MPF pede afastamento do presidente da OAB por suposta calúnia contra Moro

A denúncia ocorre bem em tempo de retaliar declarações do presidente da OAB de que Jair Bolsonaro deveria entregar a Sergio Moro toda a documentação provando que é inocente

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN – O Ministério Público Federal de Brasília denunciou nesta quinta, dia 19, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por suposta calúnia contra Sergio Moro, ministro da Justiça. A denúncia tem por base as declarações dadas por Santa Cruz em entrevista de que o ministro ‘aniquila’ a independência da PF e ‘banca o chefe da quadrilha’.

A denúncia ocorre bem em tempo de retaliar declarações do presidente da OAB de que Jair Bolsonaro deveria entregar a Sergio Moro toda a documentação provando que é inocente, para que tire o Brasil desse suspense. Foi o tempo da declaração alçar fôlego e o MPF desengavetou um pedido de Moro por declaração de Santa Cruz em junho à Folha.

O MPF pleiteia também que Santa Cruz seja afastado do cargo.

A defesa de Santa Cruz, em nota, disse ser a denúncia um ‘atentado à liberdade de expressão’ e que fragiliza o ambiente democrático. Disse também que levará representação contra o procurador autor da denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade.

A OAB também divulgou nota onde afirma que o pedido é ‘manifestamente incabível e revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude’.

Sergio Moro, por seu turno, através de sua assessoria, disse esperar que a ‘Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas’.

Agora a Justiça vai decidir se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, Santa Cruz se torna réu e responderá a uma ação penal, podendo ser condenado ou absolvido. O crime em questão prevê pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa.

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O procurador que assina a denúncia é Wellington Oliveira. Na peça, ele afirma que Santa Cruz ‘caluniou, de forma livre e consciente, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa’.  Diz ainda que o presidente da OAB faz ‘utilização política de uma das entidades mais importantes no cenário do Estado Democrático Brasileiro’ e que tal atitude deve ser ‘rechaçada e impedida pelos meios legais’. Diz que Santa Cruz age como militante político e usa sua visão pessoal ‘ao arrepio dos deveres institucionais da OAB’.

Leia a nota da defesa de Felipe Santa Cruz a seguir.

A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia. Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.

A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará – muito menos se intimidará – com esta denúncia. A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito.

Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia. É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional.

O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministerio Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia.

O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.

A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação.

Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público.

KAKAY

Com informações do G1.

6 comentários

  1. A fim de encerrar esse assunto, basta o Felipe Santa Cruz fazer como o Onyx Lorenzoni e o Eduardo Bostonaro: pedir desculpas.

    Em defesa do Eduardo Bostonaro, que defende um novo Ato Institucional 5 (AI-5) no país, o $érgio Moro disse:

    “Vou pedir para você me explicar como isso se relaciona com a questão da delegacia. Mas, enfim, isso foi ontem e o deputado já pediu desculpas, então assunto encerrado”.

    O Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, confessou da prática de caixa 2.

    Questionado sobre o crime praticado pelo Onyx, o $érgio Moro afirmou:

    “Ele já admitiu e pediu desculpas”.

    Felipe Santa Cruz, reconheça o seu crime e peça desculpa. O $ Moro encerrará o assunto, caso não use 2 pesos e 2 medidas.

  2. Arras égua, por quê o espanto? O Hôme nem bem esquentou a cadeira e já mostra a que veio. Tudo certo, são tempos de estarrecer a tradição jurídica. De demolir bases do Direito. Num dos casos descobriu-se há pouco os GogoboysAvivados, em Curitiba, sob os auspícios do então VerdugoMor (orquestrava a acusação e escrevia as sentenças, dizem), grampearam quase 500 ligações telefônicas dos advogados da defesa de um famoso réu. Isso, sem ainda determinação legal. Ou seja, ouviam ilegalmente (a mando do dito cujo?), levavam o texto ao meliante TogaSuja e este autorizava o fato pretérito com se posterior fosse a autorização de interceptação. Que nome se dá a isto? Qual tipificação criminal comportaria? Principalmente quando, no desdobrar da ação, verifica-se que nas negociações de bastidores se fala que até cargo “Superior” foi acertado. E que havia elementos partícipes da acusação que se beneficiavam financeiramente dos processos que tratavam. Qual é o nome do “regente” do caso? Quando Fernandinho Beira Mar, supostamente falando, manda que um de seus “colaboradores” façam isso ou aquilo para beneficiar ou prejudicar outra facção, qual é o tratamento que se lha dá? Chefe de quê mesmo? Quem sabe uma exceptio veritatis esclareceria bastante. Quem sabe botaria em pratos limpos, caso o novo julgador deste particular, nesses tempos difíceis para o Judiciário, nem seja do grupo do Delcídio, nem estiver também comprometido com os acusados-acusadores.

    O fôlego só deu até aqui. Agora é sua vez. Vai, Nassif, que a bola é tua…

  3. O estranho é o MPF fazer esta representação contra Santa Cruz. Me parece que Moro esta usando o MPF indevidamente. Acho que já estamos naturalizando que Moro e MPF é tudo a mesma coisa. Se Moro se sentiu ofendido porque ele não entra com uma ação?

  4. Se o $ Moro não está a serviço do Chefe da Quadrilha, a serviço de de quem ele está?
    A existência da quadrilha bem como a existência de seu chefe não são negadas nem questionadas, ao contrário, são confirmadas pela denúncia. Não é ao Chefe da Quadrilha que o Marreco de cutitibs está a serviço. Dizer o contrário é calúnia.
    A quem serve esse patori? Ao $ub-Chefe?

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