produtos
Para entender por que vale a pena para as empresas deixar o problema estourar no judiciário, é preciso entender o seguinte:
A- Formar e contratar um funcionário de call center custa muito menos para as empresas do que um jurista/advogado.
B- Operar um sistema de passo a passo do call center, com registros precários no sistema SAP, é muito mais barato do que manter um sistema jurídico avançado para analisar se um pedido feito pelo consumidor é justo ou não.
C- não há qualquer racionalidade econômica em atender um pedido de imediato, se é possível esperar que alguns poucos entrem com uma ação judicial, menos gente ainda ganhe, e ao final seja pago o que já deveria ter sido pago. Lembrar que no Direito “indenizar” não é punição alguma. Indenizar é tornar indene. Ou seja, retornar ao estado anterior ou normal, antes de a empresa ter causado um dano. Quando indeniza, está pagando o que já era devido, mas tinha ficado em seus cofres por alguma injustiça. A punição só vem através de alguma multa, que praticamente nunca existe em processos cíveis.
D- finalmente, como exigir das empresas comportamento diverso, se elas têm à disposição a máquina judiciária do estado, quase gratuitamente, onde um juiz vai analisar o pedido? Lembrar que o juiz é um jurista altamente preparado, e custaria muito caro manter um jurista (advogado ou consultor) no mesmo nível de preparo, capaz de dar a mesma opinião final e com a mesma padronização. Especialmente hoje, que os melhores cérebros jurídicos são drenados para o serviço público e a advocacia está precarizada e desvalorizada. Compare nas faculdades públicas quantos querem carreira pública ou privada.
Ao final das contas, na justiça comum essa análise custará 1% do valor da causa mais 2% do valor da condenação (em SP). Se for no JEC, nem isso. Para as empresas, uma pechincha. Como parâmetro, um advogado mediano custa ao menos 20% da causa para analisar um processo, pela tabela da OAB. Ao final, com juros de 1% ao mês mais correção monetária, a condenação sai paga no final de uma média de 2 anos de discussão. São 24% de juros. Praticamente um empréstimo bancário razoável, com o bônus de cortar custos com operação, já que os trabalhadores do judiciário vão analisar infindáveis pedidos de forma minimamente responsável, e com um preparo muito maior do que um call center atual conseguiria.
A solução que vejo para isso? A Lei, da oferta e demanda. Quem utiliza muito de um serviço tem que ter taxação progressiva. Uma multinacional que ocupa 3.000 “slots” de prestação de serviço jurisdicional todo ano não pode pagar a mesma taxa judiciária da microempresa do “Seu João da Quitanda da Esquina”, que utiliza 2 ou 3 unidades desse serviço em uma década.
Na prática, é o que está acontecendo, com a diferença que muitas vezes o Seu João vai lá, se enrola, toma multa, e não entende nada do que está acontecendo. Mas perde competitividade porque seus custos vão lá para o alto, em uma verdadeira loteria jurídica.
Ah, mas as empresas tem uma base de clientes maior, gerando mais casos? Por essa mesma razão tem capacidade de gerar análise em larga escala para melhorar o pós-vendas e reduzir as demandas judiciais que oneram o estado. Ou alguém acha natural que produtos feitos em massa machuquem milhões de pessoas? Não. Pela mesma razão o pós-vendas que afeta milhões de pessoas não deveria ser considerado normal.
Diga-se de passagem, de 3 grandes áreas do Direito que interessam para a Economia: Civil, Trabalhista e Tributária, apenas essa última não se vê entulhada por culpa das grandes multinacionais, em detrimento do pequeno-empresariado nacional e do cidadão nacional. Na cível (justiça estadual), as discussões de consumidores de produtos feitos em massa, quase exclusivamente apor multinacionais; na trabalhista (justiça especializada), as inúmeras multinacionais e seus terceirizados. E nessas duas, do outro lado da ação, um cidadão nacional esperando por resposta, que demora em razão do volume gigantesco de serviço gerado.
Por exceção, na tributária, as discussões capitaneadas pelas grandes empresas, mas por exceção beneficiam os brasileiros. E que concorrem em lentidão com as demandas previdenciárias, que lotam os tribunais federais. Em todos esses casos, milhões de pessoas reclamanda da justiça, sem entender muito bem por que ela demora tanto.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
A questão é que, muitas vezes
A questão é que, muitas vezes sai mais caro pro consumidor procurar os Juizados do que deixar por isto mesmo, sem contar a dor de cabeça. Em diversas vezes são problemas que custam dezenas de reais, algo que o autor da ação gastaria pegando ônibus até o Fórum.
Judicialmente, e em grande escala, só existe uma possibilidade de sanar (parcialmente) este problema de ações de menor vulto: o caminho das ações coletivas.
Quem é o legitimado “clássico” para entrar com ação em nome de incontáveis consumidores lesados?
O Ministério Público, claro.
Este pode fazer uso de ações civis pública e, ganhando a ação, abrir a possibilidade para consumidores se habilitarem na fase de execução. Para o indivíduo que contratou o serviço de telefonia, é muito mais barato, prático, e unifica em um só processo demandas infinitas entre consumidores e Teles.
E mesmo que não haja habilitantes em número suficiente, pode o MP fazer uso do “fluid recovery”, ou seja, quando o Judiciário arbitra um valor para ser destinado a fundos destinado a defesa de direitos difusos.
Eu acho plenamente possível uma ação do Ministério Público questionando a defasagem da velocidade contratada e da velocidade oferecida pelas operadoras de internet, ou outras violações que as Teles fazem, em grande escala, ao consumidor.
Ademais, assim como ocorreu com os expurgos inflacionários, institutos de defesa do consumidor como o IDEC podem desempenhar um papel importante para, em uma mesma ação, incluir diversos consumidores lesados.
A depender do indivíduo procurar o Judiciário para obter reparação, este cenário continuará. O advogado lá, que fica o dia inteiro em audiência no JEC, é mão de obra baratíssima, muitas vezes pouco especializada, ao contrário de escritórios de direito tributário contratados a peso de ouro pelas mesmas Teles.
Eu não vou nem discorrer muito que telefonia é uma concessão pública e que estas políticas são claras violações ao contrato administrativo, tendo o poder concedente inúmeros instrumentos para correção destas distorções, inclusive a rescisão do contrato de concessão.
Só o Estado (o que inclui MP e Poder Concedente) pode reverter esta situação de caos em que se encontra a telefonia.
…….. um verdadeiro
…….. um verdadeiro escarnio !!!!!!! o cliente eh tratado como um b_____ , soh o dinheiro dele interessa – o lucro, para ser remetido aa matriz no exterior.
isso sao atitudes de empresas transnacionais.
e os funcionarios do call
e os funcionarios do call center são terceirizados, que alias ganham uma ninharia e não podem ir ao banheiro…
Pura embromação.
Nem têm poder para resolver nada. É só embromação.
Tudo isso em plena luz do dia, nas fuças da Anatel e do MinCom.
O Paulo Bernardes é uma piada. E cara.
Argumentos convincentes
Muito bons argumentos. Convincentes, mesmo.
É possível que parlamentares leiam o post, mas vou tentar mandar para o maior número possível de deputados e senadores.
Valeu Monier.
Bela contribuição.
operadora de telefonia
Fico admirado pelo sensacionalismo.espetalcularizaçao,do bem inventado mensalao.È de assustar como a manipulaçao midiatica disperta os justiçeiros que imaginam consertar o mundo escunlhanbando com um pobre coitado de um Genoino que passou a vida lutando e arriscando a propria vida tentando melhorar a vida da maioria.Esses ‘condenadores’ do mundo tem em maos um celular,até Joaquinzao Barbosa tem um.Todos sao “ROUBADOS” segundo a segundo,o serviço NAO EXISTE e voce vai aos pequenas causas ,ganha 4 mil e continua o estelionato.O cartel midiatico é sócio,parceiro,cumplice,praticam o CONTO DO PACOTtenho cinco linhas habilitadas,Continuo sem telefone,na minha casa ,tenho que sair na rua para atender(moro ao lado do aeroporto da panpulha).Viajo por quase todas as cidades de minas como representante comercial.nao existe serviço de telefonia que preste em nenhuma delas.Desafio a todas a viajar comigo e gravar a situaçao.Desafio a todos os brasileiuros que tenha celular a ter a cara de pau de dizer que nao foi roubado,humilhado com esse serviço nojento,desleal,desonesto,criminoso.
“advocacia está precarizada e
“advocacia está precarizada e desvalorizada”
Discordo em partes.
Apenas o próprio mercado que incentiva a competitividade incentiva também que as melhores cabeças partam de imediato para o serviço público por causa da remuneração. Ninguém de 25 anos consegue ganhar na iniciativa privada o que ganha um juiz ou procurador porque ninguém assim consegue virar dono de escritório com clientela razoável do “dia para noite”.
No mesmo sentido há muitos engenheiros recém-formados que deixam a área de engenharia e parte para concursos como os de auditoria fiscal porque querem sair da faculdade ganhando como gerentes.
Discordo também quanto à indenização por dano moral, pois considero que deve haver sim caráter desestimulador. E não é o que acontece, dia após dia essas empresas pagam indenizações por danos morais em valor que não os desestimulam. Além do que, dano moral é algo pessoal não objetivo, mas essas indenizações são praticamente padronizadas em valor, o que prova que não há preocupação em reparar o dano. Tampouco, alguém irá enriquecer com R$ 5.000 ou R$ 10.000 (quando chega nesse valor).
Agora, é pura sacanagem um sistema em que você digita seu CPF mas tem de repetir 6 vezes o mesmo número para os diversos atendentes. Não é falta de ou tecnologia ou culpa do alto custo.
O judiciário também tem culpa
No judiciário brasileiro reina uma teoria de que condenar uma empresa recalcitrante, milhares de vezes reincidente, condena-la a pagar R$ 200 mil ao Zé Mané do povo, que só vai ganhar esse dinheiro trabalhando uns 15 anos sem gastar nada, é enriquecimento ilícito.
É ilícito porque sinhozinho dotozinho não suporta a idéia de um vira-bosta qualquer, semi-analfabeto, ganhar mais dinheiro do que ele, mesmo que seja uma única vez na vida, e mesmo que seja por indenização de um dano moral real e pesado.
Já vi vários casos reais na Justiça do Trabalho e alguns na comum. Empregadas assediadas sexualmente diuturnamente por patrões priápicos saem da audiência com cara de tacho, depois de ouvirem um juiz dizer que isso, quando muito, vale mil, dois mil reais. Homens humilhados em sua dignidade masculina por chefes desbocados e desumanos, sob o olhar cúmplice de patrões muitas vezes nem têm o dano moral reconhecido. E quando têm, vão parar na mesma vala das companheiras.
O judiciário está cheio de “coxinhas”, burguesotes preconceituosos, preguiçosos e covardes. Ante ricaços cercados de advogados de nomeada, falam fino e aceitam qualquer argumento em seu favor. Com pobres e fracos, muitas vezes assistidos por profissionais menos capacitados do que os antigos rábulas, não cessam de vomitar platitudes e defecar regras. Falam grosso com a Bolívia, e fininho, fininho com os EUA, mal comparando.
Se ao menos nossos dotozinhos tivessem um pouco de coragem e vontade de levar Justiça ao Povo, cada vez que se deparassem com um caso de reincidência por parte dessas empresas, se a cada reincidência aumentassem a multa – como se faz no juízo criminal, agravando a pena pela reincidência -, pelo tempo que já perdura esse abuso, já teríamos acabado com esse comportamento.
A privatização de FHC
A privatização de FHC resultou nisso: Tarifas mais caras do mundo, enriquecimento instantâneo de uns poucos picaretas com dinheiro alheio, serviços de péssima qualidade, etc… Agora é tarde, não adianta reclamar.
O texto até que estava indo
O texto até que estava indo bem até …. “….por culpa das grandes multinacionais, em detrimento do pequeno-empresariado nacional e do cidadão nacional “.
Daí estragou tudo com essa ideologia barata….
Amilc
Respeito seu o direito de ter
Respeito seu o direito de ter opinião, e só vou rebater diretamente porque está imputando uma ideologia à minha cabeça, que não é a minha.
A minha ideologia não é essa que você está pensando, não. Estou falando da minha percepção estritamente pessoal sobre dados objetivos, que vi em 9 anos de carreira, em que tive oportunidade de trabalhar na Justiça Federal (tributária), nos JECs e varas comuns da Justiça Estadual (consumo), e também da Trabalhista.
Vi claramente durante esse período que a explosão da demanda não é causada pelo capital nacional. É um fato apurável, não uma tese. A lentidão da justiça é algo que atrapalha a economia nacional. E, apesar de ter várias causas, todas elas tem que ser pensadas para que se chegue a uma melhoria. Se quiser tirar a prova dos 9, vá até um tribunal e consulte a pauta do dia. Ou pegue o Diário Oficial, e veja os processos que geraram publicação no dia. Não é difícil nem muito demorado.
A única ideologia de que eu posso ser acusado nesse texto é acreditar que os direitos fundamentais constitucionais do consumidor e do trabalhador devem ser efetivados. E quando falo sobre capital nacional, estou dizendo sobre o pequeno empresário brasileiro, que é quem gera emprego.
Olá, Todos!
Concordo
Olá, Todos!
Concordo plenamente com a lógica da racionalidade, de que para as empresas é mais barato deixar o cliente recorrer ao Judiciário do que resolver o problema.
Não concordo que isso seja problema das empresas e muito menos do executivo ou do legislativo. Nossos juízes, sem ter um único voto para respaldar decisão, decretaram que “ninguém pode enriquecer” às custa do Judiciário. Somente eles tem essa prerrogativa. Sendo assim “decretaram” que danos morais no Brasil não pode exceder 50 salários mínimos. É claro que as empresas, principalmente aquelas que patrocinam as “convenções e festas do judiciário” adoraram a decisão.
A culpa é do Judiciário, que é lento, ineficiente e quando se se mete a legislar, só faz besteira, como essa acima e como tantas outras, como por exemplo fazer explodir o número de partidos no Brasil.
Na próxima eleição tem o meu voto que propor uma reforma profunda no Judiciário, com controle externo da sociedade e cobrança de produtividade dos juízes. Os incompetentes que não conseguem, ou não querem julgar, que saiam.
Antonio Carlos
nassif
post muito bom,
nassif
post muito bom, comentarios idem.
dois acrescimos:
1-EU VI, em situacoes analogas, danos morais diferentes por causa do ” nao enriquecer às custas do judiciario”. Equem levou menos? A emoregada domestica que “iria enriquecer com 5 mil reais”. Assim,o costumeiro, no caso dela, foi reduzido. É mole?
2- Fui enganado por TV A CABO . Na Anatel fui informado que nao poderia ter a gravacao da venda pois foi a operadora que ligou pra mim. So é obrigado fornecer gravacao se o cliente liga. Ai foi que eu entendi que o por que que quando eu liguei pro call center me pediram meu telefone para um consultor me ligar. OU SEJA, ALEM DE CALL CENTER, ELAS CAPTURAM TAMBEM AS AGENCIAS REGULADORAS. UM DOS DOIS VAI ENROLAR O CLIENTE.