MPF move cem ações contra expansão das favelas no RJ

Jornal GGN – Por não controlar o crescimento das favelas, a prefeitura do Rio de Janeiro sofre cerca de 100 ações do Ministério Público, nos últimos quatro anos. Além das ações, denúncias sobre construções irregulares nas áreas de risco também chegam ao MP.

De O Globo

Em quatro anos, Ministério Público move cerca de 100 ações contra a expansão de favelas

Justiça já concedeu algumas decisões favoráveis a remoções em área de risco, mas a prefeitura recorreu

RIO — A prefeitura do Rio é ré em cerca de cem ações movidas pelo Ministério Público nos últimos quatro anos por não conseguir controlar o crescimento — vertical e horizontal — em áreas de risco de favelas. Os promotores da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística tomaram como base laudos encomendados pela Fundação GEO-Rio — órgão da prefeitura que monitora a estabilidade das encostas.

— A gente acredita que muitas vezes o poder público resiste a agir. Como política pública, remoções são impopulares e até mesmo geram implicações eleitorais. É difícil avançar. Mas no Rio de Janeiro esse é um problema que não se limita apenas à capital — disse o promotor André Constant Dickstein, um dos responsáveis pelas investigações.

Segundo o promotor, a Justiça já concedeu algumas decisões favoráveis ao MP. Mas a prefeitura recorreu. Ações à parte, mais denúncias sobre construções irregulares em comunidades continuam a chegar à instituição. A maioria dos relatos se refere a edificações sem licença no entorno do Parque Estadual da Pedra Branca. Devido à quantidade de denúncias, o promotor decidiu começar a reunir informações sobre como atuam os Postos de Orientação Urbanística e Social (Pousos), da Secretaria municipal de Urbanismo, na fiscalização e combate às irregularidades.

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— A gente quer mais detalhes sobre o funcionamento dos Pousos antes de decidir se caberia uma investigação mais aprofundada, num inquérito público, por exemplo. Mas o MP vem tendo dificuldades de conseguir informações sobre quem são as pessoas que trabalham nesses locais — acrescentou o promotor.

Para tentar conter o crescimento desenfreado de comunidades, a prefeitura instalou barreiras físicas (ecolimites). Além disso, a Secretaria municipal de Urbanismo afirma que os 32 Pousos que cobrem 80 favelas, onde existem cerca de 110 mil domicílios, funcionam efetivamente.

CONSTRUÇÕES NÃO PARAM

Mas, como O GLOBO mostrou nesta quinta-feira, mesmo em comunidades que contam com Pousos em áreas onde já foram implantadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) as construções não param. No Vidigal, por exemplo, líderes comunitários cobram uma atuação mais efetiva da prefeitura para evitar o crescimento desordenado.

O problema urbanístico acaba interferindo também na segurança. Na semana passada, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, observou que desde o início da implantação das UPPs já foi obrigado a aumentar os efetivos em 30%, devido à chegada de novos moradores. O fenômeno não se limita à Zona Sul. Acontece ainda no Itanhangá, Zona Oeste, onde foi instalada, na semana passada, uma unidade da Polícia Militar no Morro do Banco. Recentemente, Beltrame também defendeu a abertura de novas ruas em comunidades, para facilitar a circulação de policiais.

Na Zona Sul, a expansão se dá principalmente de forma vertical. Na quarta-feira, repórteres do GLOBO acompanharam, por quase uma hora, a construção de um puxadinho no alto do Morro dos Tabajaras, próximo à entrada principal do Cemitério São João Batista, em Botafogo. Nesta quinta-feira, parte da calçada de uma das vias da favela estava tomada por mais de 300 tijolos e sacos de areia a cerca de 400 metros da sede da UPP. As obras acontecem bem próximo à antiga Favela da Estradinha, uma extensão da Ladeira dos Tabajaras. Em 2010, a prefeitura demoliu 250 casas localizadas na encosta, num trecho que foi considerado área de risco e também de preservação ambiental. Parte dos escombros das antigas construções permanece ainda hoje no lugar.

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FISCAIS FORAM AO DONA MARTA

Procurado por dois dias consecutivos para comentar as reclamações do secretário José Mariano Beltrame, o prefeito Eduardo Paes não retornou os pedidos de entrevista. Por sua vez, fiscais da Secretaria municipal de Urbanismo atuaram nesta quinta-feira na Favela Dona Marta, em Botafogo, onde O GLOBO flagrou, na última quarta-feira, a construção de um novo puxadinho. Depois de a SMU confirmar com o jornal que a foto publicada não era de arquivo, mas que, de fato, havia sido feita na véspera, os fiscais foram inspecionar a obra. Os técnicos da secretaria confirmaram que o projeto não tinha licença da prefeitura, e as obras foram embargadas.

Também nesta quinta-feira, os agentes da Secretaria municipal de Urbanismo atuaram na Zona Oeste da cidade. Sete imóveis que estavam sendo construídos de forma irregular foram embargados no loteamento Santa Margarida, em Cosmos.

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4 comentários

  1. No passado culpavam a miséria, mas a verdade é outra

    Aqui vale tudo, se tem voto, pode construir até no meio da rua. Ninguém controla nada, ninguém respeita nada, ninguém zela por nada. O destino do Rio é se transformar na maior favela do mundo. Não existe mais a desculpa da miséria, da falta de emprego, não, o que existe é a baderna completa, cada um mora no bairro onde quer morar, se não tiver dinheiro para comprar um imóvel, basta subir o morro e construir. Enfim, é a cara de um povo que foi criado aprendendo que tudo tem um jeitinho.

  2. As prefeituras lavam as mãos quanto a segurança.

    Para não perder votos, as prefeituras fazem vistas grossas principalmente nas verticalizações das Favelas, isto é um problema de segurança de seus moradores.

    Em Porto Alegre, passo frequentemente numa ocupação irregular que devido a boa situação geográfica que está situada as casas estão evoluindo rapidamente para pequenos edifícios de três andares. Até o momento olhando a estrutura os materiais que a sustentam (tijolos furados e pequenas vigas e pilares) parece que as estruturas estão no limite.

    Apesar de uma aparente solidez já começam a fazer erros de construção que podem comprometer a segurança, por exemplo o uso do sistema vigota-tavela em sacadas em balanço (ferragem invertida em relação ao momento). Para quem é engenheiro sabe que isto pode levar a uma ruptura frágil que simplesmente estoura e cai a sacada instantâneamente.

    Pelo local em que está colocada esta ocupação, provavelmente dois a três engenheiros da prefeitura passam a frente desta vila por dia, logo não se trata de uma constução em local inacessível.

    Até o momento que comecem a construir o quarto andar, a insegurança é uma dúvida, mas quando começarem o quarto provavelmente uma dessas casas vão cair.

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