produtos
Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor da legalidade da lei que permite a fiscalização do sistema de direitos autorais pelo Estado.
Em 2013 o ECAD entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 12.853, que nasceu justamente da CPI do ECAD. Pediu sua anulação alegando tratar-se de intervenção em atividade privada.
A Lei nasceu de suspeitas de irregularidades no ECAD. A mais ostensiva foi o desvio de R$ 130 mil de direitos autorais de Sérgio Ricardo e Caetano Veloso em trilhas sonoras.
Se aceita a ação, o conceito de regulação sumiria do aparato legal do país.
O ponto central da ADIN foi o poder conferido ao Ministério da Cultura (MINC) para supervisionar e regular as ações do ECAD.
Segundo o MinC, no entanto, em outra oportunidade o próprio ECAD recorreu ao Ministério contra a Azul Music, Gravadora independente fundada em 1993, especializada em música ambiente, que estaria trabalhando com um conceito de gestão coletiva de direitos de execução. O ECAD pediu intervenção do MinC alegando concorrência indevida.
A lei definiu também limites na taxa de administração dobradas, obrigou a abertura dos bancos de dados e a constituição de um cadastro único e público para prevenir fraudes e duplicidades.
O curioso é que o próprio ECAD está sendo defendido pelo MinC em uma decisão que visa obrigar sites especializado em execução pública de música, como o Spotify e o YouTube, a pagarem direito autoral para o ECAD.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Irmã do Chico
Chama a irmã do Chico pra resolver essa parada.
Quando leio sobre essa
Quando leio sobre essa questão, me lembro de uma vez o peri ribeiro, filho do herivelto martins, que uma vez falou que conversou com um americano que era filho dum compositor que fez uma única música de sucesso e que graças a isso o filho dele tinha uma boa vida pelo dinheiro dos direitos. E ele , filho dum dos maiores compositores brasileiros, recebia uma miséria de direitos autorais das músicas do pai.
OP STF não vale mais nada.
OP STF não vale mais nada. Devem estar determinando qual o sexo dos anjos ou se a pipoca comprada no cinema pode ter manteiga ou não. Algo do tipo. O Brasil não tem mais leis, já vivemos um estado de exceção imposto pela conspiração entre MP, judiciário e os ladrões do Congresso, patrocinados pelos EUA e marketeirizados pela Mídia.
Estamos presenciando a implantação de uma ditadura sanguinária que será em quase tudo igual à de 64, com duas únicas diferenças, desta vez a comunidade internacional inteira está escandalizada com o cinismo do GOLPE e a população não vai ficar quieta, haverá luta, muita luta.
Estou preocupado. Será que já
Estou preocupado. Será que já resolveram a questão da pipoca?
Já que é para falar de flores…
A eleição de Dilma Roussef para presidir a República do Brasil é de autoria de 54 milhões de brasileiros.
E está sendo roubada.
O ECAD e o STF decidirão pela punição dos ladrões?