MPFDF defende condutas do procurador que abriu procedimento contra Lula

 
Jornal GGN – O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPFDF) afirmou que as condutas do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que pediu a abertura urgente do processo investigatório criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão dentro das normas internas. O órgão explicou que a titular – a procuradora Mirella de Carvalho Aguiar, à frente das investigações – estava de férias e, por isso, Furtado foi quem assumiu o caso.
 
Na última semana, a decisão do procurador do MPF do Distrito Federal “causou espanto”, segundo os advogados do ex-presidente e o Instituto Lula. Isso porque os trâmites do processo estavam sob responsabilidade de outra procuradora, a quem o Instituto estaria colaborando ao prestar informações.
 
Sob sua responsabilidade, seria dela a decisão de arquivar, abrir inquérito ou pedir diligências. Mas a decisão foi tomada por Furtado. Assim, os advogados de Lula manifestaram-se, solicitando a suspensão do inquérito, por haver “violação dos deveres funcionais”. A defesa entendeu que o procurador, ao interferir na apuração preliminar conduzida pela procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, desconsiderou prazos e instâncias do próprio Ministério Público, além de ignorar a manifestação de defesa de Lula.
 
Na nota oficial, o MPF explica que a procuradora estava de férias, justificando as decisões de Furtado. “Conforme previsão normativa (PGR/CASMPU nº 01/2014), a designação de um substituto ocorre sempre que o afastamento do titular for superior a três dias úteis. No caso específico, esse período foi de 15 dias. Ao atuar como substituto, o membro tem todas as prerrogativas e deveres do titular”, publicou.
 
Para o Instituto Lula, o pedido de abertura do procedimento foi “absolutamente irregular, intempestivo e injustificado”. Em nota oficial, a entidade elencou o histórico do processo que tramita no MPF.
 
 
Também foi justificada pelo MPF a decisão de solicitar o processo investigatório criminal (PIC) contra Lula: “como os elementos colhidos até aquele momento não autorizavam nem o arquivamento nem o oferecimento de denúncia, a única alternativa era a instauração do PIC”, explicou. “Nesta fase, a dúvida obriga a continuidade da apuração”, completou o órgão.
 
 
Leia, abaixo, a nota completa.
 
Nota de esclarecimento sobre procedimento investigatório envolvendo ex-presidente Lula

 

Em relação ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 1.16.000.000.991/2015-08 – que apura possível crime de tráfico de influência praticado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) esclarece:

1- O procurador da República responsável pela instauração do procedimento foi designado pelo procurador-chefe para atuar em substituição à titular do ofício, que estava em férias. A designação consta da Portaria PR/DF nº 116/2015. O documento atende aos critérios estabelecidos pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, que regulamentou a Lei 13.034/2014, a qual define regras para substituições no âmbito do Ministério Público da União.

2- Conforme previsão normativa (PGR/CASMPU nº 01/2014), a designação de um substituto ocorre sempre que o afastamento do titular for superior a três dias úteis. No caso específico, esse período foi de 15 dias. Ao atuar como substituto, o membro tem todas as prerrogativas e deveres do titular.

3- A conversão da Notícia de Fato (NF) em PIC se deu em observância à Resolução nº 13/2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, que define em 90 dias o prazo máximo de duração de uma NF, sendo que a conversão da NF em PIC pode se dar a qualquer momento dentro desse prazo.

4 – No caso específico (PIC 66/2015), embora o prazo da NF vencesse em 20/07, a conversão se deu antes, pelos seguintes motivos: (a) no dia 1º de julho, o procurador atendeu a solicitação da construtora Odebrecht e dilatou o prazo para o envio de resposta a questionamentos feitos à empresa pelo MPF – com essa concessão, a empresa passou a ter até o dia 22/07 (data posterior ao vencimento da NF) para enviar as respostas; (b) o procurador entendeu ser útil à investigação uma nova diligência.

5 – Como os elementos colhidos até aquele momento não autorizavam nem o arquivamento nem o oferecimento de denúncia, a única alternativa era a instauração do PIC. Nesta fase, a dúvida obriga a continuidade da apuração.

Confira a lei e o ato normativo que respaldam o processo de substituição no âmbito do MPF. 

 

34 comentários

  1. E por que o tal rapaz?

    Está tudo muito bom, está tudo muito bem.

    Mas será que existem normas internas que respaldem a escolha justamente desse rapaz, o Timbó?

    Num caso de tamanha relevância, envolvendo um ex-presidente da República, por que o procurador-chefe indicaria um subordinado enfrentando uma série de questionamentos por negligência no CNMP?

     

  2. Eu ja sabia.  Nao adianta

    Eu ja sabia.  Nao adianta pedir inquerito de nulidades como essa nao…

    No Brasil nao.

  3. Apenas fico rindo.

    Com um MPF desses, por que se precisa de governo…é o desgoverno 100% atuante na cara de todos. O Judiciário, , tb 100% , é PODRE, a começar pelo STF.

  4. Esse MPFDF deve significar o

    Esse MPFDF deve significar o seguinte: Muitos Picaretas Fabricando Denúncias Falsas.

  5. A PIOR ESCOLHA – TOMAR A

    A PIOR ESCOLHA – TOMAR A PARTE PELO TODO!

    Se um policial se torna ASSASSINO, deve ser excluido, ainda que SEJA UM BOM COLEGA!

    O BRASIL é IRRACIONAL AINDA!

    O “coleguismo”, o “coorporativismo” desta forma REDUZ TODA CATEGORIA!

    Não acreditamos em instituições e por isso escolhas TÃO ESTAPAFÚRDIAS COMO ESTA!

  6. PENSAR QUE ESTA DEFENDENDO A

    PENSAR QUE ESTA DEFENDENDO A INSTITUIÇÃO É UM ERRO – SE FOI ESSA A INTENÇÃO

    SAI NA FITA COMO O VELHO ESPIRITO DE PORCO

  7. Cadê a lista de substituição automática?

    Muito estranha a designação do procurador substituito na forma feita.

    Os titulares e substitutos de cada gabinete são definidos em lista de forma que na ausência do titular exista o substituto automático, que assume o gabinte independentemente de novo ofício do Procurador-Chefe(1). Imagine se o Procurador-Chefe tivesse que nomear um substituto toda vez que um titular se ausentar pro três dias?

    Mas no caso houve um ofício para designar uma substituição, contrariando a regra geral e configurando medida de excessão.

     

    ___

    (1) Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 – Art. 41. Os colégios das unidades elaborarão proposta de lista de designação em substituição com base nos quadros reais de cada uma delas, observado o disposto na seção I deste capítulo.

     

  8. Acorda amorEu tive um

    Acorda amor
    Eu tive um pesadelo agora
    Sonhei que tinha gente lá fora
    Batendo no portão, que aflição 
    Era a dura, numa muito escura viatura 
    minha nossa santa criatura 
    chame, chame, chame, chame o ladrão 
    Acorda amor
    Não é mais pesadelo nada
    Tem gente já no vão da escada
    fazendo confusão, que aflição
    São os homens, e eu aqui parado de pijama 
    eu não gosto de passar vexame 
    chame, chame, chame, chame o ladrão 
    Se eu demorar uns meses convém às vezes você sofrer 
    Mas depois de um ano eu não vindo 
    ponha roupa de domingo e pode me esquecer
    Acorda amor
    que o bicho é bravo e não sossega
    se você corre o bicho pega
    se fica não sei não 
    Atenção, não demora
    dia desses chega sua hora
    não discuta à toa, não reclame 
    clame, chame, clame, chame o ladrão

  9. Normal…

    A única coisa que o Ministério Público Federal considera fora das normas, não aceitável, errado, inviável e proibido é investigar e prender Tucano.

    Fora isso, qualquer coisa tá valendo.

    • As nulidades estao mentindo.

      As nulidades estao mentindo.  Nao existe protocolo que “distribui” (como o Athos notou) processos de alguem que vai estar ausente por 3 dias.  Eh mentira deles.

      O inquerito da nulidade (nem trabalhar ele trabalha) vai continuar inexistente.

  10. LULA MUDE O DISCURSO OU DESISTA DA POLÍTICA!

    Lula não precisa se preocupar com as mentiras, mas sim com as verdades. Principalmente com essa:

    LULA NÃO DEMOCRATIZOU O BRASIL COMO SEUS COLEGAS DA AMÉRICA DO SUL,

    E INSISTE QUE CONTINUEMOS ASSIM!

    Afinal, é ele quem tem acesso ao horário eleitoral gratuito, e à mídia de massa, mas não debate sobre nossa efetiva democratização!

    Sr. Lula, o povão nem sabe o que é um plebiscito, que dirá que podemos conquistar o direito de convocá-lo com nossos ABAIXO ASSINADOS, como já fazem quase todos os nossos vizinhos sul americanos. Ao contrário deles, o sr. não democratizou o Brasil no auge do governo petista, mas o pior não é isso, e sim querer ser presidente de novo, sem debater e defender esse tema. Afinal, por que o sr. não quer que os brasileiros tenham os mesmos direitos de nossos povos vizinhos, assim como americanos, suíços, islandeses, etc?

    Por culpa do Lula o brasileiro assiste estarrecido aos escândalos de corrupção, sem poder fazer absolutamente nada!

    ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE NÓS E O MUNDO DESENVOLVIDO!

    Lá é o próprio povo quem faz a limpeza no congresso, aqui são apenas os políticos, não temos direito de fazer absolutamente nada. Você acha que eles varrerão a si mesmos?

    Veja o poder dos ABAIXO ASSINADOS no mundo desenvolvido:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/649128891889443/?type=3&theater

  11. Mas porque raios o Lula foi

    Mas porque raios o Lula foi se misturar com empreiteiros cartelistas e ladrões?

    Toda a vida vociferou contra esses caras, e no fim da vida se tornam amiguinhos?

    Ao invés de servir de lobista de empreiteira  podia estar jogando futebol na praia com os companheiros, fazendo churrasco na varanda, tomando uma pingas com os amigos no bar.

    Mas depois de presidente gostou tanto das mordomias que não viaja de avião de carreira, só jatinho, regado a bebida estrangeira, hotéis caríssimos e como companhia as pessoas mais ricas do país que enriqueceram às custas do povo.

    O poder muda as pessoas.

  12. Mais uma coisa: quer dizer

    Mais uma coisa: quer dizer que indicam um funcionário que já estava sofrendo algum tipo de processo interno por negligência por conta daqueles 245 processos que não andavam para acumular a função de substituir uma colega? “Pode isso, Arnaldo?” Sei lá, cada coisa… Quem foi o responsável pela indicação, ou é algo automático?

  13. “”Conforme previsão normativa

    “”Conforme previsão normativa (PGR/CASMPU nº 01/2014), a designação de um substituto ocorre sempre que o afastamento do titular for superior a três dias úteis. No caso específico, esse período foi de 15 dias. Ao atuar como substituto, o membro tem todas as prerrogativas e deveres do titular”, publicou.”

    E qual é a justificativa para que o desidioso tomasse esta decisão antes de esgotado o prazo concedido pela procuradora titular?

    Será que foi para se blindar diante do processo aberto pelo MP para apurar sua desídia?

    Será que ele pensou que abrindo o processo contra o Lula e tendo o devido destaque na midia golpista capitaneada pela Globo ninguém mais terá coragem de demiti-lo?

    Pois penso que além de demitido por desídia(até a CLT admite isso como justa causa) e prevaricação,  deveria ser preso pelo segundo motivo.

  14. Pó parar! Peraí, peraí, peraí!

    Quer dizer que um Procurador ao entrar de férias tem TODOS OS SEUS PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS?

    É isso?

    A Procuradora Titular, ao retornar de férias, não terá nenhum processo para trabalhar porque TODOS foram redistribuídos?

    É isso?

    Todos os processos que estavam com a Procuradora Titular foram redistribuídos? Ou só este?

    Vamos analisar com mais calma a justificativa:

    Um procurador AFASTADO POR MAIS DE TRÊS DIAS ÚTEIS… tem seus processos redistribuídos.

    Férias é afastamento?

    Eu acho que não é assim não! E se insistirem nas explicações, vão se complicar!

     

     

  15. De acordo com a manifestação

    De acordo com a manifestação do MPF, “a designação de um substituto ocorre sempre que o afastamento do titular for superior a três dias úteis.”

    Com base nessa afirmativa, seria possível saber quem, afinal de contas, designou ou nomeou o procurador Valtan Timbó?

    Você, Nassif, poderia nos trazer essa informação, ou alguém do blog?

  16. É a Política, Estúpidos!

    De novo, não, é a Política, estúpidos!

    Deixaram tão solta a capacidade de não reação,  que estão fazendo política, através da justiça, até no quinto escalão, com procurador zé mané  achando-se em condições de perpetrar as maiores barbaridades, sem qualquer risco, e é por aí, pela política, que devem ser combatidos, ferozmente, sem tréguas, com riscos que os coloquem de volta a casinha da legalidade não seletiva. Se começar a discutir no campo jurídico, eles interpretam o que quer que seja, da maneira que desejarem e terminam colocando, conforme permite a literarura jurídica, também Lula na cadeia.

    Acordem! Até quando, a dupla de incompetentes, Mercardozo, vai continuar dando o rumo do governo Dilma?

       

  17. Agora eu entendi, o

    Agora eu entendi, o procurador que foi admoestado por não dar andamento às tarefas de que era responsável assume as tarefas da colega que entra de férias, se não soubessemos os interesses que movem essa gente, poderíamos acreditar que são irresponsáveis e incompetentes.

  18. E ainda, será que a defesa do

    E ainda, será que a defesa do presidente Lula vai questionar essa justificativa fajuta, onde se diz que deve ser designado um substituto para um(a) procurador(a) de férias e nem ao menos apresentam essa dita designação?

    Ou será que a defesa do presidente vai aceitar essa conversa para boi dormir, e ser “republicano”?

    • A designação do substituto

      A designação do substituto está lá, no item 1 tem um link pra ela. 

      No mais vc tem razão, um ato que designa um procurador somente para substituir 15 dias de férias da titular não é normal, pois geralmente se nomeiam substitutos automáticos que assumem sempre que faltar o titular de determinado gabinete.

  19. É comum a substituição nas férias?

    Incrível é como um Procurador que foi considerado negligente por demorar a dar andamento a inquétioros e processos sob a guarde dele vai se imiscuir nos inquéritos de outrem no período de férias de outro Procurador.

    Ou então a “manobra” com aparência legal foi da autoria de Procurador Chefe que assinou a Portaria e designou alguém para fazer o serviço que a Procuradora Titular .

    Há se verificar se a prática de nomear um substituto para as férias de “todos” os procuradores é ato corriqueiro. Caso contrário, há uma ação no mínimo estranha do Procurador Chefe. Ou não? Esse fato foi normal ou atípico? A verifcar.

    Agora, basta verificar se é comum essa prática, pois se não for, cabe arrolar o Procurador Chefe também ao CNMP.

  20. Explica?

    Explica mal e não justifica absolutamente nada. E o prazo dado pela titular ao Instituto Lula, atropelado pelo procurador “habitualmente acostumado a cumprir prazos”, como alega a denúncia de colegas ao CNMP? Qual a justificativa do MPFDF?  Só acredita quem quiser nesse “esclarecimento” forçado. Mesmo assim, fazendo muito esforço.

  21. Irracional

    Tem uma facção no Brasil que tem tanto ódio ao PT e Lula, que deliram em enviar o ex-presidente à prisão. É o sonho de consumo deles.

    Conversando com um desses, ele começou uma frase em que falava das ciclofaixas em SP por “esse Haddad é muito burro…” Depois de ouvir a estultice do “esperto”, falei que o problema dos transportes públicos em SP passa, sobretudo, pela malha metroviária. Quando cheguei na responsabilidade estadual, a pessoa disse “Ah!, pera aí, não mistura as coisas.” Não há nada de racional nesse antipetismo, há apenas uma ideologia tosca e irracional contra um partido, a qual eles imputam todos os males do país.

  22. Mas isto por que as férias dele terminava?

    O que a procuradora Myrella tem a dizer? Uma entravista rápido, por favor. 

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