MPT e o assédio na PF da Lava Jato, por Marcelo Auler

Constitucionalmente cabe à Procuradoria da República o controle externo da Polícia Federal, mas é a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho do Paraná à qual cabe investigar casos de meio ambiente do trabalho, inserindo-se aí o caso de assédio, que iniciou uma investigação sobre as relações trabalhistas dentro da Superintendência Regional do Departamento de polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR), um dos berços da Operação Lava Jato. Não se trata de cobrir falhas alheias, mas ao cumprir seu papel de controle do ambiente de trabalho, a PRT pode esbarrar em situações criadas por conta da Lava Jato, ainda que não tenha sido esta a motivação da investigação e nem pretenda usurpar atribuições da Procuradoria da República.

Em novembro, a procuradora Mariane Josviak instaurou o procedimento PROMO nº 002313.2016.09.000/2, que tem como objetivo apurar notícias que lhe chegaram de situações dentro da Superintendência da Polícia Federal do Paraná que, em tese, caracterizariam assédio moral. A decisão teve por base noticiário do Sindicato e da Federação dos Policiais Federais, notadamente sobre casos de suicídios que se repetem entre Policiais Federais. De 1999 a 2003 foram oito casos; de 2005 a 2009, 10: entre 2010 e 2014, 22 ocorrências e mais quatro em 2014/5.

No Paraná, como noticiamos na reportagem Lava Jato: o grampo da discórdia, publicada na revista CartaCapital (Edição 639, datada de 30 de setembro de 2015), o agente Rogério Knoblauch, de 47 anos, com problemas psicológicos deveria receber licença para tratamento. No entanto, foi colocado nos plantões da superintendência. Neles, se aproximou da doleira Nelma Kodama que estava na carceragem, presenteou-a com caixas de bombons e flores, além de retirá-la da cela para privar de sua companhia. Em 6 de abril de 2014, um domingo, o agente enforcou-se em casa. Teria sido vítima de assédio moral? Na portaria que instaurou o procedimento, a procuradora cita:

“Considerando que as principais fontes de estresse no trabalho que podem resultar em transtornos mentais são a sobrecarga, falta de controle sobre o meio, remuneração insuficiente, ausência de equidade e conflitos de valores. Além disso, o assédio moral pode ser um fator desencadeante de dano à integridade psíquica da pessoa ao pôr em perigo o seu emprego, degradar o meio ambiente de trabalho ou expor o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras;“

 

Trechos da Portaria pela qual a procuradora do Trabalho, Mariane Josviak, instaurou procedimento para investigar assédio moral na SR/DPF/PR. 

Não por outro motivo, em ofício que encaminhou ao superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, ela relata a “descrição de Leymann (1996) que “foi pioneiro em relacionar o assédio moral com as doenças do trabalho e no desenvolvimento da classificação de condutas que podem ser assim qualificadas” e configurar assédio moral, a saber:

• dificultar a comunicação da vítima com outras pessoas do seu ambiente de trabalho;
• dificultar o contato social entre a vítima e outras pessoas do seu ambiente de trabalho;
• espalhar calúnias e boatos sobre a vítima, visando a atingir sua reputação tanto pessoal como profissional;
• reduzir as tarefas destinadas a vitima, objetivando prejudicar sua empregabilidade;
• tentar atingir a saúde física e (ou) mental da vítima de alguma forma.

Em seguida, solicita ao superintendente, dando-lhe prazo de 30 dias para atendê-la, como manda a lei (§ 1º do art. 8º da Lei 7.347/85), prorrogável excepcionalmente mediante solicitação expressa e justificada:

• Reclamações de policiais federais quanto a viagens sem aviso prévio;
• demora no pagamento de diárias;
• procedimento administrativos instaurados face policiais federais nos últimos dois anos, indicando as razões;
• afastamentos médicos e auxílio doença;
• notícias de policiais federais que cometeram suicídio;
• medidas que entende possam ser utilizadas para evitar adoecimento dos policiais federais;
• medidas que podem ser adotadas para melhorar o ambiente profissional;
• relação dos policiais que pediram exoneração ou foram demitidos, no Estado do Paraná, nos últimos três anos, com endereço e contato telefônico;

Ofício encaminhado pela procuradora ao superintendente Rosalvo.

Ao que parece, embora tenha sido encaminhado em novembro, o pedido ainda não foi totalmente atendido, tanto que a procuradora insistirá na requisição, ainda na base da negociação, evitando o ajuizamento de ação. Mas ela, querendo, pode enveredar na investigação de outros casos que, teoricamente, também se classificariam como assédio moral.

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