As mudanças nos bastidores do TSE para absolver Temer da cassação

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Antes da saída de Maria Thereza de Assis Moura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra, que era responsável por relatar os processos de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, tentava garantir que os próximos meses não trariam surpresas às investigações das contas de campanhas de 2014.
 
Para isso, não só se assegurou de levantar as testemunhas que participariam das investigações a seguir, como também arrolou a campanha do senador Aécio Neves (PSDB) nas apurações do Tribunal. 
 
Isso porque, como corregedora da Justiça Eleitoral no TSE, Maria Thereza relatou as contas do tucano no ano seguinte ao pleito de 2014 e detectou 15 irregularidades. E, antes que deixasse o posto de integrante do Tribunal, respondeu ao pedido de Gilmar Mendes de investigar o PT – em um dos seus primeiros movimentos como presidente da Corte – com outra demanda: se válidos os argumentos de Gilmar, o PSDB, PMDB e PP também deveriam ser investigados.
 
Gilmar Mendes queria garantir que o impeachment de Dilma não apenas representaria o afastamento da petista do posto maior no Planalto, como também todos os membros do partido carregariam a pena da eliminação do registro da sigla no TSE – o fim do PT da política nacional.
 
Mas o pedido de cassação do PT por Gilmar ocupava outra estratégia, aparentemente menor do que o fim em si do partido, mas com impacto de governabilidade maior, possível de visualizar apenas nos meses seguintes: a absolvição de Michel Temer. Para isso, seria necessário, primeiro, a separação dos processos.
 
Quando foram dados os primeiros sinais de costura nos bastidores do TSE, com o objetivo de afastar Temer dos quatro processos que tramitam sobre as contas de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma, já estavam contabilizados Gilmar, Luiz Fux, Dias Toffoli e Henrique Neves como favoráveis à divisão das ações. 
 
Posicionavam-se contra a medida a então relatora Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio e o atual relator Herman Benjamin. Além de Maria Thereza que teve que deixar o posto já neste ano, os mandatos de Luciana e Herman também expiram em 2017.
 
Neste cenário de incertezas, Gilmar atuou para definir a separação dos autos. Começando pela decisão tomada na primeira semana de agosto, determinando a abertura de processo que retirasse o registro do PT. Ainda que se tratando de ações diferentes, a investigação guardava provas em comum ao pedido de cassação da chapa. Por isso, também ficou sob a responsabilidade de Maria Thereza. Mas somente até por mais três semanas depois, quando o mandato da ministra acabava, deixando os processos de sua competência nas mãos de Herman Benjamin.
 
Se Benjamin apresentava-se, pelas análises e editoriais, como contrário à separação das investigações, logo que assumiu os processos de Maria Thereza, o corregedor-geral deixou escapar que ainda era cedo para avaliar se as contas do atual presidente poderiam ser julgadas separadamente das de Dilma.
 
“Primeiro tenho que investigar os fatos. Se os fatos e provas levarem a uma conclusão que eventualmente venha a refletir na lisura do pleito, aí temos que avaliar como esse juízo acerca do pleito será aplicado. Se será aplicado para a chapa ou individualmente”, disse, no dia 31 de agosto.
 
E é no curso dessa “investigação dos fatos e provas” que novos fatores entraram em cena.
 
A primeira perícia acatada por Maria Thereza envolvia ouvir depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, como o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, o executivo da Setal Óleo e Gás, Augusto Mendonça, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, o lobista Zwi Skornicki, em fatos relacionados ao PT, e o ex-consultor da Toyo, Julio Camargo, o ex-dirigente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, e os lobistas Hamylton Padilha Jr e Fernando Soares, em fatos relacionados ao PMDB.
 
A ministra também aceitou o compartilhamento de provas da Lava Jato de Sérgio Moro com a Corte e perícias nas empresas Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., Gráfica VTPB Ltda., Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. Naquela decisão, de abril de 2016, Maria Thereza já negava a Michel Temer a separação das investigações.
 
O prazo para a entrega do laudo, contado desde 15 de maio, era de 90 dias. Mas o documento de mais de 200 páginas foi disponibilizado nesta semana, passados cinco meses, e traz incriminações predominantemente às contas de Dilma Rousseff, e acrescentando o nome de Temer apenas em poucas menções dos auditores à chapa da candidatura à vice de 2014. Em breve comparação, enquanto que o nome de Michel Temer é repetido 26 vezes nas 220 páginas, o de Dilma Rousseff aparece 380 vezes [leia abaixo]
 
Mas até este resultado, frentes de investigações foram modificadas desde as solicitações de Maria Thereza. Foram aderidas às oitivas a esposa do marqueteiro de campanhas do PT, Mônica Moura, o ex-assessor de Dilma Giles Azevedo, um dos supostos operadores Claudio Augusto Mente, nome ligado ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre outros.
 
O resultado obtido com as informações prestadas ao TSE foram, aos poucos, o afastamento do nome de Temer das acusações, isolando a campanha de Dilma Rousseff como a suposta principal receptora dos recursos investigados na Lava Jato, conforme já auto-denunciam os caminhos traçados por Sergio Moro nas apurações.
 
Neste domingo (16), o Globo noticiava que a investigação do TSE “acha gasto de R$ 431 mil com entrevista na campanha de Dilma”. A manchete foi tirada de trecho de depoimento de Otávio de Azevedo Marques, então presidente do grupo Andrade Gutierrez, levando a Justiça a concluir que o dinheiro de empresas investigadas por corrupção abasteceu o caixa das campanhas da ex-presidente. 
 
Inúmeros exemplos de supostos usos e benefícios pelos fundos de campanha de Dilma foram citados na reportagem, com base naquele relatório divulgado só agora pelos auditores do TSE. Apesar de as três gráficas (Red Seg, Focal e VTPB) serem responsáveis, juntas, por 15% dos gastos declaradas pela chapa do PT e PMDB à Presidência de 2014, Temer só consta em um dos exemplos levantados pelos auditores, de ter recebido R$ 204 mil para a organização de um comício na quadra da Portela, no Rio de Janeiro. 
 
A estratégia iniciada em abril deste ano por Gilmar Mendes junto ao TSE trouxe efeitos. Passados seis meses, a defesa do atual presidente Michel Temer nas investigações do Tribunal não é sequer solicitada posicionamento para o “outro lado” das reportagens, cabendo apenas aos advogados de Dilma este papel.
 
E se em junho deste ano, Gilmar Mendes pretendia concluir até setembro o processo de cassação da chapa Dilma e Temer, por fraude e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2014, quando admitia que estava trabalhando “na instrução e na perícia” do processo, ainda que não pertencente a ele a relatoria dos processos, o projeto de afastar definitivamente o atual presidente das incriminações mostra ter prioridade na agenda do Tribunal. 
 
“O futuro a Deus pertence. Vamos aguardar. Nem sei se haverá julgamento este ano. Primeiro é preciso julgar para depois condenar, como diz o samba. Então não sabemos se haverá condenação. Em suma, nós temos um processo todo peculiar. A figura central deste processo saiu com o impeachment. Tudo isso dá uma nova configuração a este processo, que terá de ser verificado”, disse Gilmar no último mês.
 
“De vez em quando, vamos olhar a pauta do TSE. Se esse tema se colocar no futuro, vamos nos preocupar com isso. Mas não vou dar opinião sobre esse quadro institucional. Acho que o Brasil voltou ao quadro de normalidade. Estamos respirando normalmente e tentando trazer o país para o caminho da normalidade”, posicionou-se o presidente do TSE.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

12 Comentários

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  1. Conforme se extrai da

    Conforme se extrai da matéria, há afirmação de que há um plano para livrar Temer da cassação, o que pressupõe que  a campanha de Dilma foi abastecida com dinheiro de corrupção e que ela deveria ter ser cassada, caso não tivesse sofrido o impedimento.

    Logo, se golpe houve, esse foi a eleição de Dilma e Temer com dinheiro de corrupção desviado da Petrobras.

    Pela primeira vez o GGN faz uma afirmação neste sentido

     

    1. Mas o GGN não é o tse ou

      Mas o GGN não é o tse ou vice-versa. E mais, alguém acredita em julgamento imparcial e isento de um tribunal presidido por gilmar? É ingenuidade excessiva ou má-fé.

    2. Não foi nada disso que o

      Não foi nada disso que o texto apontou. O que se mostrou foi que há um desejo por parte de Gilmar Mendes em separar as campanhas de Dilma e Temer para condenar apenas a de Dilma. O que não é nenhuma novidade, pois mesmo antes do impeachment Gilmar Mendes já apontava para isso.

      Quanto as suas demais alegações elas não fazem o menor sentido.

    3. Não filho

      O que o texto esta afirmando é a ardua tentativa de Gilmar Mendes e todo o TSE manobrar para separar as contas da mesma campanha de Temer e Dilma.

      Conseguindo isto com um mínimo de dissimulo e apariência, e valendo-se da nova jurisprudencia da Justiça de que “todo petista é culpado mesmo que se prove o contrario”, somente a campanha de Dilma será condenada

      E passo seguinte, o PT, transformando-o em um partido proscrito, enquanto Temer e PMDB escapam assobiando baixinho…

  2. Gilmar, voce ou seu assessor

    Gilmar, voce ou seu assessor passa aqui para ler o blog, então, vou lhe perguntar:

    O Gim Argelo, este que foi condenado a não sei quantos anos dias atrás disse que a grana era para Arruda, dep Fraga, Roriz etc…em audiencia publica sob juizo e comando do Moro.

    O Arruda e nem Roriz não tem foro privilegiado, no entanto não tenho notícia que tenham sido chamado para dar explicações.

    E o sr, o que tem a dizer?:

    Em 27/08/2014

    http://www.valor.com.br/eleicoes2014/3670394/gilmar-mendes-compara-tse-tribunal-nazista-por-vetar-arruda-no-df

     

     

     

  3. Ilegalidades iniciais só

    Ilegalidades iniciais só podem ser sustentadas por ilegalidades subsequentes. O sistema moral-jurídico já entrou em colapso.

    Num momento futuro, a inversão será completa. E então matar petistas deixará de ser crime e se tornará algo digno de premiação.

    A mídia será convidada a se calar. E quem ousar noticiar “fatos indesejados” será brutalmente censurado, torturado e executado.

    As opções agora são: morrer lutando, morrer sem lutar e fugir. Três resultados imprevistos da política “Lulinha paz e amor”.

  4. Em 27 de agosto de 2014:
    A

    Em 27 de agosto de 2014:

    A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) conseguiu manter no Tribunal Superior Eleitoral a proibição ao registro de José Roberto Arruda, que pretende concorrer ao cargo de governador do Distrito Federal. Por seis votos a um, os ministros do TSE mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que havia negado o registro a Arruda devido a ação de impugnação ajuizada naquela instância pela Procuradoria Regional Eleitoral do DF.

    Arruda foi considerado inelegível, pelo TRE-DF, com base em dispositivo da Lei das Inelegibilidades (64/90), alterado pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). O pretenso candidato foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade administrativa, o que levou ao reconhecimento, pelo TRE-DF, de sua impossibilidade de concorrer, com base com base na alínea “L” do artigo 1º da Lei nº 64/90. Nas primeiras horas desta terça-feira, 26 de agosto, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) sobre o caso.

    Segundo o parecer da PGE, a Lei da Ficha Limpa determina que, quando julgada em definitivo ou publicada a decisão de órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, seu registro será negado ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

    Sustentação – Ao realizar a sustentação oral no pleno do TSE, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, reafirmou as teses do parecer e usou o acórdão do TJDFT para mostrar, no ato de improbidade de Arruda, presença de dolo, enriquecimento ilícito, dano ao erário e as consequências jurídicas decorrentes dessa situação. Janot lembrou que, no julgamento do Tribunal de Justiça, a corte acolheu como um dos meios de prova vídeo que registrou “de forma escandalosa, acintosa e ultrajante, a distribuição pantagruélica de recursos públicos indevidamente apropriados para irrigar de forma espúria campanhas eleitorais”.

    Janot lembrou que, a partir do acórdão do TJDFT, e com base na interpretação da Lei das Inelegibilidades a partir da redação dada pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade atinge o candidato “em qualquer período de transição do processo eleitoral”. Ao concluir, ele disse que a Lei das Inelegibilidades “alcança de plano o fato ora tratado”.

    Relator – Ao negar o recurso de Arruda, o relator, ministro Henrique Neves, afirmou que, embora no momento do pedido de registro (4 de julho) não pesasse contra o candidato a condenação pelo Tribunal de Justiça do DF, atualmente Arruda encontra-se inelegível por força de fato superveniente ao registro, no caso a condenação por improbidade administrativa pelo TJDFT no dia 9 de julho. “Tenho como clara e suficientemente demonstrada a incidência da inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso I, alínea L, da Lei Complementar 64”, ressaltou o relator.

    Seguiram o voto do relator os ministros Admar Gonzaga, Luiz Fux, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e o presidente, ministro Dias Toffoli. A única divergência foi do ministro Gilmar Mendes.

    Com o julgamento do caso de Arruda, o TSE firmou o entendimento de que inelegibilidades posteriores ao registro de candidatura poderão ser analisadas pelas instâncias ordinárias, desde que sejam garantidos os direitos do contraditório e da ampla defesa.

    Secretaria de Comunicação Social
    Procuradoria Geral da República
    Tel: (61) 3105-6404/6408
    Twitter: MPF_PGR
    Facebook: facebook.com/MPFederal
    Com informações do TSE

     

     

     

     

    Link:

    http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mantido-indeferimento-do-registro-de-candidatura-de-arruda

  5. uaaaaaauuuuu…

    E o Gilmar Manda…..

    “De vez em quando, vamos olhar a pauta do TSE. Se esse tema se colocar no futuro, vamos nos preocupar com isso. Mas não vou dar opinião sobre esse quadro institucional. Acho que o Brasil voltou ao quadro de normalidade. Estamos respirando normalmente e tentando trazer o país para o caminho da normalidade”, posicionou-se o presidente do TSE.

    é verdade que impichi é coisa maiiiiiiis normaaaaal do mundo…..eu estou mais pra sufocando normalmente com tanta cara de pau e desonestidade intelectual…..e o cara é o rei do STF e presidenteTSE…….para o mundo que eu quero descer….

  6. A Justiça Eleitoral é poupada da PEC da Maldade
    Nassif, não se esqueça que a Justiça Eleitoral foi poupada da PEC 241. No “parecer técnico” que os dirigentes subservientes do TSE elaboraram para defender a PEC, sequer citam isso. Ė uma desfaçatez total.

  7. Apenas para entender o que já

    Apenas para entender o que já se passou e para ligar os pontos, segue um pout-pourri do que já foi publicado do assunto:

    1 – Gilmar reinterpreta jurisprudência do TSE para tentar salvar Temer da cassação:
    https://jornalggn.com.br/noticia/gilmar-reinterpreta-jurisprudencia-do-tse-para-tentar-salvar-temer-da-cassacao

    2 – Sob Gilmar, TSE aponta o caminho para livrar Temer de cassação:
    https://jornalggn.com.br/noticia/sob-gilmar-tse-aponta-o-caminho-para-livrar-temer-de-cassacao

    3 – TSE empurra cassação de Temer para 2017, evitando eleição direta:
    https://jornalggn.com.br/noticia/tse-empurra-cassacao-de-temer-para-2017-evitando-eleicao-direta

    4 – Gilmar reinterpreta jurisprudência do TSE para tentar salvar Temer da cassação:
    http://184.107.78.53/noticia/gilmar-distorce-a-jurisprudencia-do-tse-para-tentar-salvar-temer-da-cassacao

    5 – Gilmar junta impeachment de Dilma na ação que pode cassar Temer:
    https://jornalggn.com.br/noticia/gilmar-junta-impeachment-de-dilma-na-acao-que-pode-cassar-temer

    6 – A nova investida de Gilmar contra o PT:
    https://jornalggn.com.br/noticia/a-nova-investida-de-gilmar-contra-o-pt

  8. A separação dos processos da farsa jato…

    Será que já deu para entender porque os processos da FARSA JATO foram desmembrados em 4 no stf ??? Ou será necessário desenhar ???

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