, fiquei muito assustado e já ouvi vizinhos baterem na porta, com criança no colo, porque o barranco estava caindo. Entrou lama em tudo que é lugar, o único poço que temos na vila, onde todo mundo pega água, foi soterrado, queimou minha geladeira, meu ventilador, e passamos a noite toda correndo, com medo de que a lama derrubasse tudo”, conta Ildomar.
Lama invadiu as casas avariando móveis e eletrodomésticos (Anderson Barbosa/Fractures Photo Collective)
Segundo os moradores da vila, a empresa teria derrubado um grande trecho de floresta para fazer o aterro, o que transformou a área em local de extremo risco de desmoronamento. Na manhã deste sábado, os moradores acionaram o corpo de bombeiros, que não compareceu alegando muito trabalho em outros locais também atingidos pela chuva. Já o Conselho Tutelar foi ao local para verificar a segurança das inúmeras crianças que moram na vila, e, de acordo com os moradores, ficou de acionar o Ministério Público Federal contra a Norte Energia. “Um funcionário da prefeitura também esteve aqui, mas disse pra gente ficar calado, não falar com ninguém, que segunda ele ia ver o que dava pra fazer. Estamos com muito medo, dessa vez só morreu um cachorro, mas aqui chove muito e da próxima vez tudo pode ser soterrado. A Norte Energia nunca veio conversar com a gente, não quer se responsabilizar, mas achamos que temos que ser removidos o mais rápido possível, temos muito medo de morrer”, disse Ildomar.
Obras precárias
Ainda segundo o morador, um vizinho informou que no canteiro de obras do reassentamento duas casas também desmoronaram. “Quando a gente tentou ir la pra ver, os seguranças da obra não deixaram a gente entrar. Mas Imagina o perigo, estão fazendo casas sobre terra fofa, sem nenhuma segurança. Se me perguntar, com um pouco mais de chuva tudo aquilo cai também. Eu que não moraria nesse reassentamento”.
Casas de reassentamento construidas sobre aterro (Anderson Barbosa/Fractures Photo Collective)
Denúncias de precariedade nos projetos de reassentamento da Norte Energia não são novidade em Altamira. Em setembro, o Ministério Público Federal recomendou ao Ibama que fiscalizasse e paralisasse as obreas de outro reassentamento, o Jatobá, uma vez que as instalações das mais de mil casas estavam completamente irregulares. Entre os problemas detectados, estão irregularidades nas instalações elétricas e nas tomadas, pavimentação de ruas inadequada, mudança nos modelos de casas anunciadas à população, construções feitas sem autorização da prefeitura e em desacordo com o código de obras do município de Altamira, entre outros.
Veja album (fotos Anderson Barbosa/Fractures Photo Collective)
Resolvam e concluam
Que resolvam-se as pendências e que siga a obra. Obra essa que já está 34% concluída, diga-se de passagem.
Não pode parar
É grave mas a obra não pode parar…
Porque? Eh “grande demais
Porque? Eh “grande demais pra falhar”????
Quem salva a populacao dos “grandes demais pra falhar”? Eles vao ser favelizados “pelo bem do Brasil”?
Tal qual o MPF/Fortaleza
Tal qual o MPF/Fortaleza contra o Enem. Segunda-feira a palhaçada recomeça.