O incansável lobby de Rosângela Moro a favor de APAEs

 
Jornal GGN – O tema é controverso e a figura que encabeça o lobby mais ainda: Rosângela Wolff Moro, mulher do juiz de piso Sergio Moro. Ela luta pela aprovação do PL 22/2017, que cria um ‘fundo de reserva’ nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil. Segundo consta, o fundo seria utilizado ‘para atender a situações emergenciais, imprevistas ou imprevisíveis’. 
 
O projeto foi protocolado a pedido de representantes das APAEs e, entre eles, Rosângela Moro, que é a procuradora jurídica da Fenapaes (Federação Nacional das Associações). Segundo esses atores, os atrasos nos repasses prejudicam a saúde financeira das instituições. O lobby valeu e a matéria está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça.

 
As Apaes pedem um estudo aprofundado. O GGN já publicou extenso material a respeito que pode ser lido em Mutirão do tema. Clique aqui para acessar.
 
Rosângela Moro defende causas das APAEs em 33 dos 49 processos que levam seu registro da OAB, na Justiça Federal do Paraná. Além do trabalho jurídico, o lobby se espalha por suas redes sociais, trazendo o nome do marido famoso em mais de uma situação. A mulher de Moro vai para todo canto levar o recado de sua representada, seja em conferências seja em encontros. Moro alavanca este trabalho, fazendo cena para a causa, como em postagem de sua mulher informando que a palestra dada por ele arrecadou dinheiro para projeto da associação. 
 
E o apelo vai forte. APAEs, no imaginário popular, é uma benção para crianças especiais. Não é bem assim. A educação inclusiva é uma realidade no país, comprovadamente importante para o desenvolvimento de potencialidades e socialização de alunos com deficiência. As APAEs não praticam inclusão, em sua maioria, e as escolas públicas estão desassistidas neste quesito.
 
Segundo a procuradora regional Eugênia Gonzaga, a Fenapaes, representada por Rosângela Moro, tornou-se um grande empecilho para a inclusão. E Eugênia ressalta a importância de que todas as crianças convivam no mesmo espaço educacional.
 
A história das Apaes
 
A história é longa. Se, por um lado, o início se deu com bem intencionados cidadãos que passaram a trabalhar com recursos públicos, sem prestação de contas formais. Isso abriu espaço para desvios e também para a utilização política das Apaes, através das suas Federações estaduais.
 
Quando Haddad assumiu como Ministro da Educação, decidiu bancar a tese da educação inclusiva, que reza que o melhor local para o desenvolvimento de crianças com necessidades especiais seria as escolas convecionais, no convívio com crianças sem problemas. Desde então as APAEs resistiram, pois a segregação é o seu negócio. 
 
Haddad pensou em um modelo de dupla matrícula: a escola pública que acolhesse um aluno com deficiência receberia 1,3 vezes o valor original da matrícula; e uma segunda matrícula de 1,3 se houvesse um projeto pedagógico específico para aquela criança. Imaginava-se que essa parcela seria destinada à APAE de cada cidade, atraindo-a para os esforços de educação inclusiva.
 
As APAEs mais sérias, como a de São Paulo, aderiram ao projeto do ministério, sabendo dos benefícios da educação inclusiva para as crianças.
 
Mas algumas Federações fizeram um jogo sem tamanho, pressionando o Congresso para que as próprias ficassem com as duas matrículas, preservando o modelo anterior. A pressão ganhou uma proposta do senador Romário, que tentou canalizar para as Apaes e Instituto Pestalozzi todos os recursos da educação inclusiva.
 
O caso das APAEs, de acordo com levantamentos feitos por Luis Nassif, conta com dois lobistas de peso. Um é o ex-senador Flávio Arns e o outro é Eduardo Barbosa, mineiro, ex-presidente da Federação das Apaes, que sempre se serviu dos recursos da entidade para sedimentar sua carreira política.
 
No Paraná, basta uma consulta ao site da Secretaria da Educação para confirmar o poder de lobby das APAEs. Flávio Arns, então Secretário de Educação, direcionou R$ 450 milhões do estado para as entidades, ‘com o objetivo de enfrentar a melhoria do ensino inclusivo da rede federal’. 
 
Aí entra Marlus Arns. No site do Tribunal de Justiça aparecem como de sua autoria quase todas as ações envolvendo as APAEs. Quando a Lava Jato entra em cena aparece então Rosângela Moro, mulher do juiz de piso, como sendo do jurídico da Federação das APAEs do Estado. O que não significaria nada se viesse desacompanhado de outros fatores. O irmão de Marlus tem um curso de direito à distância, e no corpo docente aparece integrante da força tarefa da Lava Jato.
 
Por fim, Beatriz Catta Preta, advogada forte nos acordos de delação da Lava Jato, desiste de participar dos acordos. Sai Catta Preta, não se sabe o motivo, e entra em seu lugar Marlus Arns, que pouco antes condenara o instituto de delação premiada.
 
A história ainda precisa ser mais explorada. Mas estes elementos ajudam na busca futura.
 
 

8 Comentários

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Michel

- 2017-12-11 04:24:09

Nassif, sobre a educação

Nassif, sobre a educação inclusiva, se puder dê uma olhada no vídeo abaixo. Na verdade, o vídeo deveria ser assistido pela própria família Moro que, ao que parece, tem os EUA como modelo de mundo.  Trata-se do relato de uma brasileira que se mudou para os EUA. Ela tem um casal de filhos gêmeos, sendo que o menino tem Síndrome de Angelman, uma deficiência grave e rara. No Brasil, havia todas as barreiras; as dificuldades para adaptar a criança na escola (e mesmo assim quando a escola aceitava, ou, estava preparada). Até que a mãe decidiu tirar o menino da escola por sugestão da própria médica. Já nos EUA, uma das primeiras providências da brasileira foi procurar acompanhamento médico para o filho. E a primeira coisa que a médica norte-americana falou foi a de procurar uma escola comum para a criança. "Onde?" - perguntou a mãe. "A mais perto da sua casa" - respondeu a médica. Ou seja: independente do tipo de deficiência da criança, praticamente todas as escolas estão preparadas para acolher. 

https://www.youtube.com/watch?v=tuja5oTfGjQ

Regina Maria de Souza

- 2017-12-11 03:05:27

O lobby de Rosângela Moro

O bpc (benefício de prestação continuada) está na origem da opção pela não-inclusão dos assistidos pelas apaes. Não é um assunto trivial: o benefício destina-se a quem não teve condições de contribuir para a aposentadoria, por estar fora do mercado de trabalho: idosos que não reuniram condições para aposentar-se, donas de casa, trabalhadores rurais (creio), deficientes. A grande maioria da classe E, que precisa do bpc para sobreviver.

Por vários anos, intentou-se a elaboração de lei  que assegurasse a manutenção do benefício ainda que o assistido fosse encaminhado ao trabalho. Tal seria possível se o trabalho das pessoas com deficiência (especialmente os deficientes intelectuais) fosse compreendido como fator de socialização, não de autonomia financeira. Me foge à lembrança a data, mas por volta de 2010 ou 2012, a legislação trabalhista reconheceu a compatibilidade entre o trabalho da pessoa deficiente e o recebimento parcial ou total do bpc. Preciso dizer que essas tratativas deixaram de existir a partir do golpe?

Dadas as condições econômicas da maioria, os clientes das apaes querem a institucionalização do deficiente, a fim de que o bpc esteja assegurado.  Participei de ene reuniões em que as propostas de inclusão na sociedade pelo trabalho e depois pela inclusão na escola regular foram rechaçadas. Conheço crianças, jovens e adultos de apaes, muito felizes com sua escola, alguns incluídos em atividades laborais mediante convênios. Mas sei que poderiam ser muito  mais autônomos, se a inclusão fosse prática real da instituição, ou melhor, se a proteção da pessoa com deficiência permitisse à instituição voos mais altos.

Maria Luisa

- 2017-12-10 19:48:46

APAE

Recem-formada no fim dos anos 90, fui fazer uma reportagem na APAE Cuiaba. Eu sai de la com a cabeça rodando. Na minha reportagem, tudo parecia bem. As falas das pessoas responsaveis eram otimas, que tudo era feito pensando nas crianças e adolescentes; que existia muitas atividades, refeições e tal. Mas meu sentimento é de que aquilo não passava de discurso, inclusive pediam ajuda financeira; porque apesar das aparências, vi as crianças ali sem atividade nenhuma, cada uma fazendo nada ou falando sozinha. Eu quis, claro, mostrar isso na minha reportagem. Fui impedida. Desde então tenho muito cuidado com essas instituições e os reais interesses não são sempre o melhor para as crianças e seu desenvolvimento.  

Zé Silva

- 2017-12-10 17:02:35

Investigar as APAES??? "Não

Investigar as APAES??? "Não vem ao caso"!

Jorge Fernandes

- 2017-12-10 16:47:07

Essa esposa do amigo do traficante

é uma executiva de 1ª linha. 

Está envolvida em um monte de empresas

 

Uma pena que todas estas empresas estão envolvidas em fraudes, roubo, desvio de verbas, ameaças de morte, etc

Ana Cláudia Brito Abreu

- 2017-12-10 14:36:52

Apae
Trabalhei na Apae de Três Pontas, MG..Na época das eleições, ali se tem um curral eleitoral, com reuniões de pais, profissionais que recebem ameaça de todo tipo. A principal é o fechamento, a perda para o público carente, que é o que usa aqueles serviços.

Antônio Uchoa Neto

- 2017-12-10 14:28:58

Um pouquinho só, um tiquinho
Um pouquinho só, um tiquinho de nada, da velha e boa cognição sumária, e todo esse imbróglio das APAEs da sra. Moro ficaria claro e cristalino até para o mais imbecil dos ignorantes. Até para o Nabucodonosor.

Nabucodonosor

- 2017-12-10 14:01:33

Educação inclusiva é uma idea

Educação inclusiva é uma idea bonita, mas conheço o caso de vários pais que não encontram nenhuma escola que pratique inclusão de verdade e dependem das APAEs de suas cidades. 

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