No DF, juízes vão receber R$ 9 milhões de retroativos referentes à gratificação

Jornal GGN – No Distrito Federal, juízes irão receber R$ 9 milhões do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, referente ao pagamento retroativo da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), no valor de R$ 11 mil, o que equivale a um terço do salário.

Há seis meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) contestou e suspendeu o benefício. O GECJ compensa os magistrados quando eles atuam em mais de uma Corte ou quando substituem colegas em férias ou em licenças. Com o acúmulo de trabalho de maneira permanente, o subsídio foi praticamente incorporado ao salário, situação considerada indevida pelo TCU. Leia mais abaixo:

Do Correio Braziliense

Juízes receberão R$ 9 milhões de retroativos referentes à gratificação
 
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destinará R$ 9 milhões para o pagamento retroativo a juízes referente à Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) — no valor de R$ 11 mil, equivalente a um terço do salário. O benefício foi suspenso e contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há seis meses, readequado, autorizado e, agora, voltou a ser pago. Em 5 de maio, o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado Vieira Netto, determinou o repasse integral da verba suspensa. 
 
A decisão, referente ao Processo Administrativo nº 07.021/2016, prevê que os magistrados recebam da Secretaria de Pagamento de Pessoal (Supag) o valor retroativo do GECJ relativo aos períodos entre janeiro e junho de 2015, outubro e dezembro de 2015, e março de 2016. Segundo nota do TJDFT, o gasto estava previsto no orçamento e ocorreu “conforme as regras já apreciadas pelo TCU”.

 
A ideia da GECJ era compensar os magistrados quando eles atuassem, por exemplo, em mais de uma Corte ou quando substituíssem colegas em férias ou em licenças. Contudo, o subsídio praticamente incorporou-se ao salário. No TJDFT, juízes dividiram o acervo da própria vara, então, eles mesmos acumulavam os processos que tramitavam nelas. Os magistrados numeravam os processos em pares e ímpares. Os pares caberiam ao titular, e os ímpares, aos substitutos. Assim, seriam necessários mais magistrados para despachar. Mas as varas do DF, de acordo com o TCU, não têm substitutos. Logo, os juízes de direito titulares passavam a acumular trabalho de maneira permanente. A situação ocorreu após o decreto da Resolução Regulamentadora de n º4, de 29/4/2015, do TJDFT.
 
A situação foi investigada pelo TCU e vista pelo órgão como uma forma para conseguir, indevidamente, o benefício. Segundo o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado foi essa resolução, e não a lei, que deu margem à situação. “A grande questão é que cada tribunal tem liberdade de normatizar sobre isso. Se há alguma fraude no pagamento do dinheiro, o tribunal deve ser penalizado. Torna-se necessário, portanto, que haja uma representação contra ele”, explicou.
 
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União informou que 314 dos 319 juízes ativos no TJDFT — hoje são 383 no total — recebiam a gratificação. O benefício acabou suspenso e depois voltou, após mudança na distribuição do acervo das varas da Justiça do DF feita pelo ex-presidente Getúlio de Moraes. Ele passou a considerar que os juízes que receberem mais de mil trâmites durante o ano fariam jus ao recebimento da GECJ — como ocorre na Justiça Federal. Nesses termos, o Tribunal de Contas concordou com o pagamento. Pela decisão do TJDFT, os juízes receberão retroativo — os valores variam de acordo com o número de meses a que fizeram jus à gratificação. O mínimo é de R$ 11 mil.
 

A ministra aposentada Eliana Calmon disse que o caso deveria ser levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Eu sempre me posicionei contra esses penduricalhos: auxílio-alimentação, auxílio-moradia etc. Acho essa nova gratificação um horror, um absurdo. Uma forma de querer aumento para o juiz usando de um artifício”, declarou. O CNJ informou que não há nenhuma representação sobre o assunto tramitando no órgão, que atua como fiscal do Judiciário. De acordo com o TJDFT, a gratificação foi suspensa em outubro de 2015, por decisão da presidência do órgão, após o pagamento dos meses de agosto e setembro daquele ano. Voltou a ser paga em março de 2016, quando o TCU arquivou o procedimento que lá tramitava. Ainda segundo o tribunal, em nenhuma hipótese, há a superação do teto do funcionalismo público.

 

Redação

14 Comentários

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  1. Sai o Bolsa Família para

    Sai o Bolsa Família para miseráveis.

    Entra o Bolsa Golpe de Estado para garantir o apoio de juizes regiamente pagos, que gostam de trabalhar pouco e que eventualmente vendem sentenças a traficantes de cocaína e políticos corruptos.

    O Brasil começou torto.

    Não vai endireitar tão cedo. 

  2. Dormia a nossa pátria mãe tão

    Dormia a nossa pátria mãe tão distraída ….

    Em terra de cego que tem olho enrraba os demais.

    Farinha pouca? meu pirão primeiro.

    País sem governo? Aumentemo-nos antes que mudemos as regras.

    Devem ter outros …

  3. Suas excrescências se

    Suas excrescências se comportando como aristocratas do Antigo Regime.

    Não percebem que a Revolução Francesa começou assim, com o deboche da Aristocracia

    Parece que não percebem que a nossa Revolução Francesa está ali na moita

  4. Para quem não entendeu…
    “Farinha pouca, meu pirão primeiro!”.

    O país(?) em crise(?), e os mais protegidos seguem mais e agora, ainda mais, protegidos. E protegendo.

    Novidade?

  5. Dinheirinho para as

    Dinheirinho para as cockroaches irem para Miami, não é isso que queriam? Dolar barato não terão mas dinheirinho fácil dos contribuintes para a população de cucarachas aumentar isso sim terão. O velhaco prefere Parrí. Todos felizes, sobretudo a avó da Barbie que não reconhece o golpe. Essa vem passear no Jardim Botânico, local aprazível para golpistas. 

  6. O céu é o limite


    É por isso que não ultrapassa o teto, pois aí o céu é o limite. então… vamos que vamos pois essa justicinha merece.

    1. no DF, os juízes…

      O Estado brasileiro é uma teta maravilhosa, ainda mais para quem pode legislar por causa própria.  Os donos da Casa Grande usam o Poder Público como lhes convém. A senzala que chore no tronco.  Este é o país que irá mudar? Salários nababescos que se transformarão em pensões infinitas. 1 milhão de abastados, parasitas de salários da Grande Corte que estrangulam o país e a previdência social. Depois ainda querem reforma para aqueles 45 milhões que ganham 1.500 reais, no máximo, enquanto menos de 1 milhão de marajás e outras espécies de sanguessugas do Poder Público ganham qiuase 2 vezes mais que os 45 milhões de pensionistas da CLT. E não falo de professores,  policiais ou enfermeiros. Falo do Sr. Maranhão e seus 365 mil de salários indevidos ou seu filho com 16 mil de salários estando a 2.500 Km do local de serviço. Ou de juízes e outros “mamadores” que se enchem de penduricarios. Até quando pátria dos miseráveis?

  7. Vergonha

    Quem pode pode. Dura lex sed latex, né senhores magistrados?? .O Brasil virou terra de ninguém e os coxinhas felizes, felizes….ai ai ai….. O Ministro da Educação come na mão do maior e mais agressivo magnata do ensino privado brasileiro. Salve-se quem puder. Falta pouco para descraças e conflitos sociais brotarem que nem ervas daminhas…serem abatidos com aquela extrema violência costumeira em sãopaulo. Vamos  à luta.

  8. sem surpresas

    Nada disso me surpreende, é só o começo.

    Corsarios de toga! Isso é que são, depois querem que sejam respeitados.

    Quem vai pagar a conta será de novo os pobres.

    O pior que tem um monte de pobres achando que tem que ser assim. Do Tipo “Deus quer assim”

  9. Quem sou eu pra reclamar.

    Quem sou eu pra reclamar. Outro dia um coxinha disse que o Morojà merece ganhar 87 mil por mês. Outros disseram achar pouco pela, pausa para risos, “responsabilidade” do cargo. Que ganhem 1 milhão por mês. Estou me fudendo.

  10. Judiciário

    Judiciário e legislativo. Ninguém tem coragem de se meter com êles e, assim, continuam com suas mordomias infindáveis. Ainda espero uma Revolução Francesa no Brasil.

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