O processo e a decadência ocidental

A justiça brasileira usou um processo criminal fraudulento para interferir na disputa eleitoral de 2018. A condenação e prisão de Lula é apenas um pretexto para consolidar o predomínio dos interesses norte-americanos no Brasil. Isso ficou absolutamente quando o STF rejeitou conceder o HC requerido pelos defensores do ex-presidente petista.

Nos EUA, a justiça acabou de fornecer um pretexto para Donald Trump atacar militarmente o Irã https://www.rt.com/usa/425625-judge-iran-pay-911-victims/.

Sérgio Moro não tem competência para processar e julgar casos não relacionados à Lava Jato, mesmo assim ele processou e julgou o caso do Triplex como se tivesse uma competência extraterritorial e funcional para processar Lula. Um juiz norte-americano não tem competência para condenar outro país a indenizar cidadãos norte-americanos, mesmo assim ele proferiu a sentença condenatória contra o Irã como se sua jurisdição fosse ad urbi et orbi *.

O Triplex está registrado em nome da construtora e foi dado em garantia a um Banco. Lula nunca teve a posse do imóvel. Desprezando os conceitos de posse e propriedade definidos no Código Civil, Sérgio Moro entendeu que Lula era o dono do imóvel porque o visitou para decidir se o compraria ou não. Os terroristas que atacaram o WTC eram sauditas, receberam aulas de voo nos EUA e não foram impedidos de agir pelo FBI e pela CIA. Bush Jr., então presidente dos EUA, acusou o Afeganistão e o Iraque de serem responsáveis pelo incidente e invadiu os dois países. Ignorando tudo isso, o juiz entendeu que o Irã deve indenizar as vítimas.

A simetria entre esses dois casos me parece evidente. Clausewitz disse que “A guerra é a continuação da política por outros meios”. No Brasil a Justiça transformou o processo criminal num instrumento a serviço da política. Nos EUA, o processo civil virou a forma do país declarar guerra a uma potência estrangeira.

O Direito deixa assim de cumprir sua principal finalidade: possibilitar a convivência pacífica entre as pessoas dentro de um país e dos países na arena internacional. A política se apropriou dele no Brasil com o intuito de destruir a autonomia política do país e submetê-lo aos interesses norte-americanos. Nos EUA o Direito foi abduzido pelo desejo judiciário de facilitar a imposição da hegemonia militar global do império dos olhos azuis.

A guerra justa contra o PT é uma metamorfose local da guerra justa dos EUA contra o resto do mundo. E assim pereceu a modernidade. Voltamos à idade Média e não por acaso a tortura volta a se tornar uma política de Estado. Sérgio Moro e Deltan Dellagnol usam prisões processuais para torturar os suspeitos até eles delatarem petistas. Donald Trump nomeou para comandar a CIA uma mulher comprometida com o programa de tortura empregadas durante o governo Bush Jr.

O processo, instituição jurídica que deveria nos salvar da barbárie, deixou de ser um fundamento da civilização ocidental. O crime organizado em escala nacional e internacional conseguiu se apropriar dele. Não há mais salvação pelo Direito e só nos resta a guerra de todos contra todos.

* O Direito Canônico prescrevia que a competência do Papa para julgar em última instância os processos se estendia por toda cristandade não estando sujeito às fronteiras entre os reinos. Portanto, o juiz norte-americano não inventou algo novo. Ele apenas medievalizou o Direito Civil norte-americano.