Novas prisões ameaçadas

Atropelos na contratação de construtoras provocaram medida cautelar do MP
Devido às demandas abordadas na postagem anterior, o Poder Executivo, pressionado, atropela, em tese, algumas leis, no sentido de conseguir abrir vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul com a maior rapidez possível, dispensando os burocráticos trâmites licitatórios, sob a justificativa – plausível, já que a pressão e a necessidade são enormes – de que a situação é de emergência.
Contudo, ontem o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) medida cautelar pedindo a suspensão dos processos de contratação de empresas, por falta de licitação. Se o TCE acatar o pedido, as obras terão que ser suspensas e só acontecerão no próximo governo.
O referido procurador-geral quer evitar a construção de penitenciárias sem licitação e ainda, em um segundo momento, pedir a inspeção extraordinária de obras já realizadas. O TCE deverá se manifestar hoje sobre a matéria.
O problema é que muitas dessas obras estavam sendo feitas “a toque de caixa”, sem a devida fiscalização. Por isso, desde o mês de maio deste ano foi criada uma comissão na Susepe que fiscalizou todas as obras em andamento, gerando um minucioso relatório em que foram apontadas uma série de problemas, especialmente quanto a qualidade dos materiais empregados, falta de acabamento e outras deficiências.
Conforme eu tenho dito há anos, não adianta querer atropelar as leis. O Poder Executivo na atual gestão, pressionado pelo Poder Judiciário, Ministério Público, CPI do sistema carcerário, RBS, mídia em geral, OAB, além de outros cômodos e críticos espectadores, resolveu ir à luta de qualquer forma, decretando situação de emergência no sistema penitenciário gaúcho e contratando empresas sem licitação para a realização de obras no sentido de ampliar a oferta de vagas nos presídios.
Conseguiu alguns avanços, mas não adianta fazer as coisas com pressa, pois, no final das contas, a qualidade dos materiais e serviços ficam prejudicados e ainda a contratação das empresas fica sob suspeição, podendo gerar, como neste caso, ainda mais entraves.
Repito, é preciso planejar a longo prazo. Neste momento a administração central já deveria estar prevendo quais serão as demandas para daqui a dez anos e elaborando os projetos necessários para atendê-las. Sabemos que estamos muito longe disso. Quem sabe um dia, quando resolverem profissionalizar a Superintendência dos Serviços Penitenciários e deixar de utilizá-la como cabide de empregos para cabos eleitorais de políticos dos partidos da situação, possamos atingir um nível de excelência dos serviços que prestamos.

Redação

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