O relatório de atividades do CNMP

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encerra 2011 com 1.905 processos concluídos, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, além de 1.810 novos procedimentos autuados. A média mensal de julgamentos é de 151 processos e 162 de autuações. O volume de julgamentos e autuações manteve-se igual ao de 2010. Os dados fazem parte do Relatório de Atividades de 2011.

O balanço do ano mostra que os conselheiros aprovaram 18 resoluções – dessas, uma foi editada conjuntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, seis a mais do que as editadas em 2010. Destaques para as que dispõem sobre: a criação do Portal da Transparência (Resoluções CNMP n. 66/11 e 75/11, que altera a primeira); o exercício do magistério por membros do MP brasileiro (Resolução CNMP n. 73/11); a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, tecnologia da informação, gestão estrutural e orçamentária do MP da União e dos Estados (Resolução 74/11); e instituição do cadastro nacional de membros do MP (Resolução n. 78/11). A Resolução Conjunta (n.2) funda os cadastros nacionais de informação de ações coletivas, inquéritos e ajustamentos de conduta, além de outras providências.

 

Veja aqui a íntegra do relatório:

 

Inovações estruturais e administrativas 

Em 2011, o órgão ganhou nova estrutura de pessoal com a chegada de 108 servidores, aprovados em concurso público. Em 2010, o Conselho encerrava as atividades com 130 pessoas no quadro, de modo que a nomeação trouxe incremento de 83%. As nomeações são fruto da Lei 12.412/11 que cria o quadro de pessoal e a estrutura organizacional do CNMP, além de outras providências.

O Conselho ganhou uma Ouvidoria cuja função principal é facilitar a comunicação entre o órgão e o cidadão. Entre setembro, quando foi criada, e novembro, foram recebidas 146 demandas, entre reclamações, dúvidas, críticas, sugestões, elogios e denúncias. Esses pleitos formam uma base de dados que oferece, ao órgão e seus membros, alternativas de aperfeiçoamento dos serviços. A Ouvidoria do CNMP tem, ainda, a atribuição de promover a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público brasileiro.

Projetos
 

O CNMP lançou o Planejamento Estratégico Nacional (PEN), após um ano de trabalho realizado em quatro etapas, que englobaram desde conhecimento e avaliação da realidade nacional do planejamento do MP brasileiro até a construção de ferramentas básicas de implementação. Ao todo, 150 pessoas participaram da elaboração da estratégia nacional. O objetivo final do PEN é integrar e aperfeiçoar o Ministério Público brasileiro.

 

O ano de 2011 também foi marcado pela atuação do CNMP na condução de diversos projetos voltados ao aperfeiçoamento da atuação funcional da instituição. É o caso das ações sob a coordenação da Corregedoria Nacional, da Comissão do Sistema Carcerário e do Controle Externo da atividade Policial e da Comissão da Infância e Juventude, além das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.

 

Saiba mais sobre o PEN:
http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=256&Itemid=254

 

Conheça a Enasp:

http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=212&Itemid=248 

 

 

O relatório do CNMP também compila dados relativos à atuação funcional dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União em 2011, com informações enviadas ao Conselho em cumprimento à Resolução n. 74/08. Nesse ano, foram instaurados pelos MPs de todo Brasil 191.882 inquéritos civis públicos ou procedimentos preparatórios. Cerca de 35.947 foram arquivados com termo de ajustamento de conduta, contra os 8.985 de 2010. Na área criminal, os MPs receberam ou requisitaram cerca de 4,5 milhões de inquéritos policiais e notícias criminais, tendo oferecido cerca de 700 mil denúncias, frente às 548.101 de 2010.

 

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CNMP
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NOTA DO BLOG:

O CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão de controle externo do Ministério Público, criado pela Emenda Constitucional 45 juntamente com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Ambos os Conselhos Nacionais têm competências idênticas quanto às carreiras do Judiciário e do Ministério Público, que são isonômicas.
Com muito orgulho e eleita democraticamente por meus colegas, integrei a primeira composição do CNMP, de 2005 a 2007, como representante do Ministério Público Federal.